Verdade Jornalisticamente Modificada

A primeira vez que a Assembleia da República se pronunciou sobre organismos geneticamente modificados foi no dia 2 de Dezembro de 1999, na sequência de um projecto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Aliás, não existia ainda legislação nacional que regulasse esse tipo de cultivo agrícola e, por isso mesmo, o PCP recomendava que o Governo de então se opusesse à liberalização do cultivo de organismos geneticamente modificados, no âmbito da Conferência Ministerial da OMC, que reuniria em Seattle. O Projecto de Resolução pode ser lido aqui. Foi rejeitado com os votos contra do PS e do PSD e com a abstenção do CDS.

A 10 de Dezembro de 1999, o Partido Ecologista "Os Verdes" entrega um projecto de lei que seria numerado com o nº 43/VIII e a 7 de Janeiro de 2000, o BE apresenta um projecto que seria estranhamente numerado com o nº 30/VIII. Esses foram os primeiros projectos de lei a serem apresentados e votados prevendo a proibição de cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados. O do PEV seria rejeitado com o voto contra do PS e o do BE seria aprovado por unanimidade, apenas com uma abstenção na votação final global, por parte do PEV, dando origem à lei nº 12/2002.

Depois disso, o PEV insistiu e tentou alterar por 3 vezes a legislação que foi sendo produzida, chegando a ter uma iniciativa conjunta com o PCP, a apreciação parlamentar 10/X, seguida de um projecto de resolução do PEV e outro do BE, apresentado em Setembro de 2007, seguidos de um projecto de lei do PCP que proibia o cultivo de OGM em meio não controlado, apresentado em Fevereiro de 2008.

Já nesta legislatura, o PCP foi o primeiro partido, em Setembro de 2012, a apresentar um projecto de lei para a proibição de cultivo de OGM em meio não controlado, o Projecto de Lei nº 308/XII que contou com os votos contra do PS, do PSD e do CDS.

Pelas mãos dos governos PS acabou depois por ser revogada a lei em causa e vieram a ser liberalizados os cultivos e o comércio de organismos geneticamente modificados. Esta é, de forma resumida, a história sobre a legislação anti-OGM em Portugal, liquidada pelo PS com o apoio do PSD, principalmente durante o primeiro Governo de Sócrates, que generalizou e liberalizou o cultivo de OGM em Portugal, contra a agricultura, contra a soberania alimentar, contra a natureza e a saúde, contra diversidade vegetal, pelo grande capital.

O jornal Público de hoje não tinha de falar de toda esta história, evidentemente. Mas escusava eliminar o PCP da sua notícia da página 12. O Público, que raramente faz uma resenha dos projectos de lei relacionados com a notícia, fez questão de anunciar um projecto de lei do BE numa notícia sobre um do PEV e ignorar em absoluto a existência de uma iniciativa do PCP, que, por sinal, foi a primeira a ser apresentada durante a presente legislatura e que agora é recuperada pelo PCP no agendamento do PEV sob a forma de Projecto de Lei nº 805/XII e que entrou mesmo antes do projecto de lei apresentado pelo PEV.

Ora, o jornal teve certamente o cuidado de se informar certamente no sítio da Assembleia da República e verificou que o Partido Ecologista "Os Verdes" tinham agendado o debate, assim confirmando a existência de um projecto também do BE (que o jornal fez questão de descrever e referir várias vezes ao longo da peça), e apagando a existência do Projecto do PCP que, é aliás, o único que não verifica o problema que a peça do Público identifica quando afirma "O que os países podem proibir, no entanto, é apenas o cultivo de plantas transgénicas, mas não a comercialização de produtos geneticamente modificados ou que contenham OGM. As duas propostas que estão no Parlamento agora vão, por isso, além do que ficou decidido em Bruxelas." É, pois, grave que o Jornal Público tenha deliberadamente apagado o projecto de lei do PCP que é inclusivamente o mais antigo, na medida em que o sítio do parlamento apresenta os três projectos, como é natural.

Ou então, o jornal em causa não consultou o sítio do parlamento e fez a peça sem verificar a sua veracidade, tendo no entanto, certamente tido um contacto com alguém que lhe referiu a existência do Projecto do BE. Nesse caso, o jornal privilegiou, sem critério perceptível, o contacto com alguém porque ao PCP ninguém perguntou se tinha Projecto. E tinha.

A peça diz ainda que "Os Verdes já tentaram aprovar uma moratória aos OGM e também quiseram introduzir uma proibição total na lei de bases do ambiente." Apenas para registo, é verdade que "Os Verdes" o tentaram fazer através de uma proposta de nova lei de bases. E é igualmente verdade que também o BE e o PCP o fizeram. Deixo aqui o projecto de lei de bases do ambiente apresentado na altura pelo PCP.

