Neutralidade da internet vs neutralidade da comunicação social

Por mais habituado que vá estando a este tipo de coisas, não há meio de ficar conformado...

Factos:

no dia 23 de Setembro de 2010, o PCP entrega 5 projectos de lei na Assembleia da República, entre os quais, este, que "estabelece a neutralidade da rede nos serviços de comunicações"

Essa iniciativa foi admitida pela mesa da Assembleia da República no dia 27 de Setembro de 2010.

Essa iniciativa, se aprovada, tem força de lei.


No dia 24 de Setembro de 2010, o BE entrega um Projecto de Resolução na Assembleia da República "em defesa da neutralidade da internet", cujo texto está aqui.

Esse documento, mesmo que aprovado, não passa de uma recomendação ao Governo para que tome "medidas legislativas" em defesa da neutralidade da rede. Ou seja, o BE recomenda ao Governo que faça uma lei que a própria Assembleia da República pode fazer e que, curiosamente, o PCP tinha acabado de propor um dia antes...

Esse documento não foi, hoje dia 29 de Setembro de 2010 pelas 15:58h, ainda admitido pela Mesa da Assembleia da República.


Outro facto:

O jornal "público" online divulgou a dia 24 de Setembro isto.

O jornal "público" online divulgou a dia 28 de Setembro isto.


Observação:

Reparem como termina cada um dos artigos. No artigo dedicado ao PCP, uma semana depois da entrega do Projecto de Lei e já depois de terem publicado o Projecto de Resolução do BE que só entrou um dia mais tarde, o jornal faz referência à iniciativa do BE. Como quem diz: "os comunistas fizeram isto, mas não esqueçam que o BE também fez".
Curiosamente, ou não, no artigo sobre a iniciativa do BE, o jornal não faz qualquer referência ao projecto de lei do PCP que, por acaso tinha até já sido entregue e admitido pela mesa, antes mesmo do que o do BE e um dia antes da notícia online.


É a neutralidade dos serviços de comunicação social...