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resposta a post em "paródia madeirense"

"Caro amigo João Ramos Sousa,

Quero em primeiro lugar cumprimentá-lo pela administração do seu blog e pelas suas posições críticas perante a realidade com que não se conforma. A insatisfação concretizada é, nos dias que correm, uma escassa riqueza.

No entanto, gostaria de lhe dirigir umas breves correcções.

O deputado comunista que refere no seu post de 14 de Junho sobre a visita da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sou eu próprio e julgo que deveria informar-se melhor sobre as posições que o PCP expressou nessa visita antes de poder escrever como escreveu. Para tal, é importante que eu possa esclarecer-lhe alguns pormenores que podem não resultar claros da leitura da imprensa regional ou sequer do visionamento dos jornais televisivos.


1. Em momento algum, o PCP foi entrevistado ao longo dessa visita. De forma alguma, tive oportunidade de representar ou apresentar as posições do meu Partido nas entrevistas em causa, tenham sido para rádio, televisão ou jornais.

2. Todas as declarações que prestei à imprensa foram estritamente no âmbito da tarefa institucional que estava a desempenhar, como Presidente da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Como tal, deixei várias vezes claro junto dos jornalistas que não teceria comentários de natureza política sobre qualquer reunião tida na RAM, pois não estava ali para julgar absolutamente nada enquanto Presidente da Comissão.

3. Caso não saiba, o que é natural, os Presidentes das Comissões Parlamentares falam por todos os Grupos Parlamentares, não podendo por isso expressar as suas posições políticas próprias. Isso significa que, quando em tarefa de presidência, o deputado reveste-se de uma tarefa distinta, não podendo ou não devendo falar em nome do seu partido, mas em nome de toda a comissão.

4. Em momento algum, posso assegurar-lhe, valorizei ou desvalorizei a política do governo da RAM na qualidade de Presidente, até porque isso seria de todo incompreensível no quadro de uma visita institucional e seria um desrespeito pela autonomia, sendo que, no caso concreto eu estava em representação da Assembleia da República e não do Grupo Parlamentar do PCP. Imagine o que seria, o Presidente da Assembleia da República dirigir-se a um Estado estrangeiro ou a uma Região autónoma e criticar a organização política do estado que visita. É uma questão de cumprimento da tarefa que nos foi confiada…

5. Como é óbvio, não me agrada nem agradou, de forma alguma ser o chefe da delegação parlamentar da AR na visita à RAM. Como certamente compreenderá, teria muito mais convicção se estivesse livre em representação do meu Grupo Parlamentar. O que aliás já sucedeu. Aproveito para lhe dizer que tenho todos os motivos para criticar o governo da RAM, particularmente tendo em conta que na penúltima deslocação que aí fiz em representação do GP PCP me foi barrada a entrada numa Escola Secundária, em claro desrespeito pela Lei da República e pelo Estatuto dos Deputados. Situação que denunciei em bom tempo e para a qual não recordo ter tido o seu apoio na denúncia.

6. As minhas declarações enquanto Presidente da Comissão Parlamentar cingiram-se estritamente a assinalar informações que nos foram dadas, sem tecer juízos de valor. Referi que o esforço da Universidade e dos Projectos de Investigação em energia poderiam vir a afirmar-se no plano internacional e nacional, caso viessem a dar frutos. Referi que tivemos oportunidade de conhecer uma realidade diferente no que toca à Educação, de acordo com as informações da SER, e quando questionado se queria destacar alguma disse o seguinte: “é curioso verificar que não é líquido que tenham de existir quotas para muito bom e excelente na avlaiação e que não seja obrigatório optar por directores de escola, podendo manter-se o órgão colegial”. Foi essa a minha resposta a uma questão concreta. Não estou a valorizar nem a desvalorizar, mas apenas a assinalar que, mesmo num quadro de políticas educativas negativas, não é líquido nem fatal que tenha de se optar por imposições como no continente. Foi a única coisa que assinalei.

