terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

PS(D)/CDS

O padrão comportamental do Partido Socialista é cíclico e previsível. No poder comporta-se como o batedor da direita, como aquele que vai à frente a limpar e preparar o terreno.

No poder, faz as leis que privatizam a segurança social, que permitem a privatização das àreas protegidas e recursos naturais, que permitem a privatização das escolas e universidades, o aumento das propinas, a privatização da água. No poder faz leis que flexibilizam ainda mais o horário de trabalho e as relações laborais, que generalizam a precariedade laboral e aumentam as taxas de exploração.

Na oposição esbraceja, ainda que por vezes muito timidamente, contra a privatização da segurança social, contra a privatização das áreas protegidas e recursos naturais, contra a privatização de escolas e universidades, contra o aumento das propinas, a privatização da água. Na oposição queixa-se contra a precariedade laboral e o desregramento dos horários. Enfim, é uma dança constante em que PS ora faz de polícia bom, como de polícia mau com os restantes parceiros da política de direita, o PSD e CDS. A alternância constante vai-lhes permitindo, de há 37 anos para cá, passar por cima do nosso discernimento colectivo uma esponja com a mais vil lixívia, que nos apaga a memória e nos seduz pela imagem sempre limpa de uns ou outros conforme a circunstância o exija.

O PS, desta feita, estava numa alhada: a subscrição pública - e a responsabilidade da autoria - do memorando da troika, um autêntico pacto de submissão e de agressão, juntamente com PSD e CDS. Porém, tempo suficiente passou já para que os roubos e patifarias de Sócrates e PS nos salários, para que os cortes nas pensões, para que a privaztiação da água, da segurança social, o aumento das propinas, a "nacionalização" do BPN sejam longínquas recordações e quase saudosas ante a dimensão do ataque que agora é dirigido contra nós. Ou seja, o PS, que hoje faria exactamente o mesmo que fazem agora PSD e CDS, tem neste momento um capital de tempo a jogar a seu favor: 2 anos sem estar no Governo e 2 anos de Governo traidor, sequestrador, de submissão, colaboracionista. E está já a usá-lo.

Vejam bem: agora que a distância lhes vai permitindo sacudir a água do capote, um deputado do PS afirmou numa manifestação de inquilinos contra a lei dos despejos que tudo fará para que seja aprovada uma moratória bla bla bla e que o que é preciso é unidade e união, para assegurar os direitos dos inquilinos. Ora, presumo que não estivesse a apelar à unidade com PSD e CDS que são os partidos autores da lei em vigor, como tal, estaria a referir-se ao PCP e ao BE - ambos presentes também na manifestação.
Claro está que a Deputada do BE que ali se encontrava não referiu uma única palavra sobre o assunto e preferiu contribuir para a ideia de que o PS agora era também humanista e digno partido de esquerda. Provavelmente terá ido contente com o "piscar do olho" do PS e já se estáa ver num "Governo de Esquerda". Porém, é ou não verdade que foi o PS que redigiu a versão inicial do pacto?
É ou não verdade que na versão inicial do Pacto já vem a referência muito explícita à liberalização do mercado de arrendamento e à liberalização das rendas? É ou não verdade que, já antes disso, no PEC4, o PS colocava essa exigência?

Outra coisa não poderia o PCP ter feito que denunciar a trafulhice.

Cheira certamente a intensificação da luta, a governos a tremer e a eleições. Porque o PS já fala de "Unidade" e já se diz de esquerda. Há até já deputados do PS que dizem que o euro é uma arma de destruição maciça, depois de terem dito há uns tempos atrás que o euro era a mais sagrada das questões europeias e que a culpa da precariedade laboral em Portugal era dos sindicatos.

Saibamos nós denunciar. Afinal de contas, 2 anos não são assim tanto tempo!

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

sobre a condição material do eleito comunista

A tarefa parlamentar e outras tarefas institucionais têm-lhes inerente um conjunto de mordomias, de benefícios, materiais e imateriais. Desde os vencimentos e ajudas de custo ao prestígio e visibilidade pública de que muitos gostam. Ora, eu não partilho da ideia de que os deputados portugueses têm condições inaceitáveis, por demasiado boas. No entanto, tendo em conta o nível médio do vencimento dos trabalhadores portugueses, os seus horários de trabalho, e as pressões laborais, existe uma assimetria injusta e que se torna injustificável.

A questão, todavia, não é tanto que os deputados ou outros responsáveis institucionais aufiram quantias obscenas, mas sim que os trabalhadores ganhem tão pouco e tenham tão poucos direitos. O que está mal não é o deputado ganhar 2500 euros, é o trabalhador ganhar 500.

No entanto, escreve-se este texto para aprofundar a questão do estatuto material dos eleitos comunistas em órgãos institucionais da democracia. Que motivos levam o Partido Comunista Português a inscrever nos seus estatutos que os membros do Partido eleitos em cargos institucionais não podem ser beneficiados nem prejudicados materialmente? Ou seja, por que entregam os eleitos comunistas o rendimento correspondente à tarefa, ao Partido?