Tudo pela União, nada da União.

Temos de cortar nos salários se queremos continuar na União Europeia.

Temos de parar a produção industrial se queremos continuar na União.

Temos de cortar nas pensões se queremos continuar na União.

Temos de cortar na saúde, na educação, na segurança, na justiça se queremos continuar na União.

Temos de despedir funcionários públicos se queremos continuar na União.

Temos de abandonar a agricultura e as pescas se queremos continuar na União.

Temos de acabar com o subsídio de desemprego para milhares de desempregados se queremos continuar na União.

Temos de transformar as escolas em institutos de formação profissional e os politécnicos em escolas de segunda se queremos continuar na União.

Temos de privatizar todas as empresas públicas e deixar de ter intervenção na economia se queremos continuar na União.

Temos de continuar a permitir que os ricos não paguem impostos e que desviem a riqueza para off-shores se queremos continuar na União.

Temos de aceitar a precariedade laboral se queremos continuar na União.

Temos de aceitar o fim do consumo local se queremos continuar na União.

Temos de acatar a dívida com que a União nos soterrou se queremos continuar na União.



Mas tudo vale a pena para estar na União! Se não fosse a União Europeia… Se não fosse a União Europeia não podíamos sair de Portugal, como os noruegueses e os suíços, que vivem aprisionados nos seus países. Se não fosse a União Europeia não tínhamos cá computadores, calças de ganga, zara e H&M, como se comprova pelo sub-desenvolvimento da Islândia. Mas acima de tudo perdíamos aquelas notas fixes que fazem com que possamos ir à Áustria sem ter de trocar moeda. Ah, espera… não temos dinheiro para passar de Espanha. Mas pronto, já é fixe não ir à cabine de câmbio cada vez que vamos a Espanha. Dá um jeitão porque vamos lá quase todos os dias. Vale bem a pena os sacrifícios.

Do BES ao Banco de Compensações Internacionais (BIS)

A ideia de que a solução encontrada para o BES foi algo que surgiu entre o dia 30 de Julho e o dia 1 de Agosto é absolutamente inverosímil por si só, mas há factos que apontam para a mentira de forma gritante.

O Banco de Compensações Internacionais é o Banco dos Bancos Centrais e junta mais de 50 países, sendo Portugal um deles através do Banco de Portugal. O Banco de Compensações Internacionais (BIS) desenhou em 2013 um processo de recapitalização de bancos para minimizar o "dano moral" provocado pelos processos de recapitalização pública que iam alastrando.

Esse desenho encontra-se aqui.

Desafio-vos a encontrar as semelhanças entre este Guia para a Recapitalização de Bancos Demasiado-Grandes-Para-Falir (A Template for Recapitlization of Too-Big-To-Fail Banks) e o processo de resolução do BES aplicado em Portugal.

O Banco dos Bancos Centrais determinou esse esquema em 2013 e em 2014 ele é aplicado quase escrupulosamente em Portugal a um dos maiores bancos privados a actuar no país, um banco que comportava riscos sistémicos transfronteiriços. Se a preparação do esquema de recapitalização "durante o fim de semana" que consta no Guia e que foi decalcado ao pormenor para Portugal ocorria há algum tempo, isso explica a possível fuga de informação referida por Carlos Tavares, Presidente da CMVM e explica também como foi possível que os investidores institucionais despejassem milhões de perdas potenciais na bolsa para serem adquiridas (sob a forma de acções de um banco à beira de uma resolução) pelos investidores não informados, ou seja, pequenos investidores. A recapitalização "over the weekend" através de uma resolução estava preparada e tinha de ocorrer numa sexta à noite para funcionar. Contudo, Portugal foi pioneiro e a medida deu para o torto, de várias maneiras:

por um lado, esta medida falha logo no momento em que existe uma "fuga de informação", porque perde-se todo o efeito do desenho "durante o fim-de-semana";
por outro lado, esta medida só funciona com mentiras do Governo ao seu próprio povo, na medida em que o Governo tem de ir sempre dizendo que o Banco está bom e sólido para que não se perca o efeito "durante o fim-de-semana";
ao mesmo tempo, a medida serve principalmente para salvaguardar obrigacionistas e a verdade é que no caso não foram salvaguardados, tal como a recapitalização foi pública e não abatida ao valor do capital accionista.

