sexta-feira, 27 de abril de 2012
Indicador de clima económico recupera? um ano de agressão sobre o povo
O título- certamente inocente - da publicação de hoje do INE sobre o indicador de clima económico "Indicador de Clima Económico e Indicador de Confiança recuperam em Abril" é, no mínimo, pouco sério.
O estudo sobre esses indicadores, publicado pelo INE e hoje utilizado na Assembleia da República pela bancada mais bafienta da casa para ilustrar uma "evidente melhoria" da situação nacional, além do seu título, tem porém um conteúdo deveras útil, que pode ser consultado aqui.
Então vejamos de que "recuperação" se trata e como essa "recuperação" serve para os vendedores de ilusões e os fascistas escondidos como instrumento de branqueamento da realidade.
Em maio de 2011, altura em que se conhecia já a situação em que o país se encontrava, assinado que estava o pacto de agressão entre a troika estrangeira e a troika doméstica, o indicador de clima económico situava-se em -2,4. Hoje, volvidos 12 meses, o mesmo indicador situa-se em -4,7.
O indicador de confiança dos consumidores situava-se em -50,3 e hoje situa-se em -53,3.
Que recuperação é essa, afinal?
Diz-nos o INE que no mês anterior, fevereiro (que o estudo refere-se a Abril), os indicadores estavam assim: -4,8 em vez de -4,7 no indicador de clima económico e -54,5 em vez de -53,3 no indicador de confiança dos consumidores. Eis como se pode manipular os números em função da mensagem desejada.
Embora os indicadores estejam bastante degradados em relação à um ano atrás, o que CDS e PSD, tal como o INE destacam é a espectacular evolução de fevereiro para abril que eleva de -4,8 para -4,7 (espanto!) o indicador de clima económico.
Em jeito de nota de rodapé: porque será que não se destaca o mínimo histórico atingido precisamente este mês de abril de 2012, nos -69,5?
sexta-feira, 13 de abril de 2012
EDP, hipocrisia e a exploração de crianças
A EDP, empresa recentemente privatizada e que apresentou no passado ano, 1 128 milhões de euros de lucros à custa da exploração desmedida de recursos naturais e da cobrança de tarifas absolutamente incomportáveis a milhões de famílias por todo o mundo, montou uma campanha de publicidade e propaganda abjecta à custa da imagem de crianças.
A EDP, empresa que explora centenas de trabalhadores e trabalhadoras em call-centers, sem sequer lhes reconhecer o vínculo à empresa; como sucede nos call-centers de Odivelas, do Saldanha e de Seia.
A EDP, empresa responsável por desalojamento e espoliação da terra a milhares de trabalhadores brasileiros, principalmente trabalhadores agrícolas, e pela destruição massiva de paisagens em vários países do mundo.
A EDP que sub-contrata centenas de trabalhadores a empresas de trabalho temporário.
A EDP que carrega dezenas de euros sobre as famílias portuguesas, numa altura em que falta até rendimento para comer. Que assim contribui activamente para o empobrecimento de milhares de famílias portuguesas para angariar milhões de lucros, forçando pais a sacrificar a alimentação, a escola e o bem-estar dos seus filhos para pagar a factura da luz.
A EDP que se recusa a fazer investimento próprio em renováveis, fazendo-o apenas com financiamento público, mas que retira desse nicho milhões e milhões de lucros.
Essa EDP é mesma que utiliza crianças, supostamente filhas de "colaboradores" da empresa, para branquear a imagem que os portugueses dela fazem. Não é uma campanha de angariação de clientes - pois em Portugal a EDP deterá certamente a quota mais-que-dominante do mercado energético - é uma campanha de simpatia, de branqueamento da má imagem que essa empresa tem junto dos portugueses. É uma forma de fazer esquecer que, à nossa custa, fez 1 128 milhões de euros de lucros. Mas é uma forma inaceitável, particularmente tendo em conta a utilização de crianças.
Se a utilização de crianças foi feita de acordo com a legislação do código do Trabalho, não sei. Mas certamente não foi de acordo com o Código da Publicidade, onde se estabelece sem margem para dúvidas que:
Artigo 14o
(Menores)
1 - A publicidade especialmente dirigida a menores deve ter sempre em conta a sua
vulnerabilidade psicológica, abstendo-se nomeadamente, de:
a) Incitar directamente os menores, explorando a sua inexperiência ou credulidade, a
adquirir um determinado bem ou serviço;
b) Incitar directamente os menores a persuadirem os seus pais ou terceiros a comprarem
os produtos ou serviços em questão;
c) Conter elementos susceptíveis de fazerem perigar a sua integridade física ou moral,
designadamente pelo incitamento à violência;
d) Explorar a confiança especial que os menores depositam nos seus pais, tutores ou
professores.
