A produção cultural e artística e a resistência

Embora não possamos cristalizar em torno do conceito gramsciano de "hegemonia", tal concepção não pode ser totalmente colocada de lado na avaliação da correlação de forças materiais e imateriais de cada momento histórico. A luta de classes não é um episódio, é um processo permanente, uma dialéctica constante e o para o seu estádio de desenvolvimento contam inúmeras variáveis interdependentes. Nesse conjunto vasto de variáveis, o desenvolvimento dos meios de produção e das forças sociais (capital e trabalho) serão certamente as determinantes. Mas a hegemonia, o contexto de cada momento, as relações sociais e as percepções individuais e colectivas que delas se façam são factores que, não determinando o curso da História no sentido largo, determina a sua precipitação, e as tendências mais episódicas.

Se não é certamente possível alterar a hegemonia antes de alterar as relações sociais, também não é possível alterar as relações sociais sem alterações na hegemonia. Esta é a verdadeira dimensão da dialéctica e do materialismo dialéctico. 

Na permanente tensão, mesmo no contexto de diluição da luta de classes na doutrina dominante ou na sua total subversão pelos instrumentos de domínio ideológico, a hegemonia não elimina a existências das correntes resistentes, embora tenda a esmagá-las gradualmente. O grande problema é que a classe dominante, a burguesia, ao consolidar o seu domínio ideológico vem conseguindo um compromisso de colaboração com franjas do proletariado mais afastado do processo de transformação e do operariado e, ao mesmo tempo, a atenuação da ideia central de "luta de classes" entre algumas parcelas do proletariado e dos trabalhadores. Isso não significa que não existam forças que persistem na difusão da perspectiva ideológica oposta e que, boa parte do operariado, organizada em sindicatos e partido de classe, forças não abraçadas pela hegemonia, mas resistindo a esse domínio imposto pela classe dominante, promovendo uma "hegemonia" circunscrita, ideologicamente subversiva e resistente. 

É essa resistência de classe, organizada ou espontânea e gradualmente consolidada, que confirma a existência de brechas na hegemonia e que, mesmo em contexto de domínio da burguesia, pode alcançar conquistas significativas, em função do grau de envolvimento das massas. O abatimento social das camadas intermédias e do proletariado colaboracionista, por força do processo de acumulação capitalista, gera mais um potencial efluente que desagua nesse largo rio da luta, que entra cada vez mais em regime turbulento e quase torrencial.

Mas servem as linhas acima, não tão curtas quanto desejado, apenas para introduzir umas breves notas sobre a resistência cultural e a importância da livre fruição e criação culturais e artísticas, tão ofendidas que são pela classe dominante, em Portugal, ao longo dos anos, pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS. Que objectivos prossegue a política de asfixia às artes e à cultura em Portugal? O economicismo e a falta de recursos financeiros são o recorrente pretexto e, por recorrente, a mais difundida mentira. Na verdade, apenas 20 milhões de euros são afectos ao apoio às artes em Portugal, sendo que 4,5 milhões são distribuídos em acordos indirectos, 5,5 milhões distribuídos em apoios directos e 10 milhões distribuídos para a produção cinematográfica. 

Esses recursos são provenientes, não dos impostos dos portugueses mas de taxas específicas aplicadas sobre o consumo de bens culturais e sobre os jogos da Santa Casa da Misericórdia. Na verdade, praticamente não existe qualquer afectação de receita fiscal a esta função do Estado prevista na Constituição da República Portuguesa. As funções culturais do Estado não significam que o Estado deva ser programador cultural, apesar de poder ter esse papel residual no panorama nacional. Antes significam que o estado deve assegurar a liberdade de criação e de fruição culturais e artísticas. 

A classe dominante, através dos governos ao seu serviço, tem vindo a aplicar a política inversa: coloca o Estado na figura de programador oficioso, promovendo uma cultura de regime, neutralizante, kitsch e mercantil; enquanto esmaga a possibilidade do cidadão criador, da participação popular na criação artística e na fruição da produção própria e alheia. Os recursos do Estado são afectos a mercados livreiros, às chamadas indústrias criativas, às produções artísticas do vazio e do inútil, às figuras de proa de uma arte complacente e parasita do regime capitalista.