7. Como é óbvio, e apelo à sua compreensão para esse facto, apenas nas reuniões – no interior das salas – expressei a posição do meu Partido, nomeadamente nas reuniões com o SR Ciência, com o SR da Educação e com a Comissão de Educação da ALRAM. Nessas reuniões, com a legitimidade de deputado do PCP questionei e confrontei PS e PSD com as suas políticas de destruição da escola pública, de privatização e de desmantelamento. Julgo que qualquer pessoa compreenderá que teria sido inaceitável fazer-me valer do facto de me encontrar em substituição do Presidente da Comissão de Educação e Ciência – Deputado Luís Fagundes Duarte, do PS – para falar em nome da Comissão transmitindo as posições do PCP.

Lamento pois que a Comunicação Social não tenha deixado claro que as declarações que fiz – que não teceram qualquer tipo de juízo positivo ou negativo – não tenham sido pronunciadas enquanto deputado comunista, mas enquanto substituto do Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência.

Perguntar-me-á se me agradou fazer tal papel. Responder-lhe-ei que não. Que preferiria ter desempenhado o meu papel de Deputado em representação do PCP dentro e fora das reuniões. No entanto, referi várias vezes à comunicação social que cada Grupo Parlamentar faria a sua interpretação do que ouviu e do que viu e que cada um leva mais conhecimento e mais experiência e que as posições dos Grupos Parlamentares seriam diversas. Peço-lhe que não julgue as posições do PCP com base apenas do que lê numa imprensa ou ouve na rádio e telejornais que são precisamente os mesmos que paulatina e sistematicamente atacam o PCP e as suas posições, distorcendo sempre que necessário. Mais ainda lhe peço que não julgue as posições do PCP por via de declarações inócuas – vazias praticamente de qualquer conteúdo político e partidário – que um deputado comunista possa fazer quando se encontra em representação da Assembleia e não do seu Grupo Parlamentar.

Aproveito para lhe afirmar que não deve temer a falta de apoio e solidariedade do PCP-M, tal como do PCP, das suas estruturas e das suas representações institucionais pois é firme o nosso compromisso com a defesa da actividade docente, com a dignificação dessa carreira, como elementos essenciais e incontornáveis para a defesa da escola pública, quer no continente quer nas regiões autónomas. Estou aliás, certo de que conhece esse compromisso do PCP e que nunca encontrará no PCP um partido que vire as costas à luta. Afirmo-lhe também o nosso firme compromisso, regional e nacional, de combate às políticas de precariezação dos recursos humanos na educação, de propaganda e de ataque à qualidade do ensino.

Informo-o, aproveitando esta ocasião, de que na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da RAM estiveram presentes o PS, PCP, CDS e PSD, por parte dos deputados regionais e o PS, PSD, CDS e PCP por parte da Assembleia da República. Dessa reunião, apenas o PCP e o PS regional criticaram o sistema educativo da Madeira e deixaram diversas preocupações em cima da mesa. O Deputado do PS chegou mesmo a atacar veementemente a Escola a Tempo Inteiro entretanto em prática na Madeira. Porém, os deputados da Assembleia da República do PS valorizaram o inglês no primeiro ciclo, a escola a tempo inteiro e um conjunto de outras políticas regionais, tal como fez o PSD. O CDS apenas colocou questões e não teceu comentários de juízo político. O PCP criticou o rumo de submissão da Escola ao Mercado e a privatização galopante do sistema educativo, criticou as políticas de recursos humanos e as actividades de enriquecimento curricular, acusando o Governo da República e o Governo da Região de agirem à margem da Lei de Bases do Sistema Educativo. Permita-me até que partilhe consigo a brincadeira que fiz com o Deputado do PS-Madeira ao dizer-lhe: “finalmente percebi porque é que os deputados da madeira se abstêm nas votações da assembleia da república quando se fala das regiões, é que, de facto, as vossas posições não têm absolutamente nada a ver com as posições do PS no continente.”, pois quem ouvisse o Deputado do PS-M jamais diria que é do mesmo partido que está no poder em Portugal e que é orientado por Sócrates.

Como vê, o único Partido que foi, de facto incoerente, foi o PS, defendendo uma coisa na ALRAM e outra na AR, o que ficou bem patente na reunião com a Comissão de Educação da ALRAM. O BE esteve ausente em toda a visita, quer por parte dos deputados regionais, quer por parte dos deputados da república.

Espero, de alguma forma, ter contribuído para desfazer aquilo que julgo ter sido um compreensível equívoco. Caso contrário, não hesite em contactar-me para me exigir as devidas explicações.

Melhores cumprimentos,