terça-feira, 27 de novembro de 2012

Pequenas curiosidades sobre o PCP IX

O PCP funciona como um grande colectivo partidário, como uma unidade composta de indivíduos que trabalham em conjunto através dos mecanismos do centralismo democrático, desenvolvido criativamente.
Assim, as opiniões individuais confrontam-se até à formulação de uma opinião colectiva que reflecte o conjunto.

Daí que no PCP seja possível que todos os militantes defendam, na acção e na direcção, os mesmos objectivos e as mesmas práticas. Sem prejuízo de poder existir opinião diferente sobre cada opção colectiva.

Preferimos errar juntos do que acertar sozinhos.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Pequenas curiosidades sobre o PCP VIII

O PCP defende a dimimuição da proporção da subvenção estatal no orçamento dos partidos pois assume como elemento fundamental para o partido a sua independência e autonomia políticas.
Para garantir a autonomia e independência políticas é absolutamente fundamental garantir a autonomia e independência financeiras. Daí a importância que no PCP se dá à militância, ao pagamento da quota (que é parte obrigatória da militância) e à recolha de fundos.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

corrupção legal

A democracia portuguesa é uma democracia corrupta. Corrompida e em degeneração.

A política é dirigida por personalidades escolhidas que praticam programas não anunciados e não sufragados, disponibilizando o Estado que lhes é confiado ao serviço dos grupos monopolistas nacionais e estrangeiros. É esta a maravilha da democracia burguesa, do regime semid-democrático que o capitalismo nos impõe e é este o resultado das amputações e traições constantes a Abril, por PS, PSD e CDS.

A "legalidade" é determinada, não pela lei, não pela Constituição da República, mas pela apropriação do sistema judicial e da hierarquia dos tribunais. A corrupção passa a ser a matriz do funcionamento da república, desfigurando também gradualmente o quadro normativo, formal, que determina o que é e o que não é legal. A alteração da lei, seguindo as formalidades, assenta não poucas vezes no vício moral e na corrosão do edifício social que origina a norma legal.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

só falta dizer que o 25 de novembro é que fez a democracia

Diz o Ministro de Estado e das Finanças, carrasco do nosso povo, que a "transição" para a democracia em Portugal ocorreu em 1976.
Recusa-se a reconhecer o 25 de Abril de 1974 como o início da democracia e recusa-se a dizer a palavra "revolução". Na verdade, ainda bem, ao menos não se faz passar por democrata e há palavras lindas demais para andar aí por bocas de gente suja.

Diz então Gaspar que a democracia surge em 1976 porque é nesse ano aprovada a Constituição da República Portuguesa e que antes disso o país vivia numa instabilidade por causa das tentações totalitárias [dos comunistas, subentenda-se].

Não diz Gaspar, embora o saiba, que só há Constituição porque houve antes dela a Democracia, feita nas fábricas, nos campos e nas ruas. A constituição é filha da democracia e não o contrário.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Pequenas curiosidades sobre o PCP - VII

Para o PCP, o Congresso é um momento alto da democracia interna do Partido, mas não é um episódio, é um processo. No PCP, a preparação que antecede o congresso envolve toda a organização, todos os militantes e pode ser simplificado o processo em 5 fases:

1. discussão em toda a organização, em todas as células e organismos, envolvendo todos os militantes sobre os objectivos e linhas políticas gerais do Congresso, partindo da avaliação situação política e social;

2. Elaboração de um projecto de teses, condensando toda essa discussão e suas linhas gerais, aprovado pelo Comité Central e difundido para todas as organizações para discussão;

3. A discussão desse documento acompanha a fase de auscultação, discussão sobre a composição da direcção do Partido e a eleição de delegados ao Congresso que levarão a voz dos seus organismos ao colectivo nacional;

4. É aberto um prazo para propostas de alteração sobre os documentos em debate (no caso do XIX Congresso, o Programa do Partido e o Projecto de Teses) e essas propostas podem ser entregues por qualquer militante ou organismo. São depois analisadas pela direcção do Partido e por uma Comissão de Redacção;

5. Realiza-se o Congresso, geralmente durante 3 dias, onde além das intervenções individuais dos delegados sobre a matéria que entenderem, são novamente colocadas à discussão as teses, já num documento trabalhado. É aberto um período de debate sobre os documentos, outro para discussão e eleição da direcção do Partido. Até esse momento, podem ser feitas alterações em todos os documentos e listas. O resultado final é seguido e respeitado pelo colectivo partidário, independentemente de terem existido votos contrários.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Pequenas curiosidades sobre o PCP - VI

O PCP é acusado pelo PS, em função da conveniência, de duas posturas contraditórias entre si, a saber:

i) o PCP quis após o 25 de Abril e quer um regime soviético, uma ditadura do proletariado severa e inflexível; e

ii) o PCP está sempre do lado da direita, favorece PSD e CDS, contra o PS que é de esquerda.

Portanto, para os delatores, a verdade pouco importa. Releva apenas a manipulação do teor em função do receptor da mensagem, ou seja, a mentira, mesmo que seja preciso caracterizar simultaneamente o PCP como partido férreo na defesa da ditadura do proletariado e como braço da direita.

Pequenas curiosidades sobre o PCP - V

No PCP, apesar de possível, raramente os candidatos se auto-propõem. A proposta é feita com base sempre em duas opiniões: a do organismo que integra o militante e a do organismo que dirige. Isto significa que geralmente a designação de um candidato é feita pelos que o rodeiam, conhecem o seu trabalho e estão em condições de com ele discutir opiniões, posições e acções.

Esta forma de funcionamento assente nos princípios do centralismo democrático, que leva a votos propostas colectivas e não desejos pessoais, potencia a democracia, eleva-a acima dos oportunismos, carreirismos e objectivos pessoais que possam eventualmente existir. É o trabalho e o compromisso com as lutas do colectivo que estão na base da designação dos candidatos, não a sua capacidade de convencer ou fazer campanha (não há campanha), não a sua vontade de liderar ou dirigir, mas o reconhecimento colectivo das suas capacidades, do seu carácter e, acima de tudo, da sua convicção e vontade.

Manobras e veneno - o agressor torna-se a vítima

O Governo, ao lado dos grandes grupos económicos, preparam a velha táctica utilizada pelas classes dominantes quando encurraladas. O capitalismo não só não dá a necessárioa resposta aos problemas actuais da Humanidade, como os agrava e aprofunda a cada dia que passa, como os comunistas vêm prevendo que sucederia há muito.

A intervenção dos comunistas é uma intervenção de massas (há tempos escrevi sobre isso fazendo uso da frase de Dimitrov) e não uma intervenção de células desligadas do sentimento popular, não de aventureirismo. Os comunistas, por todo o mundo, rejeitam o terrorismo e a destruição indiscriminada de meios,m infra-estruturas ou bens e apostam todas as suas capacidades na dinamização da capacidade criativa dos povos, na elevação da sua consciência. A violência utilizada numa revolução socialista, como dizia Lénine, será apenas aquela que for exigida pela burguesia. Os trabalhadores têm tudo a ganhar com uma revolução sem destruição e com utilização dos meios instalados, mas não podem alimentar a ilusão de que a burguesia abdicará passiva e pacificamente dos seus privilégios e do seu domínio.