A arte é um valor humano e social assim que toca o outro e a sociedade. A arte e a cultura são elementos que compõem a hegemonia, contribuem para a sua consolidação ou corroem-na, abrindo o caminho à emancipação. A criatividade artística precede muitas vezes a própria criatividade no processo produtivo e na vida social e, a arte é também por isso um valor social inestimável e desempenha um papel crucial na evolução das relações sociais e no progresso da Humanidade. É a visão livre do mundo, a sua interpretação sem limites, dogmas ou imposições estéticas, formais ou económicas que permite também abrir a janela para o futuro. Em ideia e em sonho, em tintas ou em movimentos, em sons ou esculturas, materializa-se a criatividade que está também na base do avanço social e humano. 

A asfixia imposta às estruturas de criação artística, o silenciamento e a censura financeira aplicada visam com clareza calar as vozes da resistência e da criatividade. Visam calar a liberdade e a alternativa. Visam alargar o mercado e a hegemonia ideológica do capital, visam fechar a janela do futuro.

Mas abriremos sempre, nem que seja a punho, as janelas necessárias, não para vermos ao longe o futuro, mas para nele caminharmos erguidos, livres e iguais.

o resto é conversa

Não há qualquer forma de superar o actual estado dos problemas enquanto os compromissos de classe não forem revelados e claros para todos. Enquanto dominar e persistir o discurso do "fim da luta de classes" e enquanto durar a cultura de cooperação entre o proletariado, o pacto de classe sangrento e velado continuará a fazer vítimas.

Enquanto o proletariado, mesmo o que se deixou embevecer por um capitalismo que lhe assegurou uma existência cómoda, mesmo o que viveu na sombra da burguesia, e enquanto as camadas intermédias e a pequena-burguesia não assumirem a ruptura com a teoria da "cooperação de classe" que, mais ou menos conscientemente assumiram, não há forma de abordar a alternativa política fora do espartilho partidário proto-clubístico.

PS, PSD, CDS, pouco importa. O que importa é o interesse de classe que servem e representam.

A grande burguesia sabe-o bem. Parte do proletariado e da pequena burguesia também o sabe. Mas a comodidade da cooperação é sedutora, mesmo quando apenas ilusória. Estou convencido de que o Capital, na sua senda de incontidas avidez e voracidade, não deixará que a ilusão perdure muito mais. E quando essa ilusão se desfaz, resta ao capitalismo a fusão do Estado com o monopólio, o fascismo e a imposição pela força da exploração. Afinal de contas, a social-democracia é só a cara bonita do fascismo. E o fascismo a cara feia da social-democracia. Ambas, do capitalismo.

Esquerda, direita, nunca fez menos sentido a categorização. Reaccionário e conservador ao serviço do capital, ou revolucionário e progressista ao serviço do povo. O resto é conversa.

AbriLisboa

Eu sou um filho de Setúbal que aprendeu a amar Lisboa. Uma espécie de filho adoptivo da Cidade.
Aprendi a amar Lisboa pela sua densidade, pela sua textura humana e pela sua matriz histórica e física que traduz esses séculos de humanidade.
Aprendi a amar as avenidas largas e os becos esconços.

O Alvito, a Ajuda, a Madragoa, Alfama, Mouraria, Beato e Graça, mas também a Alameda, a Liberdade, o Terreiro.

Aprendi a amar o Jardim da Estrela, a Tapada das Necessidades, o Miradouro Sophia de Mello Breyner Adresen, o Jardim Botânico e o Jardim do Torel. Aprendi a contemplar o Tejo em Alcântara, no Terreiro do Paço e no Parque das Nações. Aprendi a gostar das tascas que não conhecia e que por bairrismo setubalense me recusava a visitar. Aprendi a gostar da poesia a cheirar a sardinha e a comprar rifas na "voz do operário". Aprendi a não me chatear com uma multidão torrencial a disputar cervejas nos santos. Aprendi a decifrar que Lisboa não tem sotaque porque tem todos os sotaques do mundo.
Que Lisboa não tem prato típico porque tem todos os pratos típicos. Que em Lisboa há tanto Minho como Alentejo.

