Independentemente do que possa cada um entender sobre a marcha nas pontes, nomeadamente sobre a ponte 25 de Abril, o certo é que o governo não tem um único argumento legal para proceder a uma espécie de proibição.
Ou seja, o que está em causa não é se gostamos ou não da CGTP, se achamos que é sensato ou não, atravessar a pé uma ponte que parece só ser estável se for atravessada a correr; não está em causa a opinião de cada um sobre a justeza da manifestação. Está em causa a liberdade.
Ou seja, o que está em causa não é se gostamos ou não da CGTP, se achamos que é sensato ou não, atravessar a pé uma ponte que parece só ser estável se for atravessada a correr; não está em causa a opinião de cada um sobre a justeza da manifestação. Está em causa a liberdade.
O Decreto-Lei nº 406/74 não prevê, em nenhum artigo, a possibilidade de negar o direito de manifestação, por motivos de segurança, mediante parecer das forças de segurança ou dos concessionários do espaço público. Como tal, o veto em causa, político certamente, é completamente ilegal - mas igualmente seria ilegal se fosse verdadeiramente técnico.
Que quer o Governo? Pedir pareceres às forças de segurança para todas as manifestações e depois usá-los para as impedir?
Ou começar a condicionar o trajecto das manifestações?
Pretenderá o Governo começar a dizer que trajecto percorrem as manifestações?
Porventura até fixar que palavras de ordem se usam nas manifestações?
Ou começar a condicionar o trajecto das manifestações?
Pretenderá o Governo começar a dizer que trajecto percorrem as manifestações?
Porventura até fixar que palavras de ordem se usam nas manifestações?
Com tudo isto, o Governo orquestra uma verdadeira campanha de desmobilização, recorrendo ao terrorismo, à chantagem, ao alarmismo. Mesmo que os tribunais decidam pela ilegalidade da decisão do Governo, o medo impõe-lhes que façam tudo para desmobilizar aqueles que querem participar.
O Governo teme cair.
Nós não temeremos os setenta metros de altura da ponte. Nem temos medo de cair.
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