tag:blogger.com,1999:blog-9861387050535316852024-02-20T20:58:21.274+01:00Autoridade Nacionalmiguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.comBlogger225125tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-69019003382334179092015-03-11T12:52:00.001+01:002015-03-11T12:52:07.676+01:00Verdade Jornalisticamente Modificada A primeira vez que a Assembleia da República se pronunciou sobre organismos geneticamente modificados foi no dia 2 de Dezembro de 1999, na sequência de um projecto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Aliás, não existia ainda legislação nacional que regulasse esse tipo de cultivo agrícola e, por isso mesmo, o PCP recomendava que o Governo de então se opusesse à liberalização do cultivo de organismos geneticamente modificados, no âmbito da Conferência Ministerial da OMC, que reuniria em Seattle. O Projecto de Resolução pode ser lido <a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=6358">aqui</a>. Foi rejeitado com os votos contra do PS e do PSD e com a abstenção do CDS.<br />
<br />
A 10 de Dezembro de 1999, o Partido Ecologista "Os Verdes" entrega um projecto de lei que seria numerado com o nº 43/VIII e a 7 de Janeiro de 2000, o BE apresenta um projecto que seria estranhamente numerado com o nº 30/VIII. Esses foram os primeiros projectos de lei a serem apresentados e votados prevendo a proibição de cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados. O do PEV seria rejeitado com o voto contra do PS e o do BE seria aprovado por unanimidade, apenas com uma abstenção na votação final global, por parte do PEV, dando origem à <a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDiplomaAprovado.aspx?BID=4249">lei nº 12/2002</a>.<br />
<br />
Depois disso, o PEV insistiu e tentou alterar por 3 vezes a legislação que foi sendo produzida, chegando a ter uma iniciativa conjunta com o PCP, a apreciação parlamentar 10/X, seguida de um projecto de resolução do PEV e outro do BE, apresentado em Setembro de 2007, seguidos de um projecto de lei do PCP que proibia o cultivo de OGM em meio não controlado, apresentado em Fevereiro de 2008.<br />
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<b>Já nesta legislatura, o PCP foi o primeiro partido, em Setembro de 2012, a apresentar um projecto de lei para a proibição de cultivo de OGM </b>em meio não controlado, o <a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37313">Projecto de Lei nº 308/XII</a> que contou com os votos contra do PS, do PSD e do CDS.<br />
<br />
Pelas mãos dos governos PS acabou depois por ser revogada a lei em causa e vieram a ser liberalizados os cultivos e o comércio de organismos geneticamente modificados. Esta é, de forma resumida, a história sobre a legislação anti-OGM em Portugal, liquidada pelo PS com o apoio do PSD, principalmente durante o primeiro Governo de Sócrates, que generalizou e liberalizou o cultivo de OGM em Portugal, contra a agricultura, contra a soberania alimentar, contra a natureza e a saúde, contra diversidade vegetal, pelo grande capital.<br />
<br />
O jornal Público de hoje não tinha de falar de toda esta história, evidentemente. Mas escusava eliminar o PCP da sua notícia da página 12. O Público, que raramente faz uma resenha dos projectos de lei relacionados com a notícia, fez questão de anunciar um projecto de lei do BE numa notícia sobre um do PEV e ignorar em absoluto a existência de uma iniciativa do PCP, que, por sinal, foi a primeira a ser apresentada durante a presente legislatura e que agora é recuperada pelo PCP no agendamento do PEV sob a forma de <a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39104">Projecto de Lei nº 805/XII</a> e que entrou mesmo antes do projecto de lei apresentado pelo PEV.<br />
<br />
Ora, o jornal teve certamente o cuidado de se informar certamente no sítio da <a href="http://www.parlamento.pt/">Assembleia da República</a> e verificou que o Partido Ecologista "Os Verdes" tinham agendado o debate, assim confirmando a existência de um projecto também do BE (que o jornal fez questão de descrever e referir várias vezes ao longo da peça), e apagando a existência do<b> Projecto do PCP que, é aliás, o único que não verifica o problema que a peça do Público identifica quando afirma </b>"O que os países podem proibir, no entanto, é apenas o cultivo de plantas transgénicas, mas não a comercialização de produtos geneticamente modificados ou que contenham OGM. As duas propostas que estão no Parlamento agora vão, por isso, além do que ficou decidido em Bruxelas." É, pois, grave que o Jornal Público tenha deliberadamente apagado o projecto de lei do PCP que é inclusivamente o mais antigo, na medida em que o sítio do parlamento apresenta os três projectos, como é natural.<br />
<br />
Ou então, o jornal em causa não consultou o sítio do parlamento e fez a peça sem verificar a sua veracidade, tendo no entanto, certamente tido um contacto com alguém que lhe referiu a existência do Projecto do BE. Nesse caso, o jornal privilegiou, sem critério perceptível, o contacto com alguém porque ao PCP ninguém perguntou se tinha Projecto. E tinha.<br />
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A peça diz ainda que "Os Verdes já tentaram aprovar uma moratória aos OGM e também quiseram introduzir uma proibição total na lei de bases do ambiente." Apenas para registo, é verdade que "Os Verdes" o tentaram fazer através de uma proposta de nova lei de bases. E é igualmente verdade que também o BE e o PCP o fizeram. Deixo aqui o <a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36720">projecto de lei de bases do ambiente</a> apresentado na altura pelo PCP.<br />
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<br />miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-58754919631731706132015-02-27T15:32:00.004+01:002015-02-27T15:37:54.598+01:00Tudo pela União, nada da União.<br />
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Temos de cortar nos salários se queremos continuar na União Europeia.<br />
<br />
Temos de parar a produção industrial se queremos continuar na União.<br />
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Temos de cortar nas pensões se queremos continuar na União.<br />
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Temos de cortar na saúde, na educação, na segurança, na justiça se queremos continuar na União.<br />
<br />
Temos de despedir funcionários públicos se queremos continuar na União.<br />
<br />
Temos de abandonar a agricultura e as pescas se queremos continuar na União.<br />
<br />
Temos de acabar com o subsídio de desemprego para milhares de desempregados se queremos continuar na União.<br />
<br />
Temos de transformar as escolas em institutos de formação profissional e os politécnicos em escolas de segunda se queremos continuar na União.<br />
<br />
Temos de privatizar todas as empresas públicas e deixar de ter intervenção na economia se queremos continuar na União.<br />
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Temos de continuar a permitir que os ricos não paguem impostos e que desviem a riqueza para off-shores se queremos continuar na União.<br />
<br />
Temos de aceitar a precariedade laboral se queremos continuar na União. <br />
<br />
Temos de aceitar o fim do consumo local se queremos continuar na União.<br />
<br />
Temos de acatar a dívida com que a União nos soterrou se queremos continuar na União.<br />
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<br />
<br />
Mas tudo vale a pena para estar na União! Se não fosse a União Europeia… Se não fosse a União Europeia não podíamos sair de Portugal, como os noruegueses e os suíços, que vivem aprisionados nos seus países. Se não fosse a União Europeia não tínhamos cá computadores, calças de ganga, zara e H&M, como se comprova pelo sub-desenvolvimento da Islândia. Mas acima de tudo perdíamos aquelas notas fixes que fazem com que possamos ir à Áustria sem ter de trocar moeda. Ah, espera… não temos dinheiro para passar de Espanha. Mas pronto, já é fixe não ir à cabine de câmbio cada vez que vamos a Espanha. Dá um jeitão porque vamos lá quase todos os dias. Vale bem a pena os sacrifícios.miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-16019925780691240772015-02-05T21:15:00.001+01:002015-02-06T12:31:03.302+01:00Do BES ao Banco de Compensações Internacionais (BIS)<div dir="ltr">
A ideia de que a solução encontrada para o BES foi algo que surgiu entre o dia 30 de Julho e o dia 1 de Agosto é absolutamente inverosímil por si só, mas há factos que apontam para a mentira de forma gritante.</div>
<div dir="ltr">
O Banco de Compensações Internacionais é o Banco dos Bancos Centrais e junta mais de 50 países, sendo Portugal um deles através do Banco de Portugal. O Banco de Compensações Internacionais (BIS) desenhou em 2013 um processo de recapitalização de bancos para minimizar o "dano moral" provocado pelos processos de recapitalização pública que iam alastrando. </div>
<div dir="ltr">
Esse desenho encontra-se <a href="https://www.google.pt/url?sa=t&source=web&rct=j&ei=3MzTVJOwLsXxUojbgqgC&url=http://www.bis.org/publ/qtrpdf/r_qt1306e.pdf&ved=0CEEQFjAH&usg=AFQjCNGlNl8bTNO9PpC53e2_32QsNQjnWA&sig2=4aQV0Y5sXqLKc3Y_yN6LEw">aqui</a>.</div>
<div dir="ltr">
Desafio-vos a encontrar as semelhanças entre este Guia para a Recapitalização de Bancos Demasiado-Grandes-Para-Falir (A Template for Recapitlization of Too-Big-To-Fail Banks) e o processo de resolução do BES aplicado em Portugal. </div>
<div dir="ltr">
O Banco dos Bancos Centrais determinou esse esquema em 2013 e em 2014 ele é aplicado quase escrupulosamente em Portugal a um dos maiores bancos privados a actuar no país, um banco que comportava riscos sistémicos transfronteiriços. Se a preparação do esquema de recapitalização "durante o fim de semana" que consta no Guia e que foi decalcado ao pormenor para Portugal ocorria há algum tempo, isso explica a possível fuga de informação referida por Carlos Tavares, Presidente da CMVM e explica também como foi possível que os investidores institucionais despejassem milhões de perdas potenciais na bolsa para serem adquiridas (sob a forma de acções de um banco à beira de uma resolução) pelos investidores não informados, ou seja, pequenos investidores. A recapitalização "<i>over the weekend</i>" através de uma resolução estava preparada e tinha de ocorrer numa sexta à noite para funcionar. Contudo, Portugal foi pioneiro e a medida deu para o torto, de várias maneiras:</div>
<div dir="ltr">
por um lado, esta medida falha logo no momento em que existe uma "fuga de informação", porque perde-se todo o efeito do desenho "durante o fim-de-semana";<br />
por outro lado, esta medida só funciona com mentiras do Governo ao seu próprio povo, na medida em que o Governo tem de ir sempre dizendo que o Banco está bom e sólido para que não se perca o efeito "durante o fim-de-semana";<br />
ao mesmo tempo, a medida serve principalmente para salvaguardar obrigacionistas e a verdade é que no caso não foram salvaguardados, tal como a recapitalização foi pública e não abatida ao valor do capital accionista.</div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-39087623808766956642014-12-19T12:41:00.002+01:002014-12-22T13:33:05.817+01:00Silenciar o PCP é ocultar os avanços da Comissão de Inquérito<p dir="ltr">Quem ler as notícias de jornal de dia 19 de Dezembro de 2014 sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do BES/GES ficará com uma ideia muito distante daquela que na realidade se verificou. Então vejamos, para não variar, a comunicação social faz o papel que tem feito desde o início, desviar atenções para questões laterais e aproveitar para promover um membro específico da Comissão, dando resposta à estratégia interna de uma certa tendência de um certo partido, com o evidente apoio de um outro partido.</p>
<p dir="ltr">Ora, durante a audição de Álvaro Sobrinho, várias questões foram abordadas, mas arrisco a reduzir o texto às essenciais: o destino do dinheiro que o BESA solicitou ao BES e as imparidades associadas e os contornos dos negócios da ESCOM. Estranhamente, alguns partidos levantaram a dúvida sobre o papel da dívida de Angola no colapso do BES de 30 de Julho, parecendo querer validar a tese de Salgado, quando é mais do que sabido que o relatório e contas de 30 de Julho não constitui nenhuma provisão para a dívida de Angola, com excepção de uma pequena parcela por juros incobráveis.</p>
<p dir="ltr">Tanto o BE, como o PS, que aliás parecem preparar juntos a estratégia de inquérito, insistem em construir uma linha de inquérito judicializada, sempre alimentando a ilusão de que a esta comissão cabe apurar as responsabilidades pessoais e criminais de cada interveniente. A estratégia é liquidatária da Comissão, apesar de ser a que os jornais mais gostam, porque contribui para a ideia de que as comissões de inquérito não servem para nada. BE e PS, e PSD - com motivos diferentes - concentram o inquérito em responsabilidades individuais, dando ao inquérito contornos de interrogatório ao estilo de filme americano e com isso parecem querer substituir-se aos tribunais e à investigação judiciária. O resultado dessa linha de inquérito será, infelizmente, o habitual "as comissões de inquérito não servem para nada, ninguém vai preso." E assim será sempre que a expectativa constituída for essa, pelo simples facto de que não é para isso que servem as comissões de inquérito.</p>
<p dir="ltr">É habitual ver os jornais a apagarem o papel do PCP, tal como é habitual vê-los a fabricar factos. Mas o que se passou ontem e a forma como todos os jornais ignoram as denúncias que o PCP fez durante a audição com Sobrinho é mais ostensiva do que o normal silenciamento. Salgado já tinha dito, Sobrinho repetiu: a dívida do BESA ao BES foi para comprar obrigações do tesouro da República de Angola (1.5 mil milhões de dólares) e o restante foi para financiar empresas exportadoras portuguesas. O PCP denunciou quem eram essas empresas e disse os valores de empréstimos que o BESA fez a algumas delas. Sobrinho não confirmou porque invocou o sigilo bancário, mas não desmentiu.</p>
<p dir="ltr">Os jornais, estranhamente, continuam a afirmar que «os deputados não obtiveram resposta para a pergunta "para onde foi o dinheiro?"». Só podem ser retiradas três conclusões dessa consideração que surgem invariavelmente em todos jornais: ou os jornais querem esconder o destino do dinheiro, ou não querem permitir que se perceba que o PCP o denunciou naquela audição, ou ambas.</p>
<p dir="ltr">A forma como os órgãos de comunicação social ocultam o trabalho do PCP, não é só grave por ser demonstração da orientação política que dirige as redacções, mas também porque tolhe o serviço público que deveriam prestar. A ânsia de esconder o PCP leva-os a esconder também os factos que o PCP refere. Isso foi assim ontem, como foi assim desde a primeira audição.</p>
<p dir="ltr">Faço apenas uma breve e incompleta resenha:</p>
<p dir="ltr">- O PCP foi o primeiro a demonstrar que os problemas do BES não surgiram de repente, nomeadamente através da referência constante desde a primeira audição ao relatório da PWC de 2001 (que aliás requereu) - a comunicação social ignorou as referências que o PCP fez a esse relatório até que a RTP lhe teve acesso directo e agora que todos os grupos parlamentares usam essa referência já a divulgam;</p>