Estudei e trabalho em Lisboa há mais de dez anos. Comecei por conhecer apenas as linhas metro sem qualquer relação com o território superficial da cidade. Hoje, consigo percorrer quase todas as ruas sem GPS e ir de moto de Monsanto aos Olivais em dez minutos. Essa vivência em Lisboa, de Lisboa, dá-me e deu-me uma imagem de Lisboa e um sentir de Lisboa.

Uma imagem de Lisboa, de relíquias turísticas, de Praças Bonitas e de arranjos florais. Uma imagem de Lisboa de panfletos escritos em inglês e alemão. De velhinhos estrangeiros em autocarros sem tejadilho. Uma imagem de Lisboa moderna no Parque das Nações, nos centros comerciais do tamanho de vilas. Uma imagem da Lisboa do Terreiro do Paço, dos chalets do Restelo, da Marginal de luxo ali já na fronteira com Oeiras. Uma imagem de Lisboa por onde passam carros novos e por onde os antigos não podem circular. Uma imagem de Lisboa, cultivada pela distância dos órgãos de poder autárquico da Cidade, de desenvolvimento meramente físico, de melhoramento paisagístico das regiões da elite. De ópera no São Carlos. De concertos no Coliseu. De estética desportiva no Holmes Place e outros mercados da aparênccia. Uma imagem do roteiro turístico de Lisboa por onde as estradas e arruamentos estão arranjados, por onde as casas velhas estão tapadas com largos panos com anúncios de obras que nunca vêem ou com anúncios de fundos de investimento bancários. Esta é a imagem de Lisboa para o visitante. Talvez mesmo para quem aqui venha trabalhar e não viver.

E depois há um sentir Lisboa. Não a Lisboa da constante campanha eleitoral de António Costa, não a Lisboa dos carros novos e dos arruamentos cuidados. Há a Lisboa do milhão de casas abandonadas, destruídas. A Lisboa dos 2 mil desalojados. A Lisboa de Alfama escavacada, das ruas esburacadas da Estefânia, do movimento associativo sem instalações e sem apoio. Há a Lisboa das fábricas encerradas, dos milhares de desempregados, dos jovens forçados a sair. A Lisboa da toxicodependência e da falta de ocupação dos tempos de livres dos jovens. A Lisboa dos complexos desportivos encerrados. Das Áreas Urbanas de Génese Ilegal abandonadas. A Lisboa do lixo no chão, dos balneários municipais encerrados ou descuidados. A Lisboa das Torres do Alto da Eira, dos Bairros da Gebalis, dos Olivais ao Alto da Ajuda ou a Benfica. A Lisboa de quem tem as janelas partidas há meses, de quem lhes cai a ombreira da porta aos pés. A Lisboa do trânsito caótico e da falta de transportes públicos. Aquela Lisboa de quem já não consegue ir ao Centro de Saúde porque lhe retiraram a carreira, ou de quem já não vai à Ribeira porque não pode pagar o Bilhete do Elevador da Bica. A Lisboa de quem não consegue dormir no Bairro Alto.

Há a imagem de Lisboa, bem cuidada, bem tratada por especialistas do marketing. E depois há o sentimento. Aquele gerado por um exercício de poder que virou as costas às necessidades da população, que dedicou milhões aos jogos especulativos enquanto lançou um manto de aparente modernidade sobre a cidade. O velho do bairro que não consegue caminhar ao longo dos buracos do escasso passeio, que não tem elevador na casa da Gebalis ou mesmo porta da rua, que não tem autocarro para o trazer ao centro da cidade, esquece tudo isso porque viu na TV um bonito Terreiro do Paço ou uma modernaça Rotunda do Marquês. A mãe que não tem onde estacionar o carro e que deixa o seu filho no infantário privado porque não há público esquece esse problema porque viu nos jornais que António Costa inaugurou uma exposição.
O jovem sem emprego, ali das Galinheiras, que resitiu à toxicodependência, que não tem acesso ao desporto público, nem à cultura que só vive no centro da cidade, nem à colectividade fechada por falta de apoio, esquece tudo isso quando vê que em Lisboa há um Concerto da moda a que nunca poderá ir.

Gosto das duas Lisboas, da imagem e da vivência, da que se vê e da que se sente.

E Lisboa é mais gente do que gente é quem dessa gente se usa.