2 - Os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em
que se verifique existir uma relação directa entre eles e o produto ou serviço veiculado.
Ora, tal não é manifestamente o caso dos anúncios nojentos da EDP.
Mais grave será se os miúdos em causa forem efectivamente filhos de trabalhadores da EDP. Porque nesse caso, não se trata apenas de utilização indevida, ilegal e imoral de menores em anúncios dirigidos a adultos, mas trata-se também da coacção junto de trabalhadores para que os seus filhos participem em anúncios publicitários. Mesmo que a EDP tenha pago aos pais das crianças, se forem seus trabalhadores, um bónus para a utilização das crianças no branqueamento da imagem da empresa, isso não pode significar directamente que existe consentimento expresso dos pais. Na verdade, significa isso sim, que a EDP não se nega a usar junto dos trabalhadores armas de coacção entre a posição forte (administração) e a posição fraca (trabalhadores).
Este é um daqueles casos em que mesmo que os pais me viessem dizer pessoalmente que gostaram muito da experiência e que consentiram o uso da imagem dos seus filhos na publicidade, eu não consideraria que não estivesse perante um caso de consentimento condicionado. Ou seja, perante um consentimento sob coacção, mesmo que essa coacção não seja reconhecida ou sequer sentida.
sexta-feira, 30 de março de 2012
Processo de Bolonha - cerca de 6 anos depois
Lembro-me bem de quando surgiram os primeiros anúncios da adesão de Portugal ao Processo de Bolonha, das maravilhas anunciadas, do paraíso do Espaço Europeu de Ensino Superior. Com Bolonha, tal como já sucedera com outras adesões, foram prometidas as melhores evoluções. Foi vendida a ideia de que todos estudaríamos fora do país, que em Portugal, as universidades se tornariam oxfords; que os estudantes portugueses iriam estar na crista da onda da modernidade.
Que o paradigma deixaria de estar assente na transmissão do conhecimento e passaria a ser baseado na aquisição de competências, que o processo de ensino passaria a estar centrado sobre o aluno, que as escolas se modernizariam ao cúmulo do desenvolvimento.
Que os estudantes deixariam de passar tantos anos a absorver conhecimento académico e que em três, em vez de cinco, aprenderiam tudo o necessário para uma vida plena de empregabilidade.
6 anos depois da adesão concreta a Bolonha, as ilusões desfazem-se, os seus defensores - do BE, ao CDS com a excepção única do PCP-, vão esmorecendo o entusiasmo que antes os fazia inflamar discursos sobre o internacionalismo (a internacionalização), sobre o emprego e sobre as competências, enfim, o habitual chorrilho de clichés que povoa o imaginário da burguesia e infelizmente vai colonizando a realidade dos trabalhadores.
6 anos depois da adesão de Bolonha, resultados concretos?
1. Os estudantes não estudam 3 anos, estudam 4 ou 5 - para obter um grau que mudou de nome mas que continua a ser a "licenciatura". Porém, pagam os últimos anos do curso a peso de ouro, quando antes todos os anos eram financiados igualmente pelo estado. Na prática, um estudante antes pagaria 5 mil euros por uma licenciatura e agora paga 3 mil pelos primeiros três anos e 2, 4, 5 ou 10 mil por cada um dos seguintes anos.
2. Os estudantes não frequentam hoje cursos mais qualificados, bem pelo contrário. O sub-financiamento das instituições degrada paulatinamente a qualidade do ensino. O tal "ensino centrado no estudante" traduziu-se afinal na sobrecarga extra-lectiva do estudante e a libertação de horas de aulas - com peso no emprego docente e com efeitos e impactos na igualdade entre estudantes. Os que tenham meios e apoios para a realização de grandes trabalhos escolares poderão suprir de forma bastante mais eficaz a falta de aulas teóricas do que os que não tenham esses meios e que muitas vezes serão até obrigados a trabalhar para pagar os estudos.
3. O emprego jovem decai ano após ano. O desemprego alastra, apesar de Bolonha e a licenciatura de Bolonha vale, objectivamente, menos no chamada "mercado de trabalho" do que a Licenciatura pré-Bolonha.