<p dir="ltr">- o PCP foi o primeiro partido a referir a importância das imparidades de crédito e da evolução das carteiras de crédito - a comunicação social ignorou até que outros partidos começaram a pegar no tema;</p>
<p dir="ltr">- o PCP foi o primeiro partido a questionar a forma como a dívida de Angola foi provisionada e durante muito tempo fê-lo sozinho - a comunicação social ignorou até que outros partidos começaram a pegar no tema;</p>
<p dir="ltr">- o PCP foi durante várias audições o único partido a pegar nas emissões de obrigações - a comunicação social ignorou até que o BE decidiu pegar, apesar de o BE o ter feito nos exactos termos em que o PCP o vinha fazendo ao longo de sucessivas audições;</p>
<p dir="ltr">- o PCP foi o primeiro partido a questionar o BES e o BdP sobre os procedimentos de avaliação de risco - a comunicação social continua a ignorar porque só na reunião com o BESA o PSD veio a pegar no tema.</p>
<p dir="ltr">Ontem, o PCP denunciou que o BES concedeu uma linha de crédito ao BESA e que essa linha de crédito originou uma dívida do BESA ao BES que actualmente está nos 2,7 mil milhões de euros porque uma parte havia sido emprestada pelo BESA ao Estado Angolano (1,5 mil milhões de USD) e outra parte a empresas exportadoras não desvendadas. Não desvendadas até que o PCP finalmente as desvendou, no seguimento do que alguma comunicação social (o Expresso) já tinha conseguido fazer. As ditas empresas exportadoras eram afinal de contas a ESCOM (Espírito Santo Commerce) e a Vaningo, entre outras que o Expresso já denunciara. Sucede porém que a ESCOM e a Vaningo são empresas ligadas ao Grupo Espírito Santo. A ESCOM recebeu um empréstimo de 308 milhões de euros, a Vaningo recebeu quase 200 milhoes e a Nazaki - empresa ligada à Sonangol e a Manuel Vicente - recebeu também cerca de 200 milhões.</p>
<p dir="ltr">Resta saber qual a parte desses empréstimos que foi paga. E se foi paga alguma parte, por que motivo então a dívida do BESA ao BES continua provisionada quase a 100% no Novo Banco?</p>
<p dir="ltr">Cada vez mais se percebe que os banqueiros se andaram a encher à custa de créditos concedidos a si próprios, sejam eles banqueiros em Angola, sejam na Suíça, Luxemburgo ou Portugal. Os mesmos banqueiros que te negam a ti o crédito para comprar casa, ou simplesmente para sobreviver, e que não te perdoam nem uma centena de euros de capital ou juros, atribuíam a si mesmos milhões de euros em créditos pelos quais nunca pagavam um tostão porque eles próprios decidiam não cobrar.</p>
<p dir="ltr">É um esquema perfeito: tu metes o dinheiro no banco; o banqueiro empresta o teu dinheiro a ele próprio; o banqueiro não paga o empréstimo ao banco que é dele; o banco não faz a cobrança porque o devedor é o dono do banco; o teu depósito desaparece; o Estado paga o teu depósito; o banqueiro desaparece com o depósito original.</p>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-64889487558322643502014-12-12T13:28:00.000+01:002014-12-12T13:30:12.187+01:00não mordem a mão de quem lhes dá de comer, enquanto lhes dá de comerQuem menos respeito? o banqueiro, o patrão ou o ministro ao serviço do banqueiro e do patrão?<br />
Se sei que o banqueiro, o patrão, o capitalista em geral, mais não faz senão prosseguir os seus objectivos assumidos: obter lucros através da exploração do trabalho alheio; já o mesmo não se pode dizer dos governantes, deputados, presidentes, que se colocam ao serviço dos capitalistas com o voto e o engano dos trabalhadores.<br />
<br />
A espinha dorsal é um atributo que reputo fundamental para que determine o grau de respeito por alguém e se é verdade que muitos capitalistas não terão propriamente um carácter admirável, não hesito em dizer que o político que se dispõe a servir o capitalista usando a confiança do seu povo está muito aquém de qualquer conceito de carácter.<br />
<br />
O PSD, o PS e o CDS, partidos que se alternam no poder, sempre realizando a mesma política e servindo, no essencial os capitalistas que, a cada altura, mais mandam, defendem banqueiros com vigor, exaltam o empreendedorismo e valorizam os grandes empresários. Lembro bem de como reagiram, principalmente PSD e CDS, quando em Junho de 2013, o PCP questionou a idoneidade de Ricardo Salgado para continuar à frente do BES. Lembro-me bem da raiva com que defendiam a todo o custo Ricardo Salgado e como faziam crer que qualquer crítica que o PCP lhe pudesse dirigir seria apenas preconceito de classe, uma espécie de ódio de classe. Aqui assumo: sinto mais repulsa pelo sabujo, pelo capataz, do que pelo banqueiro. E por que o digo?<br />
<br />
Agora que Ricardo Salgado perdeu o poder, agora que o banqueiro caiu na desgraça, em condições cuja responsabilidades próprias não estão inteiramente apuradas, já nada importa aos deputados e aos ministros do PSD e do CDS, nem aos deputados do PS. Aqueles que andavam de mão dada com o banqueiro, aqueles que o defendiam a todo o custo, que o promoviam como figura de referência, que elogiavam o seu modelo de negócio e o seu papel fundamental na economia e aqueles que recebiam avultadas quantias de financiamento para campanhas políticas são os mesmos que agora mais ódio deixam transparecer no seu discurso, promovendo uma linha de intervenção inquisitória e achincalhante. A raiva fingida, a ofensa gratuita, a exaltada agressividade, dos vassalos ante o senhor caído é um espectáculo triste de se ver.<br />
<br />
É degradante que patrões e banqueiros que acumularam milhões à custa de políticos submissos e do trabalho alheio venham ao parlamento vestir a pele de homens dignos e honestos. Mas é ainda mais repugnante ver os que em tempos áureos prestavam vassalagem, serem agora chacais a ferrar o dente na desgraça de quem lhes deu de comer.<br />
<br />
É verdade que os políticos ao serviço dos grupos económicos não mordem a mão que lhes dá de comer. A lealdade, porém, é conceito demasiado limitado para quem mais não é senão mercenário. A lealdade desses ministros, deputados, não é, nem será nunca, ao homem, mas sim ao poder económico e realinha-se consoante se reconfigura o topo desse poder.miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-80922460507090173522014-12-07T16:15:00.001+01:002014-12-12T14:53:46.784+01:00Homenagem a Urbano Tavares Rodrigues - Biblioteca Nacional <div dir="ltr">
No dia 6 de Dezembro de 2014, o Sector Intelectual de Lisboa do PCP realizou uma Homenagem a Urbano Tavares Rodrigues com a participação de diversos convidados. Intervim na qualidade de eleito pelo PCP na Assembleia da República, tendo eu a responsabilidade de acompanhar a política de Cultura. Assim, deixo aqui a minha intervenção.</div>
<div dir="ltr">
"</div>
<div dir="ltr">
Camaradas, amigos,
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<br />
A invenção da política na obra de Urbano Tavares Rodrigues não é uma necessidade, mas uma manifestação natural de um escritor que, tendo estado ombro-a-ombro com o povo português na resistência contra a ditadura fascista e testemunhado directamente, também com a sua literatura, as conquistas da revolução, não subordinou a liberdade criativa a nada, antes fez dela o valor supremo sublimado pelo substrato político em que essa criatividade se desenvolvia, com a aversão a obras de encomenda a ser expressão clara da forma como a liberdade na criação não foi tolhida pela concepção ideológica do mundo, antes - com essa liberdade e essa concepção ideológica - foi superada a dualidade entre forma e conteúdo, gerando um valor estético, artístico e social que alimenta em cada palavra a necessidade de elevação da consciência social, cultural e política do ser humano, das massas.
</div>
<div dir="ltr">
Nas suas palavras:
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<div dir="ltr">
"Sou comunista e sou escritor e nunca obedeci a pedidos para fazer dos meus livros instrumentos de combate do PC, mas, como a minha ideologia é essa, ela projecta-se e essa projecção é útil neste momento, porque as massas necessitam de apoio dos intelectuais e eu estou a dá-lo embora dentro da minha linha, que é estética e intimista."
<br />
(Entrevista ao Jornal Público)
<br />
<br />
mais explícito ainda em "A Natureza do Acto Criador": "O romancista está empenhado em conhecer a realidade, dela participando, e em dar a conhecer aos outros aquilo que dela só ele pode conhecer, mesmo que seja uma fracção do real em perpétua transformação. Assim ele contribuirá também, sem fazer obra de encomenda, para a transformação dessa realidade."
</div>
<div dir="ltr">
Temas como o tempo, a morte e o amor, centros de gravidade de uma abordagem existencialista, projectam-se na expressão literária do romance, da novela, do conto ou do verso, numa integração do papel da arte e da literatura no contexto social, enquanto elemento e instrumento de emancipação social. (Apesar de o próprio ter dito numa entrevista que a conciliação entre existencialismo e comunismo era uma utopia, em 2011, em "A Natureza do Acto Criador" diz-nos afinal que "sequer as preocupações existenciais estão em radical oposição com uma concepção socialista da vida, antes nos inclinamos a crer que o existencialismo, par sobreviver, teria de desaguar no marxismo") A expressão de Urbano não decorre de uma auto-imposição ou de um eventual sentido de missão: a arte não se contém nem nas limitações do próprio, mas decorre, antes, do domínio das figuras, da acção e das personagens, aliado a uma necessidade de libertação, que não esteve isenta de preocupações com os aparentes conflitos entre a sua escrita, a respectiva autenticidade, e a escrita "esperada" :
</div>
<div dir="ltr">
"com a minha cultura universitária e cosmopolita (sejamos francos), com as minhas vivências de intelectual (que fez, de há muito, a sua opção ideológica, mas conserva o lastro de um certo "humanismo"), vivências que são diferentes - a isso não há que fugir - das de um operário ou de um camponês, o que eu escreveria seria provavelmente uma merda se forcejasse por substituir-me […] ao proletário. Se forçasse a nota da simulação. No entanto, com toda a força do meu projecto, desejo dar voz a esse proletário: integrar a sua voz no meu discurso."
<br />
(in As Pombas são Vermelhas)
<br />
____________
<br />
"Porque desejo participar - assim o consiga - na pesquisa de uma literatura nova, novíssima, popular e mágica, em que a qualidade poética, no que me respeita, não sofra declínio mas antes avanço, colocando-a ao serviço das classes trabalhadoras, das massas mais obscuras, da sua voz profunda, da sua revolução."
<br />
(Prefácio à 1ª Edição de Dissolução, 1975)
<br />
<br />
Urbano Tavares Rodrigues é um intelectual comprometido com a elevação da cultura das massas, com o progresso. A sua obra é, também por isso, comprometida, e nela ecoam a vida e a história recente do nosso povo e do nosso país.
<br />
Umas vezes nas personagens, cuja contradição íntima encontra o reflexo ao espelho das contradições sociais.
<br />
Outras no recurso a figuras no limiar do surrealismo para mais fundo fazer penetrar no peito do leitor a realidade.
<br />
Por vezes usando a realidade tal e qual, como em Dissolução em que insere "colagens": fitas gravadas e recortes de jornais, a dar, de forma imediata, conta do facto quotidiano, social e político.
<br />
No Alentejo, mas também em Lisboa.
<br />
O herói colectivo, mas também o homem comum.
<br />
E sempre, a Mulher.
<br />
Num processo em que a utilização da linguagem poética e a complexidade das figuras a que recorre não se posicionam na esfera de auto-valorização afastada das camadas populares.
<br />
<br />
É assim com os longos anos de resistência ao fascismo.
<br />
Desde:
<br />
<br />
- a violência da luta nos campos no Monte das Rosas (conto da obra Pedra no charco de 1958):
<br />
<br />
Foi nesse instante preciso que o dedo do oficial, mecanicamente, carregou no gatilho. Um espanto gelou a multidão de ganhões. O corpo abateu-se de repente, como um fantoche de cera.
<br />
Monte das Rosas (conto de Pedra no charco, 1958):
<br />
<br />
- à resistência dos jornalistas que se juntam para criar uma publicação - Acção Cultural - escrita «sem conivência com a mentira, sem louvaminhices, sem transigências, sem favores pessoais», de Os Insubmissos que não hão-de:
<br />
"esquecer os velhos sem esperança, nem os catraios com fome, nem estes cegos que tocam pelas ruas, nem os que morrem sem um queixume, quando formos nós a fazer congressos, e filmes, e exposições...Porque restaurar a verdade não basta. É preciso modificar a verdade."
<br />
(Os insubmissos, 1961)
</div>
<div dir="ltr">
- aos temas da prisão e da tomada de consciência, por exemplo, em Mesmo que Assim Seja (conto de "As Aves na Madrugada", de1959), onde Raimundo, preso, se debate com a sua própria convicção e capacidade acabando por resistir:
<br />
Enfim o sabia: não tinha medo, uma insuperável força, insuspeitada, como que estranha aos seus pobres membros, invisível, secreta segregação corrente do companheirismo de que ele era apenas um elo, permitia-lhe resistir. Vencera o duvidoso duelo consigo. Nada podiam já contra ele!
<br />
Mesmo que Assim Seja (conto de "As Aves na Madrugada", de1959)
<br />
<br />
É assim com as conquistas da revolução e os avanços da contra-revolução:
<br />
na cooperativa pedro soares: "entrar na Cooperativa Pedro Soares é como entrar num sonho povoado de chaparros, searas, terras de regadio, raros "montes" e casas dos baldios de outrora dispersos por quatro mil e quintenos hectares. (...) É como entrar num sonho, para dele sair, sete ou oito horas depois, em estado de choque. Porque ali existem, de verdade, formas de socialismo (e a linguagem é ainda a da Primavera de 1975), quando precisamente se inicia pelo país a tentativa de recuperação capitalista e a palavra, não só no Norte, mas até mesmo em Lisboa, é já tão outra."
<br />
(em As pombas são vermelhas)<br />
<br />
<br />
Tudo isto implica uma consciência de classe e uma consciência sobre o papel do intelectual no percurso da humanidade. O intelectual não guia as massas, mas o intelectual comprometido, consciente da sua natureza e das potencialidades e limitações que ela acarreta, consciente de que é o proletariado, de facto, a classe revolucionária do actual momento histórico, compreende a sua inserção no movimento operário e na constituição de uma força que lhe possa imprimir momento linear vencendo a inércia que ainda o condiciona e, de certa forma, o aprisiona como classe explorada.
<br />
A intenção do autor existe mas não condiciona a expressão artística. É isso que elimina a clivagem entre a forma e o conteúdo e gera obras de valor artístico intrínseco, valor esse que se torna igualmente em valor social, elemento de superação das actuais circunstâncias históricas. A literatura de Urbano situa-se precisamente no limiar que permite tanto ao intelectual compreender a perspectiva socialista de Urbano, como ao operário compreender a necessidade de abraçar a "poesia" e de poder elevar-se cultural, social e politicamente através dela, "vasta, rica, variada, em ligação íntima e indissociável com o movimento operário".