Está em curso uma campanha ideológica de ataque desbragado às organizações dos trabalhadores, às suas acções de luta. Para compreendermos o comportamento táctico do Governo perante estas organizações e acções (principalmente, Partido, Sindicatos, Greve) devemos conhecer, por exemplo, as tácticas de Hitler, as tácticas dos fascistas portugueses, e outras similares. O caldo de cultura e a situação social em que ascendem é sempre de acentuada degradação, de decadância económica. Mas os fascistas e o capital sabem que para conseguir consolidar os seus privilégios carecem do apoio popular ou pelo menos da benevolência das massas perante a sua cartilha ideológica, ainda que baseada na mentira e na dissimulação.

Hitler, e aqui Salazar reproduziu as técnicas, lançou a ideia de que os comunistas eram responsáveis por actos de instabilização social, por actos de terrorismo e acabou por atear o parlamento em chamas para acusar os comunistas e assim ilegalizar o Partido que representava a alternativa a uma República doente (Weimar). Na mesma noite, Hitler conseguiu o apoio político para ilegalizar o Partido Comunista da Alemanha, a perseguição bárbara dos dirigentes e militantes comunistas e a elevação das SS de milícia partidária a força de autoridade do Estado. 

A situação que atravessamos em Portugal é de profunda instabilidade, de violência escondida atrás de fatos e gravatas e de falas mansas. É uma situação de elevada complexidade social e política mas podemos afirmar que é caracterizada também por uma acção governamental ao serviços dos monopólios, nacionais e transnacionais. e ao serviço da constituição de novos monopólios, activamente. É, portanto, senão uma política de reconstrução do fascismo, pelo menos uma política de reconstituição da política económica do fascismo. Na minha opinião, uma não existe sem a outra e a verdadeira face de uma política económica fascista não tardará a revelar-se também numa política de autoritarismo para assegurar o capitalismo monopolista de estado.

Sobre a táctica da direita e da burguesia, julgo útil descrever sucintamente as movimentações que antecedem as operações de "shock-and-awe", choque e espanto, no mundo político, que muitas vezes têm expressão militar ou policial.

1. A situação social degrada-se por sobreacumulação capitalista. O fosso entre pobres e ricos torna-se absolutamente incomportável;

2. Os grandes grupos económicos temem o ascenso organizado das massas e ligam-se cada vez mais intimamente ao Governo e ao Estado;

3. O Governo, porta-voz das preocupações dos grupos monopolistas, lança o odioso da situação sobre os bodes expiatórios, geralmente os próprios trabalhadores que lutam, ou seja, deflecte a responsabilidade dos seus crimes responsabilizando as vítimas que legitimamente se defendem. O problema do país, no plano subjectivo, deixa de ser resultado da acção desastrosa do capital e do governo que o serve e passa a ser a consequência da greve, da manifestação e da acção dos comunistas;

4. O Governo e o capital introduzem notas provocatórias em todos os discursos e documentos oficiais, instigando o ódio de classe que pode mais tarde converter-se em ódio racial, sexual, cultural, etc.. Da mesma forma, o Governo e o Capital, com o incondicional apoio de franjas da pequena-burguesia radicalizadas e de fachada socialista, introduz agentes provocadores nas acções de massas e desestabiliza o curso da luta, desvirtuando os seus efeitos, marcando negativamente a luta junto das camadas expectantes da população;

5. Provoca-se violência, actos de terrorismo isolados ou inseridos em movimentações de massas, actos de vandalismo sem sentido, sem objectivos, e responsabiliza-se a organização dos trabalhdores, principalmente a sindical e o Partido;

6. Perante o medo (espanto - "awe"), depois do "shock" entretanto generalizado entre as camadas intermédias e camadas expectantes da pequena burguesia e mesmo do proletariado, justifica-se a força do Estado, a limitação da acção sindical, da democracia, mais tarde a ilegalização do protesto e do Partido, como inimigo da estabilidade social.

7. Fundem-se assumidamente monopólios e Estado, os grupos económicos assumem em todas as frentes o controlo do Estado e da política económica e social, constitui-se o fascismo.

Não presenciei em tempo da minha vida nenhuma ditadura fascista, mas para aqueles que julgam afastado de vez esse risco tenho apenas duas notas a colocar:

a) em Outubro de 1932, a Alemanha esteve à beira de dar início à construção de uma sociedade socialista. As forças sociais-democratas contribuiram para que tal não se concretizasse e abriram o caminho que Hitler viria a trilhar para a chancelaria. Embora os comunistas tenham alertado para a disputa entre Nacionais-Socialistas e Nacionais-Alemães, e para o risco de uma ditadura fascista, as forças da social-democracia e as camadas inetrmédias afastaram por completo essa hipótese e muitos afirmaram que era impossível que a Alemanha, país europeu e com direitos e liberdades consolidadas, viesse a ser dominada pelo nazismo ou qualquer espécie de fascismo. Em Fevereiro de 1933, arde o Parlamento. Um mês depois, Hitler sobre a chanceler.

b) o fascismo não se anuncia como regime desumano, assassino, cruel e carrasco. A construção de um regime autoritário faz-se com base na mentira, na dissimulação e na manipulação das massas. Significa isto que, para todos os efeitos, quem espera que uma eventual reconstrução fascista se faça por uns tipos envergando um programa de assassinato e morte, bem pode esperar sentado pois o comunista alerta deve estar atento ao engravatado, ao fingido democrata, aos que usando a democracia a destroem, aos que afirmando a europa permitem a colonização do país, aos que usando a bandeira nacional, escondem no negro coração uma única bandeira: a do cifrão. E essa bandeira tanto pode ser uma suástica como estrelinhas dispostas em círculo sobre um fundo azul.

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Pequenas curiosidades sobre o PCP - IV

Depois do golpe militar de 1926 que iniciou a instauração do regime fascista (1933), o Partido Comunista Português foi o único partido que não aceitou a ilegalização. Os restantes partidos aceitaram a integração no regime e a maior parte autodissolveu-se.

O PCP manteve-se como organização revolucionária, adoptou como objectivo fundamental a libertação do povo português do regime fascista e ampliou a acção antifascista através de políticas de unidade.

Mergulhou na clandestinidade e perdeu centenas de militantes às mãos dos carrascos fascistas, sem ter vacilado sobre a sua responsabilidade perante o povo.


Pequenas curiosidades sobre o PCP - III

A festa do avante é construída com trabalho voluntário e militante de milhares e milhares de horas de trabalho realizadas por membros e amigos do partido de todo o país. Todos os turnos em bancas, bares, restaurantes, palcos, são voluntários e são parte das tarefas revolucionárias dos militantes comunistas.

