Do BES ao Banco de Compensações Internacionais (BIS)

A ideia de que a solução encontrada para o BES foi algo que surgiu entre o dia 30 de Julho e o dia 1 de Agosto é absolutamente inverosímil por si só, mas há factos que apontam para a mentira de forma gritante.

O Banco de Compensações Internacionais é o Banco dos Bancos Centrais e junta mais de 50 países, sendo Portugal um deles através do Banco de Portugal. O Banco de Compensações Internacionais (BIS) desenhou em 2013 um processo de recapitalização de bancos para minimizar o "dano moral" provocado pelos processos de recapitalização pública que iam alastrando.

Esse desenho encontra-se aqui.

Desafio-vos a encontrar as semelhanças entre este Guia para a Recapitalização de Bancos Demasiado-Grandes-Para-Falir (A Template for Recapitlization of Too-Big-To-Fail Banks) e o processo de resolução do BES aplicado em Portugal.

O Banco dos Bancos Centrais determinou esse esquema em 2013 e em 2014 ele é aplicado quase escrupulosamente em Portugal a um dos maiores bancos privados a actuar no país, um banco que comportava riscos sistémicos transfronteiriços. Se a preparação do esquema de recapitalização "durante o fim de semana" que consta no Guia e que foi decalcado ao pormenor para Portugal ocorria há algum tempo, isso explica a possível fuga de informação referida por Carlos Tavares, Presidente da CMVM e explica também como foi possível que os investidores institucionais despejassem milhões de perdas potenciais na bolsa para serem adquiridas (sob a forma de acções de um banco à beira de uma resolução) pelos investidores não informados, ou seja, pequenos investidores. A recapitalização "over the weekend" através de uma resolução estava preparada e tinha de ocorrer numa sexta à noite para funcionar. Contudo, Portugal foi pioneiro e a medida deu para o torto, de várias maneiras:

por um lado, esta medida falha logo no momento em que existe uma "fuga de informação", porque perde-se todo o efeito do desenho "durante o fim-de-semana";
por outro lado, esta medida só funciona com mentiras do Governo ao seu próprio povo, na medida em que o Governo tem de ir sempre dizendo que o Banco está bom e sólido para que não se perca o efeito "durante o fim-de-semana";
ao mesmo tempo, a medida serve principalmente para salvaguardar obrigacionistas e a verdade é que no caso não foram salvaguardados, tal como a recapitalização foi pública e não abatida ao valor do capital accionista.

Silenciar o PCP é ocultar os avanços da Comissão de Inquérito

Quem ler as notícias de jornal de dia 19 de Dezembro de 2014 sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do BES/GES ficará com uma ideia muito distante daquela que na realidade se verificou. Então vejamos, para não variar, a comunicação social faz o papel que tem feito desde o início, desviar atenções para questões laterais e aproveitar para promover um membro específico da Comissão, dando resposta à estratégia interna de uma certa tendência de um certo partido, com o evidente apoio de um outro partido.

Ora, durante a audição de Álvaro Sobrinho, várias questões foram abordadas, mas arrisco a reduzir o texto às essenciais: o destino do dinheiro que o BESA solicitou ao BES e as imparidades associadas e os contornos dos negócios da ESCOM. Estranhamente, alguns partidos levantaram a dúvida sobre o papel da dívida de Angola no colapso do BES de 30 de Julho, parecendo querer validar a tese de Salgado, quando é mais do que sabido que o relatório e contas de 30 de Julho não constitui nenhuma provisão para a dívida de Angola, com excepção de uma pequena parcela por juros incobráveis.

Tanto o BE, como o PS, que aliás parecem preparar juntos a estratégia de inquérito, insistem em construir uma linha de inquérito judicializada, sempre alimentando a ilusão de que a esta comissão cabe apurar as responsabilidades pessoais e criminais de cada interveniente. A estratégia é liquidatária da Comissão, apesar de ser a que os jornais mais gostam, porque contribui para a ideia de que as comissões de inquérito não servem para nada. BE e PS, e PSD - com motivos diferentes - concentram o inquérito em responsabilidades individuais, dando ao inquérito contornos de interrogatório ao estilo de filme americano e com isso parecem querer substituir-se aos tribunais e à investigação judiciária. O resultado dessa linha de inquérito será, infelizmente, o habitual "as comissões de inquérito não servem para nada, ninguém vai preso." E assim será sempre que a expectativa constituída for essa, pelo simples facto de que não é para isso que servem as comissões de inquérito.