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"Nem tudo o que componho e redijo será imediatamente perceptível e mobilizador, para as camadas trabalhadoras menos afeitas à leitura, mas admito, espero, aposto no amanhã, na elevação da cultura das massas. De resto, sem me violentar, situo-me sempre, natural, espontaneamente numa perspectiva socialista."
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(em As Pombas são Vermelhas)
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Condicionar a concepção de vastidão que Lenine naquela frase que referi acima e que Urbano cita em "As Pombas são Vermelhas" seria condicionar o próprio desenvolvimento do socialismo, senão contribuir mesmo para o seu definhamento.
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<div dir="ltr">
"A criação artística é uma forma de intervir para a transformação do mundo, não apenas no plano cultural, mas pelos sentimentos, ideais, reflexão que provoca no homem e pela capacidade de reforçar a luta do homem para a transformação económica, social e política da sociedade.
<br />
Isto não significa que o artista que se bata politicamente com a sua arte tenha de optar por tao ou tal escola ou por tal ou tal tendência estética. Muito menos significa que o Partido pretenda impor uma tal opção.
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O Partido não pretende hoje, nem pretenderia se dirigisse a política cultural do país, impor aos seus militantes e aos artistas em geral modelos estéticos ou escolas estéticas.
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Nada mais prejudicial à criação artística que a submissão a ordens burocráticas ou patronais impondo à iniciativo do criador parâmetros estreitos que cortem a imaginação e o sonho.
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Um partido como o nosso, capaz de todos os sacrifícios para libertar o homem, luta necessariamente também para libertar o artista. Quando a própria revolução é a realização de sonhos milenários, como poderia o nosso Partido, força revolucionária que é, cortar as asas ao sonho? (…) Modelo estético partidário é coisa que não existe."
</div>
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(Intervenção de Álvaro Cunhal na primeira Assembleia do Sector de Artes e Letras de Lisboa, 1978)
<br />
<br />
Entre os escritores comunistas, a diversidade estética, estilística, é a ilustração prática do postulado de Álvaro Cunhal. E a prática é o critério da verdade. Urbano situa-se nessa dispersão estilística, dela decorrendo um vasto espectro de abordagens artísticas do marxismo que redundam no essencial na mesma inserção do artista no movimento progressista, no movimento revolucionário, não como farol, mas como sua parte constituinte e como generoso participante intelectual no reforço constante do potencial revolucionário do proletariado que emergirá como classe dominante tanto mais rápida e vigorosamente quanto maior for essa participação dos intelectuais, dos artistas e de outras camadas, muitas delas, também alvo de proletarização.
<br />
É o capitalismo que hoje demonstra com cada vez mais veemência a sua natural tendência para o monismo e o conservadorismo culturais e para a promoção de uma escola estética que substitui a reflexão pelo entretenimento e que, em quase todas as manifestações que promove, faz inserir uma perspectiva ideológica que cultiva os valores da classe dominante: o egoísmo, a competitividade, o individualismo, a naturalidade da exploração e da hierarquia na produção, a ambição narcísica como elemento de progresso, a negação da importância do outro.
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<div dir="ltr">
A supressão da criação artística como um direito, como hoje testemunhamos e a consequente supressão da fruição como a outra face do direito à criação são resultado concreto e directo da reconfiguração do Estado levada a cabo à margem da Constituição da República Portuguesa no cumprimento do plano de reconstituição capitalista e monopolista que, desde 76 a esta parte vem ganhando volume, não sem a resistência dos escritores, dos artistas, dos intelectuais comprometidos, mas principalmente, não sem a resistência das massas trabalhadoras e do partido dos trabalhadores, partido dos intelectuais comprometidos, Partido Comunista Português.
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A política de direita, forçada sobre o país tanto por PS, como por PSD, com ou sem o CDS, mas sempre atraiçoando as promessas eleitorais, ao longo dos últimos 38 anos, traduziu-se, não linearmente na desaceleração do movimento de elevação cultural das massas, condição que o PCP considera fundamental para a concretização da revolução, desde a apresentação em 64 à direcção do Partido de "Rumo à Vitória" por Álvaro Cunhal, depois espelhada também no Relatório ao VI Congresso, em 65.
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<div dir="ltr">
A invenção da política na obra de um escritor comunista, cuja experiência e criação própria não surge sem o enquadramento colectivo e social, é um elemento que é tanto mais expressivo da riqueza da obra quanto menos forçado ou simulado, voluntária ou involuntariamente. Em Urbano Tavares Rodrigues, a invenção da política resulta da projecção na linguagem, nas figuras, acções e personagens, de um contexto que é o da sua apropriação individual e criativa da reflexão colectiva e da ideologia que lhe firma no horizonte, durante e até após a sua vida, o humanismo, pela construção do comunismo.
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Não faz parte das tarefas de um comunista sobreviver até à Revolução, apenas que dê enquanto vivo tudo quanto possa para que a Revolução se concretize, segundo, creio, Sérgio Vilarigues. Urbano não só deu, como criou, e deixou na obra literária um legado que é combustível do fogo revolucionário e alimento para os homens de hoje e de amanhã.
"<br />
</div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-26536637014158339972014-10-15T17:38:00.001+02:002014-10-15T17:46:15.077+02:00Lei de Bases, Constituição e Concurso de Recrutamento - porque falham os concursos de professores?A partir do momento em que o povo escreveu nas páginas da Constituição da República Portuguesa que ao Estado incumbe a responsabilidade de assegurar a todos o direito à Educação, através de uma rede pública de estabelecimentos de Ensino, e a partir do momento em que a Lei de Bases do Sistema Educativo concebe a rede pública de ensino como o conjunto dos estabelecimentos que cumpre o Ensino Público, laico, democrático, gratuito e para todos. Essa rede é da responsabilidade do Estado, é republicana, e independente de quaisquer interesses religiosos ou económicos. Tal como incumbe ao Estado assegurar a segurança das populações através das forças de segurança.<br />
<br />
Essas responsabilidades acarretam a gestão de todo o Sistema Público de Ensino. O Estado que o gere deve garantir a formação adequada de professores, tal como faz com agentes policiais, e deve distribuir esses professores pelo território, tal como distribui os agentes policiais. A Escola é tanto um dever do Estado quanto é a Esquadra da PSP. Porque não ouvimos então, ano após ano, falar dos infindáveis e complexos problemas do concurso de colocação de outros profissionais - como os agentes de segurança - e ouvimos sistematicamente - ora pela voz de PS, ora de PSD, com ou sem o CDS - falar dos problemas incontornáveis dos concursos de recrutamento e colocação de professores?<br />
<br />
Que motivos fazem do concurso de professores uma coisa tão complexa? Motivos técnicos? Motivos operacionais? Incapacidade de acolhimento das escolas? Má-vontade dos professores?<br />
<br />
Na verdade, o único motivo por detrás da encenação anual da catástrofe de colocação de professores é económico e ideológico e serve a intenção de desfiguração da Escola Pública, de aprofundamento da escola dual, de clivagem cada vez mais funda entre as escolas de elite e as escolas de massas, criando as condições subjectivas para ir minando a confiança dos portugueses no concurso público de colocação e abrindo as portas à generalização das contratações por mecanismos do tipo "mini-concurso" ou "oferta de escola" ou mesmo de total liberalização das contratações, colocando nas mãos dos directores-gestores a escolha de cada um dos professores, moldando uma escola à semelhança de projectos pessoais ou de amizades, mas sempre moldando o que não pode ser moldado.<br />
<br />
O Concurso de colocação e recrutamento é a peça chave, determinante, para que continue a fazer sentido dizer que existe um sistema público de ensino que assegura a todos a máxima qualidade, disponibilizando o conhecimento e a técnica gratuitamente a todos de forma absolutamente indiscriminada. Se se começa a aceitar - como de certa forma já vai sucedendo - que as escolas escolhem os seus professores e alunos, desistimos de Abril, da Constituição e da Lei de Bases de uma só penada. É a colocação de professores e estudantes com base única e exclusivamente em critérios objectivos (graduação profissional ou curricular, no caso dos professores e local de residência ou local de trabalho dos encarregados de educação no caso dos estudantes) que permite afirmar que não há triagem na escola pública, nem inter-escolas, nem intra-escola.<br />
<br />
A partir do momento em que o professor deixar de ser colocado por concurso, a própria noção de rede - matriz da Escola Pública - se esboroa para dar lugar a uma noção de arquipélago pulverizado pelo mapa, em que as escolas ao invés de assegurarem todas a mesma qualidade a todos os estudantes, se distinguem pela qualidade que oferecem. Isso é desistir do projecto socialista e é aceitar que umas serão melhores que outras, mas é muito pior do que isso, é aprofundar o fosso entre as que já são "melhores" e as que já são "piores". Isso mesmo têm feito PS, PSD e CDS ao longo dos anos.<br />
<br />
A suposta incompetência por detrás das falhas nos concursos mais não é senão a táctica que a direita - seja a velada, seja a assumida - vai usando para descredibilizar o mecanismo de concurso público para avançar no seu projecto de elitização e mercantilização do ensino. Ainda não chegámos ao dia em que o capital disputa a total das funções da polícia de segurança (apenas disputa alguns nichos rentáveis do serviço), nem chegámos ainda ao dia em que os tribunais podem gerar lucro suficiente para que o capital os queira. Mas quando chegarmos a esse dia, os concursos de colocação de polícias, de juízes, de magistrados do ministério público, serão a primeira coisa que começa a falhar. Deliberadamente, para ir amaciando o caminho por onde o capital pretende marchar, sobre os escombros dos serviços públicos que destrói para se apropriar dos seus espólios.miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-11513665067388905552014-09-24T15:08:00.000+02:002014-09-24T16:37:28.805+02:00Reformas, há. Mas não são verdes.A pretexto da chamada "Reforma da Fiscalidade Verde", muito importa ser dito, nomeadamente sobre o seu conteúdo e sobre a neutralidade fiscal que comporta, sendo uma neutralidade apenas para quem arrecada, mas sendo muito classista e penalizadora para algumas das camadas que pagam - e todos sabemos quais -, mas aquilo que, para já, me parece mais importante, por ser mais fundo e mais vasto que uma reforma fiscal e por ser um problema mundial e não apenas português, é a privatização do oxigénio que está em curso.<br />
<br />
Desde os tempos da Tatcher que as "preocupações ambientais" passaram a integrar o arsenal dos instrumentos de consolidação e aprofundamento da exploração capitalista e os mecanismos e métodos de utilização desse instrumento vêm sendo, ao longo dos séculos, refinados. Longe vão os tempos em que o buraco na camada do ozono era provocado por moléculas sintetizadas pela actividade humana e longe vão os tempos do chamado "aquecimento global". Todavia, a tese central do capitalismo: a de que é preciso elitizar, mercantilizar e privatizar os serviços ambientais e os recursos naturais, mantém-se e, como tal, vai adaptando a doutrina oficial sobre ambiente, quer às exigências impostas pela evidência, quer às suas necessidades.<br />
<br />
Vinga hoje a tese, que apesar de teoria está convertida em lei, de que o anidrido carbónico presente na atmosfera determina em grande medida a temperatura da mistura gasosa. Essa tese, todavia, apontava para um aquecimento global constante e, dada a não verificação da hipótese na realidade, rapidamente os "peritos" alteraram as agulhas para "alterações climáticas" que dá um bocado para tudo, quer faça frio, seca, chuva ou sol.<br />
<br />
Não me demorarei sobre a dúvidas que tenho sobre a tese em si, nem sobre o facto de os climatólogos e paleo-climatólogos de todo o mundo se encontrarem persistentemente contra a ideia proto-religiosa de que é a concentração de CO2 que determina a temperatura da atmosfera terrestre, nem mesmo sobre o facto de o IPCC já ter sido várias vezes desmentido pela comunidade científica, nem dedicarei ao escândalo Climategate mais do que esta simples referência para que todos possam ler sobre ele. Também tentarei não aprofundar o descrédito total - reconhecido por todos os académicos honestos - do hockey stick, nem o facto de muitos dos "políticos" e "lobbyistas" do "climate change" continuarem a utilizá-lo quase como arma de terrorismo.<br />
<br />
Escrevo estas linhas apenas para que nos questionemos sobre o que é, de facto, o mercado de emissões de CO2.<br />
1. O que é o CO2?<br />
2. O que é a mercantilização do CO2?<br />
3. O que é a taxação do CO2, pelos estados ou por empresas?<br />
4. O que é a gestão do mercado de licenças de emissão de CO2?<br />
5. A mistura gasosa atmosférica é igual ao longo das eras?<br />
6. De que forma pode o ser humano influenciá-la na sua composição?<br />
7. De que forma a composição da mistura determina a temperatura?<br />
<br />
1. O CO2 é um gás presente na atmosfera terrestre pela simples actividade biológica e geológica. Na prática, é o resultado da reacção de combustão de oxigénio sempre que tal reacção se dá entre o oxigénio e um composto orgânico. Além disso, muito do CO2 aprisionado no interior da crusta e do manto é de origem inorgânica e ai se encontra em fluídos hidrotermais ou em bolsas de gás no magma ou na rocha. O CO2 emitido pela actividade biológica é, na prática o resultado a utilização do oxigénio nos processos de respiração de grande parte dos seres vivos, onde se incluem todos os animais, plantas e muitas algas e bactérias. O CO2 emitido pela Terra resulta do aprisionamento desse gás desde há milhões de anos no interior da rocha ou do manto. O CO2 emitido pela indústria resulta, geralmente, de qualquer processo de combustão realizado.<br />
<br />
2. A mercantilização do CO2 é, como tal, a mercantilização do produto dos processos de combustão, entre os quais a respiração dos seres vivos.<br />
<br />
3. A taxação do CO2 é a aplicação de taxas ao consumo de oxigénio e libertação de anidrido carbónico, geralmente, através da queima de compostos orgânicos ou derivados.<br />
<br />
4. A gestão do mercado de licenças de emissão é a colocação na esfera dos mecanismos de mercado da emissão de CO2, ou seja, da utilização de O2. Com Quioto e protocolos seguintes, a gestão das emissões passa a ser regulada pelo mercado internacional de compra, venda e transacção de licenças de emissão de CO2, ou seja, compra, venda e transacção de licenças para a utilização de oxigénio.<br />
<br />
5. A mistura gasosa atmosférica é variável e está intimamente relacionada com o grau de actividade geológica e vulcânica do planeta, bem como com a actividade biológica. A existência de muito anidrido carbónico favorece e estimula o surgimento de grandes massas vegetais e florestais e essas, por sua vez, consomem-no da atmosfera, utilizando o Carbono em compostos orgânicos e libertando o O2. A escassez de massas vegetais, a contrário, diminui a capacidade do globo de "reciclar" o CO2, de produzir novos compostos orgânicos lenhosos e de libertar o O2. Num raciocínio simplista podemos basicamente descrever a equação de um sistema equilibrado como uma relação entre as emissões de CO2 e a necessidade de massas vegetais. Para mais emissões, mais massa vegetal. A questão que se coloca nos dias de hoje, não é só, portanto, a de diminuir emissões (porque isso implica dar por adquirido que se inicia um processo de limitação do desenvolvimento industrial e, pior, em dar por adquirido que não pode existir mais massa vegetal no planeta), mas é antes de mais a de equilibrar a massa vegetal com a massa animal e suas actividades - onde se inclui a actividade humana. O capitalismo não só não permite - pela sua natureza predatória e expansionista - que a massa vegetal aumente, como ainda se aproveita da sua escassez, mercantilizando o direito a consumir oxigénio. Primeiro para um conjunto de actividades, gradualmente estendendo a taxação ou penalização do consumo de oxigénio a outras, sempre recaindo sobre a ponta final do processo produtivo: o trabalhador.<br />