Silenciar o PCP é ocultar os avanços da Comissão de Inquérito

Quem ler as notícias de jornal de dia 19 de Dezembro de 2014 sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do BES/GES ficará com uma ideia muito distante daquela que na realidade se verificou. Então vejamos, para não variar, a comunicação social faz o papel que tem feito desde o início, desviar atenções para questões laterais e aproveitar para promover um membro específico da Comissão, dando resposta à estratégia interna de uma certa tendência de um certo partido, com o evidente apoio de um outro partido.

Ora, durante a audição de Álvaro Sobrinho, várias questões foram abordadas, mas arrisco a reduzir o texto às essenciais: o destino do dinheiro que o BESA solicitou ao BES e as imparidades associadas e os contornos dos negócios da ESCOM. Estranhamente, alguns partidos levantaram a dúvida sobre o papel da dívida de Angola no colapso do BES de 30 de Julho, parecendo querer validar a tese de Salgado, quando é mais do que sabido que o relatório e contas de 30 de Julho não constitui nenhuma provisão para a dívida de Angola, com excepção de uma pequena parcela por juros incobráveis.

Tanto o BE, como o PS, que aliás parecem preparar juntos a estratégia de inquérito, insistem em construir uma linha de inquérito judicializada, sempre alimentando a ilusão de que a esta comissão cabe apurar as responsabilidades pessoais e criminais de cada interveniente. A estratégia é liquidatária da Comissão, apesar de ser a que os jornais mais gostam, porque contribui para a ideia de que as comissões de inquérito não servem para nada. BE e PS, e PSD - com motivos diferentes - concentram o inquérito em responsabilidades individuais, dando ao inquérito contornos de interrogatório ao estilo de filme americano e com isso parecem querer substituir-se aos tribunais e à investigação judiciária. O resultado dessa linha de inquérito será, infelizmente, o habitual "as comissões de inquérito não servem para nada, ninguém vai preso." E assim será sempre que a expectativa constituída for essa, pelo simples facto de que não é para isso que servem as comissões de inquérito.

É habitual ver os jornais a apagarem o papel do PCP, tal como é habitual vê-los a fabricar factos. Mas o que se passou ontem e a forma como todos os jornais ignoram as denúncias que o PCP fez durante a audição com Sobrinho é mais ostensiva do que o normal silenciamento. Salgado já tinha dito, Sobrinho repetiu: a dívida do BESA ao BES foi para comprar obrigações do tesouro da República de Angola (1.5 mil milhões de dólares) e o restante foi para financiar empresas exportadoras portuguesas. O PCP denunciou quem eram essas empresas e disse os valores de empréstimos que o BESA fez a algumas delas. Sobrinho não confirmou porque invocou o sigilo bancário, mas não desmentiu.

Os jornais, estranhamente, continuam a afirmar que «os deputados não obtiveram resposta para a pergunta "para onde foi o dinheiro?"». Só podem ser retiradas três conclusões dessa consideração que surgem invariavelmente em todos jornais: ou os jornais querem esconder o destino do dinheiro, ou não querem permitir que se perceba que o PCP o denunciou naquela audição, ou ambas.

A forma como os órgãos de comunicação social ocultam o trabalho do PCP, não é só grave por ser demonstração da orientação política que dirige as redacções, mas também porque tolhe o serviço público que deveriam prestar. A ânsia de esconder o PCP leva-os a esconder também os factos que o PCP refere. Isso foi assim ontem, como foi assim desde a primeira audição.

Faço apenas uma breve e incompleta resenha:

- O PCP foi o primeiro a demonstrar que os problemas do BES não surgiram de repente, nomeadamente através da referência constante desde a primeira audição ao relatório da PWC de 2001 (que aliás requereu) - a comunicação social ignorou as referências que o PCP fez a esse relatório até que a RTP lhe teve acesso directo e agora que todos os grupos parlamentares usam essa referência já a divulgam;

- o PCP foi o primeiro partido a referir a importância das imparidades de crédito e da evolução das carteiras de crédito - a comunicação social ignorou até que outros partidos começaram a pegar no tema;

- o PCP foi o primeiro partido a questionar a forma como a dívida de Angola foi provisionada e durante muito tempo fê-lo sozinho - a comunicação social ignorou até que outros partidos começaram a pegar no tema;

- o PCP foi durante várias audições o único partido a pegar nas emissões de obrigações - a comunicação social ignorou até que o BE decidiu pegar, apesar de o BE o ter feito nos exactos termos em que o PCP o vinha fazendo ao longo de sucessivas audições;

- o PCP foi o primeiro partido a questionar o BES e o BdP sobre os procedimentos de avaliação de risco - a comunicação social continua a ignorar porque só na reunião com o BESA o PSD veio a pegar no tema.