Há a Lisboa da troca de créditos de construção, da permuta ilegal de terrenos, das grandes negociatas, da desindustrialização, do escasso pré-escolar, a das freguesias agrilhoadas e extintas. A do PS e PSD. E há a Lisboa dos bairros, das pessoas, onde de pouco vale um Terreiro lavado quando as ruas estão imundas e onde de pouco vale uma Câmara Municipal para cortar fitas a interesses privados e hotéis de charme quando há mercados velhos, escolas a cair, saneamento por fazer, limpeza urbana sem se fazer, casas a cair.  Uma Lisboa que junta qualidade de vida e igualdade no acesso a essa qualidade. Uma Lisboa que não é só para quem pode, mas para todos os que aqui ainda conseguem e querem viver. Uma Lisboa assim é uma Lisboa CDU. Uma Lisboa de Abril.

Fala da burguesia

Antes, tudo estava como a ordem supunha, como deus queria, pois nós assim ditávamos.

Antes da rebaldaria, da selvajaria, da ocupação das nossas terras e fábricas, nós podíamos exigir-te que trabalhasses de sol a sol, sem salário mínimo. Antes de Abril, nós podíamos ditar-te horários, salários, férias.

Antes de Abril, com o Estado a nosso lado, nós podíamos distribuir a riqueza como bem nos aprouvesse, à custa da vossa miséria, exploração e iliteracia. Ainda antes de 1940, 4,3% das nossas sociedades anónimas já detinham 53% do capital do país. E nos campos abaixo do Tejo, toda a terra era minha. Nessa altura é que as coisas funcionavam bem: a polícia não servia para te proteger, não tinhas subsídio de desemprego o que te obrigava a estares disponível para trabalhar pelo que eu quisesse pagar-te. Velhos tempos. 

Mais tarde, começaste a chatear-te com a tua taxa de mortalidade, com a tua baixa esperança de vida, com seres parte de uma maioria de 60% da população que não sabia ler nem escrever. E isso foi um problema porque me obrigaste a permitir a entrada de capitais estrangeiros nas estruturas accionistas das minhas empresas porque sozinho não podia combater-te. 

Mas nas minhas terras, quem mandava era eu antes de mas roubares. Felizmente, o Governo de Mário Soares e o Ministério de Barreto foram sensíveis às minhas necessidades e deram-mas de volta com direito a uma pequena indemnização. Mas pronto, Cavaco Silva, depois compensou-me dando-me uns milhões de contos para eu te mandar para o olho da rua e deixar as terras ao abandono, investindo o dinheiro no meu bem-estar que é, afinal de contas, o que interessa.

Claro que tu gostas dos teus privilégios na saúde, mas onde fica o meu direito a vender-te apoio na doença?

Claro que tu gostas dos teus privilégios na Educação, mas onde fica o meu direito a um escravo qualificado e submisso? E o meu direito a vender-te o Ensino que me convém que adquiras?

Claro que gostas do teu privilégio chamado subsídio de desemprego, mas onde fica o meu direito a pagar-te apenas o que me apetecer para que trabalhes para mim?

Claro que tu gostas do teu privilégio de teres transportes públicos, mas onde ficaria o meu direito a organizar como quero a tua vida e ainda fazer dinheiro com os bilhetes?

Claro que tu gostas do teu privilégio de ter reforma, mas onde ficaria o meu direito a ficar com o dinheiro da segurança social em fundos que controlo para investir onde me apeteça? 

Claro que gostas do teu privilégio de te reformar quando chegas a velho, mas onde ficaria o meu direito a penalizar-te na reforma por deixares de trabalhar tão novinho?

Claro que gostas do teu privilégio de beberes água quando te apetece, mas onde ficaria o meu direito a encher a piscina que tenho à beira-mar e de te cobrar por dares de beber aos teus filhos?

Claro que gostarias de ter o privilégio de passear na praia, na serra, na floresta, mas onde ficaria o meu direito a construir lá casas para os meus amigos e a vender bilhetes para os teus filhos irem lá na visita de estudo?

Claro que gostas do privilégio de ter teatro, circo, poesia, literatura, dança, música, mas onde ficaria o meu direito a vender-te lixo para te entreter?