<br />
6. O ser humano tem várias formas de influenciar a composição da mistura gasosa terrestre que actualmente se situa nos cerca de 79% Nitrogénio (Azoto); 20% Oxigénio e menos de 1% de outros gases, sendo que o CO2 não ocupa em percentagem massa/massa mais de 0,03 a 0,04 do total da massa atmosférica. A actividade humana, pela sua simples respiração contribui - em pequeníssima parte - para o total do CO2 presente na atmosfera e a actividade económica, principalmente a que implica combustão de compostos orgânicos, contribui igualmente. Ou seja, se o homem limitar o recurso a combustíveis orgânicos, pode diminuir o volume de emissões de CO2. Todavia, o volume de CO2 presente na atmosfera pode ser igualmente diminuído pela ampliação das florestas e pelo cultivo de mais plantas ou outros organismos fotossintéticos. Também algumas reacções químicas podem aprisionar o CO2 em formações cristalinas, nomeadamente através da cristalização de carbonatos. No entanto, a solução que o capitalismo nos impõe é a de pagar para usar oxigénio. Porque será?<br />
<br />
7. Toda a teoria das alterações climáticas - que é praticamente lei na comunidade pseudo-científica que disputa no plano global linhas de financiamento de milhões de euros para provar uma tese - se baseia na regra da proporção directa entre a presença de CO2 e a temperatura. A física, todavia, nomeadamente a equação de Van der Waals diz-nos que é verdade que a composição da mistura gasosa determina a temperatura, mas não atribui ao CO2 uma capacidade de influenciar de forma sensível uma atmosfera inteira, numa presença de 0,03% m/m nem lhe atribui mais influência no efeito estufa que o vapor de água ou a água no estado gasoso. No entanto, é evidente que a Humanidade tem capacidade de regular a composição gasosa em proporção necessária para alterar qualquer tendência que, a ser verdade a tese da relação entre CO2 e temperatura, se verifique ser prejudicial à sua presença enquanto espécie no globo. A não consideração dessas possibilidades (ampliar a massa vegetal, aprisionar CO2 em carbonatos) significa que o capitalismo gerou todo um novo mercado com grandes ambições - o das licenças de emissões, que são na prática licenças para consumir oxigénio. Ora, tendo em conta que o consumo de oxigénio é uma necessidade incontornável de todos os seres humanos e de praticamente todos os seres vivos de que depende o equilíbrio do ecossistema, não vos parece perigoso mercantilizar essa necessidade e deixar a sua gestão nas mãos de um sistema especulativo tipo bolsa de valores?<br />
<br />miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-45626468782899385952014-09-11T18:03:00.002+02:002014-09-11T18:05:00.511+02:00Notas rápidas sobre o ensino especializado da Música em Portugal - texto para o simpósio "caminhos do ensino da música"<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><b>I. Da quantidade e da qualidade</b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O Ensino Especializado das
Artes em Portugal, e em particular o Ensino Especializado da Música, está
sujeito ao mesmo conjunto de constrangimentos que o Ensino dito regular. Isso
significa, todavia, que está ainda mais fragilizado que as vias ditas “comuns”
na medida em que a experiência de ensino especializado não se generalizou nem
consolidou à mesma escala que as restantes componentes da Escola Pública. Ou
seja, o Ensino Especializado da Música, pela sua reduzida expressão territorial
na Escola Pública, pela subvalorização dos seus trabalhadores e professores,
pela insuficiência do investimento para a sua ampliação e fortalecimento e
pelos impactos tremendos resultantes do chamado plano de “Refundação do Ensino
Artístico”, (apresentado pelo ministério liderado por Maria de Lurdes
Rodrigues) encontra-se ameaçado na sua qualidade, democraticidade e mesmo na
sua existência enquanto resposta pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">A existência de um reduzido
número de escolas públicas de ensino especializado da música: Instituto
Gregoriano, Conservatório Nacional, Conservatório de Coimbra, Conservatório do
Porto, Conservatório de Braga e Conservatório de Aveiro que se encontram
distribuídas apenas pelo Litoral e do Tejo para cima é um factor que impede a
concretização de uma política de formação musical e democratização do ensino,
que dificulta a detecção de talentos baseada numa formação precoce massificada
e que não permite o encaminhamento e acompanhamento dos jovens que busquem a
formação profissional e académica em Música, nem tampouco detectar os jovens
que, pela suas características próprias, possam revelar especial talento para a
execução e interpretação musical ou composição. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Ao mesmo tempo, um
investimento no Ensino Especializado da Música muito aquém das necessidades,
não apenas degrada o património de saberes acumulado ao longo de gerações, como
dificulta a capacidade de intervenção territorial das escolas de música e
limita a qualidade do ensino ministrado nas instalações públicas, quer seja por
falta de meios materiais ou mesmo pela desvalorização constante a que estão
sujeitos os trabalhadores e professores do ensino artístico – precariedade
laboral, desvalorização salarial -. Para compreender o contexto nacional e o
posicionamento que o meu Partido assume é necessário também ter em conta o
patamar de desenvolvimento do Ensino Especializado, conhecer as suas limitações
e eliminar confusão e mistura de conceitos e de práticas que em nada contribuem
para o aprofundamento do ensino da música e para a apropriação da técnica e da
arte pela população. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Em primeiro lugar, o reconhecimento de que a resposta
pública está aquém do necessário. Em segundo lugar, reconhecer o papel que o
ensino supletivo – apesar de não ser a resposta para o desenvolvimento e para o
futuro – desempenha num contexto em que a resposta articulada e integrada é
limitada. Em terceiro lugar, identificar o que têm sido as práticas e incursões
no âmbito da educação musical no primeiro ciclo e distinguir claramente o que é
ensino da música do que é o contacto com a música que se tem nas chamadas
“actividades de enriquecimento curricular”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">A lei de bases do Sistema
Educativo contém as respostas para grande parte dos problemas com que o país se
confronta no âmbito do ensino especializado das artes, pois um dos principais é
precisamente a base curta da pirâmide formativa que impede uma formação
artística de massas, que não eduque apenas “públicos” mas que, essencialmente
eduque “criadores” que por isso se tornarão “públicos”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> A lei de bases assegura
uma formação obrigatória e plenamente massificada de todos os que frequentam o
ensino básico, nomeadamente no plano da música e das artes. No entanto, até
hoje, nenhum Governo cumpriu esse desígnio da lei, nenhum Governo dotou as
escolas do ensino básico dos professores em regime de coadjuvação que pudessem
elevar o ensino artístico e o ensino da música ao patamar da dignidade. A opção
de gerar uma oferta facultativa através de professores ainda mais
desvalorizados que os restantes, através das “AEC” tem vindo a revelar-se
prejudicial à elevação do conhecimento artístico da população por motivos
vários que não podemos detalhar nas linhas estreitas de que dispomos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">A possibilidade de criar
estabelecimentos de ensino secundário especializados foi também subaproveitada
no plano público e é hoje colmatada pela criação de cursos de índole
profissional ou profissionalizante. Se por um lado, o surgimento desses cursos
demonstra o interesse que os jovens portugueses têm pelo ensino da música e o
fascínio colectivo que o nosso povo tem pela criação e fruição culturais; por
outro lado, não dá resposta plena à formação académica dos jovens, já que são
cursos orientados para a inserção no mercado de trabalho, não sendo muitos
deles sequer artísticos, contemplando prioritariamente os aspectos técnicos da
formação. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O alargamento da resposta pública (por via da abertura ou criação de novas instituições ou pela nacionalização das escolas privadas dispostas a tal), nomeadamente do número de
estabelecimentos, é uma condição essencial para a elevação da
qualidade/quantidade do ensino especializado da música. Tal como nos dizem as
leis da dialéctica, existe uma ligação inquebrável entre qualidade e
quantidade: o alargamento da base de captação e o alargamento da formação de
nível secundário representariam igualmente o surgimento de mais
artistas/intérpretes de elevado nível. Tal é válido para o conjunto das artes,
da dança à música, passando pelas artes plásticas. Se todos os estudantes
pudessem, em determinada altura das suas vidas, conhecer e compreender as
expressões artísticas e ser motivados a criar eles próprios, não só os públicos
seriam incomparavelmente mais vastos, como profundamente mais sensíveis. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Os regimes articulado e
integrado constituirão certamente a forma mais capaz de gerar resultados. No
entanto, num contexto em que a oferta pública é tão limitada, a supressão do
regime supletivo funciona como um obstáculo para aqueles que não tiveram ou não
têm ainda a possibilidade de se dedicar integralmente ao ensino da música, mas
que, por gosto ou necessidade, desejam aprender um instrumento. No cenário
ideal, o supletivo seria sempre residual. Mas Portugal não atingiu ainda o
cenário ideal e tem vindo inclusivamente a perder terreno, na medida em que
também a formação com recurso aos conservatórios privados (os regionais) tem
vindo a ser fortemente subfinanciada o que diminui o acesso de jovens de todo o
país, particularmente das regiões onde não existe ensino especializado da
música público, a esse ensino. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="line-height: 18.3999996185303px;"><b>II. Do talento e da aptidão</b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="line-height: 18.3999996185303px;"><b><br /></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Independentemente, pois, do
que possamos julgar, no plano político ou científico, sobre os conceitos de
“aptidão” e “talento” artísticos, para os comunistas o factor relevante e
determinante é o “direito” à criação e fruição culturais e artísticas e a sua
democratização. O alargamento da base de formação gerará, também pelo percurso
de cada e pelo trabalho dos professores junto de cada um, uma elevação do número
e da qualidade dos jovens que sejam formados no ensino especializado. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Assim,
independentemente da concepção que tenhamos sobre o talento, sobre a sua
natureza, inata ou construída, a garantia do direito sobrepõe-se à inexistência
de aptidão. A disponibilização e mobilização de meios também pode demonstrar
talentos onde antes não se identificavam ou vislumbravam e a capacidade das
escolas para a sua detecção e captação, mesmo na educação especial, passa pelo
reforço dos meios para o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo logo
no que toca ao primeiro ciclo do básico. O PCP defende mesmo a obrigatoriedade
de frequência de um ano de pré-escolar, que também pode ter um papel
determinante na dimensão criativa do cidadão, bem como contribuir para “nivelar”
o patamar de conhecimentos e competências com que a criança ingressa no ensino
básico. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%; text-align: justify;"><b>III. Da política</b></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Em síntese, a resposta para
a necessidade de elevar a qualidade do Ensino Especializado, passa necessariamente por medidas que contemplem também a
quantidade. Ou seja, a aposta na qualidade do Ensino Artístico não pode ser
entendida como uma resposta de nicho, de elite. Pelo contrário, deve ser uma
resposta ampla, que parta da abordagem transversal do sistema educativo e que
valorize a formação da cultura integral do indivíduo em todos os ciclos. <b>A
obrigatoriedade de frequência de pré-escolar, a introdução de componentes
artísticas curriculares obrigatórias no primeiro ciclo do básico com recurso a
professores coadjuvantes, o reforço do investimento público na rede do ensino
especializado da música e o alargamento dessa rede, a valorização do trabalho e
da carreira dos professores, a integração imediata de todos na carreira docente
e a capacitação das escolas de ensino especializado para uma articulação
efectiva e permanente com os restantes estabelecimentos de ensino e com
estabelecimentos do primeiro ciclo, seriam passos para ultrapassar
constrangimentos com que nos cruzamos. </b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O caminho inverso, o da desvalorização e
subfinanciamento, o da supressão do supletivo sem uma real resposta à ausência
deste, a diminuição ou desaparecimento do financiamento do regime articulado no
ensino ministrado nos “conservatórios regionais”, provocarão uma erosão da
qualidade da formação, degradarão a capacidade criativa das massas e limitarão
o ensino especializado da música às elites económicas do país. <o:p></o:p></span></div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-34235853253468605782013-12-18T17:10:00.000+01:002013-12-18T17:10:31.848+01:00da "unidade das esquerdas"Há um mito sobre a "unidade da esquerda" ou sobre a "unidade das esquerdas" que me faz uma certa confusão e que julgo prejudicar o debate e o surgimento de soluções políticas que se configurem como alternativas. De certa forma, posso simplificar as minhas apreensões:<br />
<br />
1. Diz-se muitas vezes que a direita está unida e que a esquerda precisa do mesmo. Ora, então vejamos, PSD e CDS nunca precisaram de fazer coligações pré-eleitorais para governar, e quando as fizeram nem sempre ganharam. Além disso, importa dizer que a convergência da direita abrange o PS, como se viu nos últimos governos de Sócrates que aprovaram mais de 90% de todas as suas propostas com o voto favorável da direita.<br />
<br />
2. Enquanto que a "unidade da direita" é uma convergência de classe, traduzida depois na convergência partidária; na esquerda insistem em criar mecanismos artificiais de "unidade da esquerda" que não radicam na unidade de classe, mas na pulverização de cúpulas que ensaiam o discurso da unidade.<br />
<br />
3. A suposta "esquerda" que apregoa a "unidade" ilude e contribui para a confusão entre os conceitos políticos fundamentais para ultrapassar o momento político em que nos encontramos. A unidade necessária não é de cúpulas de gente ou partidos ou movimentos que traga estampado um rótulo de esquerda, porque a "esquerda" é um conceito vago e móvel segundo o prisma. A questão central não é unir a esquerda, mas unir a classe, unir as classes. Unidas as massas, a resposta política surgirá pela concretização da democracia que se torna incontornável perante a unidade. Ou seja, unidos que estejam todos os trabalhadores e ganhas que estejam para a unidade as camadas intermédias da população, a resposta partidária surgirá, tal como surge a resposta partidária PS(D)CDS à "unidade" dos capitalistas.<br />
<br />
4. O problema coloca-se, pois, na própria compreensão do que é preciso unir e do que não é preciso unir, bem como do que é fundamental que se una e do que não é fundamental que se una. E essa confusão, a falta dessa compreensão, que faz privilegiar fusão ou "unidade" de cúpulas ou organizações em vez da convergência de massas na acção e unidade de classe, contribui objectivamente para a desagregação da classe porque a ilude com "unidades" inúteis, falsas e inconsequentes.<br />
<br />
5. A pluralidade de visões ditas de "esquerda" e de movimentos ou forças de esquerda não é um problema: não é um problema que co-existam BE e PCP, mas começa a tornar-se um problema a constante elevação da "unidade" a objectivo sagrado de organizações que, em momentos certos, convergirão na medida da convergência que nas bases se verifique e que, em outros momentos, divergirão expressando também a natural diversidade das abordagens. A própria "unidade" é um processo e, em momento nenhum, esse processo passa pela "união de partidos". Essa "união" pode, no entanto, em momentos muito concretos ser um instrumento e nunca um objectivo.miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-76909260276391554202013-12-13T21:12:00.001+01:002013-12-13T21:12:23.850+01:00de avaliação positiva em avaliação positiva, até à destruição totalO Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS e pelo FMi, BCE e UE tem sido um tremendo sucesso. <div>
<br /></div>
<div>