Ontem, o PCP denunciou que o BES concedeu uma linha de crédito ao BESA e que essa linha de crédito originou uma dívida do BESA ao BES que actualmente está nos 2,7 mil milhões de euros porque uma parte havia sido emprestada pelo BESA ao Estado Angolano (1,5 mil milhões de USD) e outra parte a empresas exportadoras não desvendadas. Não desvendadas até que o PCP finalmente as desvendou, no seguimento do que alguma comunicação social (o Expresso) já tinha conseguido fazer. As ditas empresas exportadoras eram afinal de contas a ESCOM (Espírito Santo Commerce) e a Vaningo, entre outras que o Expresso já denunciara. Sucede porém que a ESCOM e a Vaningo são empresas ligadas ao Grupo Espírito Santo. A ESCOM recebeu um empréstimo de 308 milhões de euros, a Vaningo recebeu quase 200 milhoes e a Nazaki - empresa ligada à Sonangol e a Manuel Vicente - recebeu também cerca de 200 milhões.

Resta saber qual a parte desses empréstimos que foi paga. E se foi paga alguma parte, por que motivo então a dívida do BESA ao BES continua provisionada quase a 100% no Novo Banco?

Cada vez mais se percebe que os banqueiros se andaram a encher à custa de créditos concedidos a si próprios, sejam eles banqueiros em Angola, sejam na Suíça, Luxemburgo ou Portugal. Os mesmos banqueiros que te negam a ti o crédito para comprar casa, ou simplesmente para sobreviver, e que não te perdoam nem uma centena de euros de capital ou juros, atribuíam a si mesmos milhões de euros em créditos pelos quais nunca pagavam um tostão porque eles próprios decidiam não cobrar.

É um esquema perfeito: tu metes o dinheiro no banco; o banqueiro empresta o teu dinheiro a ele próprio; o banqueiro não paga o empréstimo ao banco que é dele; o banco não faz a cobrança porque o devedor é o dono do banco; o teu depósito desaparece; o Estado paga o teu depósito; o banqueiro desaparece com o depósito original.

não mordem a mão de quem lhes dá de comer, enquanto lhes dá de comer

Quem menos respeito? o banqueiro, o patrão ou o ministro ao serviço do banqueiro e do patrão?
Se sei que o banqueiro, o patrão, o capitalista em geral, mais não faz senão prosseguir os seus objectivos assumidos: obter lucros através da exploração do trabalho alheio; já o mesmo não se pode dizer dos governantes, deputados, presidentes, que se colocam ao serviço dos capitalistas com o voto e o engano dos trabalhadores.

A espinha dorsal é um atributo que reputo fundamental para que determine o grau de respeito por alguém e se é verdade que muitos capitalistas não terão propriamente um carácter admirável, não hesito em dizer que o político que se dispõe a servir o capitalista usando a confiança do seu povo está muito aquém de qualquer conceito de carácter.

O PSD, o PS e o CDS, partidos que se alternam no poder, sempre realizando a mesma política e servindo, no essencial os capitalistas que, a cada altura, mais mandam, defendem banqueiros com vigor, exaltam o empreendedorismo e valorizam os grandes empresários. Lembro bem de como reagiram, principalmente PSD e CDS, quando em Junho de 2013, o PCP questionou a idoneidade de Ricardo Salgado para continuar à frente do BES. Lembro-me bem da raiva com que defendiam a todo o custo Ricardo Salgado e como faziam crer que qualquer crítica que o PCP lhe pudesse dirigir seria apenas preconceito de classe, uma espécie de ódio de classe. Aqui assumo: sinto mais repulsa pelo sabujo, pelo capataz, do que pelo banqueiro. E por que o digo?

Agora que Ricardo Salgado perdeu o poder, agora que o banqueiro caiu na desgraça, em condições cuja responsabilidades próprias não estão inteiramente apuradas, já nada importa aos deputados e aos ministros do PSD e do CDS, nem aos deputados do PS. Aqueles que andavam de mão dada com o banqueiro, aqueles que o defendiam a todo o custo, que o promoviam como figura de referência, que elogiavam o seu modelo de negócio e o seu papel fundamental na economia e aqueles que recebiam avultadas quantias de financiamento para campanhas políticas são os mesmos que agora mais ódio deixam transparecer no seu discurso, promovendo uma linha de intervenção inquisitória e achincalhante. A raiva fingida, a ofensa gratuita, a exaltada agressividade, dos vassalos ante o senhor caído é um espectáculo triste de se ver.

