terça-feira, 30 de outubro de 2012

só falta dizer que o 25 de novembro é que fez a democracia

Diz o Ministro de Estado e das Finanças, carrasco do nosso povo, que a "transição" para a democracia em Portugal ocorreu em 1976.
Recusa-se a reconhecer o 25 de Abril de 1974 como o início da democracia e recusa-se a dizer a palavra "revolução". Na verdade, ainda bem, ao menos não se faz passar por democrata e há palavras lindas demais para andar aí por bocas de gente suja.

Diz então Gaspar que a democracia surge em 1976 porque é nesse ano aprovada a Constituição da República Portuguesa e que antes disso o país vivia numa instabilidade por causa das tentações totalitárias [dos comunistas, subentenda-se].

Não diz Gaspar, embora o saiba, que só há Constituição porque houve antes dela a Democracia, feita nas fábricas, nos campos e nas ruas. A constituição é filha da democracia e não o contrário.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Pequenas curiosidades sobre o PCP - VII

Para o PCP, o Congresso é um momento alto da democracia interna do Partido, mas não é um episódio, é um processo. No PCP, a preparação que antecede o congresso envolve toda a organização, todos os militantes e pode ser simplificado o processo em 5 fases:

1. discussão em toda a organização, em todas as células e organismos, envolvendo todos os militantes sobre os objectivos e linhas políticas gerais do Congresso, partindo da avaliação situação política e social;

2. Elaboração de um projecto de teses, condensando toda essa discussão e suas linhas gerais, aprovado pelo Comité Central e difundido para todas as organizações para discussão;

3. A discussão desse documento acompanha a fase de auscultação, discussão sobre a composição da direcção do Partido e a eleição de delegados ao Congresso que levarão a voz dos seus organismos ao colectivo nacional;

4. É aberto um prazo para propostas de alteração sobre os documentos em debate (no caso do XIX Congresso, o Programa do Partido e o Projecto de Teses) e essas propostas podem ser entregues por qualquer militante ou organismo. São depois analisadas pela direcção do Partido e por uma Comissão de Redacção;

5. Realiza-se o Congresso, geralmente durante 3 dias, onde além das intervenções individuais dos delegados sobre a matéria que entenderem, são novamente colocadas à discussão as teses, já num documento trabalhado. É aberto um período de debate sobre os documentos, outro para discussão e eleição da direcção do Partido. Até esse momento, podem ser feitas alterações em todos os documentos e listas. O resultado final é seguido e respeitado pelo colectivo partidário, independentemente de terem existido votos contrários.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Pequenas curiosidades sobre o PCP - VI

O PCP é acusado pelo PS, em função da conveniência, de duas posturas contraditórias entre si, a saber:

i) o PCP quis após o 25 de Abril e quer um regime soviético, uma ditadura do proletariado severa e inflexível; e

ii) o PCP está sempre do lado da direita, favorece PSD e CDS, contra o PS que é de esquerda.

Portanto, para os delatores, a verdade pouco importa. Releva apenas a manipulação do teor em função do receptor da mensagem, ou seja, a mentira, mesmo que seja preciso caracterizar simultaneamente o PCP como partido férreo na defesa da ditadura do proletariado e como braço da direita.

Pequenas curiosidades sobre o PCP - V

No PCP, apesar de possível, raramente os candidatos se auto-propõem. A proposta é feita com base sempre em duas opiniões: a do organismo que integra o militante e a do organismo que dirige. Isto significa que geralmente a designação de um candidato é feita pelos que o rodeiam, conhecem o seu trabalho e estão em condições de com ele discutir opiniões, posições e acções.

Esta forma de funcionamento assente nos princípios do centralismo democrático, que leva a votos propostas colectivas e não desejos pessoais, potencia a democracia, eleva-a acima dos oportunismos, carreirismos e objectivos pessoais que possam eventualmente existir. É o trabalho e o compromisso com as lutas do colectivo que estão na base da designação dos candidatos, não a sua capacidade de convencer ou fazer campanha (não há campanha), não a sua vontade de liderar ou dirigir, mas o reconhecimento colectivo das suas capacidades, do seu carácter e, acima de tudo, da sua convicção e vontade.

Manobras e veneno - o agressor torna-se a vítima

O Governo, ao lado dos grandes grupos económicos, preparam a velha táctica utilizada pelas classes dominantes quando encurraladas. O capitalismo não só não dá a necessárioa resposta aos problemas actuais da Humanidade, como os agrava e aprofunda a cada dia que passa, como os comunistas vêm prevendo que sucederia há muito.