4. O aparelho produtivo continua a definhar, a intensidade em I&D na economia e a incorporação de mais-valias geradas por I&D na economia decaem ou estagnam, o que significa que não existe qualquer transferência da qualificação científica da Academia para a indústria, ou que a que existe é irrelevante. Os spin-offs tornaram-se em nichos de exemplo, mas representam pequeníssima fatia da produção nacional e de outra forma não podia ser.
5. O número de estudantes portugueses a fazer intercâmbios não aumentou significativamente, nem tem qualquer relação com a aplicação de Bolonha. Continua a estudar no estrangeiro, em estágios ou intercâmbios, Erasmus e outros programas, apenas quem dispõe dos meios para poder fazê-lo. E nessa matéria, Bolonha nada mudou.
6. A produtividade do trabalho não conheceu nenhum extraordinário crescimento, ao contrário do anunciado e prometido. O regime de baixos salários e cada vez mais pesados horários agrava-se e Bolonha representa um contributo para o aumento da exploração do trabalho, na medida em que desvaloriza a formação pessoal do trabalhador e, portanto, a sua retribuição salarial.
7. Evidentemente, e escusadas serão outras considerações, a Universidade Portuguesa não ficou de repente igual às melhores universidades europeias, ao contrário do que diziam.
8. Um dos efeitos, ainda por sentir, mas que desde já adivinho é o da concentração de elites em focos universitários. As potências económicas captam os estudantes com mais aptidão, captam a elite e os países frágeis deixam de formar os seus próprios recursos humanos de I&D. A investigação tenderá a concentrar-se no eixo tecnológico da Europa - nomeadamente Holanda, França, Grã-Bretanha e Alemanha.
Que o paradigma deixaria de estar assente na transmissão do conhecimento e passaria a ser baseado na aquisição de competências, que o processo de ensino passaria a estar centrado sobre o aluno, que as escolas se modernizariam ao cúmulo do desenvolvimento.
Que os estudantes deixariam de passar tantos anos a absorver conhecimento académico e que em três, em vez de cinco, aprenderiam tudo o necessário para uma vida plena de empregabilidade.
6 anos depois da adesão concreta a Bolonha, as ilusões desfazem-se, os seus defensores - do BE, ao CDS com a excepção única do PCP-, vão esmorecendo o entusiasmo que antes os fazia inflamar discursos sobre o internacionalismo (a internacionalização), sobre o emprego e sobre as competências, enfim, o habitual chorrilho de clichés que povoa o imaginário da burguesia e infelizmente vai colonizando a realidade dos trabalhadores.
6 anos depois da adesão de Bolonha, resultados concretos?
1. Os estudantes não estudam 3 anos, estudam 4 ou 5 - para obter um grau que mudou de nome mas que continua a ser a "licenciatura". Porém, pagam os últimos anos do curso a peso de ouro, quando antes todos os anos eram financiados igualmente pelo estado. Na prática, um estudante antes pagaria 5 mil euros por uma licenciatura e agora paga 3 mil pelos primeiros três anos e 2, 4, 5 ou 10 mil por cada um dos seguintes anos.
2. Os estudantes não frequentam hoje cursos mais qualificados, bem pelo contrário. O sub-financiamento das instituições degrada paulatinamente a qualidade do ensino. O tal "ensino centrado no estudante" traduziu-se afinal na sobrecarga extra-lectiva do estudante e a libertação de horas de aulas - com peso no emprego docente e com efeitos e impactos na igualdade entre estudantes. Os que tenham meios e apoios para a realização de grandes trabalhos escolares poderão suprir de forma bastante mais eficaz a falta de aulas teóricas do que os que não tenham esses meios e que muitas vezes serão até obrigados a trabalhar para pagar os estudos.
3. O emprego jovem decai ano após ano. O desemprego alastra, apesar de Bolonha e a licenciatura de Bolonha vale, objectivamente, menos no chamada "mercado de trabalho" do que a Licenciatura pré-Bolonha.
4. O aparelho produtivo continua a definhar, a intensidade em I&D na economia e a incorporação de mais-valias geradas por I&D na economia decaem ou estagnam, o que significa que não existe qualquer transferência da qualificação científica da Academia para a indústria, ou que a que existe é irrelevante. Os spin-offs tornaram-se em nichos de exemplo, mas representam pequeníssima fatia da produção nacional e de outra forma não podia ser.
