Lei das 125cc

Tenho acompanhado com a atenção possível o desenvolvimento e as consequências da chamada "lei das 125cc" de que o Grupo Parlamentar do PCP é autor, dando assim expressão a uma luta antiga dos motociclistas portugueses. Embora não fossem esses os principais beneficiados com a entrada em vigor de uma lei desta natureza, justiça lhes seja feita, foram eles de facto os verdadeiros promotores da lei.

Verifico que o mercado das 125cc está mais dinâmico do que nunca e fico feliz, não pelas marcas e fabricantes, mas pelo significado dessa dinâmica que reflecte uma verdadeira adesão popular à possibilidade que a lei abre de conduzir motociclos até 125cc e 15cv com a carta de condução de ligeiros (carta B). Acabo de ler a motojornal (e também podem juntar-se ao grupo de novos motards 125cc aqui)desta semana e fico ainda mais contente ao verificar que as pessoas que estão a aderir a esta possibilidade são precisamente aquelas que pensei que viriam a ser quando escrevemos as primeiras linhas do projecto de lei do Partido Comunista Português. Jovens e menos jovens, trabalhadores que habitam a alguns quilómetros do posto de trabalho e que assim melhoram a sua mobilidade significativamente, melhorando consequentemente a sua qualidade de vida. Bem sei que o PCP não teve as condições para melhorar mais, como queria fazer, a vida dos portugueses. Essa melhoria passa necessariamente pelo reforço dos direitos dos trabalhadores e pelo aumento dos salários e das pensões e pela dinamização da economia.

Mas fico feliz por, mesmo num quadro difícil, o PCP ter conseguido aprovar na Assembleia da República uma lei com tantas implicações positivas na vida dos portugueses.

Na vida dos trabalhadores que assim melhoram a sua mobilidade e na vida dos Pequenos e Médios Empresários que vendem motos e acessórios que vêem nesta medida um verdadeiro "balão de oxigénio" para os seus negócios, sufocados que estão pela crise.

Mas de um ponto e vista mais amplo, a lei terá consequências na melhoria da circulação em cidades, na melhoria das condições de vida de um bom conjunto de portugueses e na promoção de um estilo de condução diferente e mais humano, que tenha em conta a existência de vários tipos de veículos diferentes nas estradas portuguesas e que não faça do automóvel o alfa e o ómega da política de mobilidade.

Curiosamente, alguns "jornais de referência" são capazes de divulgar e lei, os seus efeitos e até de produzir estudos sobre os seus impactos sem referir sequer a existência do PCP e o trabalho que o PCP fez nesta matéria, sendo o partido proponente da lei. Percebo bem essa tendência para apagar o papel do PCP numa questão que tantas simpatias lhe poderia trazer. É que esses "jornais de referência" até cometem a estupidez de afirmar que este é "uma lei do Governo", quando basta terem o mínimo cuidado de investigação para verificarem que esta é uma Lei da República aprovada na Assembleia da República por proposta do Partido Comunista Português.

Mas há ainda muito a fazer pela circulação em motociclo. Adaptar a condução colectiva dos automobilistas, melhorar pisos e pavimentos, eliminar carris desactivados, acabar com as tintas derrapantes e materiais polidos e escorregadios, alargar os parques de estacionamento disponíveis, etc.. É como orgulho que afirmo que nenhum outro Partido, como o PCP, tem feito tanto pela utilização do motociclo. Importa divulgar que foi a CDU que propôs a criação de parques de estacionamento para motos na Câmara Municipal de Lisboa (proposta felizmente aprovada e que deu origem aos ainda poucos parques de moto) e que foi o PCP que propôs na Assembleia da República a ciração de um Programa Nacional de Obras de Remoção de Obstáculos e Armadilhas das estradas portuguesas, tendo em vista a melhoria das condições de circulação de motociclos e ciclomotores.