A intervenção dos comunistas é uma intervenção de massas (há tempos escrevi sobre isso fazendo uso da frase de Dimitrov) e não uma intervenção de células desligadas do sentimento popular, não de aventureirismo. Os comunistas, por todo o mundo, rejeitam o terrorismo e a destruição indiscriminada de meios,m infra-estruturas ou bens e apostam todas as suas capacidades na dinamização da capacidade criativa dos povos, na elevação da sua consciência. A violência utilizada numa revolução socialista, como dizia Lénine, será apenas aquela que for exigida pela burguesia. Os trabalhadores têm tudo a ganhar com uma revolução sem destruição e com utilização dos meios instalados, mas não podem alimentar a ilusão de que a burguesia abdicará passiva e pacificamente dos seus privilégios e do seu domínio.

Está em curso uma campanha ideológica de ataque desbragado às organizações dos trabalhadores, às suas acções de luta. Para compreendermos o comportamento táctico do Governo perante estas organizações e acções (principalmente, Partido, Sindicatos, Greve) devemos conhecer, por exemplo, as tácticas de Hitler, as tácticas dos fascistas portugueses, e outras similares. O caldo de cultura e a situação social em que ascendem é sempre de acentuada degradação, de decadância económica. Mas os fascistas e o capital sabem que para conseguir consolidar os seus privilégios carecem do apoio popular ou pelo menos da benevolência das massas perante a sua cartilha ideológica, ainda que baseada na mentira e na dissimulação.

Hitler, e aqui Salazar reproduziu as técnicas, lançou a ideia de que os comunistas eram responsáveis por actos de instabilização social, por actos de terrorismo e acabou por atear o parlamento em chamas para acusar os comunistas e assim ilegalizar o Partido que representava a alternativa a uma República doente (Weimar). Na mesma noite, Hitler conseguiu o apoio político para ilegalizar o Partido Comunista da Alemanha, a perseguição bárbara dos dirigentes e militantes comunistas e a elevação das SS de milícia partidária a força de autoridade do Estado. 

A situação que atravessamos em Portugal é de profunda instabilidade, de violência escondida atrás de fatos e gravatas e de falas mansas. É uma situação de elevada complexidade social e política mas podemos afirmar que é caracterizada também por uma acção governamental ao serviços dos monopólios, nacionais e transnacionais. e ao serviço da constituição de novos monopólios, activamente. É, portanto, senão uma política de reconstrução do fascismo, pelo menos uma política de reconstituição da política económica do fascismo. Na minha opinião, uma não existe sem a outra e a verdadeira face de uma política económica fascista não tardará a revelar-se também numa política de autoritarismo para assegurar o capitalismo monopolista de estado.

Sobre a táctica da direita e da burguesia, julgo útil descrever sucintamente as movimentações que antecedem as operações de "shock-and-awe", choque e espanto, no mundo político, que muitas vezes têm expressão militar ou policial.

1. A situação social degrada-se por sobreacumulação capitalista. O fosso entre pobres e ricos torna-se absolutamente incomportável;

2. Os grandes grupos económicos temem o ascenso organizado das massas e ligam-se cada vez mais intimamente ao Governo e ao Estado;

3. O Governo, porta-voz das preocupações dos grupos monopolistas, lança o odioso da situação sobre os bodes expiatórios, geralmente os próprios trabalhadores que lutam, ou seja, deflecte a responsabilidade dos seus crimes responsabilizando as vítimas que legitimamente se defendem. O problema do país, no plano subjectivo, deixa de ser resultado da acção desastrosa do capital e do governo que o serve e passa a ser a consequência da greve, da manifestação e da acção dos comunistas;

4. O Governo e o capital introduzem notas provocatórias em todos os discursos e documentos oficiais, instigando o ódio de classe que pode mais tarde converter-se em ódio racial, sexual, cultural, etc.. Da mesma forma, o Governo e o Capital, com o incondicional apoio de franjas da pequena-burguesia radicalizadas e de fachada socialista, introduz agentes provocadores nas acções de massas e desestabiliza o curso da luta, desvirtuando os seus efeitos, marcando negativamente a luta junto das camadas expectantes da população;

5. Provoca-se violência, actos de terrorismo isolados ou inseridos em movimentações de massas, actos de vandalismo sem sentido, sem objectivos, e responsabiliza-se a organização dos trabalhdores, principalmente a sindical e o Partido;

6. Perante o medo (espanto - "awe"), depois do "shock" entretanto generalizado entre as camadas intermédias e camadas expectantes da pequena burguesia e mesmo do proletariado, justifica-se a força do Estado, a limitação da acção sindical, da democracia, mais tarde a ilegalização do protesto e do Partido, como inimigo da estabilidade social.

7. Fundem-se assumidamente monopólios e Estado, os grupos económicos assumem em todas as frentes o controlo do Estado e da política económica e social, constitui-se o fascismo.