Julgo existirem múltiplas razões, talvez mais do que as que escreverei. Mas ficam as que considero fundamentais:

i. A impossibilidade de ser beneficiado materialmente pelo desempenho de tarefa pública quando eleito pelo PCP cria um ambiente de adversidade ao carreirismo e ao oportunismo. Embora a tarefa possa implicar mais visibilidade pública e mais projecção, ela não implicará de qualquer forma, uma vantagem material.

ii. A entrega da diferença entre o vencimento anterior e o vencimento de eleito ao Partido constitui uma forma de compromisso político e militante, expressa em disponibilidade revolucionária para contribuir também para os fundos do Partido, mas também para aceitar responsabilidades militantes, no verdadeiro sentido da palavra, ou seja, sem remuneração. A convicção e o empenho também se podem medir pela disponibilidade de um comunista para assumir tarefas sem benefício material.

iii. A sujeição do eleito comunista a esta regra implica viver exactamente nas condições materiais em que viveria caso nunca tivesse eleito. Ou seja, elimina o factor referido no primeiro parágrafo sobre a assimetria de rendimentos entre o eleito e o eleitor. Isso dá ao eleito comunista uma legitimidade absolutamente diferente para reflectir, agir e falar, sobre a situação social e política. Um eleito do PSD não pode dizer "nós" quando se refere ao povo porque ele não tem qualquer relação material com o povo que supostamente representa. O eleito comunista tem toda a legitimidade para falar na primeira pessoa do plural, na medida em que se encontra sujeito a um rendimento igual ao da generalidade dos portugueses com formações e profissões similares à sua. Por essa via, não podendo elevar os rendimentos dos portugueses, aproxima-se da generalidade desses rendimentos por abdicar do seu.

Na actual situação política e económica, com as consequências no plano social que dela advêm, o afastamento do eleito e da população é um elemento de desagregação democrática - é-o aliás sempre. Neste contexto, os ataques à democracia, formal e vivencial, são mais ferozes, mais profundos, na medida em que o avanço da restauração capitalista se dá com maior vigor. Por isso mesmo, maior, mais amplo e mais veemente, tem de ser o esforço dos comunistas de se demarcarem das práticas da democracia burguesa, acusando as suas imperfeições, insuficiências e vícios, mas sem correr nunca o risco de engrossar a torrente demagógica do anti-parlamentarismo como expressão da anti-democracia que o capital anseia.

A democracia burguesa, o parlamento como se configura, é insuficiente para o progresso. Mas a sua substiuição por uma câmara de deputados todos iguais, ou a sua simples supressão, representariam retrocessos demasiado íngremes na escalada para a democracia que devemos encetar depois da interrupção - pelas mãos de PS, PSD e CDS - a que foi sujeito o processo revolucionário. Aproximar os eleitos das massas, acusar a prática política de PS, PSD e CDS que faz com que os portugueses tenham 485 euros é a tarefa do eleito comunista neste tabuleiro da luta ideológica sobre a democracia formal. Queremos viver num país em que seja obsceno ganhar 485 euros e não seja mais do que natural ganhar 2500.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Teoria da Conspiração

Logo após o 25 de Abril, o Partido Socialista tornou-se o espaço de convergência dos espoliados do antigo regime fascista e manifestou, principalmente pela prática política e não tanto pelo discurso, um tremendo empenho na reconstituição planificada de privilégios e de monopólios, atacando sem pudor os direitos dos trabalhadores numa estratégia bem delineada a coberto do discurso europeísta e moderno.

O FMI entrou pelas mãos do PS em Portugal para chancelar as políticas de direita, para colocar nos eixos o país e corrigir esse devaneio socialista que seduzia diabolicamente todo o povo.

Passados alguns anos, sempre com governos PS, PSD e CDS, em 2005, o Partido Socialista com Sócrates assume o poder após umas eleições em que o povo português expressou sem equívocos uma rejeição profunda da política de direita de Durão Barroso, Portas e Santana Lopes. Sócrates capitalizou o descontentamento da população, mas também acendeu a sua esperança, conseguindo um forte apoio popular, com grande expectativa na mudança.

Essa mudança não sucedeu e, pelo contrário, Sócrates aprofundou o rumo de Barroso, Portas e Santana a um novo grau de realização. As políticas de direita do anterior Governo não só não foram invertidas como foram agravadas: as privatizações começaram a delinear-se, o código do trabalho foi revisto para pior, encerraram-se 4500 escolas, cortaram-se salários e pensões, encerraram-se postos de correios, serviços públicos por todo o país e dezenas de serviços de saúde.

O mandato de Sócrates era claro: trazer o FMI para Portugal, para justificar o golpe final nas conquistas económicas, sociais e culturais de Abril. A estratégia de Sócrates foi, em todos os momentos, consentânea com tal teoria da conspiração; ora vejamos:

1. Aprovação do PEC, do PEC2 e do PEC3 sempre com o apoio da direita parlamentar.
2. Aprovação do OE2011 com o apoio do PSD.
3. Socialização dos prejuízos do BPN, com o apoio do PSD e CDS - fazendo disparar o défice orçamental para cerca de 8%
4. Apresentação de um PEC4 sem qualquer discussão com os restantes partidos, para gerar propositadamente a crise política.
5. Demissão perante a rejeição de um documento que foi apresentado para não ser aprovado e assinatura de um memorando sobre políticas económicas e financeiras onde apela ao FMI que venha gerir Portugal, apresentando compromissos que vão muito além da primeira versão do memorando da troika e que foi completamente esquecido para branquear o papel do PS.