A festa do avante é uma janela para o mundo e para o país que o Partido Comunista Português quer ajudar a construir. É uma janela para  futuro.

Pequenas curiosidades sobre o PCP - II

O PCP funciona, ao contrário dos restantes partidos, como uma organização de classe e não apenas como um grupo de disputa do poder. A sua base orgânica é a célula de empresa que agrega os comunistas por local de trabalho e intervêm sobre os problemas concretos de cada fábrica, loja, serviço.

A célula é a organização de base e aí todos os militantes têm o dever de contribuir para a posição geral do Partido, enriquecendo o colectivo com a sua própria opinião, com a sua reflexão. A célula é, juntamente com o militante, o rosto do Partido perante os trabalhadores sem partido, perante a sociedade mas é também a via de fazer chegar ao Partido a sensibilidade sobre a realidade em que se insere.


Pequenas curiosidades sobre o PCP - I

O PCP sempre foi contra os valores das subvenções estatais aos partidos. No PCP, mais de 80% do financiamento do Partido é proveniente do esforço dos militantes e das iniciativas do Partido. Nos restantes partidos, mais de 80% do financiamento é assegurado pelas subvenções estatais.

O PCP, até por motivos ideológicos, entende que a sua autonomia política e compromisso de classe perante os trabalhadores depende também da sua autonomia financeira do Estado, dos grupos económicos, ou de qualquer interesse que não o exclusivo dos seus militantes e das classes trabalhadoras.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Deputados a mais ou representantes do povo a menos?

Cresce o descontentamento num contexto em que a compreensão colectiva sobre os fenómenos é fortemente limitada pela intervenção daqueles que lucram com a nossa ignorância.

Sobre a ignóbil tentativa de distracção que o PS lançou sobre os portugueses e que a direita aplaudiu ferverosa, ainda que, veladamente, gostava de vos dizer a todos:

1. A Assembleia da República tem sido alvo de ataques constantes, por parte principalmente da comunicação social dominante, por ser o único órgão de soberania nacional que é representativo, proporcional e eleito. Os deputados são, um por um, eleitos pelos portugueses e entre eles encontram-se os responsáveis pela actual situação do país, mas também os que em nada contribuíram para essa situação e que a combateram activamente ao longo das décadas.

2. A ideia de que a Assembleia da República é composta por uma massa uniforme de incompetentes que convergem em todas as políticas favorece a política de destruição nacional que a direita e o PS vêm praticando desde 1976.

3. A redução do número de deputados pode manter a proporcionalidade, mas nunca a representatividade. Ou seja, se diminuíssem, por absurdo, para metade, o número de deputados, todos ficariam exactamente na mesma proporção. Todavia, a representatividade da Assembleia seria muito menor, na medida em que menos eleitores estariam representados.

4. A Assembleia da República não é o plenário de delegados da União Nacional que dava pelo nome de Assembleia Nacional durante o regime fascista e, como tal, os deputados não compõem uma câmara de ressonância do Governo. O Deputado tem obrigações: contactar o eleitor, os movimentos, os sindicatos, as autarquias, as empresas, conhecer os problemas reais do país, dos bairros, dos locais de trabalho, dos estudantes, dos operários, dos artistas, das mulheres, dos idosos, enfim, de todas as pessoas que compõem o universo que o deputado representa. Ou seja, o deputado não é, ou não deve ser, um incompetente que atingiu o topo da sua carreira de subserviência partidária. É o legítimo representante do povo, que sobre ele tem responsabilidades. Sobre isso, importa dizer que um Grupo de Deputados comunistas com 14 deputados consegue fazer mais propostas, fiscalizar mais intensamente o Governo, combater mais, contactar mais pessoas, associações, empresas, comissões de trabalhadores, sindicatos, enfim, pessoas do que 7 deputados comunistas. E mais fariam se mais deputados fossem e mais força tivessem.

5. O facto de existir uma maioria de deputados (PS, PSD e CDS) que entendem a representação parlamentar como um patamar de carreira, como uma profissão ou mesmo como a integração num clube de elite, não pode amparar as tendências anti-democráticas que surgem no terreno do mais barato e desprezível populismo. Na verdade, se 150 ou 200 deputados do PSD, PS e CDS pouco ou nada fazem, isso não pode justificar a proposta de reduzir deputados pelo simples facto de que isso significaria muito objectivamente que apenas esses que nada fazem ali ficariam. Ou seja, num cenário de redução do número de deputados, a representação parlamentar ficaria reduzida precisamente a esses, marginalizando as forças com menor representação.

6. A culpabilização da Assembleia como um todo como responsável pela situação política apaga a real responsabilidade dos governos e apaga a luta que os deputados comunistas têm vindo a travar contra a consolidação dos privilégios capitalistas, contra a destruição das conquistas de Abril e mais, coloca na democracia o problema do país. Ou seja, para solucionar os problemas, menos democracia. É a velha receita dos ditadores fascistas, agora travestida de modernidade, que é como essa receita sempre surge a cada época.

7. A demonização da Assembleia e do deputado genericamente considerado remete para a propaganda fascista de que "são todos iguais" e desmotiva o povo trabalhador, desmotiva os descontentes e revoltados e remete-os ao silêncio e ao protesto vão. No dia das eleições fica revoltado, na verdade resignado, em casa porque "são todos iguais". Os contentes, os patrões, capatazes, corruptos, a camarilha socialista e social-democrata lá vai votar sabendo que vota quase só, porque a oposição foi neutralizada por uma revolta inconsequente.

8. Se uns trabalham, contactam as populações, trazem a voz dos portugueses para dentro do parlamento e outros nada fazem além do habitual malabarismo retórico engravatado e do voto submisso às orientações do Governo, então é hora de nos questionarmos se há deputados a mais ou se há é deputados comunistas a menos! Se há deputados a mais ou se há traidores do povo a mais nas cadeiras da Assembleia, se há deputados a mais ou se há é representantes do povo a menos!

Por tudo isto, mesmo com a minha natural antipatia por este parlamentarismo doente, não aceito, não me calo, perante a propaganda anti-democrática, venha do PS ou do PNR, venha do PSD ou dos "apartidários". Não aceito que metam os comunistas que lutam na Assembleia da República pela transformação, pelo povo, que abdicam dos vencimentos de deputados, que não deixam de cumprir por um só dia as suas orbigações, no mesmo saco daqueles para quem ser deputado é apenas o motivo de brilho lá na aldeia, ou daqueles para quem ser deputado é o topo de uma carreira de oportunismos, e muito menos daqueles para quem ser deputado é servir os parasitas, os grupos económicos ou os interesses obscuros e corruptos que hoje mais mandam na república que qualquer Assembleia.