É degradante que patrões e banqueiros que acumularam milhões à custa de políticos submissos e do trabalho alheio venham ao parlamento vestir a pele de homens dignos e honestos. Mas é ainda mais repugnante ver os que em tempos áureos prestavam vassalagem, serem agora chacais a ferrar o dente na desgraça de quem lhes deu de comer.

É verdade que os políticos ao serviço dos grupos económicos não mordem a mão que lhes dá de comer. A lealdade, porém, é conceito demasiado limitado para quem mais não é senão mercenário. A lealdade desses ministros, deputados, não é, nem será nunca, ao homem, mas sim ao poder económico e realinha-se consoante se reconfigura o topo desse poder.

Homenagem a Urbano Tavares Rodrigues - Biblioteca Nacional

No dia 6 de Dezembro de 2014, o Sector Intelectual de Lisboa do PCP realizou uma Homenagem a Urbano Tavares Rodrigues com a participação de diversos convidados. Intervim na qualidade de eleito pelo PCP na Assembleia da República, tendo eu a responsabilidade de acompanhar a política de Cultura. Assim, deixo aqui a minha intervenção.

"

Camaradas, amigos,

A invenção da política na obra de Urbano Tavares Rodrigues não é uma necessidade, mas uma manifestação natural de um escritor que, tendo estado ombro-a-ombro com o povo português na resistência contra a ditadura fascista e testemunhado directamente, também com a sua literatura, as conquistas da revolução, não subordinou a liberdade criativa a nada, antes fez dela o valor supremo sublimado pelo substrato político em que essa criatividade se desenvolvia, com a aversão a obras de encomenda a ser expressão clara da forma como a liberdade na criação não foi tolhida pela concepção ideológica do mundo, antes - com essa liberdade e essa concepção ideológica - foi superada a dualidade entre forma e conteúdo, gerando um valor estético, artístico e social que alimenta em cada palavra a necessidade de elevação da consciência social, cultural e política do ser humano, das massas.

Nas suas palavras:

"Sou comunista e sou escritor e nunca obedeci a pedidos para fazer dos meus livros instrumentos de combate do PC, mas, como a minha ideologia é essa, ela projecta-se e essa projecção é útil neste momento, porque as massas necessitam de apoio dos intelectuais e eu estou a dá-lo embora dentro da minha linha, que é estética e intimista."
(Entrevista ao Jornal Público)

mais explícito ainda em "A Natureza do Acto Criador": "O romancista está empenhado em conhecer a realidade, dela participando, e em dar a conhecer aos outros aquilo que dela só ele pode conhecer, mesmo que seja uma fracção do real em perpétua transformação. Assim ele contribuirá também, sem fazer obra de encomenda, para a transformação dessa realidade."

Temas como o tempo, a morte e o amor, centros de gravidade de uma abordagem existencialista, projectam-se na expressão literária do romance, da novela, do conto ou do verso, numa integração do papel da arte e da literatura no contexto social, enquanto elemento e instrumento de emancipação social. (Apesar de o próprio ter dito numa entrevista que a conciliação entre existencialismo e comunismo era uma utopia, em 2011, em "A Natureza do Acto Criador" diz-nos afinal que "sequer as preocupações existenciais estão em radical oposição com uma concepção socialista da vida, antes nos inclinamos a crer que o existencialismo, par sobreviver, teria de desaguar no marxismo") A expressão de Urbano não decorre de uma auto-imposição ou de um eventual sentido de missão: a arte não se contém nem nas limitações do próprio, mas decorre, antes, do domínio das figuras, da acção e das personagens, aliado a uma necessidade de libertação, que não esteve isenta de preocupações com os aparentes conflitos entre a sua escrita, a respectiva autenticidade, e a escrita "esperada" :

"com a minha cultura universitária e cosmopolita (sejamos francos), com as minhas vivências de intelectual (que fez, de há muito, a sua opção ideológica, mas conserva o lastro de um certo "humanismo"), vivências que são diferentes - a isso não há que fugir - das de um operário ou de um camponês, o que eu escreveria seria provavelmente uma merda se forcejasse por substituir-me […] ao proletário. Se forçasse a nota da simulação. No entanto, com toda a força do meu projecto, desejo dar voz a esse proletário: integrar a sua voz no meu discurso."
(in As Pombas são Vermelhas)
____________
"Porque desejo participar - assim o consiga - na pesquisa de uma literatura nova, novíssima, popular e mágica, em que a qualidade poética, no que me respeita, não sofra declínio mas antes avanço, colocando-a ao serviço das classes trabalhadoras, das massas mais obscuras, da sua voz profunda, da sua revolução."
(Prefácio à 1ª Edição de Dissolução, 1975)