Claro que gostas do privilégio de praticar desporto, mas onde ficaria o meu direito a enfiar-te futebol pela goela enquanto te neutralizo e faço uns milhões em publicidade?

Claro que adoras esse privilégio de ver as mulheres ganhar o mesmo que os homens, mas onde ficaria o meu direito a pagar menos a todos?

Claro que gostas de ter o privilégio de ter polícias para te dar segurança, mas onde ficaria o meu direito a ter polícia que te espanque quando me chateias?

Claro que gostas do teu privilégio de ver o teu filho feliz na creche gratuita, mas onde ficaria o meu direito de cobrar para que tenhas onde o deixar enquanto vais trabalhar?

Enfim...

Claro que tu gostas do teu privilégio de poderes votar em quem queres, mas onde ficaria o meu direito a escolher quem quero para capataz?

Sejamos pragmáticos. Eu fico com 60% do total da riqueza gerada em Portugal. Tu ficas com 40%. 

Porém, como tu és um abusador dos serviços do Estado, pagas tu 73% do seu funcionamento e eu, por enquanto, ainda pago 27%. Mas, estou convencido de que, por este andar, chegará o dia em que o pagarás todo para que ele em sirva a mim exclusivamente. É um bom contrato social: tu pagas, eu sirvo-me.

Continuemos o pragmatismo: para quê gastar 6 mil milhões de euros anuais no funcionamento de escolas, quando temos 7 500 milhões de juros anuais para pagar aos meus amigos lá fora que depois me dão sempre qualquer coisa? É que isto não dá para tudo...

É por isso que é preciso reconfigurar o Estado. Porque há despesas que não tens de fazer para que o estado me sirva. Porque escusas de gastar em educação, saúde, água, saneamento, ambiente, cultura pois tudo isso eu te vendo, embora um pouco mais caro, é certo. E sim, com um bocadinho menos de qualidade. Mas assim libertamos os teus cada vez maiores impostos para o que importa: os meus juros e os meus subsídios e indemnizações só por ter de te aturar.

Assim sim. Um estado para mim, pago por ti.
Mas nunca, nunca me ouvirás ser tão sincero. Que isso da verdade, é coisa de revolucionário.

Menos Estado / Mais Estado

A reconfiguração, reforma, ou que lhe queiram chamar, que PS, PSD e CDS assumem necessária para assegurar a sustentabilidade do Estado resulta de uma estratégia política de classe intimimante ligada à restauração capitalista e reconstituição monopolista que está em marcha pelas mãos desses partidos desde 1976 até hoje.

A questão nem é tanto "menos ou mais Estado", mas é antes: onde colocar as capacidades do Estado e para onde dirigir a sua intervenção.

A questão não é se há mais ou menos Estado na Cultura: é se o Estado destina os seus esforços, os impostos dos portugueses para a livre criação e fruição artísticas e culturais ou se investe apenas na programação e compra de espectáculos de elite em salas de luxo, deixando o povo afundar-se no lodaçal da cultura dominante do entretenimento e entorpecimento.

A questão não é se há polícias e forças de segurança: é para que servirão, se o Estado dedica as forças policiais ao cumprimento da lei e à garantia do direito à segurança dos cidadãos ou se a utiliza como força política de imposição da ordem e da força da classe dominante. É se o Estado tem polícias para impedir a destruição ilegal de empresas ou uma polícia para espancar e prender trabalhadores em greve.

A questão não é se há Escola Pública: é se a Escola Pública é orientada para a eliminação das assimetrias ou se é destinada a reproduzi-las e aprofundá-las, reservando o conhecimento para as elites económicas, fazendo-lhes corresponder as elites científicas.

A questão não é se há intervenção do Estado nos mercados: é se ao Estado cabe impor regras e limitações na liberdade dos mercados privados para impedir o atropelo dos direitos dos trabalhadores e a criação de monopólios, ou se o Estado intervém nos mercados para facilitar a destruição desses direitos e para contribuir para a criação desses monopólios.

A questão não é se o Estado cobra impostos: é se os aplica na Escola, na Saúde, na protecção social, nos serviços públicos, na defesa nacional ou se os aplica no resgate de banqueiros criminosos e na contratação de mercenários.