Esta é a nossa Assembleia, melhoremo-la, não abdiquemos dela.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Terrorismo, chantagem e mentira

A burguesia tem por hábito minar o avanço das forças progressistas de todas as formas. Entre os métodos, contam-se especialmente a mentira, a chantagem e o terrorismo. Em Portugal, há muito que sofremos com estas práticas da direita, pela voz dos grandes patrões e dos seus cães-de-fila, PS, PSD e CDS.

Hoje, perante o agravamento da situação política e social, perante a mobilização e a elevação gradual da consciência política de camadas significativas da população, a frase terrorista que junta chantagem e mentira é esta:

"não há outra alternativa."


Dizemos nós que há. E há. E marcha nas ruas nas mãos do povo.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Cigarras e formigas de todos os países, uni-vos!

Revoltam-me estas conversas sobre as cigarras e as formigas. Além das suas evidentes imprecisões biológicas e etológicas - que Esopo provavelmente ignorava - revestem-se geralmente de uma pesada carga reaccionária e de um apelo velado à divisão entre trabalhadores.

Ora, nem as cigarras não trabalham - pois ocupam, tal como as formigas, o seu nicho ecológico na perfeição - nem seria tal exemplo passível de aplicação às sociedades humanas, na medida em que cigarras e formigas são de espécies diferentes e, entre seres humanos, a especialização é intraespecífica.

Independentemente de tudo isso e dos disparates que por aí se ouvem sobre as cigarras e as formigas, importa dizer que quem lança tal conversa tem sempre como objectivo criar a ilusão de que existe quem não queira trabalhar e que essas pessoas constituem inclusivamente um grande contingente entre a população. Mais: visa mesmo responsabilizar as tais "cigarras" pelo estado em que a economia está.

Mas digo porque me revoltam tais afirmações, além de tudo quanto já escrevi:

1. Eu quero viver num mundo cheio de "cigarras". Ou melhor, num mundo em que as "formigas" dependem das cigarras, tanto quanto as cigarras das formigas. Quero viver num mundo em que quem quiser viver da arte, da música, da cultura, possa fazê-lo para dar um sentido à sua própria vida, mas também à dos restantes. Um mundo em que as cigarras cantam para as formigas e assim prestam o seu trabalho para a sociedade, para todos. Um mundo em que as formigas constróem e produzem, mas em que as cigarras igualmente o fazem.

Umas comida, outras alimento.

2. É compreensível que os parasitas tentem desfocar a realidade, para que as formigas se virem contra as cigarras, para não perceberem que o que as mata é o verme que se instala nos seus intestinos.
Se as formigas são trabalhadores, os seus inimigos não são as cigarras, mas os fungos e vermes que parasitam o trabalho da formiga e da cigarra. Na verdade, esses políticos corruptos, os capitalistas, a grande burguesia, os PS's, PSD's e CDS's é que são as bichas solitárias do nosso povo, que enriquecem e se amanham, que fazem as suas vidas e fortunas da miséria e da desgraça de um povo.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

"trabalho de massas, resistência de massas, frente única, nenhuma aventura"

A frase que dá título a este texto é a fórmula afirmada por Dimitrov perante o tribunal fascista alemão quando acusado pelos nazis de ter ateado o fogo no reichstag que acabou por contribuir em grande medida para a ascensão do Partido Nazi ao poder.

Essa fórmula referia-se à táctica comunista perante o fascismo. O mesmo Dimitrov que sintetizou tão bem esta orientação geral do movimento comunista internacional nos anos 30 do século XX, descreveu o fascismo como uma expressão plena do regime de exploração que caracteriza o capitalismo. Nesse entendimento, a própria democracia burguesa é uma concessão do capitalismo à força dos povos - ou seja, a besta fascista é o verdadeiro rosto do capitalismo, embora nem sempre vísivel e muitas vezes dissimulado.

Porque invoco hoje essa consigna comunista?

Porque o momento histórico que atravessamos, também em Portugal, é o de agudização da exploração, de intensificação da receita capitalista, o da capitulação da burguesia nacional e do poder político perante a burguesia transnacional e o poder imperialista europeu e franco-alemão. A negociação dessa capitulação é feita de forma a salvaguardar os privilégios da burguesia nacional e dos grandes grupos económicos que a sustentam, ainda que conjugados com o avanço triunfal da influência da grande burguesia transnacional e dos impérios capitalistas.

Essa intensificação dos mecanismos capitalistas de exploração é feita também através da desfiguração do Estado tal como concebido pela Constituinte resultante da Revolução e pela restituição de um Estado ao serviço do monopólio, aproximando-se perigosamente de instrumento preferencial e exclusivo da classe dominante. É certo que todo o Estado é instrumento opressor da classe dominante sobre as classes exploradas, mas não é errado caracterizar o Estado resultante de Abril como um Estado em transição do Capitalismo para o Socialismo, com reflexos também nas relações sociais e na composição da propriedade que esse Estado albergava. Por isso mesmo, pode afirmar-se que presenciamos um retrocesso na configuração política do Estado, no sentido inverso ao estabelecido na Constituição da República Portuguesa.

Essa desfiguração do Estado, por sua vez, coloca a evolução da situação nacional no sentido da regressão social, reconstruíndo privilégios e poderes, fascizando o Estado, as relações laborais, e a hegemonia.

A capitulação e a venda do país, acarreta o sacrifício interminável dos direitos e conquistas económicas, políticas e sociais dos portugueses. Só a rejeição desse rumo pode recolocar o país no caminho do progresso e da democratização. Quando Álvaro Cunhal colocava a consolidação da democracia política e das liberdades políticas em primeiro plano e em íntima ligação com o aprofundamento das restantes componentes da democracia e da economia, fazia-o porque tinha plena consciência de que a natureza do capitalismo é fascista, desumana, ditatorial, cruel. A relação entre a democracia e a superação do capitalismo é directa e inequívoca.

Por que motivos recuperar agora Dimitrov, Cunhal e Lénine (sobre o papel do Estado)? "Trabalho de massas, resistência de massas, frente única, nenhuma aventura."

A resposta está no título do texto. Porque nestes momentos, ser-nos-ão colocadas questões várias, dúvidas imensas, esperanças múltiplas, ilusões diversas. A resistência é o primeiro passo para o avanço, para a conquista e, por isso mesmo temos afirmado que, neste contexto, "resistir é já vencer" (Jerónimo de Sousa di-lo várias vezes). Mas é importante combater as perspectivas subitacionistas, inorgânicas, aventureiristas que desligam a preponderância da hegemonia cultural no contexto. A frente única contra a fascização, o trabalho de massas - mesmo de massas - e a resistência de massas - mesmo de massas - não podem ser reduzidos a expressões mais ou menos violentas, mais ou menos concretas, mais ou menos massivas. A luta pela luta, a revolta sem alvos, são passos pelo pântano adentro.