Na verdade, os objectivos com que o Partido Socialista enviou o à troika estrangeira as suas <a href="http://www.portugal.gov.pt/media/371372/mou_pt_20110517.pdf">disponibilidades e compromissos</a> em Maio de 2011, estão muito claros no texto desse Memorando. Os objectivos eram desde o início os mesmos: assegurar a constituição de novos monopólios e a protecção dos existentes, por um lado; e o aumento da taxa de exploração do Trabalho pelo Capital, por outro.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
Ora, as sucessivas avaliações positivas demonstram que o Pacto de Agressão tem cumprido os objectivos apontados. Claro que nenhum dos objectivos reais do Pacto corresponde àqueles propagandeados por PS, PSD e CDS, nomeadamente, o combate ao défice e a diminuição da dívida pública. Esses dois supostos objectivos mais não são senão o pretexto político e o instrumento de política económica e financeira através dos quais se atingem os reais objectivos que já referi.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
As nove avaliações positivas não significam que a economia portuguesa está melhor hoje do que estava em 2011, não significam que os portugueses estão a ser beneficiados com a política económica em curso e também não significa que se está a processar um qualquer tipo de "ajustamento orçamenta" ou "consolidação das contas públicas". Antes pelo contrário, a economia está moribunda, o desemprego é galopante e criminoso, a produção cai e o consumo interno prossegue uma tendência de degradação, enquanto que a procura externa também não responde positivamente. Ao mesmo tempo, o país está mais pobre, mais deficitário, mais endividado e sem mecanismos de soberania e económicos com controlo democrático capazes de retirar Portugal do lodaçal em que os "parceiros internacionais" e os títeres da troika doméstica o colocaram.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
Ao fim de nove avaliações positivas:</div>
<div>
<br /></div>
<div>
i. a distribuição de rendimentos em Portugal pende cada vez mais para o Capital e os impostos directos recaem cada vez mais sobre os trabalhadores. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Reforça os lucros dos grandes grupos económicos e faz com que sejam os trabalhadores a suportar os custos de um estado que já não os serve, para servir precisamente esse grupos.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
ii. o serviço público de educação está cada vez mais orientado para a formação profissional, deixando o ensino abrangente para as elites dos colégios e o governo prepara-se para implantar em Portugal as escolas-charter. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Reforça a capacidade de exploração do Trabalho pelo Capital e entrega milhões ao oligopólio dos privados da Educação, enquanto assegura que apenas acede ao Conhecimento quem pode pagar, ou seja, os filhos das classes dominantes.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
iii. o serviço público de arte e cultura está desmantelado. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Censura a liberdade de criação e impede a livre fruição artística e cultural, fragilizando o nível cultural das massas, favorecendo a submissão. Ao mesmo tempo, entrega nas mãos do monopólio da organização de eventos e da distribuição de cinema, um mercado de monocultura, capitalista e entorpecedora. </div>
<div>
<br /></div>
<div>
iv. a banca está mais robusta, apesar de o ter conseguido por força das brutais injecções de capital vindas do Estado e da supressão da actividade produtiva. Isso e positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Assegura a protecção do oligopólio da banca privada e coloca nas mãos dos bancos privados a capacidade de decidir onde se destinam recursos que eram públicos e passam a ser privados.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
v. o país está mais endividado. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Intensifica a exploração sobre os portugueses, retira soberania ao estado e acrescenta juros como ganhos dos que criaram a dívida. </div>
<div>
<br /></div>
<div>
vi. o país tem um desemprego criminoso. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. O desemprego contribui como nenhum outro instrumento para baixar o valor do Trabalho. É tão simples como a lei da oferta e da procura: muita oferta, pouca procura, salários miseráveis. Com o desemprego atingindo os actuais níveis, os salários dos portugueses caem a pique e os lucros dos grupos económicos sobem vertiginosamente. </div>
<div>
<br /></div>
<div>
vii. o serviço nacional de saúde é cada vez mais inacessível e cada vez mais incapaz de responder às necessidades da população. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Entrega ao oligopólio privado da Saúde um negócio de milhões: a doença dos portugueses. Um serviço nacional de saúde público poupa milhões com a saúde, um privado lucra milhões com a doença.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
viii. as pequenas e médias empresas fecham as portas diariamente e encerram em cada esquina. Isso é positivo porque cumpre os reais objectivos do programa. Concentra a actividade económica nos monopólios e oligopólios, fechando restaurantes, cafés, pequenos hotéis, mercearias, cabeleireiros, mini-mercados, lojas de informática, lojas de roupa, drogarias para as substituir por esplêndidos templos do consumo financiados pela banca e explorados pelos grupos monopolistas da distribuição.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
ix. o governo vende empresas públicas ao preço da chuva. Isso é positivo porque cumpre os reais objectivos do programa. Entrega alavancas fundamentais da economia nacional, serviços essenciais e infra-estruturas determinantes nas mãos de grupos económicos que as gerem de acordo com o interesse dos seus accionistas. Ao mesmo tempo, concentra milhões de lucros nesses grupos em vez de esses milhões serem lucro do estado para o investimento necessário. Um negócio perfeito para salvaguardar os monopólios existentes e ajudar novos a surgir.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
x. o país produz menos e consome menos. Isso é positivo porque cumpre os reais objectivos do programa. Baixa a produção nacional e submete mais o país ao ciclo vicioso da dívida e da submissão aos "mercados financeiros", retira soberania e subtrai democracia na economia e submete os portugueses à miséria e ao empobrecimento crescente e acelerado. </div>
<div>
<br /></div>
<div>
Portanto, não é uma teima. É um facto. Se as avaliações da troika ocupante e da troika doméstica são positivas é caso para perguntar: positivas para quem? E é por isto, e só por isto, que os comunistas afirmam: O sucesso do Pacto e do Governo é o falhanço do país. E é por isso e só por isso que os comunistas afirmam: Derrotar este Governo e este Pacto não será o suficiente para o sucesso do país, mas são a mais urgente das tarefas, pois sem esse objectivo cumprido, todos os outros são miragens.</div>
<div>
<br /></div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-45030468005045413492013-11-21T13:22:00.002+01:002013-11-21T13:22:15.817+01:00dos "sacrifícios para todos" à luta de classes<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A propaganda de regime sobre os “esforços” e os “sacrifícios”
que “todos temos de fazer” é constante e cada vez mais insistente. Não é de
estranhar que haja uma reacção a essa propaganda, por parte das camadas com
nível cultural mais elevado, que a questione, tal como não é de estranhar que
junto das camadas mais castigadas e com menos acesso à cultura e à informação
alternativa essa propaganda provoque cada vez mais o efeito desejado. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Os meios dominantes de comunicação social, a educação de
massas, o discurso político dominante reproduzem intensamente essa tese. Para
quem conceba a “nação” como uma espécie de “família”, onde não colidem
interesses, essa tese faz sentido. Daí que a neutralização da percepção do
conflito de classe seja um objectivo tão importante para a classe dominante. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Muitas pessoas, muitas camadas populares não compreendem a
acusação que os comunistas dirigem aos sucessivos governos e não decifram as
posições políticas do PCP. Para essas pessoas, o Estado é como uma família, no
seio da qual, todos os interesses são partilhados. Essas pessoas não concebem a
economia à escala de classe, não compreendem – porque não conhecem – as teses
da luta de classes. O problema não está na incapacidade de compreensão, nem nos
“olhos fechados”, muito menos no suposto “sono” que não permite que essas
pessoas “acordem”. O problema está no efectivo acesso que essas pessoas têm ou
não têm a pontos de vista diferentes e a instrumentos culturais e racionais que
lhes permitam decifrar uma mensagem diferente daquela que todos os dias ouvem.
Ao mesmo tempo, o problema está essencialmente na capacidade material dessas
pessoas, na disponibilidade de tempo, enfim na qualidade de vida. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Temos como dever contribuir para que o conjunto da população
possa compreender a mensagem que passamos: para isso é absolutamente essencial desconstruir
a base da doutrina fascista que nos envolve – a de que não existe conflito de
interesses entre classes numa mesma nação. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A diferença fundamental entre a economia doméstica e a economia
nacional e internacional não é sequer a escala, como às vezes parece. A
principal diferença reside precisamente no facto de não existirem interesses
opostos entre os membros de uma família e existirem interesses profundamente
antagónicos entre as classes. Assim, quando falamos de “uma família quando
gasta demais tem de fazer esforços” partimos de um axioma comummente aceite
para generalizar de forma inaceitável essa tese a um universo distinto. Ou
seja, aquilo que surge como regra razoável e simples no universo de uma família
é extrapolado para a economia em geral – é uma metodologia básica da
manipulação de massas: partir do axioma para a mentira.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No entanto, numa família, numa economia doméstica normal,
não existe exploração. Ou seja, a economia é comum, todos contribuem e todos
gastam, em medidas proporcionais às suas capacidades e necessidades. Quando se
introduzem relações sociais diferentes dessas na economia, muitas das regras
deixam de ser transponíveis. Ora, um patrão ganha mais quanto menos ganharem os
trabalhadores da empresa que detém. Um banqueiro ganha mais quanto maior for a
taxa de juro cobrada sobre o empréstimo. Um acionista ganha mais quanto menos
salários forem pagos. Um senhorio ganha mais quanto maior for a renda cobrada
ao inquilino. Já um trabalhador não ganha mais por ser mais valiosa a
mercadoria que produz. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A ideia de “esforço comum” e de “temos de fazer sacrifícios”
cai por terra no momento exacto em que há quem beneficie com o sacrifício
alheio. Ou seja, o interesse não é comum e isso muda toda a percepção sobre o
problema em causa.</div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-2193324061864671432013-10-31T13:52:00.000+01:002013-10-31T13:52:05.815+01:00Uma sarjeta para Daniel OliveiraDaniel Oliveira, no seu blog e provavelmente em mais uns quantos palcos, constrói uma narrativa sobre Álvaro Cunhal e o PCP das mais sobranceiras e preconceituosas que ultimamente tive oportunidade de ler. É, no entanto, verdade que habitualmente não dedico horas a buscar leituras de tão rasteiro nível e muito menos horas dedico a lê-las.<br />
<br />
Daniel Oliveira escreve o seu preconceito, não esconde o seu ódio, e ao mesmo tempo, usa o texto para atacar especialmente o PCP de hoje, não deixando de ofender Álvaro Cunhal apesar de mais disfarçadamente. Daniel Oliveira não escreve este texto para os arruaceiros, para os fascistas e pró-fascistas, nem mesmo para os reaccionários por embrutecimento. Daniel Oliveira escreve este texto para a intelectualidade urbana, para os que respeitam a grandeza de Cunhal, apesar de terem sobre a personagem e o seu partido as mais variadas dúvidas, resultantes, em grande parte, por desconhecimento ou por permeabilidade à cultura dominante da comunicação social que tanto acarinha Daniel Oliveira.<br />
<br />
Na verdade, partindo da realização do Congresso comemorativo do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, DO avança para a ofensiva dirigindo a sua crítica para a ausência de pensamento no interior do Partido Comunista Português. Segundo DO, o PCP estaria exaurido de pensadores, sem capacidade de criação de novas teses que desenvolvam criativamente o marxismo-leninismo. Não só DO demonstra um extraordinário domínio da vida interna do PCP, dos seus quadros e discussões, como manifesta uma quase chocante sobranceria. DO considera portanto que as fileiras do PCP não têm hoje pensadores, não têm quadros capazes de interpretar o mundo, de sobre ele agir revolucionariamente. Com isso, aproveita para consolidar a ideia de que a criatividade intelectual é dom próprio de uma camada social, por oposição à natureza colectiva da criatividade, independentemente das classes sociais que componham o colectivo. Álvaro Cunhal foi uma expressão de um colectivo, de um colectivo que enriqueceu e no qual se enriqueceu.<br />
<br />
Além disso, DO demonstra um enviesamento ideológico, talvez por ter lido mal quem gaba no texto, sobre a hegemonia. Mas mais grave, sobre o marxismo de que se cobre para ter alguma, ainda que fingida, autoridade. A hegemonia ideológica, que DO afirma não existir porque o PCP não consegue construir, é resultado das relações sociais existentes e só a transformação das relações sociais pode gerar a alteração na hegemonia ideológica e cultural. O inverso é igualmente verdade, o que faz com que o processo seja, o que estou certo é incompreensível para o tão aclamado pensador, integralmente dialéctico. Mas certo é que, por mais pensadores de craveira, por mais ideólogos de topo que um partido comunista tenha nas suas fileiras, a hegemonia ideológica só é passível de materialização no decurso da alteração das relações de produção. Não sei se Gramsci compreendeu isso, mas DO não compreendeu com certeza. ~<br />
<br />
DO desenvolve o seu miserável texto com o fito no apoucamento da personagem, assim apoucando o colectivo que a celebra, mas fá-lo com manifesta falta de conhecimento e até de coerência. É preciso ser um grande mestre para ser incoerente no universo de um só texto, mas DO consegue-o. Sobre a falta de conhecimento, importa relembrar que Álvaro Cunhal não desrespeitou as regras partidárias no combate político que se travou no seguimento de 1992. No entanto, recordo bem muitos dos que mais tarde viriam a marchar com DO, a flagrantemente desrepeitar regras fundamentais do centralismo democrático.<br />
<br />
Mas veja-se bem a incoerência do autor, quando ridiculariza o facto de haver no PCP quem escreva que o percurso (bem como as publicações) de Carlos Brito é manifestação de oportunismo, afirmando que tal consideração é subjectiva. O mesmo autor que adiante no texto diz que Álvaro Cunhal não era humilde e que aliás, criava à sua volta um mistério como forma de se afirmar e não de combater o culto da personalidade. De considerações subjectivas, poderíamos estar conversados, não fosse DO fingir conhecer mais Álvaro Cunhal que conhecem os comunistas Carlos Brito.<br />
<br />
Esta tentativa de embrutecimento da imagem do militante comunista, de equiparação entre "operariado" e "iletrado" ou "inculto", esta campanha de associação da imagem de um colectivo inteiro a um grupo de trogloditas, corresponde a uma mais vasta ofensiva política e ideológica que não só não é nova como era já a mais ordinária das armas nos tempos daqueles que hoje DO releva como grandes pensadores do marxismo, e contra muitos deles. Estou certo de que, vivera DO nos tempos de Lenine e estaria do lado daqueles que no partido bolchevique mais não viam que um grupo de embrutecidos operários ou dirigentes funcionalizados e manipulados.miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-13179361401897016252013-10-24T17:00:00.005+02:002013-10-24T17:00:49.201+02:00Um orçamento, um assalto.<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A economia é o substrato do desenvolvimento social, cultural
e político. Só o desenvolvimento económico pode constituir a base para a
concretização das conquistas de Abril. A proposta de Orçamento do Estado para
2014, apresentada pelo Governo PSD/CDS, é, além de um descarado e flagrante
assalto aos trabalhadores, reformados, e pensionistas, um passo mais na
reconstituição de privilégios para grandes grupos económicos e monopólios e no
enfraquecimento da já débil democracia portuguesa. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>Um orçamento de classe.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2014 é uma
síntese do programa de retrocesso social que o grande capital e o seu governo
pretendem aplicar em Portugal a pretexto da crise, do défice e da dívida.