Portanto, menos Estado para uns é mais Estado para outros. E eles querem o Estado integralmente ao seu serviço e, de preferência, integralmente pago pelos que do Estado cada vez menos recebem. Eles querem menos Estado para quem trabalha, mais Estado para quem vive do trabalho alheio, pago, sempre, pelos últimos.

PS(D)/CDS

O padrão comportamental do Partido Socialista é cíclico e previsível. No poder comporta-se como o batedor da direita, como aquele que vai à frente a limpar e preparar o terreno.

No poder, faz as leis que privatizam a segurança social, que permitem a privatização das àreas protegidas e recursos naturais, que permitem a privatização das escolas e universidades, o aumento das propinas, a privatização da água. No poder faz leis que flexibilizam ainda mais o horário de trabalho e as relações laborais, que generalizam a precariedade laboral e aumentam as taxas de exploração.

Na oposição esbraceja, ainda que por vezes muito timidamente, contra a privatização da segurança social, contra a privatização das áreas protegidas e recursos naturais, contra a privatização de escolas e universidades, contra o aumento das propinas, a privatização da água. Na oposição queixa-se contra a precariedade laboral e o desregramento dos horários. Enfim, é uma dança constante em que PS ora faz de polícia bom, como de polícia mau com os restantes parceiros da política de direita, o PSD e CDS. A alternância constante vai-lhes permitindo, de há 37 anos para cá, passar por cima do nosso discernimento colectivo uma esponja com a mais vil lixívia, que nos apaga a memória e nos seduz pela imagem sempre limpa de uns ou outros conforme a circunstância o exija.

O PS, desta feita, estava numa alhada: a subscrição pública - e a responsabilidade da autoria - do memorando da troika, um autêntico pacto de submissão e de agressão, juntamente com PSD e CDS. Porém, tempo suficiente passou já para que os roubos e patifarias de Sócrates e PS nos salários, para que os cortes nas pensões, para que a privaztiação da água, da segurança social, o aumento das propinas, a "nacionalização" do BPN sejam longínquas recordações e quase saudosas ante a dimensão do ataque que agora é dirigido contra nós. Ou seja, o PS, que hoje faria exactamente o mesmo que fazem agora PSD e CDS, tem neste momento um capital de tempo a jogar a seu favor: 2 anos sem estar no Governo e 2 anos de Governo traidor, sequestrador, de submissão, colaboracionista. E está já a usá-lo.

Vejam bem: agora que a distância lhes vai permitindo sacudir a água do capote, um deputado do PS afirmou numa manifestação de inquilinos contra a lei dos despejos que tudo fará para que seja aprovada uma moratória bla bla bla e que o que é preciso é unidade e união, para assegurar os direitos dos inquilinos. Ora, presumo que não estivesse a apelar à unidade com PSD e CDS que são os partidos autores da lei em vigor, como tal, estaria a referir-se ao PCP e ao BE - ambos presentes também na manifestação.
Claro está que a Deputada do BE que ali se encontrava não referiu uma única palavra sobre o assunto e preferiu contribuir para a ideia de que o PS agora era também humanista e digno partido de esquerda. Provavelmente terá ido contente com o "piscar do olho" do PS e já se estáa ver num "Governo de Esquerda". Porém, é ou não verdade que foi o PS que redigiu a versão inicial do pacto?
É ou não verdade que na versão inicial do Pacto já vem a referência muito explícita à liberalização do mercado de arrendamento e à liberalização das rendas? É ou não verdade que, já antes disso, no PEC4, o PS colocava essa exigência?

Outra coisa não poderia o PCP ter feito que denunciar a trafulhice.

Cheira certamente a intensificação da luta, a governos a tremer e a eleições. Porque o PS já fala de "Unidade" e já se diz de esquerda. Há até já deputados do PS que dizem que o euro é uma arma de destruição maciça, depois de terem dito há uns tempos atrás que o euro era a mais sagrada das questões europeias e que a culpa da precariedade laboral em Portugal era dos sindicatos.