A concepção de trabalho de massas, de resistência de massas, de frente única, parte da organização do operariado enquanto classe, organizado para resistir e para afirmar o seu domínio sobre a burguesia. A frente única coloca a evidência de construir uma política de alianças (não de partidos, mas de camadas) que aceite a direcção da luta pelo proletariado como forma única de retaliar a agressão capitalista e a reconstituição do fascismo.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

se...

Se aqueles milhares de pessoas tivessem um programa revolucionário podiam fazer a revolução.
Isso abre todo um horizonte de nova confiança. Ao trabalho.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Pequenas notas sobre o passado, o presente e o futuro

O medo, o desencanto, o desespero são instrumentos sombrios da direita.
O terrorismo, o vandalismo e a desorganização são gritos mudos do medo, do desencanto e do desespero.
A extrema-direita ascende entre as massas amedrontadas, desencantadas e desesperadas.

A esperança, a confiança, a organização são expressão do progresso, da ascensão consciente das massas.
A luta de massas organizada, a formação política e ideológica, o trabalho colectivo, a poesia e a cultura são instrumentos dos oprimidos para romper o cerco dos opressores.

O desalento, a desorientação surgem sempre na revolta inconsciente e inconsistente.
Os messias ganham raízes na alienação tornada em protesto vão.

O fascismo agravou sempre as condições de vida do povo, dos povos, e concentrou aceleradamente os meios de produção e toda a riqueza e propriedade em punhados reduzidos de figuras e corporações.

O socialismo rompeu os limites do capitalismo, socializou a propriedade, elevou as condições de vida de povos inteiros.

As encruzilhadas históricas são momentos decisivos: ganhar ou perder é tão simples quanto escolher entre organizar-me e lutar ou lutar contra a organização.

Gritar contra tudo é o mesmo que não gritar contra nada.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Resgatar o presente e o futuro com a luta de massas

Estamos em Setembro de 2012, com mais de um ano de ocupação oficial pelos braços administrativos do grande capital internacional - o FMI, BCE e UE - e com a submissão incondicional das força da troika doméstica que nos governa há 36 anos - PS, PSD e CDS.

Estamos em Setembro de 2012 e a recuperação do capital monopolista está numa fase de ascenso acentuado, contando com o apoio cada vez mais expresso do Estado, num curso de desfiguração criminosa do Estado que resultou do 25 de Abril de 1974.

O Partido Socialista, determinante cúmplice da política de direita e de reconstituição capitalista desde 1974, coloca-se agora, perante a destruição nacional, do lado da confusão, lançando desesperança sobre o povo, contribuindo para a continuidade da política que nos corrói a vida , os nossos direitos, que esbulha a riqueza que todo um país cria para a concentrar nas mãos dos poderosos. O Partido Socialista, autor do chamado memorando de entendimento com a troika, o verdadeiro pacto de agressão e submissão imposto aos portugueses, tenta agora demarcar-se dos resultados desse pacto, sem se demarcar da filosofia que o enforma e dos objectivos que prossegue. O que o PS não faz, porque não consegue, é assumir a ruptura com a linha capitalista que domina a política nacional e internacional. Não é possível estar contra a "austeridade" e o roubo estando a favor do Pacto e da perspectiva política que encerra.

O PSD e o CDS esquecem agora, como seria de esperar, as preocupações sociais que fingiam ter durante o mandato de Sócrates e conduzem e aplicam agora uma política de natureza fascista, orientada para a colocação integral do Estado ao serviço do monopólio. A desumanidade e insensibilidade social com que protagonizam este ataque indigno contra o próprio povo é fruto do compromisso de classe que assumem com os grandes interesses, com os obscuros meios da corrupção capitalista, com a exploração e a sua intensificação. Portas e Passos assumem com afinco a tarefa que os senhores do dinheiro lhes confiaram e atacam vilmente os trabalhadores, os jovens e os idosos, roubando e oprimindo, cortando direitos conquistados com a luta e a vida de gerações e gerações de portugueses.

O posicionamento de classe do Governo não é disfarçável e o seu alinhamento com o grande capital é a real causa do seu papel no poder. Não é conciliável o capitalismo com o nosso bem-estar.

A dívida pública cresce, o défice público não se contém, os portugueses estão mais pobres e com menos direitos, a qualidade de vida esfuma-se no dia-a-dia, os pais não têm como cuidar dos filhos, os filhos não têm dinheiro para a escola, os jovens deixam o país, os trabalhadores são forçados a um regime próximo da escravidão e as fábricas encerram, deixando no seu lugar o fantasma daquilo que o país poderia ser mas não é. Enquanto isso, os agiotas, os banqueiros, os senhores da distribuição, consolidam o seu domínio sobre todo um povo, tornando mais sólidos os monopólios.

O rumo que o país toma é o do desmantelamento e destruição. A esperança de muitos converte-se na revolta e na ânsia de protesto. Milhares de portugueses clamam por justiça, protestam como podem e exigem resposta. Milhares de portugueses já lutam há muito e há muito denunciam a marcha de recuperação capitalista que destrói Portugal e a esses agora devem juntar-se os restantes, aqueles que, ainda que tarde, compreendem a perda que testemunham.

Milhares de portugueses, de homens, mulheres e jovens, sentem uma vontade imensa de travar esse rumo, mas não sabem como. O esquerdismo, a extrema-direita, a ilusão verbalista, o anti-comunismo encontram neste caldo de cultura o terreno fértil de que necessitam para dar o seu contributo para a manutenção do capitalismo. A movimentação inorgânica e sem objectivos concretos, a radicalização inconsequente da luta aventureira, convergirão para a criação de uma cortina de fumo entre os trabalhadores e o futuro necessário.
A resposta a uma ofensiva desta envergadura, violenta e organizada, tem necessariamente de ser violenta e organizada.

Tal como os comunistas portugueses afirmaram que não seria possível derrotar pacificamente o fascismo, também agora não será possível derrotar pacificamente o capital, na medida em que o capital não abdicará do domínio que alcançou. No entanto, a violência deve ser estritamente orientada política, física e ideologicamente para o inimigo com a plena consciência de que não pode provocar reacções contrárias nas massas. A ideia de que uma minoria de activistas pode chamar a si a capacidade de transformar a correlação de forças não difere muito das concepções putschistas que os comunistas sempre combateram. A solução para a ruptura e para a construção de um rumo diferente está na capacidade de participação das massas nesse processo. A intervenção das massas, muitas vezes mesmo das que se mantiveram alheias ao contexto político nos últimos tempos, acomodadas e conformadas, será determinante para o sucesso da luta que a sua vanguarda tem travado. A distinção entre a vanguarda e as massas deve colocar-se única e exclusivamente no grau de consciência política, sem que isso sacrifique alguma vez a substituição da participação das massas pela da vanguarda. Esse erro histórico pagar-se-ia caro, não só por prejudicar a construção de um momento de ruptura revolucionária, como poderia criar imensas barreiras a um processo revolucionário, necessário, independentemente da forma.

