Deputados a mais ou representantes do povo a menos?

Cresce o descontentamento num contexto em que a compreensão colectiva sobre os fenómenos é fortemente limitada pela intervenção daqueles que lucram com a nossa ignorância.

Sobre a ignóbil tentativa de distracção que o PS lançou sobre os portugueses e que a direita aplaudiu ferverosa, ainda que, veladamente, gostava de vos dizer a todos:

1. A Assembleia da República tem sido alvo de ataques constantes, por parte principalmente da comunicação social dominante, por ser o único órgão de soberania nacional que é representativo, proporcional e eleito. Os deputados são, um por um, eleitos pelos portugueses e entre eles encontram-se os responsáveis pela actual situação do país, mas também os que em nada contribuíram para essa situação e que a combateram activamente ao longo das décadas.

2. A ideia de que a Assembleia da República é composta por uma massa uniforme de incompetentes que convergem em todas as políticas favorece a política de destruição nacional que a direita e o PS vêm praticando desde 1976.

3. A redução do número de deputados pode manter a proporcionalidade, mas nunca a representatividade. Ou seja, se diminuíssem, por absurdo, para metade, o número de deputados, todos ficariam exactamente na mesma proporção. Todavia, a representatividade da Assembleia seria muito menor, na medida em que menos eleitores estariam representados.

4. A Assembleia da República não é o plenário de delegados da União Nacional que dava pelo nome de Assembleia Nacional durante o regime fascista e, como tal, os deputados não compõem uma câmara de ressonância do Governo. O Deputado tem obrigações: contactar o eleitor, os movimentos, os sindicatos, as autarquias, as empresas, conhecer os problemas reais do país, dos bairros, dos locais de trabalho, dos estudantes, dos operários, dos artistas, das mulheres, dos idosos, enfim, de todas as pessoas que compõem o universo que o deputado representa. Ou seja, o deputado não é, ou não deve ser, um incompetente que atingiu o topo da sua carreira de subserviência partidária. É o legítimo representante do povo, que sobre ele tem responsabilidades. Sobre isso, importa dizer que um Grupo de Deputados comunistas com 14 deputados consegue fazer mais propostas, fiscalizar mais intensamente o Governo, combater mais, contactar mais pessoas, associações, empresas, comissões de trabalhadores, sindicatos, enfim, pessoas do que 7 deputados comunistas. E mais fariam se mais deputados fossem e mais força tivessem.

5. O facto de existir uma maioria de deputados (PS, PSD e CDS) que entendem a representação parlamentar como um patamar de carreira, como uma profissão ou mesmo como a integração num clube de elite, não pode amparar as tendências anti-democráticas que surgem no terreno do mais barato e desprezível populismo. Na verdade, se 150 ou 200 deputados do PSD, PS e CDS pouco ou nada fazem, isso não pode justificar a proposta de reduzir deputados pelo simples facto de que isso significaria muito objectivamente que apenas esses que nada fazem ali ficariam. Ou seja, num cenário de redução do número de deputados, a representação parlamentar ficaria reduzida precisamente a esses, marginalizando as forças com menor representação.

6. A culpabilização da Assembleia como um todo como responsável pela situação política apaga a real responsabilidade dos governos e apaga a luta que os deputados comunistas têm vindo a travar contra a consolidação dos privilégios capitalistas, contra a destruição das conquistas de Abril e mais, coloca na democracia o problema do país. Ou seja, para solucionar os problemas, menos democracia. É a velha receita dos ditadores fascistas, agora travestida de modernidade, que é como essa receita sempre surge a cada época.

7. A demonização da Assembleia e do deputado genericamente considerado remete para a propaganda fascista de que "são todos iguais" e desmotiva o povo trabalhador, desmotiva os descontentes e revoltados e remete-os ao silêncio e ao protesto vão. No dia das eleições fica revoltado, na verdade resignado, em casa porque "são todos iguais". Os contentes, os patrões, capatazes, corruptos, a camarilha socialista e social-democrata lá vai votar sabendo que vota quase só, porque a oposição foi neutralizada por uma revolta inconsequente.

8. Se uns trabalham, contactam as populações, trazem a voz dos portugueses para dentro do parlamento e outros nada fazem além do habitual malabarismo retórico engravatado e do voto submisso às orientações do Governo, então é hora de nos questionarmos se há deputados a mais ou se há é deputados comunistas a menos! Se há deputados a mais ou se há traidores do povo a mais nas cadeiras da Assembleia, se há deputados a mais ou se há é representantes do povo a menos!

Por tudo isto, mesmo com a minha natural antipatia por este parlamentarismo doente, não aceito, não me calo, perante a propaganda anti-democrática, venha do PS ou do PNR, venha do PSD ou dos "apartidários". Não aceito que metam os comunistas que lutam na Assembleia da República pela transformação, pelo povo, que abdicam dos vencimentos de deputados, que não deixam de cumprir por um só dia as suas orbigações, no mesmo saco daqueles para quem ser deputado é apenas o motivo de brilho lá na aldeia, ou daqueles para quem ser deputado é o topo de uma carreira de oportunismos, e muito menos daqueles para quem ser deputado é servir os parasitas, os grupos económicos ou os interesses obscuros e corruptos que hoje mais mandam na república que qualquer Assembleia.

Esta é a nossa Assembleia, melhoremo-la, não abdiquemos dela.