Traduz uma opção política de classe que afronta agressivamente os direitos
sociais, culturais e económicos do povo e dos trabalhadores, corroendo
igualmente a própria natureza do regime democrático. A execução do pacto de
agressão assinado pela <i>troika</i>
doméstica (PS, PSD e CDS) e pela estrangeira (FMI, BCE, UE) resulta numa
profunda desfiguração do Estado resultante de Abril, num desvio organizado e
protagonizado pelos próprios órgãos de soberania que reafecta a despesa
pública, diminuindo a que é dirigida para assegurar direitos e protecção social
e aumentando a que é dirigida para pagar os juros das dívidas contraídas junto
da banca e para os encargos com as chamadas “parcerias público-privadas” (PPP),
abdicando de receita através de benefícios fiscais a coberto das políticas de
direita nos últimos trinta e oito anos. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
É aliás por essa natureza de classe que podemos começar por
caracterizar o Orçamento do Estado para 2014: ao mesmo tempo que subtrai 4 mil
milhões de euros à economia através de medidas de austeridade, a despesa com
juros da dívida cresce 135 milhões e ascende já a 7 239 milhões de euros e a
despesa com encargos resultantes das PPP sobe 776 milhões de euros, chegando
aos 1 645 milhões de euros. Isso significa que o Governo PSD/CDS renegoceia os
direitos, a vida dos portugueses, o texto fundador da República, ao invés de os
salvaguardar renegociando os termos, juros, prazos e montantes da dívida. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
São 2 211 milhões de euros em cortes salariais e nas pensões
da Administração Pública, 300 milhões de corte directo no funcionamento do
Serviço Nacional de Saúde, num total de 784 milhões subtraídos ao Ministério da
Saúde, são 425 milhões de euros retirados ao Orçamento do Ensino Básico e
Secundário e mais de 10 milhões ao orçamento da Cultura. Ilustrativos do pendor
de classe do orçamento são também os objectivos de reduzir em 13,5 milhões de
euros a despesa com abono de família, em 6,7 milhões de euros os apoios a
idosos e em 10 milhões as despesas com o rendimento social de inserção. Ao
mesmo tempo, o Governo assegura através deste Orçamento a crescente garantia de
emissão de dívida por parte da banca, disponibilizando 24 670 milhões de euros
para essas garantias (mais 550 milhões de euros que em 2013), sendo que neste
momento o <i>stock</i> da dívida garantida
pelo Estado à banca é já de 14 475 milhões de euros. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>O pior Orçamento do Estado
na história da democracia </b>exige, do total do esforço imposto aos
portugueses, uma participação da banca e das grandes empresas do sector
energético que não chega a 4%, através da cobrança prevista de taxas
adicionais. Enquanto aos trabalhadores será esbulhada uma significativa parte
dos seus rendimentos, ao grande capital financeiros e aos monopólio serão
exigidas participações insignificantes, ou mesmo inexistentes, na medida em que
a banca obtém, por via deste orçamento, mais negócio e mais lucros e que os
grandes grupos da energia tudo farão para repercutir no utilizador final o
custo das taxas adicionais. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Este é um orçamento de agravamento do roubo, de assalto à
democracia e de sequestro de direitos fundamentais. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>Um orçamento de
mentiras.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O contexto macroeconómico que previsto no Orçamento do
Estado é fantasioso e os seus objectivos são anúncios de propaganda. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O Governo pretende alimentar a ilusão de que este Orçamento
representa um esforço final, de que estamos perante um momento de inversão da
tendência e fantasia sobre o crescimento económico, baseado em indicadores
frágeis e instáveis, ou mesmo na manipulação e na mentira. O mesmo Governo que,
desde a assinatura do pacto de agressão, é responsável por cortes de mais de 20
mil milhões de euros no financiamento do Estado e das suas funções sociais,
anuncia agora que prevê o aumento da procura interna (0,1%) e o crescimento do
PIB (0,8%) no mesmo momento em que intensifica a ofensiva anti-democrática, os
roubos sobre os salários e pensões, o ataque à Escola Pública de Abril, ao
Serviço Nacional de Saúde, às prestações sociais e ao valor do trabalho, também
no sector privado, principalmente por via do alastramento do desemprego e dos
cortes nos subsídios. A continuada e brutal carga fiscal em impostos indirectos
a juntar à persistente desvalorização do trabalho não podem fazer crer, como
pretende o Governo, que o investimento aumente e a economia cresça. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Da mesma forma, não podemos aceitar que sejam reduzidos o
défice e a dívida pela via dos sucessivos e crescentes cortes, pela sucessiva
desvalorização do trabalho, pelo empobrecimento de quem trabalha e de quem
trabalhou e pela destruição das funções sociais do Estado. Os números mostram,
todavia, que nem o défice nem a dívida estão sob controlo e que tanto um quanto
outro ficarão certamente acima das previsões do Governo. Os objectivos
anunciados de contenção do défice e da dívida são afinal de contas apenas o
pretexto para a gigantesca ofensiva contra as conquistas da Revolução e contra
o conteúdo da Constituição da República Portuguesa. Além disso, é justo afirmar
que, qualquer diminuição do défice, eventual diminuição da dívida em
percentagem do PIB ou mesmo um qualquer crescimento económico que se possa
verificar no futuro terão sido conseguidos à custa da supressão de direitos, de
degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações, de
destruição e privatização de serviços. Esse é o caminho que leva ao afundamento
nacional e que, mesmo perante ténues variações positivas dos indicadores
económicos, não coloca o país numa rota de crescimento e de recuperação da
soberania, antes o torna mais pobre, mais dependente e menos democrático.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>Um plano estruturado
de redistribuição de rendimentos a favor do Grande Capital<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em 1973, o último ano da ditadura fascista em Portugal,
49,2% do rendimento nacional era distribuído sob a forma de remuneração de
trabalho. Em 1974, essa componente assume 54,6% do total do rendimento e em
1975 atinge o valor de 64,7%. Em 1976 o valor da parcela de remunerações do
trabalho começa a decrescer sensivelmente e a política de direita,
protagonizada por PS, PSD e CDS, ao longo das últimas décadas veio recolocar a
distribuição de rendimentos ao nível daquela que Portugal conhecia nos tempos
da ditadura dos monopólios. Em 2012, apenas 48% do rendimento nacional foi
distribuído sob a forma de salários e contribuições para a segurança social.
Essa trajectória é programática e conta com o contributo determinante dos partidos
que aplicam servilmente a receita da União Europeia e do Grande Capital
nacional e transnacional – PS, PSD e CDS.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O Orçamento do Estado para 2014, depois de o de 2013 ter
introduzido um aumento de 30% nos impostos sobre o trabalho, prevê um aumento da
receita fiscal resultante de impostos directos sobre o trabalho (IRS) de 3,5%.
Isto resulta num evidente agravamento das assimetrias, com o Estado a assumir
responsabilidades directas: do total da receita fiscal obtida por impostos
directos, 75% é conseguido por via de impostos sobre o trabalho e apenas 25%
são obtidos por impostos sobre o capital. No entanto, os trabalhadores detém
apenas 48% da riqueza nacional e o Capital apropria-se de uma cada vez maior
fatia da riqueza nacional. Ao mesmo tempo, o Governo, aposta na reconstituição
de privilégios e de consolidação de novos e velhos monopólios, quer através das
PPP, quer das privatizações, quer da liquidação da pequena e média actividade
empresarial. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>Recusar o pagamento da dívida ilegítima.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ao longo dos anos, particularmente desde a entrada na CEE e a
na União, Portugal recebeu fundos para reduzir o contributo industrial e
agrícola para a riqueza nacional. Ou seja, Portugal recebeu dinheiro e
orientações políticas para se endividar. Tais orientações foram seguidas pelos
partidos do arco da mentira e da bancarrota e submeteram o país à dependência
económica, financeira e política que hoje assume a forma do controlo político
por via do pacto de agressão. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Na chamada dívida existirão as parcelas correspondentes aos
desmandos e aventuras dos banqueiros, aos seus crimes, as parcelas
correspondentes ao desmantelamento da indústria, da agricultura, das pescas, da
produção nacional – para as que há muito o PCP alerta – as parcelas de
autêntico e permanente perdão fiscal aos grandes grupos económicos. Só
eliminando as componentes política e socialmente ilegítimas da dívida, que
podem representar uma importante parte do total assumido pelo Governo e pela <i>troika</i>, só renegociando os termos, os
prazos, montantes e juros, da dívida poderá o país assegurar um rumo de
crescimento que assegure a própria sustentabilidade da dívida, mas acima de
tudo, o respeito pelos direitos de Abril. PS, PSD e CDS subordinam o país ao
objectivo sagrado de “regressar aos mercados”, quando na verdade devemos
preparar o país para depender cada vez menos desses “mercados” que é como quem
diz, depender menos do grande capital, da agiotagem e do controlo político
externo.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>Só com os valores de
Abril, Portugal terá futuro.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Que não restem dúvidas sobre a urgência de derrotar este
governo e a sua política. Essa luta tem neste momento um elemento central: a
luta pela rejeição dos efeitos e consequências do pacto de agressão e,
nomeadamente, contra o Orçamento do Estado para 2014. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Travar essa luta representa mais um passo no caminho para a
ruptura com a política de direita, não para uma alteração de protagonistas, mas
para a construção de uma real alternativa política, patriótica e de esquerda,
capaz de resgatar a soberania nacional, reconstruir as conquistas de Abril e
aprofundar a democracia. A ampliação da frente social de luta, a participação
popular e dos trabalhadores na definição dos objectivos políticos e na batalha
para os alcançar, a consciencialização das massas e a intensificação da luta, a
par do reforço do PCP são além de necessários, determinantes para inverter o
rumo de destruição nacional e afirmar os valores de Abril no futuro de
Portugal. </div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-22362349396678083312013-10-18T13:34:00.001+02:002013-10-18T13:34:55.149+02:00A luta faz a ponte, Todos a Alcântara!<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 10pt;">Sendo o Sol o jornal que
é e estando ao serviço de quem está, pouco posso acrescentar ao que a Lúcia Gomes disse <a href="http://5dias.wordpress.com/2013/10/18/resposta-a-uma-publicacao-enublada-que-me-segue/">aqui</a>, mas clarifico, não o Jornal mas os que possam ter acreditado no que ali se escreve:<br />
<br />
1. A marcha da CGTP, por força da imposição ilegítima e anti-democrática do
Governo PSD/CDS, vai mesmo atravessar a ponte, sem ceder no trajecto ou
nos objectivos políticos traçados. Será uma grandiosa jornada de luta a que se
junta a travessia da ponte do infante, no porto. Contra a exploração e o
empobrecimento, por uma política de esquerda e soberana, a política que se
exige contra a ocupação estrangeira e a capitulação dos partidos da troika
nacional (PS, PSD e CDS).<br />
<br />
2. A frustração que posso ter é com o resultado das imposições do Governo, ao
não permitir a travessia da ponte 25 de Abril a pé. Se alguém indicou o meu
nome, e estou convencido que o da Lúcia Gomes, como frustrados com a posição -
ajustada à conjuntura, diga-se - da CGTP tê-lo-á feito com objectivos que
certamente confluem com os do jornal que o divulga. O incómodo será do jornal e das fontes infectadas que usa sem confirmar ao verificar que eu, "desalinhado", propus alinhar todos quantos queiram participar nesta marcha de moto, com a marcha motard integrando a manifestação da CGTP.<br />
<br />
3. Reafirmo: compreendendo a desilusão, as dúvidas e as incertezas de alguns,
dúvidas a que ninguém deve ser alheio porque são mais saudáveis que certezas
absolutas, o mais importante neste momento não é a cristalização em função da
forma, mas a preservaçao e valorização a todo o custo do conteúdo político e
dos objectivos da luta contra a política de destruição e afundamento nacional
que PS, PSD e CDS impõem ao país. Por isso, atravessemos as pontes!<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 10pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 10pt;">A luta faz a ponte, Todos a Alcântara!</span></div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-114522105193751622013-10-15T17:40:00.000+02:002013-10-15T18:05:09.905+02:00a lei? quero lá saber.Com que cobertura legal pode um ministro ou um governo basear as decisões sobre uma manifestação em pareceres? Ora, a lei em vigor apenas preconiza a limitação do direito de manifestação, por motivos de segurança, nos 100m em redor de um órgão de soberania, de acampamento ou instalações militares, de um estabelecimento prisional, das representações diplomáticas, de um edifício consular ou das sedes de partidos.<br />
<div>
<br /></div>
<div>
Independentemente do que possa cada um entender sobre a marcha nas pontes, nomeadamente sobre a ponte 25 de Abril, o certo é que o governo não tem um único argumento legal para proceder a uma espécie de proibição.<br />
<br />
Ou seja, o que está em causa não é se gostamos ou não da CGTP, se achamos que é sensato ou não, atravessar a pé uma ponte que parece só ser estável se for atravessada a correr; não está em causa a opinião de cada um sobre a justeza da manifestação. Está em causa a liberdade.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
O Decreto-Lei nº 406/74 não prevê, em nenhum artigo, a possibilidade de negar o direito de manifestação, por motivos de segurança, mediante parecer das forças de segurança ou dos concessionários do espaço público. Como tal, o veto em causa, político certamente, é completamente ilegal - mas igualmente seria ilegal se fosse verdadeiramente técnico.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
Que quer o Governo? Pedir pareceres às forças de segurança para todas as manifestações e depois usá-los para as impedir?<br />
<br />
Ou começar a condicionar o trajecto das manifestações?<br />
<br />
Pretenderá o Governo começar a dizer que trajecto percorrem as manifestações?<br />
<br />
Porventura até fixar que palavras de ordem se usam nas manifestações? </div>
<div>
<br />
Com tudo isto, o Governo orquestra uma verdadeira campanha de desmobilização, recorrendo ao terrorismo, à chantagem, ao alarmismo. Mesmo que os tribunais decidam pela ilegalidade da decisão do Governo, o medo impõe-lhes que façam tudo para desmobilizar aqueles que querem participar.<br />
<br /></div>
<div>
O Governo teme cair.</div>
<div>
<br />