É habitual ver os jornais a apagarem o papel do PCP, tal como é habitual vê-los a fabricar factos. Mas o que se passou ontem e a forma como todos os jornais ignoram as denúncias que o PCP fez durante a audição com Sobrinho é mais ostensiva do que o normal silenciamento. Salgado já tinha dito, Sobrinho repetiu: a dívida do BESA ao BES foi para comprar obrigações do tesouro da República de Angola (1.5 mil milhões de dólares) e o restante foi para financiar empresas exportadoras portuguesas. O PCP denunciou quem eram essas empresas e disse os valores de empréstimos que o BESA fez a algumas delas. Sobrinho não confirmou porque invocou o sigilo bancário, mas não desmentiu.

Os jornais, estranhamente, continuam a afirmar que «os deputados não obtiveram resposta para a pergunta "para onde foi o dinheiro?"». Só podem ser retiradas três conclusões dessa consideração que surgem invariavelmente em todos jornais: ou os jornais querem esconder o destino do dinheiro, ou não querem permitir que se perceba que o PCP o denunciou naquela audição, ou ambas.

A forma como os órgãos de comunicação social ocultam o trabalho do PCP, não é só grave por ser demonstração da orientação política que dirige as redacções, mas também porque tolhe o serviço público que deveriam prestar. A ânsia de esconder o PCP leva-os a esconder também os factos que o PCP refere. Isso foi assim ontem, como foi assim desde a primeira audição.

Faço apenas uma breve e incompleta resenha:

- O PCP foi o primeiro a demonstrar que os problemas do BES não surgiram de repente, nomeadamente através da referência constante desde a primeira audição ao relatório da PWC de 2001 (que aliás requereu) - a comunicação social ignorou as referências que o PCP fez a esse relatório até que a RTP lhe teve acesso directo e agora que todos os grupos parlamentares usam essa referência já a divulgam;

- o PCP foi o primeiro partido a referir a importância das imparidades de crédito e da evolução das carteiras de crédito - a comunicação social ignorou até que outros partidos começaram a pegar no tema;

- o PCP foi o primeiro partido a questionar a forma como a dívida de Angola foi provisionada e durante muito tempo fê-lo sozinho - a comunicação social ignorou até que outros partidos começaram a pegar no tema;

- o PCP foi durante várias audições o único partido a pegar nas emissões de obrigações - a comunicação social ignorou até que o BE decidiu pegar, apesar de o BE o ter feito nos exactos termos em que o PCP o vinha fazendo ao longo de sucessivas audições;

- o PCP foi o primeiro partido a questionar o BES e o BdP sobre os procedimentos de avaliação de risco - a comunicação social continua a ignorar porque só na reunião com o BESA o PSD veio a pegar no tema.

Ontem, o PCP denunciou que o BES concedeu uma linha de crédito ao BESA e que essa linha de crédito originou uma dívida do BESA ao BES que actualmente está nos 2,7 mil milhões de euros porque uma parte havia sido emprestada pelo BESA ao Estado Angolano (1,5 mil milhões de USD) e outra parte a empresas exportadoras não desvendadas. Não desvendadas até que o PCP finalmente as desvendou, no seguimento do que alguma comunicação social (o Expresso) já tinha conseguido fazer. As ditas empresas exportadoras eram afinal de contas a ESCOM (Espírito Santo Commerce) e a Vaningo, entre outras que o Expresso já denunciara. Sucede porém que a ESCOM e a Vaningo são empresas ligadas ao Grupo Espírito Santo. A ESCOM recebeu um empréstimo de 308 milhões de euros, a Vaningo recebeu quase 200 milhoes e a Nazaki - empresa ligada à Sonangol e a Manuel Vicente - recebeu também cerca de 200 milhões.

Resta saber qual a parte desses empréstimos que foi paga. E se foi paga alguma parte, por que motivo então a dívida do BESA ao BES continua provisionada quase a 100% no Novo Banco?

Cada vez mais se percebe que os banqueiros se andaram a encher à custa de créditos concedidos a si próprios, sejam eles banqueiros em Angola, sejam na Suíça, Luxemburgo ou Portugal. Os mesmos banqueiros que te negam a ti o crédito para comprar casa, ou simplesmente para sobreviver, e que não te perdoam nem uma centena de euros de capital ou juros, atribuíam a si mesmos milhões de euros em créditos pelos quais nunca pagavam um tostão porque eles próprios decidiam não cobrar.

É um esquema perfeito: tu metes o dinheiro no banco; o banqueiro empresta o teu dinheiro a ele próprio; o banqueiro não paga o empréstimo ao banco que é dele; o banco não faz a cobrança porque o devedor é o dono do banco; o teu depósito desaparece; o Estado paga o teu depósito; o banqueiro desaparece com o depósito original.