Menos Estado / Mais Estado

A reconfiguração, reforma, ou que lhe queiram chamar, que PS, PSD e CDS assumem necessária para assegurar a sustentabilidade do Estado resulta de uma estratégia política de classe intimimante ligada à restauração capitalista e reconstituição monopolista que está em marcha pelas mãos desses partidos desde 1976 até hoje.

A questão nem é tanto "menos ou mais Estado", mas é antes: onde colocar as capacidades do Estado e para onde dirigir a sua intervenção.

A questão não é se há mais ou menos Estado na Cultura: é se o Estado destina os seus esforços, os impostos dos portugueses para a livre criação e fruição artísticas e culturais ou se investe apenas na programação e compra de espectáculos de elite em salas de luxo, deixando o povo afundar-se no lodaçal da cultura dominante do entretenimento e entorpecimento.

A questão não é se há polícias e forças de segurança: é para que servirão, se o Estado dedica as forças policiais ao cumprimento da lei e à garantia do direito à segurança dos cidadãos ou se a utiliza como força política de imposição da ordem e da força da classe dominante. É se o Estado tem polícias para impedir a destruição ilegal de empresas ou uma polícia para espancar e prender trabalhadores em greve.

A questão não é se há Escola Pública: é se a Escola Pública é orientada para a eliminação das assimetrias ou se é destinada a reproduzi-las e aprofundá-las, reservando o conhecimento para as elites económicas, fazendo-lhes corresponder as elites científicas.

A questão não é se há intervenção do Estado nos mercados: é se ao Estado cabe impor regras e limitações na liberdade dos mercados privados para impedir o atropelo dos direitos dos trabalhadores e a criação de monopólios, ou se o Estado intervém nos mercados para facilitar a destruição desses direitos e para contribuir para a criação desses monopólios.

A questão não é se o Estado cobra impostos: é se os aplica na Escola, na Saúde, na protecção social, nos serviços públicos, na defesa nacional ou se os aplica no resgate de banqueiros criminosos e na contratação de mercenários.

Portanto, menos Estado para uns é mais Estado para outros. E eles querem o Estado integralmente ao seu serviço e, de preferência, integralmente pago pelos que do Estado cada vez menos recebem. Eles querem menos Estado para quem trabalha, mais Estado para quem vive do trabalho alheio, pago, sempre, pelos últimos.