corrupção legal

A democracia portuguesa é uma democracia corrupta. Corrompida e em degeneração.

A política é dirigida por personalidades escolhidas que praticam programas não anunciados e não sufragados, disponibilizando o Estado que lhes é confiado ao serviço dos grupos monopolistas nacionais e estrangeiros. É esta a maravilha da democracia burguesa, do regime semid-democrático que o capitalismo nos impõe e é este o resultado das amputações e traições constantes a Abril, por PS, PSD e CDS.

A "legalidade" é determinada, não pela lei, não pela Constituição da República, mas pela apropriação do sistema judicial e da hierarquia dos tribunais. A corrupção passa a ser a matriz do funcionamento da república, desfigurando também gradualmente o quadro normativo, formal, que determina o que é e o que não é legal. A alteração da lei, seguindo as formalidades, assenta não poucas vezes no vício moral e na corrosão do edifício social que origina a norma legal.

A prova de que a contra-revolução nunca tem o apoio o popular é o facto de precisar mascarar e dissimular os seus objectivos para os conseguir atingir. A contra-revolução portuguesa, cujas confissões - embora bem denunciadas - não são assim tão evidentes e óbvias, tornou ao poder há 36 anos. E desde então que legalmente, "democraticamente legitimada" com apoio na mentira e na dissimulação, altera paulatinamente o quadro prático e legal da política. Ainda que sendo donos dos tribunais e dos órgãos de soberania, não são donos do povo que enganam.

Por isso, se antes de 74, eram os comunistas quem agia na clandestinidade e tinham contra si a lei, agora é a burguesia que age na ilegalidade constitucional.

Essa constatação não justifica a consideração de que a Constituição da República não passa de um papel, como por vezes surge. Antes nos convoca para a defesa da legalidade constitucional, para a preservação das conquistas e para o combate pelo cumprimento de Abril.

Não é inútil a legalidade, embora não seja a única variável, mas desprezá-la totalmente seria tão errado quanto considerá-la único factor na caracterização da correlação de forças em cada momento.

A corrupção, a traição ao povo e a mentira para fins de captura do poder, são elementos habituais na política portuguesa e em todas as democracias burguesas, sejam elas nórdicas ou africanas. Essa corrupção é legitimada porque o corrupto é que produz as leis contratado pelo corruptor, mandatado igualmente pelo povo deslumbrado pelos autocolantes e pelo noticiário do jornal que é propriedade do corruptor. A aniquilição da cultura, da educação, da liberdade, funciona como o elemento que atrasa a tomada de consciência popular, mas não pode determinar a sua impossibilidade.

Também no quadro legal, pois, há um estado híbrido, em que a legalidade portuguesa reflecte ainda uma correlação de forças favorável ao trabalho, mas em que a prática política e a actividade legislativa vão corroendo, alterando e reconfigurando a lei, em função das alterações da correlação de forças que vai pendendo, objectiva e subjectivamente, para o lado do capital em detrimento do trabalho.