Nós não temeremos os setenta metros de altura da ponte. Nem temos medo de cair.</div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-30217251922645766872013-09-25T18:03:00.003+02:002013-09-25T18:03:57.362+02:00mais depressa se apanha um mentiroso que um coxose o problema da segurança social, como nos vendem, é a desproporção entre jovens/adultos trabalhadores e reformados e pensionistas, então como é que se permite um desemprego de quase 17% e de quase 50% entre jovens?miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-77133788928971122012013-09-25T17:28:00.001+02:002013-09-25T17:29:45.200+02:00náusea<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO6wIZhsdNVxXBawK7QmLBmLs_r_Va7zzr7-66A9j46jOVhTmGtvNXuA1aPT9HTQcB-l5vS1PsTkInvao6qnz55aycP_tZ8qwFJC5JGLTIY3ZlC1V-7GxOq_ajsrIaowQLyB9Twufxfj4/s1600/photo+ps.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO6wIZhsdNVxXBawK7QmLBmLs_r_Va7zzr7-66A9j46jOVhTmGtvNXuA1aPT9HTQcB-l5vS1PsTkInvao6qnz55aycP_tZ8qwFJC5JGLTIY3ZlC1V-7GxOq_ajsrIaowQLyB9Twufxfj4/s400/photo+ps.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<br />
É isto que se vê na minha cidade ao entrar perto da Bela Vista.<br />
Puro preconceito.<br />
<br />
Um candidato do partido que deixou Setúbal completamente afundado numa tristeza colectiva, um candidato que usa o delírio anti-comunista como argumento político, faz-se rodear de dois jovens negros para poder fazer um cartaz que diz "Setúbal sem preconceito". Faz lembrar aquela malta que diz "eu não tenho nada contra os pretos, até tenho amigos de cor."<br />
<br />
Mas há mais: o PS diz que Setúbal decide ser uma cidade sem preconceito se votar no seu candidato miserável, rasteiro e indisfarçável político de plástico. Isso significa que o PS acusa a actual autarquia de ser preconceituosa contra alguém. Depreendemos do cartaz que acusa a autarquia de ser preconceituosa contra os negros. Além do incomportável disparate que me dispenso comentar, isso revela bem que este senhor não faz a mínima do que é a minha cidade e que a vê como o trampolim para o sucesso da sua cruzada anti-comunista.<br />
<br />
Mas há mais, o candidato do PS propõe resolver os problemas da Bela Vista com uma marca "jovens criadores da Bela Vista", um estúdio de Música e com novas profissões nas "indústrias criativas". A demagogia e o preconceito não podiam ir mais longe. Para os putos pretos do bairro alimenta-se-lhes aquele sonho de serem criadores de jogos de computador e gravar discos de hip-hop a troco de uns votos no PS que é moderno e curte essas cenas. Valha-nos que o homem esteja tão longe dos problema da Bela Vista que não colherá com esta estratégia mais do que os votos dos incautos ou dos esquecidos. A Bela Vista foi castigada pelo PS.<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/jYJQeOYUOP8?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />
"o combate ao PCP é tão ou mais importante que o combate à direita." diz-nos o mesmo candidato do PS nesta descarga de puro preconceito e ódio, sem qualquer tipo de justificação e fazendo uso da mais rasteira manipulação.<br />
<br />
(entre estes parêntesis, aproveito para dizer que os tais orçamentos de estado do PS que o PCP votou contra eram os mesmos que faziam recair sobre a região de Setúbal o mais pequeno investimento e os maiores cortes em sucessivos anos - talvez o PS quisesse castigar o PCP, castigando os que votam no PCP para as autarquias)<br />
<br />
Este senhor, com este discurso, não traz nada para a nossa cidade. Nada, a não ser o preconceito anti-comunista, o discurso sedutor dos carreiristas políticos, e o terrorismo. Porque é isso que este discurso é: terrorismo.<br />
<br />
Para quem tenha dúvidas, <a href="http://www.youtube.com/watch?v=O0DgNokNZIE">aqui está o discurso todo</a>.<br />
<br />
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-83791395474309783182013-09-20T17:12:00.000+02:002013-09-20T17:13:44.631+02:00festa da democraciaDizia Sócrates, e não me parece que o escreva agora no seu "livro", que «as manifestações são a festa da democracia». Mas julgo que se torna cada vez mais claro que a festa da democracia são as eleições. Isso sim é cá uma festa! Uma festa, um circo e uma palhaçada.<br />
<br />
E já nem falo do espectáculo das bandeirinhas, dos outdoors, da obra em cima da hora, das promessas e de tudo o mais que inevitavelmente fará parte das eleições em democracia burguesa que é, claramente mais burguesa que democracia.<br />
<br />
Refiro-me especialmente aos autênticos números de circo protagonizados por PS, PSD e CDS que corrompem a democracia e visam, no essencial, manter o equilíbrio entre as forças da burguesia, para prosseguir o rumo de esbulho e de assalto à riqueza nacional e à dignidade dos portugueses.<br />
<br />
1. Aqueles que, por estarem no Governo e lhes convir, dizem que as eleições autárquicas não têm relação com o poder central, são os mesmos que utilizarão os seus eventuais resultados positivos para afirmar a renovada confiança do povo nos seus partidos.<br />
<br />
2. Aqueles que, curiosamente, a poucas semanas das eleições autárquicas fazem "voz grossa" para a troika estrangeira, são os mesmos que até aqui haviam cumprido prontamente as mais degradantes ordens e são exactamente os mesmos que até nos disseram vezes sem conta que não havia outro caminho.<br />
<br />
3. PS, PSD e CDS são os partidos do encerramento de extensões e centros de saúde, de hospitais, de cortes no financiamento da saúde, da educação, de privatizações atrás de privatizações, do encerramento de milhares de escolas, de despedimento de milhares de professores, de roubos nos salários e pensões, mas nas autarquias não se vê um dos seus candidatos a defender tal coisa, mesmo quando são exactamente os mesmos que votaram todas essas medidas na Assembleia da República.<br />
<br />
A tentativa, promovida por PS, PSD e CDS, com a ajuda dos fazedores de opinião do costume, com aquele tal rato de sarjeta armado em rato de laboratório, de responsabilizar o FMI pela situação do país consiste numa clara forma de deflexão da crítica dos portugueses. PS, PSD e CDS, na festa da democracia, descartam as respectivas responsabilidades, fazendo cara feia ao FMI, enquanto na prática partilham com o FMI os métodos e os objectivos.<br />
<br />
Desmontemos a farsa, acabemos com a festa deles, construamos democracia. Sem a burguesia.<br />
<br />
Para isso, não chegará, mas é certamente o mais concreto objectivo de curto-prazo: reforça a CDU nas autarquias.miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-45741442212277371992013-07-19T13:52:00.001+02:002013-07-19T14:50:11.359+02:00Setúbalivre!Ao contrário do que posso dizer de Lisboa, como escrevi <a href="http://www.autoridadenacional.blogspot.pt/2013/03/abrilisboa.html">aqui</a>, Setúbal não é uma cidade de que tenha aprendido a gostar. É antes a cidade de que faço parte e de que gosto desde que existo. Não me liguei a Setúbal, nasci setubalense e sê-lo-ei sem fim, enquanto viva, mesmo que a vida, um dia, me não permita aí viver.<br />
<br />
Vivo em Setúbal desde que nasci. Foi em Setúbal que me juntei à Juventude Comunista Portuguesa e devo isso, em boa parte, aos governantes que em 1993/94 destruíam o futuro dos jovens tanto em Setúbal como em Portugal. Foi principalmente o sentimento de revolta perante a injustiça que me fez iniciar a participação política. Mas se isso se deve, em boa parte, ao governo de Cavaco Silva, não é muito menor o contributo que o Partido Socialista entregou para forjar mais este comunista. Lembro bem o sentimento que a juventude setubalense nutria pelo poder de Mata-Cáceres e pelo mandato do PS na autarquia ao longo de 16 longos anos.<br />
<br />
A forma tentacular como o PS se apoderou do aparelho social e autárquico, a neutralização da cultura popular e da programação cultural livre e independente, o compadrio, o clientelismo no emprego público, a construção a eito e a delapidação da paisagem urbana e envolvente como instrumentos de financiamento, a vassalagem à cimenteira e aos governos centrais, o desprezo pelas preocupações dos trabalhadores, dos jovens eram apenas algumas das características que marcavam a forma de estar do PS no Concelho de Setúbal. Lembro-me bem da impressão com que fiquei quando participei numa sessão da Assembleia Municipal com outros jovens amigos e quando colocámos a questão da inexistência de política de juventude na cidade, nomeadamente de espaços para as actividades juvenis e associativas. A resposta porca de Mata-Cáceres resume o estilo em poucas palavras e depois de fingir esquecer-se da pergunta e relembrado pelo grupo de jovens, atira: "os jovens querem é copos no fundo da avenida".<br />
<br />
Era isto.<br />
<br />
Era uma cidade paralisada, prostrada ante os senhores da construção civil e seus experimentalismos, um poder de costas voltadas para os bairros, mas com as garras enfiadas em quase todo o movimento associativo, não para o dinamizar, mas para assegurar a continuidade do marasmo. Um poder de costas voltadas para a maior freguesia da Cidade, São Sebastião. Um poder que ignorava as necessidades das populações, destruía as zonas verdes, impermeabilizava solos, realizava obra pública sem utilidade e inadequada; um poder promíscuo, onde os dirigentes e administradores das grandes empresas que laboram na região tinham assento garantido. Esse polvo, essa sombra, envolveu Setúbal por anos demais. E cobriu 16 anos de história da nossa cidade de vergonha e de passado. E também de infindáveis dívidas, ao Estado e a fornecedores.<br />
<br />
Lembro-me de Setúbal ter os mercados todos ao abandono. Lembro-me da Avenida Luísa Todi não ter nada além de palmeiras. Lembro-me não haver casa da cultura, nem café-concerto, nem quartel do onze. Lembro-me de não haver agenda cultural. Lembro-me de uma feira de Santiago quase medieval. Lembro-me de jardins abandonados e mal-cuidados. De uma política desportiva inexistente, que confundia desporto com entretenimento e espectáculo. De um trânsito desordenado e da privatização da água dos setubalenses. Lembro-me da incineradora dedicada com que o PS quis instalar e da co-incineradora que forçou até conseguir impor contra a vontade dos setubalenses e azeitonenses. Lembro um Rossio sem festas do queijo, sem feira de artesanato e velharias. Lembro-me de um parque do Bonfim obscuro onde ninguém queria entrar. Lembro-me de uma Cidade que se lamentava do que era, atada a um processo de desindustrialização dramático, sem orientação, sem planeamento, sem estratégia. Lembro-me de uma Câmara Municipal que estava contra o movimento juvenil, que distribuía como bem lhe convinha o financiamento e o apoio ao movimento associativo popular, em função dos gostos, amigos e jeitos. Lembro-me de uma Câmara Municipal que perseguia trabalhadores pelos compromissos políticos que não lhe fossem convenientes, e os colocava na gaveta da frustração.<br />
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E pergunto-me hoje como pode alguém em Setúbal ter a desfaçatez de se apresentar pelo Partido Socialista baseando a sua campanha eleitoral num ataque ao trabalho da gestão da Coligação Democrática Unitária, desde 2001. Pergunto-me e só a total ausência de rectidão, a sabujice, a desmedida fúria anti-comunista me respondem a essa questão.<br />
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Só quem não respeita o esforço que milhares e milhares de setubalenses e azeitonenses fizeram nos últimos anos para libertar a Cidade da imagem negra que o PS lhe colara pode atacar estes últimos doze anos de gestão autárquica mais próxima, mais amiga, mais democrática, transparente.<br />
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Só quem não conhece a história da nossa cidade pode vir agora dizer que quer "afirmar Setúbal", pois Setúbal hoje afirma-se incontornavelmente no panorama nacional apesar de ter sido quase apagada do mapa do desenvolvimento nos 16 anos de câmara PS.<br />
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Só quem não tem qualquer espécie de escrúpulo, pode dizer que quer "Setúbal para todos" quando ao longo de toda a história da sua intervenção criou uma cidade, e mesmo um país, mais desigual, mais injusto, mais pobre, mais elitista. Como pode um candidato do PS dizer que quer "Setúbal para todos" quando todos sabem quanta Cidade nos tiraram para enriquecer os seus amigos? Como podem os responsáveis pela desindustrialização da Cidade vir agora sugerir a industrialização? Como podem os responsáveis pelo desinvestimento na região, na península e na cidade, vir agora dizer que querem criar emprego na várzea? Várzea que só existe ainda porque em boa hora o povo de Setúbal confiou os destinos da Cidade à CDU, pois todos nos lembramos como galopava a construção e a negociata em torno dos terrenos da várzea.<br />
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Temos um rio, ali mesmo à nossa mão. Já não é um rio distante.<br />
Temos uma das mais bonitas e organizadas frentes ribeirinhas do país. Temos os jogos do Sado, e desporto para todos, temos festivais de música e canto. Um festival do teatro com apoio municipal. Um ordenamento territorial e de equipamentos que melhora a cada ano que passa. Temos mercados novos e dignos. Arruamentos e ordenamento de trânsito cada vez melhores. Ruas mais bonitas e jardins arrumados e cuidados. Uma cidade limpa, depois de ter sido a mais suja do país. Temos uma dinâmica juvenil e cultural assinalável - apesar de serem necessárias décadas para formar públicos e artistas. Temos serviços autárquicos disponíveis e um conjunto de eleitos, quer nas Câmara, quer na Assembleia e nas Freguesias, que dedica uma parte substantiva do seu mandato a contactar e debater com as populações, com o movimento associativo, com o tecido empresarial. Temos um executivo autárquico que vai à luta, que não capitula perante os interesses privados ou as ordens do Governo, que é a voz de Setúbal junto dos ministros e não a voz dos ministros junto de Setúbal.<br />
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Este não é um texto de propaganda, embora reconheça que pode parecer ser. É um texto que me vi obrigado a escrever por revolta, porque não quero - jamais - tornar a ver a sombra e o obscurantismo, as mafias, os interesses, tomarem conta da minha cidade. Porque há coisas que não podemos esquecer. E a minha cidade de hoje merece que não esqueça o que foi ontem.<br />
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Apoio a CDU por convicção, porque testemunho o seu bom trabalho. Mas com igual empenho combaterei os que da minha Cidade querem fazer substrato para a sua carreira ou riqueza pessoais.<br />
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<br />miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-2751614368218877332013-07-16T15:19:00.004+02:002013-07-18T17:55:00.415+02:00criminoso só se não for poderoso?O que há de bom na onda inebriada de reacção alérgica ao pensamento, traduzida nas várias fitas trazidas a público por um conjunto de pequeninos filhos da extrema-direita e da direita reaccionária, é a verdade. É que, na fúria disparatada e desorientada com que se manifestaram esses aspirantes a aristocratas dos tempos modernos, acabaram por deixar a verdade ficar nua aos olhos de todos.<br />
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Ante a frase que em Abril escrevi no meu facebook, as garras dos meninos - embora com atraso de 3 meses - saltaram cá para fora. </div>
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Escusar-me-ei a justificar a frase, porque me parece evidente o que digo: os direitos são todos resultado de uma convenção - se essa convenção é traída, os direitos claudicam. </div>
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Aproveito apenas para dizer que a frase é um desafio de lógica: "Como esperar de quem não vê respeitados os seus direitos que respeite os dos que o não respeitam ?" Tão somente isso.</div>