A ligação às massas, mas acima de tudo, a capacidade de chamar as massas a participar na luta contra a ocupação, contra o pacto de agressão e de submissão, a luta em torno de obectivos concretos e reais, capaz de se afirmar como um passo progressista. Só a luta de massas e só o reforço da organização dos comunistas, bem como da sua intervenção, poderá constituir-se como a força necessária para a inversão do rumo que o capital imprime a Portugal e aos portugueses.

Cada vez mais, as eleições distantes ou próximas, se evidenciam como um processo de plebiscito da política capitalista e se mostram como insuficiente mecanismo para o resgate da nossa soberania. O povo desiludido não deixa de ser povo e o povo abstencionista não deixa de ser povo. Por isso mesmo, não deixa de ser legítimo defender e lutar para entregar o poder ao povo e muito menos deixa de ser legítimo conceber o tabuleiro da luta de classes como um terreno que extravasa em muito o limitado campo eleitoral. A força criadora do povo é ilimitada e não se contém dentro de parlamentos nem em leis ou decretos.

Fazer a luta na rua, nas empresas, escolas, ocupar as fábricas, auto-geri-las, aplicar o controlo operário, a acção directa, ocupar a terra devoluta e cultivá-la, boicotar a autocracia escolar, fazer o poder no terreno, são patamares da luta que se devem ter como horizontes constantes, na medida em que a nosso lado marchem a massas e a sua potência transformadora e revolucionária.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

de recuo em recuo, lá se fazem uns favores.

Em 2002, o BE apresentava isto. (limita a concentração da propriedade dos meios de comunicação social)

Em 2008, isto. (regula a concentração da propriedade dos meios de comunicação social)

Hoje, 2012, apresentou isto. (divulgação da propriedade dos meios de comunicação social)

E não são inócuos os títulos das iniciativas...

A nossa Constituição diz, entre outras coisas, isto, no Artigo 38º:

"4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas."


Será que o Parlamento agiu sobre o BE como uma pressão para o recuo político? Ou o BE carrega em si mesmo essa natureza?

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Sobre a privatização da água pretendida por PS, PSD e CDS

Depois de o Governo do PS afirmar pela voz do ex-Ministro do Ambiente, de má memória, Nunes Correia, que a estratégia do Governo era: "privatizar de baixo para cima o sector da água".

Depois de o PS enquanto Governo ter aprovado a Lei da Água com o voto favorável do PSD e do CDS e de nela inscrever a privatização da água como objectivo fundamental.

Depois de o Governo PS de Sócrates ter escrito numa análise SWOT, contida no PEAASAR, que uma das oportunidades do sector da água é: "Elevado potencial de crescimento do mercado da água, proporcionando espaço para o aparecimento de novos interessados e para o fortalecimento do tecido empresarial privado nacional que actua neste mercado."

Depois de tudo isso, vem o PSD e o CDS aplicar a lei da autoria do PS e dizer que quer avançar com a privatização do sector, sob o fogo cerrado do PS a quem agora, como vem sendo habitual, a consciência de esquerda assomou, porventura por ser oposição e querer ser governo para fazer depois o que agora critica.

Mas a questão é muito simples e coloco-a sobre a forma de pergunta à qual qualquer leitor na posse de capacidade mínima de honestidade e lucidez saberá responder:

"uma empresa privada que visa o lucro e gere uma rede de abastecimento mais depressa corta a água a uma família com dificuldades ou a uns ricos com piscina? qual é o melhor cliente?"

e não se esqueçam que, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista social, a utilização que a família pobre dá à água é incomparavelmente mais sustentável e adequada que a utilização que o rico lhe dará para se banhar na piscina.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

O capital a assumir-se como actor político, sem camuflagem

Das duas, uma: 1. O Pingo Doce diz que faz preços baixos, mas afinal de contas consegue fazer metade do preço, o que significa que podia fazer preços muito mais baixos. 2. O Pingo Doce fez dumping, vendendo abaixo do preço de custo, apenas para mostrar que o Dia do Trabalhador não merece qualquer respeito por parte do patronato. Para mostrar que os patrões - um monopolista - manda mais do que as leis.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Indicador de clima económico recupera? um ano de agressão sobre o povo

O título- certamente inocente - da publicação de hoje do INE sobre o indicador de clima económico "Indicador de Clima Económico e Indicador de Confiança recuperam em Abril" é, no mínimo, pouco sério. O estudo sobre esses indicadores, publicado pelo INE e hoje utilizado na Assembleia da República pela bancada mais bafienta da casa para ilustrar uma "evidente melhoria" da situação nacional, além do seu título, tem porém um conteúdo deveras útil, que pode ser consultado aqui. Então vejamos de que "recuperação" se trata e como essa "recuperação" serve para os vendedores de ilusões e os fascistas escondidos como instrumento de branqueamento da realidade. Em maio de 2011, altura em que se conhecia já a situação em que o país se encontrava, assinado que estava o pacto de agressão entre a troika estrangeira e a troika doméstica, o indicador de clima económico situava-se em -2,4. Hoje, volvidos 12 meses, o mesmo indicador situa-se em -4,7. O indicador de confiança dos consumidores situava-se em -50,3 e hoje situa-se em -53,3. Que recuperação é essa, afinal? Diz-nos o INE que no mês anterior, fevereiro (que o estudo refere-se a Abril), os indicadores estavam assim: -4,8 em vez de -4,7 no indicador de clima económico e -54,5 em vez de -53,3 no indicador de confiança dos consumidores. Eis como se pode manipular os números em função da mensagem desejada. Embora os indicadores estejam bastante degradados em relação à um ano atrás, o que CDS e PSD, tal como o INE destacam é a espectacular evolução de fevereiro para abril que eleva de -4,8 para -4,7 (espanto!) o indicador de clima económico. Em jeito de nota de rodapé: porque será que não se destaca o mínimo histórico atingido precisamente este mês de abril de 2012, nos -69,5?

sexta-feira, 13 de abril de 2012

EDP, hipocrisia e a exploração de crianças





A EDP, empresa recentemente privatizada e que apresentou no passado ano, 1 128 milhões de euros de lucros à custa da exploração desmedida de recursos naturais e da cobrança de tarifas absolutamente incomportáveis a milhões de famílias por todo o mundo, montou uma campanha de publicidade e propaganda abjecta à custa da imagem de crianças.

A EDP, empresa que explora centenas de trabalhadores e trabalhadoras em call-centers, sem sequer lhes reconhecer o vínculo à empresa; como sucede nos call-centers de Odivelas, do Saldanha e de Seia.

A EDP, empresa responsável por desalojamento e espoliação da terra a milhares de trabalhadores brasileiros, principalmente trabalhadores agrícolas, e pela destruição massiva de paisagens em vários países do mundo.

A EDP que sub-contrata centenas de trabalhadores a empresas de trabalho temporário.