5. O número de estudantes portugueses a fazer intercâmbios não aumentou significativamente, nem tem qualquer relação com a aplicação de Bolonha. Continua a estudar no estrangeiro, em estágios ou intercâmbios, Erasmus e outros programas, apenas quem dispõe dos meios para poder fazê-lo. E nessa matéria, Bolonha nada mudou.
6. A produtividade do trabalho não conheceu nenhum extraordinário crescimento, ao contrário do anunciado e prometido. O regime de baixos salários e cada vez mais pesados horários agrava-se e Bolonha representa um contributo para o aumento da exploração do trabalho, na medida em que desvaloriza a formação pessoal do trabalhador e, portanto, a sua retribuição salarial.
7. Evidentemente, e escusadas serão outras considerações, a Universidade Portuguesa não ficou de repente igual às melhores universidades europeias, ao contrário do que diziam.
8. Um dos efeitos, ainda por sentir, mas que desde já adivinho é o da concentração de elites em focos universitários. As potências económicas captam os estudantes com mais aptidão, captam a elite e os países frágeis deixam de formar os seus próprios recursos humanos de I&D. A investigação tenderá a concentrar-se no eixo tecnológico da Europa - nomeadamente Holanda, França, Grã-Bretanha e Alemanha.
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
sageiP e sosojaroC
Corajoso hoje é quem afronta o seu próprio povo, roubando a eito quem trabalha.
Corajosos são os governantes de fato e gravata, carro de luxo e mansão, que fazem o serviço sujo dos banqueiros, da ladroagem organizada e dos senhores do dinheiro.
Corajoso é quem enche o peito nas televisões e estende a passadeira à ocupação estrangeira, mas se esconde atrás de seguranças, polícias e carros blindados para não ver o próprio povo.
Corajoso hoje é quem rouba sabendo que terá o futurozinho assegurado nos conselhos de adminstração das empresas que privatizou, o salário chorudo de gestor de topo, com curso tirado no governo.
Corajosos são os meninos e meninas da JSD e da JS que sem saberem ler nem escrever arranjaram um tacho nos gabinetes de luxo dos ministérios ou que chegam mesmo a primeiro-ministro, sem nunca terem trabalhado na vida, porque jogaram as cartadas certas de caciquismo entre jotinhas e fizeram os favores a quem deviam.
E piegas, piegas é quem trabalhou a vida inteira e empobreceu ainda assim. É quem está no desemprego há mais de seis meses e não tem como alimentar os filhos. É quem não tem dinheiro para a escola e tem de ir trabalhar para levar qualquer coisa para casa porque o rendimento dos pais já não chega. Piegas? Piegas é quem trabalha dia e noite para que o salário chegue para as despesas. É quem tem de pagar uma casa. É quem teve de estabilizar a pulso a sua vida, com o suor do seu trabalho.Piegas são esses putos todos que querem emprego estável e com direitos.
Piegas é, acima de tudo, aquele punhado de gente que não só não vive bem, como disso ainda se queixa. Piegas é quem não quer ser roubado e quem não se cala quando vê o país a afundar-se.
Piegas, hoje, e para esta gente, é quem não quer baixar a cabeça e vender a dignidade a troco de uma esmola. Piegas é quem arrisca o posto de trabalho, o emprego, por protestar. É quem decide gritar, quem decide lutar!
E é por isso é que o Terreiro do Paço será o Terreiro do Povo, Terreiro da Luta, cheiinho de apavorados contra esses corajosos que nos governam!
Corajosos são os governantes de fato e gravata, carro de luxo e mansão, que fazem o serviço sujo dos banqueiros, da ladroagem organizada e dos senhores do dinheiro.
Corajoso é quem enche o peito nas televisões e estende a passadeira à ocupação estrangeira, mas se esconde atrás de seguranças, polícias e carros blindados para não ver o próprio povo.
Corajoso hoje é quem rouba sabendo que terá o futurozinho assegurado nos conselhos de adminstração das empresas que privatizou, o salário chorudo de gestor de topo, com curso tirado no governo.
Corajosos são os meninos e meninas da JSD e da JS que sem saberem ler nem escrever arranjaram um tacho nos gabinetes de luxo dos ministérios ou que chegam mesmo a primeiro-ministro, sem nunca terem trabalhado na vida, porque jogaram as cartadas certas de caciquismo entre jotinhas e fizeram os favores a quem deviam.