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Todavia, não posso deixar de dizer que é assim que gosto da direita - sem máscaras e sem falinhas mansas. Vejam como nenhum, mas mesmo nenhum, dos meninos e meninas ultrajados com a "ameaça", dedicou uma só linha a dizer que a "ameaça" era injustificada porque não querem destruir os nossos direitos à saúde, à educação, às reformas, ao trabalho, à habitação. Ou seja, concentram a sua defesa num ataque rasteirinho sem um único argumento que não seja o de se vitimizarem perante o bárbaro deputado comunista ou remetendo ameaças, injúrias e ofensas verbais, sem tentarem sequer dizer, uma vez que seja, que não estão contra esses direitos. Que não os querem destruir.<br />
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Atentemos, a uma simples analogia:<br />
"se me deres um estalo, dou-te outro.", nessa oração há uma suposição e uma consequência. Se fosse dito apenas "dou-te um estalo" seria uma manifestação gratuita de violência, sem justificação. No entanto, o "estalo" está condicionado pela existência de um motivo, no caso "primeiro estalo". Ora, quem não quer levar o "estalo" tem apenas que demonstrar que não quer dar o primeiro, ao invés de contestar a legitimidade do segundo.</div>
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Ao vociferarem desorientados única e exclusivamente sobre a segunda parte da frase, dão como adquirida e verdadeira a primeira. Na prática, o que estão a dizer: "é verdade que vos queremos tirar todos os direitos, à saúde, à educação, à reforma, à habitação, ao trabalho (e certamente muitos mais) mas jamais aceitaremos que isso justifique qualquer espécie de retaliação." É como um advogado pedir a abolvição de um criminoso, não pela negação dos factos, mas pela indignação perante a sanção.<br />
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"O meu cliente roubou, matou, mas não pode ir preso porque é rico."<br />
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Mau advogado seria. </div>
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Embora já nada me admire.</div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-66904959560078861992013-07-12T11:22:00.003+02:002013-07-12T11:22:45.514+02:00"mais pobre, mais dependente, menos democrático"O estado a que o país está a chegar é revelador das reais intenções da grande burguesia nacional e internacional. Para os que ainda se deixaram enganar com as declarações de intenções em torno do "memorando de entendimento", para os que acreditaram num "resgate" e num "empréstimo" para salvar o país, a situação actual de quase extinção da democracia e de redução do Estado a instrumento repressor ao serviço do Capital, acompanhada naturalmente pela desagregação das instituições, é ilustração incontornável das mentiras de PS, PSD e CDS.<br />
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O descrédito dos partidos, a novela entre PS, PSD, CDS, Cavaco, é um dos resultados da política de saque e de destruição do país enquanto estado soberano. A destruição do aparelho produtivo ao longo dos anos, tal como Álvaro Cunhal referia, conduziria inexoravelmente à degradação do regime democrático e à supressão de direitos sociais e políticos - o momento actual, resultado do pacto de agressão e sua aplicação, é a demonstração clara da tese de Álvaro Cunhal.<br />
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Hoje, como em Março de 2011, o país não superará as dificuldades enquanto se mantiver sob o controlo estrangeiro e sob a garra de uma Europa alemã e do FMI. A opção de Cavaco é clara: mudar o que for preciso no governo sem eleições para garantir que o rumo se mantém inalterado.<br />
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Dois anos volvidos sobre a ocupação financeira e a captura da democracia, a fantasia e paranóia comunista ganha o respaldo concreto da realidade: o país está mais pobre, mais dependente, menos democrático.<br /><br />
É que a questão fundamental permanece um enigma para muitos. Mas é nosso dever dissipar as dúvida - o "interesse nacional" é uma ilusão na boca dos partidos burgueses. Aqui há dois interesses em claro confronto: o dos trabalhadores e o dos banqueiros e parasitas que vivem à custa do trabalho dos primeiros. Qual desses é o "interesse nacional"?miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-20828522861726932472013-07-04T14:58:00.001+02:002013-07-24T16:23:11.308+02:00da dissimulaçãoPaulo Portas afirmou algo como "bla bla bla irrevogável" e "bla bla bla continuar no Governo seria um acto de dissimulação".<br />
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Sobre o "irrevogável", nada a dizer. Sabemos bem o que vale a palavra de um homem como Paulo Portas, não por suspeição, mas por mera observação do seu comportamento ao longo do tempo. A sua palavra vale absolutamente nada e, por isso mesmo, a irrevogabilidade do que afirma hoje com veemência é tão densa quanto éter.<br />
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Mas com o "continuar no Governo seria um acto de dissimulação" já confesso ter sido surpreendido. É que não é habitual ouvir Paulo Portas falar verdade. E sabemos agora que Paulo Portas, se ficar no Governo, estará em permanente exercício de dissimulação e engano, mas que só estava disponível para fazer esse exercício com mais responsabilidades no Governo de traição nacional.<br />
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Ou seja, como Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros não estava disponível para passar pelo calvário da dissimulação em que é já mestre. Mas como vice-primeiro-ministro e com a pasta da economia, garantindo a sua ascensão rumo ao posto de chanceler que o seduz desde tenra idade, já tem recompensa que chegue e que justifique a trituração dos tais evocados princípios.<br />
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A birra do menino ou a ascensão da extrema-direita parlamentar?miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-28203158109444428352013-04-30T15:41:00.001+02:002013-04-30T15:41:21.264+02:00Sedentos OportunistasA decisão política por referendo não é sempre uma via justa, embora pareça que nada pode ser mais democrático. Há convenções sociais às quais, porventura se pode recorrer a referendo como o mais justo instrumento, mas há no entanto opções políticas para as quais o referendo se revela um mecanismo desajustado.<div>
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As liberdades, direitos e garantias, por exemplo, nunca deveriam ser submetidos a referendo, na medida em que são parte constituinte da democracia. Ou seja, sem a expressão das minorias por via dessas liberdades, direitos e garantias, não se pode dizer que existe uma real democracia, independentemente da dimensão da maioria. A liberdade religiosa é um caso ilustrativo: o facto de a maioria do povo português ser cristão ou até católico não pode estender a todos as práticas, hábitos ou formas de culto desse grupo, apesar de maioritário.</div>
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Esse confronto ético-social esteve patente no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Os comunistas sempre se opuseram ao referendo como forma de solucionar o problema pois independentemente dos motivos morais da maioria, nem que uma só mulher em Portugal quisesse ou fosse confrontada com a necessidade de proceder a uma interrupção voluntária de gravidez, teria, na opinião dos comunistas, direito a fazê-lo. A imposição da vontade moral não pode interferir com o direito concreto da mulher. Da mesma forma, sujeitar liberdades e direitos fundamentais de minorias a vontades de maiorias, parecendo profundamente democrático, pode afinal de contas não ser nada mais do que uma legitimação popular da vontade da classe dominante.</div>
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A utilização do referendo, na minha opinião deve ser circunscrita a opções colectivas que não envolvam directamente direitos, liberdades e garantias.</div>
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Surgem estas linhas a propósito de um suposto movimento a favor de um referendo à privatização da água. A água é um elemento natural, independente do Homem e da sociedade e não resulta de nenhum processo de transformação ou produção. A água não é passível de gerar concorrência, nem pode - por motivos sociais - converter-se em mercadoria pelo simples facto de não ser transaccionável por outro bem ou serviço. A água não tem valor porque o seu valor é infinito.</div>
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O BE e outros oportunistas da nossa praça vêm defendendo a realização de um referendo sobre a privatização da água. Ora, num contexto em que a direita e a grande burguesia tudo fazem para se apropriar desse precioso recurso natural, determinante para a vida, para os ecossistemas, para todas as actividades industriais, e para a economia, é inaceitável que alguém que se posicione na esquerda política aceite sequer colocar a possibilidade de privatizar a água. A aceitação de um referendo é uma espécie de uma aceitação incondicional do resultado. Ou seja, defender um referendo confiando num determinado resultado, é uma tremenda manifestação de oportunismo. É certo que é muito provável que um eventual referendo sobre a privatização da água tivesse um resultado negativo. Também é certo que as classes dominantes tudo fariam para ludibriar o povo e para lhe fazer crer que a privatização representaria um avanço social e económico num contexto de dificuldades económicas e financeiras.</div>
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Todavia, não podemos defender a validade do instrumento apenas quando o eventual resultado é favorável. A questão é de fundo. E de princípio. Ou seja: mesmo que uma maioria vasta pretendesse privatizar a água, mesmo que uma só pessoa pretendesse mantê-la pública, seria justo ou democrático retirar-lhe o direito ao livre acesso à água?</div>
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Há matérias cuja abordagem oportunista resulta numa profunda machadada no regime democrático e na compreensão política dos fenómenos. A esquerda portuguesa não deve estar apostada em pedir referendos para decidir sobre a privatização da água, deve estar empenhada com todas as suas forças no combate e na denúncia da privatização e dos seus efeitos. É caso para perguntar: se ganhar a privatização, passa a ser democrático que os pobres morram de sede ou fiquem sem acesso à higiene? Passa a ser justo negar o acesso livre à água a alguém? Passa a ser justo ou democrático, ou moralmente aceitável, que uma empresa lucre com um bem que é natural e substrato fundamental de vida?</div>
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miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-986138705053531685.post-69920178860645899392013-03-28T17:03:00.004+01:002013-03-28T17:21:11.624+01:00só exportações = baixos saláriosA crise, ou melhor, as crises, sempre foram utilizadas como pretexto para o aprofundamento do ataque aos direitos dos trabalhadores. No essencial, as "crises" traduzem-se numa tremenda aceleração do processo de acumulação capitalista, assim precipitando a formação de monopólios ou o alargamento dos existentes. Nesse processo, ou seja, no seguimento das tão propaladas crises, acelera-se também o processo de fusão entre capital financeiro e capital ou industrial.<br />
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Vimos isso suceder em Portugal mais do que uma vez, com o alargamento da influência do capital industrial e a sua expansão para o domínio financeiro, principalmente durante o fascismo - com o determinante contributo do Estado, no plano político e no plano económico e financeiro -, tornámos a ver logo após o 25 de Novembro e com a primeira fase da reconstituição monopolista dirigida pelo PS, depois pelo PS-CDS e depois pela AD. E eis que voltadas as páginas de 38 anos, com sucessivos ímpetos reaccionários, com acelerações e desacelerações, torna o discurso da crise para justificar exactamente os mesmos objectivos e as mesmas manobras políticas. </div>
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Fizeram-no antes e fazem-no agora. </div>
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Por que motivo centrou o Governo de PS todas as respostas nas exportações? Por que motivos centram agora PSD/CDS todas as respostas nas exportações? </div>
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Pode passar despercebido para muitos, mas existe uma tremenda exaltação das exportações. Aliás, as exportações são vistas como a saída para a crise e o crédito é dirigido quase exclusivamente para as empresas exportadoras. Há duas questões que desde já se levantam:</div>
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a primeira: as empresas exportadoras, sem lhes retirar importância, não representam uma fatia maioritária do tecido empresarial português nem empregam a maior parte dos trabalhadores, o que significa que, ao circunscrever a estas empresas o acesso ao crédito, se exclui a maioria das empresas portuguesas e as que mais trabalho contratam;</div>
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a segunda: as exportações representam cerca de 30% do Produto Interno Bruto, enquanto que o consumo interno representa 68%, o que significa que, ao apoiar apenas o sector das exportações, se potencia a alavanca mais fraca e não a mais forte do desenvolvimento económico.</div>
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Mas a centralidade que a classe dominante, quer nacional, quer transnacional, atribui às exportações não é inocente, nem significa exclusivamente que os apoios públicos são concentrados nas maiores empresas. Significa mais do que isso, embora também isso. No essencial, um mercado assente em trocas entre países e não no consumo local é um mercado irracional, mas um mercado gerador de mais lucros porque acentua as taxas de exploração do trabalho pelo capital. Em que medida sucede esse aumento da exploração?</div>
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A distribuição internacional do trabalho, num contexto de multipolarização imperialista, pode dar sugestões para compreender a febre pelas exportações que o capitalismo tanto apregoa.</div>
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Em primeiro lugar, uma economia orientada para as exportações é uma economia virada para a competitividade internacional, ou seja, em permanente disputa pelo patamar inferior dos custos de produção. Sendo o custo do trabalho uma das componentes dos custos de produção e a única que não representa para nenhum monopólio ou grupo uma apropriação directa, acaba por ser essa a componente mais disputada. Daí que observemos sempre o custo do trabalho a cair, enquanto que os restantes custos de produção se mantêm ou aumentam, nomeadamente o custo dos transportes, da energia, da logística, e o custo do crédito. </div>
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Em segundo lugar, a supressão de custos de produção exclusivamente do lado dos salários, coloca as grandes empresas em cada vez maior vantagem por duas vias: a) pela via da vantagem numérica e b) pela via da compressão do mercado interno de que depende a maior das pequenas e médias empresas. Isso conduz a uma evidente concentração monopolista, à eliminação da actividade económica. </div>
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Na verdade, ambas essas consequências são uma só, pois a concentração capitalista é isso mesmo: a supressão da retribuição salarial e a aglutinação monopolista do capital.</div>
miguelhttp://www.blogger.com/profile/07729565755891062219noreply@blogger.com1