Saibamos nós denunciar. Afinal de contas, 2 anos não são assim tanto tempo!

sobre a condição material do eleito comunista

A tarefa parlamentar e outras tarefas institucionais têm-lhes inerente um conjunto de mordomias, de benefícios, materiais e imateriais. Desde os vencimentos e ajudas de custo ao prestígio e visibilidade pública de que muitos gostam. Ora, eu não partilho da ideia de que os deputados portugueses têm condições inaceitáveis, por demasiado boas. No entanto, tendo em conta o nível médio do vencimento dos trabalhadores portugueses, os seus horários de trabalho, e as pressões laborais, existe uma assimetria injusta e que se torna injustificável.

A questão, todavia, não é tanto que os deputados ou outros responsáveis institucionais aufiram quantias obscenas, mas sim que os trabalhadores ganhem tão pouco e tenham tão poucos direitos. O que está mal não é o deputado ganhar 2500 euros, é o trabalhador ganhar 500.

No entanto, escreve-se este texto para aprofundar a questão do estatuto material dos eleitos comunistas em órgãos institucionais da democracia. Que motivos levam o Partido Comunista Português a inscrever nos seus estatutos que os membros do Partido eleitos em cargos institucionais não podem ser beneficiados nem prejudicados materialmente? Ou seja, por que entregam os eleitos comunistas o rendimento correspondente à tarefa, ao Partido?

Julgo existirem múltiplas razões, talvez mais do que as que escreverei. Mas ficam as que considero fundamentais:

i. A impossibilidade de ser beneficiado materialmente pelo desempenho de tarefa pública quando eleito pelo PCP cria um ambiente de adversidade ao carreirismo e ao oportunismo. Embora a tarefa possa implicar mais visibilidade pública e mais projecção, ela não implicará de qualquer forma, uma vantagem material.

ii. A entrega da diferença entre o vencimento anterior e o vencimento de eleito ao Partido constitui uma forma de compromisso político e militante, expressa em disponibilidade revolucionária para contribuir também para os fundos do Partido, mas também para aceitar responsabilidades militantes, no verdadeiro sentido da palavra, ou seja, sem remuneração. A convicção e o empenho também se podem medir pela disponibilidade de um comunista para assumir tarefas sem benefício material.

iii. A sujeição do eleito comunista a esta regra implica viver exactamente nas condições materiais em que viveria caso nunca tivesse eleito. Ou seja, elimina o factor referido no primeiro parágrafo sobre a assimetria de rendimentos entre o eleito e o eleitor. Isso dá ao eleito comunista uma legitimidade absolutamente diferente para reflectir, agir e falar, sobre a situação social e política. Um eleito do PSD não pode dizer "nós" quando se refere ao povo porque ele não tem qualquer relação material com o povo que supostamente representa. O eleito comunista tem toda a legitimidade para falar na primeira pessoa do plural, na medida em que se encontra sujeito a um rendimento igual ao da generalidade dos portugueses com formações e profissões similares à sua. Por essa via, não podendo elevar os rendimentos dos portugueses, aproxima-se da generalidade desses rendimentos por abdicar do seu.

Na actual situação política e económica, com as consequências no plano social que dela advêm, o afastamento do eleito e da população é um elemento de desagregação democrática - é-o aliás sempre. Neste contexto, os ataques à democracia, formal e vivencial, são mais ferozes, mais profundos, na medida em que o avanço da restauração capitalista se dá com maior vigor. Por isso mesmo, maior, mais amplo e mais veemente, tem de ser o esforço dos comunistas de se demarcarem das práticas da democracia burguesa, acusando as suas imperfeições, insuficiências e vícios, mas sem correr nunca o risco de engrossar a torrente demagógica do anti-parlamentarismo como expressão da anti-democracia que o capital anseia.

A democracia burguesa, o parlamento como se configura, é insuficiente para o progresso. Mas a sua substiuição por uma câmara de deputados todos iguais, ou a sua simples supressão, representariam retrocessos demasiado íngremes na escalada para a democracia que devemos encetar depois da interrupção - pelas mãos de PS, PSD e CDS - a que foi sujeito o processo revolucionário. Aproximar os eleitos das massas, acusar a prática política de PS, PSD e CDS que faz com que os portugueses tenham 485 euros é a tarefa do eleito comunista neste tabuleiro da luta ideológica sobre a democracia formal. Queremos viver num país em que seja obsceno ganhar 485 euros e não seja mais do que natural ganhar 2500.