Não presenciei em tempo da minha vida nenhuma ditadura fascista, mas para aqueles que julgam afastado de vez esse risco tenho apenas duas notas a colocar:

a) em Outubro de 1932, a Alemanha esteve à beira de dar início à construção de uma sociedade socialista. As forças sociais-democratas contribuiram para que tal não se concretizasse e abriram o caminho que Hitler viria a trilhar para a chancelaria. Embora os comunistas tenham alertado para a disputa entre Nacionais-Socialistas e Nacionais-Alemães, e para o risco de uma ditadura fascista, as forças da social-democracia e as camadas inetrmédias afastaram por completo essa hipótese e muitos afirmaram que era impossível que a Alemanha, país europeu e com direitos e liberdades consolidadas, viesse a ser dominada pelo nazismo ou qualquer espécie de fascismo. Em Fevereiro de 1933, arde o Parlamento. Um mês depois, Hitler sobre a chanceler.

b) o fascismo não se anuncia como regime desumano, assassino, cruel e carrasco. A construção de um regime autoritário faz-se com base na mentira, na dissimulação e na manipulação das massas. Significa isto que, para todos os efeitos, quem espera que uma eventual reconstrução fascista se faça por uns tipos envergando um programa de assassinato e morte, bem pode esperar sentado pois o comunista alerta deve estar atento ao engravatado, ao fingido democrata, aos que usando a democracia a destroem, aos que afirmando a europa permitem a colonização do país, aos que usando a bandeira nacional, escondem no negro coração uma única bandeira: a do cifrão. E essa bandeira tanto pode ser uma suástica como estrelinhas dispostas em círculo sobre um fundo azul.

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Pequenas curiosidades sobre o PCP - IV

Depois do golpe militar de 1926 que iniciou a instauração do regime fascista (1933), o Partido Comunista Português foi o único partido que não aceitou a ilegalização. Os restantes partidos aceitaram a integração no regime e a maior parte autodissolveu-se.

O PCP manteve-se como organização revolucionária, adoptou como objectivo fundamental a libertação do povo português do regime fascista e ampliou a acção antifascista através de políticas de unidade.

Mergulhou na clandestinidade e perdeu centenas de militantes às mãos dos carrascos fascistas, sem ter vacilado sobre a sua responsabilidade perante o povo.


Pequenas curiosidades sobre o PCP - III

A festa do avante é construída com trabalho voluntário e militante de milhares e milhares de horas de trabalho realizadas por membros e amigos do partido de todo o país. Todos os turnos em bancas, bares, restaurantes, palcos, são voluntários e são parte das tarefas revolucionárias dos militantes comunistas.

A festa do avante é uma janela para o mundo e para o país que o Partido Comunista Português quer ajudar a construir. É uma janela para  futuro.

Pequenas curiosidades sobre o PCP - II

O PCP funciona, ao contrário dos restantes partidos, como uma organização de classe e não apenas como um grupo de disputa do poder. A sua base orgânica é a célula de empresa que agrega os comunistas por local de trabalho e intervêm sobre os problemas concretos de cada fábrica, loja, serviço.

A célula é a organização de base e aí todos os militantes têm o dever de contribuir para a posição geral do Partido, enriquecendo o colectivo com a sua própria opinião, com a sua reflexão. A célula é, juntamente com o militante, o rosto do Partido perante os trabalhadores sem partido, perante a sociedade mas é também a via de fazer chegar ao Partido a sensibilidade sobre a realidade em que se insere.


Pequenas curiosidades sobre o PCP - I

O PCP sempre foi contra os valores das subvenções estatais aos partidos. No PCP, mais de 80% do financiamento do Partido é proveniente do esforço dos militantes e das iniciativas do Partido. Nos restantes partidos, mais de 80% do financiamento é assegurado pelas subvenções estatais.

O PCP, até por motivos ideológicos, entende que a sua autonomia política e compromisso de classe perante os trabalhadores depende também da sua autonomia financeira do Estado, dos grupos económicos, ou de qualquer interesse que não o exclusivo dos seus militantes e das classes trabalhadoras.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Deputados a mais ou representantes do povo a menos?

Cresce o descontentamento num contexto em que a compreensão colectiva sobre os fenómenos é fortemente limitada pela intervenção daqueles que lucram com a nossa ignorância.

Sobre a ignóbil tentativa de distracção que o PS lançou sobre os portugueses e que a direita aplaudiu ferverosa, ainda que, veladamente, gostava de vos dizer a todos:

1. A Assembleia da República tem sido alvo de ataques constantes, por parte principalmente da comunicação social dominante, por ser o único órgão de soberania nacional que é representativo, proporcional e eleito. Os deputados são, um por um, eleitos pelos portugueses e entre eles encontram-se os responsáveis pela actual situação do país, mas também os que em nada contribuíram para essa situação e que a combateram activamente ao longo das décadas.