A EDP que carrega dezenas de euros sobre as famílias portuguesas, numa altura em que falta até rendimento para comer. Que assim contribui activamente para o empobrecimento de milhares de famílias portuguesas para angariar milhões de lucros, forçando pais a sacrificar a alimentação, a escola e o bem-estar dos seus filhos para pagar a factura da luz.

A EDP que se recusa a fazer investimento próprio em renováveis, fazendo-o apenas com financiamento público, mas que retira desse nicho milhões e milhões de lucros.

Essa EDP é mesma que utiliza crianças, supostamente filhas de "colaboradores" da empresa, para branquear a imagem que os portugueses dela fazem. Não é uma campanha de angariação de clientes - pois em Portugal a EDP deterá certamente a quota mais-que-dominante do mercado energético - é uma campanha de simpatia, de branqueamento da má imagem que essa empresa tem junto dos portugueses. É uma forma de fazer esquecer que, à nossa custa, fez 1 128 milhões de euros de lucros. Mas é uma forma inaceitável, particularmente tendo em conta a utilização de crianças.

Se a utilização de crianças foi feita de acordo com a legislação do código do Trabalho, não sei. Mas certamente não foi de acordo com o Código da Publicidade, onde se estabelece sem margem para dúvidas que:

Artigo 14o
(Menores)
1 - A publicidade especialmente dirigida a menores deve ter sempre em conta a sua
vulnerabilidade psicológica, abstendo-se nomeadamente, de:
a) Incitar directamente os menores, explorando a sua inexperiência ou credulidade, a
adquirir um determinado bem ou serviço;
b) Incitar directamente os menores a persuadirem os seus pais ou terceiros a comprarem
os produtos ou serviços em questão;
c) Conter elementos susceptíveis de fazerem perigar a sua integridade física ou moral,
designadamente pelo incitamento à violência;
d) Explorar a confiança especial que os menores depositam nos seus pais, tutores ou
professores.
2 - Os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em
que se verifique existir uma relação directa entre eles e o produto ou serviço veiculado.


Ora, tal não é manifestamente o caso dos anúncios nojentos da EDP.
Mais grave será se os miúdos em causa forem efectivamente filhos de trabalhadores da EDP. Porque nesse caso, não se trata apenas de utilização indevida, ilegal e imoral de menores em anúncios dirigidos a adultos, mas trata-se também da coacção junto de trabalhadores para que os seus filhos participem em anúncios publicitários. Mesmo que a EDP tenha pago aos pais das crianças, se forem seus trabalhadores, um bónus para a utilização das crianças no branqueamento da imagem da empresa, isso não pode significar directamente que existe consentimento expresso dos pais. Na verdade, significa isso sim, que a EDP não se nega a usar junto dos trabalhadores armas de coacção entre a posição forte (administração) e a posição fraca (trabalhadores).

Este é um daqueles casos em que mesmo que os pais me viessem dizer pessoalmente que gostaram muito da experiência e que consentiram o uso da imagem dos seus filhos na publicidade, eu não consideraria que não estivesse perante um caso de consentimento condicionado. Ou seja, perante um consentimento sob coacção, mesmo que essa coacção não seja reconhecida ou sequer sentida.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Processo de Bolonha - cerca de 6 anos depois

Lembro-me bem de quando surgiram os primeiros anúncios da adesão de Portugal ao Processo de Bolonha, das maravilhas anunciadas, do paraíso do Espaço Europeu de Ensino Superior. Com Bolonha, tal como já sucedera com outras adesões, foram prometidas as melhores evoluções. Foi vendida a ideia de que todos estudaríamos fora do país, que em Portugal, as universidades se tornariam oxfords; que os estudantes portugueses iriam estar na crista da onda da modernidade.

Que o paradigma deixaria de estar assente na transmissão do conhecimento e passaria a ser baseado na aquisição de competências, que o processo de ensino passaria a estar centrado sobre o aluno, que as escolas se modernizariam ao cúmulo do desenvolvimento.

Que os estudantes deixariam de passar tantos anos a absorver conhecimento académico e que em três, em vez de cinco, aprenderiam tudo o necessário para uma vida plena de empregabilidade.

6 anos depois da adesão concreta a Bolonha, as ilusões desfazem-se, os seus defensores - do BE, ao CDS com a excepção única do PCP-, vão esmorecendo o entusiasmo que antes os fazia inflamar discursos sobre o internacionalismo (a internacionalização), sobre o emprego e sobre as competências, enfim, o habitual chorrilho de clichés que povoa o imaginário da burguesia e infelizmente vai colonizando a realidade dos trabalhadores.

6 anos depois da adesão de Bolonha, resultados concretos?

1. Os estudantes não estudam 3 anos, estudam 4 ou 5 - para obter um grau que mudou de nome mas que continua a ser a "licenciatura". Porém, pagam os últimos anos do curso a peso de ouro, quando antes todos os anos eram financiados igualmente pelo estado. Na prática, um estudante antes pagaria 5 mil euros por uma licenciatura e agora paga 3 mil pelos primeiros três anos e 2, 4, 5 ou 10 mil por cada um dos seguintes anos.

2. Os estudantes não frequentam hoje cursos mais qualificados, bem pelo contrário. O sub-financiamento das instituições degrada paulatinamente a qualidade do ensino. O tal "ensino centrado no estudante" traduziu-se afinal na sobrecarga extra-lectiva do estudante e a libertação de horas de aulas - com peso no emprego docente e com efeitos e impactos na igualdade entre estudantes. Os que tenham meios e apoios para a realização de grandes trabalhos escolares poderão suprir de forma bastante mais eficaz a falta de aulas teóricas do que os que não tenham esses meios e que muitas vezes serão até obrigados a trabalhar para pagar os estudos.

3. O emprego jovem decai ano após ano. O desemprego alastra, apesar de Bolonha e a licenciatura de Bolonha vale, objectivamente, menos no chamada "mercado de trabalho" do que a Licenciatura pré-Bolonha.

4. O aparelho produtivo continua a definhar, a intensidade em I&D na economia e a incorporação de mais-valias geradas por I&D na economia decaem ou estagnam, o que significa que não existe qualquer transferência da qualificação científica da Academia para a indústria, ou que a que existe é irrelevante. Os spin-offs tornaram-se em nichos de exemplo, mas representam pequeníssima fatia da produção nacional e de outra forma não podia ser.

5. O número de estudantes portugueses a fazer intercâmbios não aumentou significativamente, nem tem qualquer relação com a aplicação de Bolonha. Continua a estudar no estrangeiro, em estágios ou intercâmbios, Erasmus e outros programas, apenas quem dispõe dos meios para poder fazê-lo. E nessa matéria, Bolonha nada mudou.

6. A produtividade do trabalho não conheceu nenhum extraordinário crescimento, ao contrário do anunciado e prometido. O regime de baixos salários e cada vez mais pesados horários agrava-se e Bolonha representa um contributo para o aumento da exploração do trabalho, na medida em que desvaloriza a formação pessoal do trabalhador e, portanto, a sua retribuição salarial.