Urbano Tavares Rodrigues é um intelectual comprometido com a elevação da cultura das massas, com o progresso. A sua obra é, também por isso, comprometida, e nela ecoam a vida e a história recente do nosso povo e do nosso país.
Umas vezes nas personagens, cuja contradição íntima encontra o reflexo ao espelho das contradições sociais.
Outras no recurso a figuras no limiar do surrealismo para mais fundo fazer penetrar no peito do leitor a realidade.
Por vezes usando a realidade tal e qual, como em Dissolução em que insere "colagens": fitas gravadas e recortes de jornais, a dar, de forma imediata, conta do facto quotidiano, social e político.
No Alentejo, mas também em Lisboa.
O herói colectivo, mas também o homem comum.
E sempre, a Mulher.
Num processo em que a utilização da linguagem poética e a complexidade das figuras a que recorre não se posicionam na esfera de auto-valorização afastada das camadas populares.

É assim com os longos anos de resistência ao fascismo.
Desde:

- a violência da luta nos campos no Monte das Rosas (conto da obra Pedra no charco de 1958):

Foi nesse instante preciso que o dedo do oficial, mecanicamente, carregou no gatilho. Um espanto gelou a multidão de ganhões. O corpo abateu-se de repente, como um fantoche de cera.
Monte das Rosas (conto de Pedra no charco, 1958):

- à resistência dos jornalistas que se juntam para criar uma publicação - Acção Cultural - escrita «sem conivência com a mentira, sem louvaminhices, sem transigências, sem favores pessoais», de Os Insubmissos que não hão-de:
"esquecer os velhos sem esperança, nem os catraios com fome, nem estes cegos que tocam pelas ruas, nem os que morrem sem um queixume, quando formos nós a fazer congressos, e filmes, e exposições...Porque restaurar a verdade não basta. É preciso modificar a verdade."
(Os insubmissos, 1961)

- aos temas da prisão e da tomada de consciência, por exemplo, em Mesmo que Assim Seja (conto de "As Aves na Madrugada", de1959), onde Raimundo, preso, se debate com a sua própria convicção e capacidade acabando por resistir:
Enfim o sabia: não tinha medo, uma insuperável força, insuspeitada, como que estranha aos seus pobres membros, invisível, secreta segregação corrente do companheirismo de que ele era apenas um elo, permitia-lhe resistir. Vencera o duvidoso duelo consigo. Nada podiam já contra ele!
Mesmo que Assim Seja (conto de "As Aves na Madrugada", de1959)

É assim com as conquistas da revolução e os avanços da contra-revolução:
na cooperativa pedro soares: "entrar na Cooperativa Pedro Soares é como entrar num sonho povoado de chaparros, searas, terras de regadio, raros "montes" e casas dos baldios de outrora dispersos por quatro mil e quintenos hectares. (...) É como entrar num sonho, para dele sair, sete ou oito horas depois, em estado de choque. Porque ali existem, de verdade, formas de socialismo (e a linguagem é ainda a da Primavera de 1975), quando precisamente se inicia pelo país a tentativa de recuperação capitalista e a palavra, não só no Norte, mas até mesmo em Lisboa, é já tão outra."
(em As pombas são vermelhas)


Tudo isto implica uma consciência de classe e uma consciência sobre o papel do intelectual no percurso da humanidade. O intelectual não guia as massas, mas o intelectual comprometido, consciente da sua natureza e das potencialidades e limitações que ela acarreta, consciente de que é o proletariado, de facto, a classe revolucionária do actual momento histórico, compreende a sua inserção no movimento operário e na constituição de uma força que lhe possa imprimir momento linear vencendo a inércia que ainda o condiciona e, de certa forma, o aprisiona como classe explorada.
A intenção do autor existe mas não condiciona a expressão artística. É isso que elimina a clivagem entre a forma e o conteúdo e gera obras de valor artístico intrínseco, valor esse que se torna igualmente em valor social, elemento de superação das actuais circunstâncias históricas. A literatura de Urbano situa-se precisamente no limiar que permite tanto ao intelectual compreender a perspectiva socialista de Urbano, como ao operário compreender a necessidade de abraçar a "poesia" e de poder elevar-se cultural, social e politicamente através dela, "vasta, rica, variada, em ligação íntima e indissociável com o movimento operário". 

"Nem tudo o que componho e redijo será imediatamente perceptível e mobilizador, para as camadas trabalhadoras menos afeitas à leitura, mas admito, espero, aposto no amanhã, na elevação da cultura das massas. De resto, sem me violentar, situo-me sempre, natural, espontaneamente numa perspectiva socialista."