Os grandes grupos económicos confiaram a Sócrates o papel de colocar o país nesta contingência, de o prostrar de joelhos perante a Alemanha e de o humilhar ante todos os mercados. Sócrates prestou-se solícito a esse papel e soube aceitar quando lhe disseram que estava na hora de ser substituído, pois apesar de muito criticarem a abordagem comunista, sabem os monopólios tão bem como nós que a maioria aritmética não é tudo e que sem uma base social de apoio não há política que se suporte, nem mesmo uma ditadura. Sócrates retira-se com a sensação - e certamente a recompensa - de dever cumprido perante aqueles que lhe pagaram a ascensão ao poder.

Sócrates fez tudo o que tinha de ser feito para que o FMI viesse para Portugal. Depois, ao invés de assumir o seu papel na defesa do interesse nacional (se é que é isso que um dirigente político faz) e assegurar a representação no Parlamento, retira-se para uma vida recatada - em grande estilo certamente - para que os portugueses se esqueçam da desgraça em que nos enfiou. Virá o dia em que os jornais o reabilitarão - quando o capital tornar a precisar dele - e dirão que tudo sucedeu apenas porque Sócrates foi demitido (mentira) e que o FMI só veio para Portugal porque Sócrates não conseguiu aprovar o PEC4 (mentira) e que a política do PS é mais branda socialmente que a do PSD (mentira).

Estejamos nós à altura de pôr fim à conspiração.



sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

"o aumento do salário mínimo não é para nós prioritário"

Perante a proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional para 515 euros em 2013, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, uma ilustre deputada do PSD afirmou assim:

"o aumento do salário mínimo não é para nós [PSD] uma prioridade"

Pudera! A sra deputada, embora eleita pelo povo, está aqui para defender os agiotas, os especuladores, os grandes patrões, a banca que lucra milhões. Para nenhum desses parasitas o aumento do salário mínimo é benéfico, daí ser perfeitamente compreensível que o aumento do salário não seja prioritário para o PSD. Além de mais, sem querer entrar na ladainha anti-parlamentar, não será menos verdade que a sra deputada do PSD leva para casa qualquer coisa como 4000 e tal euros ou mais. Isso significa que leva para casa ao final de cada mês qualquer coisa como 10 salários mínimos, o que a distancia de tal forma da vida dos portugueses que a afasta da realidade dura em que vivem enterrados os portugueses que vivem com um salário mínimo.

Para estas senhoras deputadas, cujas peças de roupa valem cada uma um salário mínimo, de facto, aumentar o salário mínimo nacional, não pode ser prioridade.

O que está mal não é haver deputados, é haver tantos deputados traidores. O problema não está no salário dos deputados, mas na diferença abissal que se verifca entre este e o Salário Mínimo Nacional, por ser esse último tão miserável.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Pequenas curiosidades sobre o PCP IX

O PCP funciona como um grande colectivo partidário, como uma unidade composta de indivíduos que trabalham em conjunto através dos mecanismos do centralismo democrático, desenvolvido criativamente.
Assim, as opiniões individuais confrontam-se até à formulação de uma opinião colectiva que reflecte o conjunto.

Daí que no PCP seja possível que todos os militantes defendam, na acção e na direcção, os mesmos objectivos e as mesmas práticas. Sem prejuízo de poder existir opinião diferente sobre cada opção colectiva.

Preferimos errar juntos do que acertar sozinhos.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Pequenas curiosidades sobre o PCP VIII

O PCP defende a dimimuição da proporção da subvenção estatal no orçamento dos partidos pois assume como elemento fundamental para o partido a sua independência e autonomia políticas.
Para garantir a autonomia e independência políticas é absolutamente fundamental garantir a autonomia e independência financeiras. Daí a importância que no PCP se dá à militância, ao pagamento da quota (que é parte obrigatória da militância) e à recolha de fundos.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

corrupção legal

A democracia portuguesa é uma democracia corrupta. Corrompida e em degeneração.

A política é dirigida por personalidades escolhidas que praticam programas não anunciados e não sufragados, disponibilizando o Estado que lhes é confiado ao serviço dos grupos monopolistas nacionais e estrangeiros. É esta a maravilha da democracia burguesa, do regime semid-democrático que o capitalismo nos impõe e é este o resultado das amputações e traições constantes a Abril, por PS, PSD e CDS.

A "legalidade" é determinada, não pela lei, não pela Constituição da República, mas pela apropriação do sistema judicial e da hierarquia dos tribunais. A corrupção passa a ser a matriz do funcionamento da república, desfigurando também gradualmente o quadro normativo, formal, que determina o que é e o que não é legal. A alteração da lei, seguindo as formalidades, assenta não poucas vezes no vício moral e na corrosão do edifício social que origina a norma legal.