2. A ideia de que a Assembleia da República é composta por uma massa uniforme de incompetentes que convergem em todas as políticas favorece a política de destruição nacional que a direita e o PS vêm praticando desde 1976.

3. A redução do número de deputados pode manter a proporcionalidade, mas nunca a representatividade. Ou seja, se diminuíssem, por absurdo, para metade, o número de deputados, todos ficariam exactamente na mesma proporção. Todavia, a representatividade da Assembleia seria muito menor, na medida em que menos eleitores estariam representados.

4. A Assembleia da República não é o plenário de delegados da União Nacional que dava pelo nome de Assembleia Nacional durante o regime fascista e, como tal, os deputados não compõem uma câmara de ressonância do Governo. O Deputado tem obrigações: contactar o eleitor, os movimentos, os sindicatos, as autarquias, as empresas, conhecer os problemas reais do país, dos bairros, dos locais de trabalho, dos estudantes, dos operários, dos artistas, das mulheres, dos idosos, enfim, de todas as pessoas que compõem o universo que o deputado representa. Ou seja, o deputado não é, ou não deve ser, um incompetente que atingiu o topo da sua carreira de subserviência partidária. É o legítimo representante do povo, que sobre ele tem responsabilidades. Sobre isso, importa dizer que um Grupo de Deputados comunistas com 14 deputados consegue fazer mais propostas, fiscalizar mais intensamente o Governo, combater mais, contactar mais pessoas, associações, empresas, comissões de trabalhadores, sindicatos, enfim, pessoas do que 7 deputados comunistas. E mais fariam se mais deputados fossem e mais força tivessem.

5. O facto de existir uma maioria de deputados (PS, PSD e CDS) que entendem a representação parlamentar como um patamar de carreira, como uma profissão ou mesmo como a integração num clube de elite, não pode amparar as tendências anti-democráticas que surgem no terreno do mais barato e desprezível populismo. Na verdade, se 150 ou 200 deputados do PSD, PS e CDS pouco ou nada fazem, isso não pode justificar a proposta de reduzir deputados pelo simples facto de que isso significaria muito objectivamente que apenas esses que nada fazem ali ficariam. Ou seja, num cenário de redução do número de deputados, a representação parlamentar ficaria reduzida precisamente a esses, marginalizando as forças com menor representação.

6. A culpabilização da Assembleia como um todo como responsável pela situação política apaga a real responsabilidade dos governos e apaga a luta que os deputados comunistas têm vindo a travar contra a consolidação dos privilégios capitalistas, contra a destruição das conquistas de Abril e mais, coloca na democracia o problema do país. Ou seja, para solucionar os problemas, menos democracia. É a velha receita dos ditadores fascistas, agora travestida de modernidade, que é como essa receita sempre surge a cada época.

7. A demonização da Assembleia e do deputado genericamente considerado remete para a propaganda fascista de que "são todos iguais" e desmotiva o povo trabalhador, desmotiva os descontentes e revoltados e remete-os ao silêncio e ao protesto vão. No dia das eleições fica revoltado, na verdade resignado, em casa porque "são todos iguais". Os contentes, os patrões, capatazes, corruptos, a camarilha socialista e social-democrata lá vai votar sabendo que vota quase só, porque a oposição foi neutralizada por uma revolta inconsequente.

8. Se uns trabalham, contactam as populações, trazem a voz dos portugueses para dentro do parlamento e outros nada fazem além do habitual malabarismo retórico engravatado e do voto submisso às orientações do Governo, então é hora de nos questionarmos se há deputados a mais ou se há é deputados comunistas a menos! Se há deputados a mais ou se há traidores do povo a mais nas cadeiras da Assembleia, se há deputados a mais ou se há é representantes do povo a menos!

Por tudo isto, mesmo com a minha natural antipatia por este parlamentarismo doente, não aceito, não me calo, perante a propaganda anti-democrática, venha do PS ou do PNR, venha do PSD ou dos "apartidários". Não aceito que metam os comunistas que lutam na Assembleia da República pela transformação, pelo povo, que abdicam dos vencimentos de deputados, que não deixam de cumprir por um só dia as suas orbigações, no mesmo saco daqueles para quem ser deputado é apenas o motivo de brilho lá na aldeia, ou daqueles para quem ser deputado é o topo de uma carreira de oportunismos, e muito menos daqueles para quem ser deputado é servir os parasitas, os grupos económicos ou os interesses obscuros e corruptos que hoje mais mandam na república que qualquer Assembleia.

Esta é a nossa Assembleia, melhoremo-la, não abdiquemos dela.