(em As Pombas são Vermelhas)

Condicionar a concepção de vastidão que Lenine naquela frase que referi acima e que Urbano cita em "As Pombas são Vermelhas" seria condicionar o próprio desenvolvimento do socialismo, senão contribuir mesmo para o seu definhamento.

"A criação artística é uma forma de intervir para a transformação do mundo, não apenas no plano cultural, mas pelos sentimentos, ideais, reflexão que provoca no homem e pela capacidade de reforçar a luta do homem para a transformação económica, social e política da sociedade.
Isto não significa que o artista que se bata politicamente com a sua arte tenha de optar por tao ou tal escola ou por tal ou tal tendência estética. Muito menos significa que o Partido pretenda impor uma tal opção.

O Partido não pretende hoje, nem pretenderia se dirigisse a política cultural do país, impor aos seus militantes e aos artistas em geral modelos estéticos ou escolas estéticas.

Nada mais prejudicial à criação artística que a submissão a ordens burocráticas ou patronais impondo à iniciativo do criador parâmetros estreitos que cortem a imaginação e o sonho.

Um partido como o nosso, capaz de todos os sacrifícios para libertar o homem, luta necessariamente também para libertar o artista. Quando a própria revolução é a realização de sonhos milenários, como poderia o nosso Partido, força revolucionária que é, cortar as asas ao sonho? (…) Modelo estético partidário é coisa que não existe."

(Intervenção de Álvaro Cunhal na primeira Assembleia do Sector de Artes e Letras de Lisboa, 1978)

Entre os escritores comunistas, a diversidade estética, estilística, é a ilustração prática do postulado de Álvaro Cunhal. E a prática é o critério da verdade. Urbano situa-se nessa dispersão estilística, dela decorrendo um vasto espectro de abordagens artísticas do marxismo que redundam no essencial na mesma inserção do artista no movimento progressista, no movimento revolucionário, não como farol, mas como sua parte constituinte e como generoso participante intelectual no reforço constante do potencial revolucionário do proletariado que emergirá como classe dominante tanto mais rápida e vigorosamente quanto maior for essa participação dos intelectuais, dos artistas e de outras camadas, muitas delas, também alvo de proletarização.
É o capitalismo que hoje demonstra com cada vez mais veemência a sua natural tendência para o monismo e o conservadorismo culturais e para a promoção de uma escola estética que substitui a reflexão pelo entretenimento e que, em quase todas as manifestações que promove, faz inserir uma perspectiva ideológica que cultiva os valores da classe dominante: o egoísmo, a competitividade, o individualismo, a naturalidade da exploração e da hierarquia na produção, a ambição narcísica como elemento de progresso, a negação da importância do outro.

A supressão da criação artística como um direito, como hoje testemunhamos e a consequente supressão da fruição como a outra face do direito à criação são resultado concreto e directo da reconfiguração do Estado levada a cabo à margem da Constituição da República Portuguesa no cumprimento do plano de reconstituição capitalista e monopolista que, desde 76 a esta parte vem ganhando volume, não sem a resistência dos escritores, dos artistas, dos intelectuais comprometidos, mas principalmente, não sem a resistência das massas trabalhadoras e do partido dos trabalhadores, partido dos intelectuais comprometidos, Partido Comunista Português.

A política de direita, forçada sobre o país tanto por PS, como por PSD, com ou sem o CDS, mas sempre atraiçoando as promessas eleitorais, ao longo dos últimos 38 anos, traduziu-se, não linearmente na desaceleração do movimento de elevação cultural das massas, condição que o PCP considera fundamental para a concretização da revolução, desde a apresentação em 64 à direcção do Partido de "Rumo à Vitória" por Álvaro Cunhal, depois espelhada também no Relatório ao VI Congresso, em 65.

A invenção da política na obra de um escritor comunista, cuja experiência e criação própria não surge sem o enquadramento colectivo e social, é um elemento que é tanto mais expressivo da riqueza da obra quanto menos forçado ou simulado, voluntária ou involuntariamente. Em Urbano Tavares Rodrigues, a invenção da política resulta da projecção na linguagem, nas figuras, acções e personagens, de um contexto que é o da sua apropriação individual e criativa da reflexão colectiva e da ideologia que lhe firma no horizonte, durante e até após a sua vida, o humanismo, pela construção do comunismo.