7. Evidentemente, e escusadas serão outras considerações, a Universidade Portuguesa não ficou de repente igual às melhores universidades europeias, ao contrário do que diziam.

8. Um dos efeitos, ainda por sentir, mas que desde já adivinho é o da concentração de elites em focos universitários. As potências económicas captam os estudantes com mais aptidão, captam a elite e os países frágeis deixam de formar os seus próprios recursos humanos de I&D. A investigação tenderá a concentrar-se no eixo tecnológico da Europa - nomeadamente Holanda, França, Grã-Bretanha e Alemanha.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

sageiP e sosojaroC

Corajoso hoje é quem afronta o seu próprio povo, roubando a eito quem trabalha.

Corajosos são os governantes de fato e gravata, carro de luxo e mansão, que fazem o serviço sujo dos banqueiros, da ladroagem organizada e dos senhores do dinheiro.

Corajoso é quem enche o peito nas televisões e estende a passadeira à ocupação estrangeira, mas se esconde atrás de seguranças, polícias e carros blindados para não ver o próprio povo.

Corajoso hoje é quem rouba sabendo que terá o futurozinho assegurado nos conselhos de adminstração das empresas que privatizou, o salário chorudo de gestor de topo, com curso tirado no governo.

Corajosos são os meninos e meninas da JSD e da JS que sem saberem ler nem escrever arranjaram um tacho nos gabinetes de luxo dos ministérios ou que chegam mesmo a primeiro-ministro, sem nunca terem trabalhado na vida, porque jogaram as cartadas certas de caciquismo entre jotinhas e fizeram os favores a quem deviam.

E piegas, piegas é quem trabalhou a vida inteira e empobreceu ainda assim. É quem está no desemprego há mais de seis meses e não tem como alimentar os filhos. É quem não tem dinheiro para a escola e tem de ir trabalhar para levar qualquer coisa para casa porque o rendimento dos pais já não chega. Piegas? Piegas é quem trabalha dia e noite para que o salário chegue para as despesas. É quem tem de pagar uma casa. É quem teve de estabilizar a pulso a sua vida, com o suor do seu trabalho.Piegas são esses putos todos que querem emprego estável e com direitos.

Piegas é, acima de tudo, aquele punhado de gente que não só não vive bem, como disso ainda se queixa. Piegas é quem não quer ser roubado e quem não se cala quando vê o país a afundar-se.

Piegas, hoje, e para esta gente, é quem não quer baixar a cabeça e vender a dignidade a troco de uma esmola. Piegas é quem arrisca o posto de trabalho, o emprego, por protestar. É quem decide gritar, quem decide lutar!

E é por isso é que o Terreiro do Paço será o Terreiro do Povo, Terreiro da Luta, cheiinho de apavorados contra esses corajosos que nos governam!

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Quanto vale o teu subsídio de desemprego?

Geralmente, o conceito mais simplificado de subsídio de desemprego é o de uma prestação de suporte individual, de apoio social ao trabalhador desempregado. Ou seja, é uma prestação social que assegura a subsistência do trabalhador, sendo este sujeito a uma situação de desemprego involuntária, depois de ter trabalhado por um período de tempo, descontando para a Segurança Social.

Deste ponto de vista, o subsídio de desemprego é uma mera prestação social. Porém, qual o efeito económico e social desta prestação, aparentemente individual, nas relações sociais e na exploração do trabalho.

A existência de um salário mínimo, a sua simples fixação, foi uma conquista extraordinária dos trabalhadores no contexto da exploração capitalista. Existir uma fasquia legalmente considerada e estabelecida abaixo da qual os trabalhadores não podem vender a sua força de trabalho e, por consequência, abaixo da qual os patrões não podem oferecer uma remuneração veio introduzir uma intervenção do Estado nas relações laborais a favor do Trabalho, visto que limita objectivamente a liberdade do patrão fixar o salário com critérios exclusivamente seus. Ou seja, é uma limitação da liberdade do patronato e um alargamento da liberdade do trabalhador. No entanto, tal como a legislação laboral, não comporta em si-mesma nenhuma solução enquanto mantém as relações sociais e de exploração.

Sobre o SMN, muito se poderia dizer, dado que a sua fixação legal em valores concretamente situados abaixo do real produto do trabalho, vem na prática legitimar a sobre-exploração capitalista sobre o trabalhador. Mas é óbvio que, conhecendo o comportamento capitalista, a simples existência do limiar de SMN é uma barreira à exploração.

Mas referia-me ao Subsídio de desemprego. Que impactos tem, não na vida do trabalhador desempregado individual ou familiarmente considerado, mas nas relações sociais e laborais?

Também aqui o sistema capitalista, usando todos os seus habituais meios de propaganda, tende a manipular o entendimento colectivo da existência do subsídio de desemprego, virando trabalhadores uns contra os outros. Não é incomum ouvir críticas ao valor de alguns subsídios e ao facto de haver trabalho que alguns desempregados não estão dispostos a desempenhar. É a doutrina dominante, de classe, a perpassar para o proletariado e tornando-o conservador e até reaccionário, como sempre o capitalismo fez.

O desempregado tem direito a preferir um subsídio a um salário inferior?
Tendo em conta que todos os subsídios recebidos pelo trabalhador são garantidos pelos próprios descontos que o trabalhador faz enquanto trabalha, julgo que é legítimo que prefira fazer uso do seu direito do que sujeitar-se a trabalhar em condições que lhe são desfavoráveis. Caso contrário, como pretendem agora os governos e sempre quiseram os patrões, o trabalhador desempregado deixa de ter qualquer capacidade negocial ou reivindicativa perante o valor salarial que o "mercado" lhe atribui.

O subsídio de desemprego é apenas uma prestação social de apoio ao indivíduo?
O subsídio de desemprego é a garantia de nivelamento das retribuições salariais que impede a entrada do exército industrial de reserva no trabalho assalariado sem condições e sem remuneração. Ou seja, só a existência de uma prestação de apoio no desemprego pode impedir a liberdade de fixação salarial pelo patrão de forma unívoca. Da mesma forma, a retenção do exército industrial de reserva na situação de desemprego com apoio, diminui a oferta de venda de mão-de-obra, logo aumenta o seu valor no mundo do trabalho. Ou seja, o subsídio de desemprego é a garantia do próprio salário dos trabalhadores empregados.

Sem subsídio de desemprego, ou com subsídio sem dignidade e com restrições extremas - como cada vez mais se verifica - o desempregado é obrigado a entrar no mercado de trabalho vendendo a sua força de trabalho a um preço tendencialmente decrescente, assim degradando o valor dos salários praticados, mesmo dos trabalhadores no activo.

Quanto vale o teu subsídio de desemprego?
Simples, vale o mesmo que o meu salário.