E piegas, piegas é quem trabalhou a vida inteira e empobreceu ainda assim. É quem está no desemprego há mais de seis meses e não tem como alimentar os filhos. É quem não tem dinheiro para a escola e tem de ir trabalhar para levar qualquer coisa para casa porque o rendimento dos pais já não chega. Piegas? Piegas é quem trabalha dia e noite para que o salário chegue para as despesas. É quem tem de pagar uma casa. É quem teve de estabilizar a pulso a sua vida, com o suor do seu trabalho.Piegas são esses putos todos que querem emprego estável e com direitos.
Piegas é, acima de tudo, aquele punhado de gente que não só não vive bem, como disso ainda se queixa. Piegas é quem não quer ser roubado e quem não se cala quando vê o país a afundar-se.
Piegas, hoje, e para esta gente, é quem não quer baixar a cabeça e vender a dignidade a troco de uma esmola. Piegas é quem arrisca o posto de trabalho, o emprego, por protestar. É quem decide gritar, quem decide lutar!
E é por isso é que o Terreiro do Paço será o Terreiro do Povo, Terreiro da Luta, cheiinho de apavorados contra esses corajosos que nos governam!
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
Quanto vale o teu subsídio de desemprego?
Geralmente, o conceito mais simplificado de subsídio de desemprego é o de uma prestação de suporte individual, de apoio social ao trabalhador desempregado. Ou seja, é uma prestação social que assegura a subsistência do trabalhador, sendo este sujeito a uma situação de desemprego involuntária, depois de ter trabalhado por um período de tempo, descontando para a Segurança Social.
Deste ponto de vista, o subsídio de desemprego é uma mera prestação social. Porém, qual o efeito económico e social desta prestação, aparentemente individual, nas relações sociais e na exploração do trabalho.
A existência de um salário mínimo, a sua simples fixação, foi uma conquista extraordinária dos trabalhadores no contexto da exploração capitalista. Existir uma fasquia legalmente considerada e estabelecida abaixo da qual os trabalhadores não podem vender a sua força de trabalho e, por consequência, abaixo da qual os patrões não podem oferecer uma remuneração veio introduzir uma intervenção do Estado nas relações laborais a favor do Trabalho, visto que limita objectivamente a liberdade do patrão fixar o salário com critérios exclusivamente seus. Ou seja, é uma limitação da liberdade do patronato e um alargamento da liberdade do trabalhador. No entanto, tal como a legislação laboral, não comporta em si-mesma nenhuma solução enquanto mantém as relações sociais e de exploração.
Sobre o SMN, muito se poderia dizer, dado que a sua fixação legal em valores concretamente situados abaixo do real produto do trabalho, vem na prática legitimar a sobre-exploração capitalista sobre o trabalhador. Mas é óbvio que, conhecendo o comportamento capitalista, a simples existência do limiar de SMN é uma barreira à exploração.
Mas referia-me ao Subsídio de desemprego. Que impactos tem, não na vida do trabalhador desempregado individual ou familiarmente considerado, mas nas relações sociais e laborais?
Também aqui o sistema capitalista, usando todos os seus habituais meios de propaganda, tende a manipular o entendimento colectivo da existência do subsídio de desemprego, virando trabalhadores uns contra os outros. Não é incomum ouvir críticas ao valor de alguns subsídios e ao facto de haver trabalho que alguns desempregados não estão dispostos a desempenhar. É a doutrina dominante, de classe, a perpassar para o proletariado e tornando-o conservador e até reaccionário, como sempre o capitalismo fez.
O desempregado tem direito a preferir um subsídio a um salário inferior?
Tendo em conta que todos os subsídios recebidos pelo trabalhador são garantidos pelos próprios descontos que o trabalhador faz enquanto trabalha, julgo que é legítimo que prefira fazer uso do seu direito do que sujeitar-se a trabalhar em condições que lhe são desfavoráveis. Caso contrário, como pretendem agora os governos e sempre quiseram os patrões, o trabalhador desempregado deixa de ter qualquer capacidade negocial ou reivindicativa perante o valor salarial que o "mercado" lhe atribui.
O subsídio de desemprego é apenas uma prestação social de apoio ao indivíduo?
O subsídio de desemprego é a garantia de nivelamento das retribuições salariais que impede a entrada do exército industrial de reserva no trabalho assalariado sem condições e sem remuneração. Ou seja, só a existência de uma prestação de apoio no desemprego pode impedir a liberdade de fixação salarial pelo patrão de forma unívoca. Da mesma forma, a retenção do exército industrial de reserva na situação de desemprego com apoio, diminui a oferta de venda de mão-de-obra, logo aumenta o seu valor no mundo do trabalho. Ou seja, o subsídio de desemprego é a garantia do próprio salário dos trabalhadores empregados.