Não faz parte das tarefas de um comunista sobreviver até à Revolução, apenas que dê enquanto vivo tudo quanto possa para que a Revolução se concretize, segundo, creio, Sérgio Vilarigues. Urbano não só deu, como criou, e deixou na obra literária um legado que é combustível do fogo revolucionário e alimento para os homens de hoje e de amanhã. "

Lei de Bases, Constituição e Concurso de Recrutamento - porque falham os concursos de professores?

A partir do momento em que o povo escreveu nas páginas da Constituição da República Portuguesa que ao Estado incumbe a responsabilidade de assegurar a todos o direito à Educação, através de uma rede pública de estabelecimentos de Ensino, e a partir do momento em que a Lei de Bases do Sistema Educativo concebe a rede pública de ensino como o conjunto dos estabelecimentos que cumpre o Ensino Público, laico, democrático, gratuito e para todos. Essa rede é da responsabilidade do Estado, é republicana, e independente de quaisquer interesses religiosos ou económicos. Tal como incumbe ao Estado assegurar a segurança das populações através das forças de segurança.

Essas responsabilidades acarretam a gestão de todo o Sistema Público de Ensino. O Estado que o gere deve garantir a formação adequada de professores, tal como faz com agentes policiais, e deve distribuir esses professores pelo território, tal como distribui os agentes policiais. A Escola é tanto um dever do Estado quanto é a Esquadra da PSP. Porque não ouvimos então, ano após ano, falar dos infindáveis e complexos problemas do concurso de colocação de outros profissionais - como os agentes de segurança - e ouvimos sistematicamente - ora pela voz de PS, ora de PSD, com ou sem o CDS - falar dos problemas incontornáveis dos concursos de recrutamento e colocação de professores?

Que motivos fazem do concurso de professores uma coisa tão complexa? Motivos técnicos? Motivos operacionais? Incapacidade de acolhimento das escolas? Má-vontade dos professores?

Na verdade, o único motivo por detrás da encenação anual da catástrofe de colocação de professores é económico e ideológico e serve a intenção de desfiguração da Escola Pública, de aprofundamento da escola dual, de clivagem cada vez mais funda entre as escolas de elite e as escolas de massas, criando as condições subjectivas para ir minando a confiança dos portugueses no concurso público de colocação e abrindo as portas à generalização das contratações por mecanismos do tipo "mini-concurso" ou "oferta de escola" ou mesmo de total liberalização das contratações, colocando nas mãos dos directores-gestores a escolha de cada um dos professores, moldando uma escola à semelhança de projectos pessoais ou de amizades, mas sempre moldando o que não pode ser moldado.

O Concurso de colocação e recrutamento é a peça chave, determinante, para que continue a fazer sentido dizer que existe um sistema público de ensino que assegura a todos a máxima qualidade, disponibilizando o conhecimento e a técnica gratuitamente a todos de forma absolutamente indiscriminada. Se se começa a aceitar - como de certa forma já vai sucedendo - que as escolas escolhem os seus professores e alunos, desistimos de Abril, da Constituição e da Lei de Bases de uma só penada. É a colocação de professores e estudantes com base única e exclusivamente em critérios objectivos (graduação profissional ou curricular, no caso dos professores e local de residência ou local de trabalho dos encarregados de educação no caso dos estudantes) que permite afirmar que não há triagem na escola pública, nem inter-escolas, nem intra-escola.

A partir do momento em que o professor deixar de ser colocado por concurso, a própria noção de rede - matriz da Escola Pública - se esboroa para dar lugar a uma noção de arquipélago pulverizado pelo mapa, em que as escolas ao invés de assegurarem todas a mesma qualidade a todos os estudantes, se distinguem pela qualidade que oferecem. Isso é desistir do projecto socialista e é aceitar que umas serão melhores que outras, mas é muito pior do que isso, é aprofundar o fosso entre as que já são "melhores" e as que já são "piores". Isso mesmo têm feito PS, PSD e CDS ao longo dos anos.

A suposta incompetência por detrás das falhas nos concursos mais não é senão a táctica que a direita - seja a velada, seja a assumida - vai usando para descredibilizar o mecanismo de concurso público para avançar no seu projecto de elitização e mercantilização do ensino. Ainda não chegámos ao dia em que o capital disputa a total das funções da polícia de segurança (apenas disputa alguns nichos rentáveis do serviço), nem chegámos ainda ao dia em que os tribunais podem gerar lucro suficiente para que o capital os queira. Mas quando chegarmos a esse dia, os concursos de colocação de polícias, de juízes, de magistrados do ministério público, serão a primeira coisa que começa a falhar. Deliberadamente, para ir amaciando o caminho por onde o capital pretende marchar, sobre os escombros dos serviços públicos que destrói para se apropriar dos seus espólios.