transportes públicos e política de classe

O PCP, através do Deputado Bruno Dias, denunciou hoje na Assembleia da República, o aumento brutal que incide sobre o custo dos transportes públicos em Portugal, em função do pacto de rendição assumido entre PS, PSD e CDS e o FMI, UE e BCE. Ou melhor, o PCP denunciou a política de transportes através do exemplo do aumento dos preços.

E com essa intervenção que poderemos em breve consultar em parlamento e que já podemos visualizar em pcp.pt o deputado Bruno Dias meteu o dedo na ferida sobre a política capitalista denunciando que a questão central da política de transportes é uma questão de classe.

PS, PSD e CDS anunciam a sua benevolência e bondade perante os transportes públicos, falam da sustentabilidade, da dívida acumulada, do défice; falam do passe social e da discriminação positiva dos pobres e miseráveis. E fazem-no aplicando a mais bárbara perspectiva: a de que o transporte público tem de dar lucro. Bem sabemos por que julgam esses partidos que o transporte público deve dar lucro: porque segundo os próprios é altura de o transporte deixar de ser público e passar a ser um transporte privado vendido ao público. É certo que até agora, esses partidos já iam garantindo a privatização galopante dos transportes públicos, através das chamadas "concessões", esse novo e tão moderno nome para "privatização" e "roubo".

Mas, àparte agora as questões de pormenor, o que importa é dizer que o PCP denunciou a situação partindo do concreto, partindo do caso particular do aumento dos preços para atingir a questão central, a questão política de fundo: a da natureza servil dos partidos da burguesia, a da obediência canina aos mais negros desígnios da privatização, a pretexto da justiça social.

Diziam PSD e CDS, perante o significativo silêncio do PS, que cada um deve pagar os passes e tarifas de bordo de acordo com os seus rendimentos, para que haja uma política social de transportes. Responde o PCP que a discriminação de contribuições se faz em sede fiscal, nos impostos sobre os rendimentos singulares e colectivos, nos impostos sobre o trabalho e sobre o capital. E podíamos ficar por aqui que isso diz tudo sobre a divergência fundamental que aqui se coloca. Mas adianto ainda:

Para a burguesia, que não anda de transportes, pouco se lhes dá que aumentem os preços. Para os trabalhadores que dependem desse transporte, o aumento do preço faz toda a diferença. Isto significa objectivamente que, ao colocar o suporte do custo do transporte exclusivamente sobre quem o utiliza, desresponsabiliza a burguesia pelo transporte público e onera o trabalhador. Igualmente grave: o transporte público é público também porque beneficia quem não o utiliza.

O rico não tolera isso, não quer compreender e muito menos quer pagar. Mas a verdade é que o transporte público não tem de apresentar lucros líquidos em dinheiro porque apresenta um lucro incalculável em tempo, em qualidade ambiental, em qualidade de vida, em dinâmica económica no plano local, regional e nacional. Na verdade, ganha tanto com o transporte público quem dele faz directo proveito, como quem não usa por não poder ou não querer. É que um país sem transportes públicos seria insuportável e insustentável para todos, para os que andam de metro, para os que andam de autocarro ou de comboio, mas para todos os restantes também. Porque um país sem transporte público é invável para a empresa e para o trabalhador, é inviável para o cidadão da cidade e para o habitante da ruralidade. É mesmo inviável para o patrão e para o trabalhador.

Todavia, nisto como no resto, se o patrão puder, descarregará sempre o trabalhador os custos do Estado e, no caso, ainda vai lucrar com isso quando comprar as empresas de transportes.