Sem subsídio de desemprego, ou com subsídio sem dignidade e com restrições extremas - como cada vez mais se verifica - o desempregado é obrigado a entrar no mercado de trabalho vendendo a sua força de trabalho a um preço tendencialmente decrescente, assim degradando o valor dos salários praticados, mesmo dos trabalhadores no activo.
Quanto vale o teu subsídio de desemprego?
Simples, vale o mesmo que o meu salário.
Deste ponto de vista, o subsídio de desemprego é uma mera prestação social. Porém, qual o efeito económico e social desta prestação, aparentemente individual, nas relações sociais e na exploração do trabalho.
A existência de um salário mínimo, a sua simples fixação, foi uma conquista extraordinária dos trabalhadores no contexto da exploração capitalista. Existir uma fasquia legalmente considerada e estabelecida abaixo da qual os trabalhadores não podem vender a sua força de trabalho e, por consequência, abaixo da qual os patrões não podem oferecer uma remuneração veio introduzir uma intervenção do Estado nas relações laborais a favor do Trabalho, visto que limita objectivamente a liberdade do patrão fixar o salário com critérios exclusivamente seus. Ou seja, é uma limitação da liberdade do patronato e um alargamento da liberdade do trabalhador. No entanto, tal como a legislação laboral, não comporta em si-mesma nenhuma solução enquanto mantém as relações sociais e de exploração.
Sobre o SMN, muito se poderia dizer, dado que a sua fixação legal em valores concretamente situados abaixo do real produto do trabalho, vem na prática legitimar a sobre-exploração capitalista sobre o trabalhador. Mas é óbvio que, conhecendo o comportamento capitalista, a simples existência do limiar de SMN é uma barreira à exploração.
Mas referia-me ao Subsídio de desemprego. Que impactos tem, não na vida do trabalhador desempregado individual ou familiarmente considerado, mas nas relações sociais e laborais?
Também aqui o sistema capitalista, usando todos os seus habituais meios de propaganda, tende a manipular o entendimento colectivo da existência do subsídio de desemprego, virando trabalhadores uns contra os outros. Não é incomum ouvir críticas ao valor de alguns subsídios e ao facto de haver trabalho que alguns desempregados não estão dispostos a desempenhar. É a doutrina dominante, de classe, a perpassar para o proletariado e tornando-o conservador e até reaccionário, como sempre o capitalismo fez.
O desempregado tem direito a preferir um subsídio a um salário inferior?
Tendo em conta que todos os subsídios recebidos pelo trabalhador são garantidos pelos próprios descontos que o trabalhador faz enquanto trabalha, julgo que é legítimo que prefira fazer uso do seu direito do que sujeitar-se a trabalhar em condições que lhe são desfavoráveis. Caso contrário, como pretendem agora os governos e sempre quiseram os patrões, o trabalhador desempregado deixa de ter qualquer capacidade negocial ou reivindicativa perante o valor salarial que o "mercado" lhe atribui.
O subsídio de desemprego é apenas uma prestação social de apoio ao indivíduo?
O subsídio de desemprego é a garantia de nivelamento das retribuições salariais que impede a entrada do exército industrial de reserva no trabalho assalariado sem condições e sem remuneração. Ou seja, só a existência de uma prestação de apoio no desemprego pode impedir a liberdade de fixação salarial pelo patrão de forma unívoca. Da mesma forma, a retenção do exército industrial de reserva na situação de desemprego com apoio, diminui a oferta de venda de mão-de-obra, logo aumenta o seu valor no mundo do trabalho. Ou seja, o subsídio de desemprego é a garantia do próprio salário dos trabalhadores empregados.
Sem subsídio de desemprego, ou com subsídio sem dignidade e com restrições extremas - como cada vez mais se verifica - o desempregado é obrigado a entrar no mercado de trabalho vendendo a sua força de trabalho a um preço tendencialmente decrescente, assim degradando o valor dos salários praticados, mesmo dos trabalhadores no activo.
Quanto vale o teu subsídio de desemprego?
Simples, vale o mesmo que o meu salário.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
considerações rápidas sobre os serviços públicos
1. A existência de um Serviço de Saúde, de Ensino, de Transportes, Financeiro, etc é fundamental para a convivência individual e colectiva.
2. Se esses serviços forem públicos, todos pagamos e todos usamos. Se forem privados, paga quem usa, mas só usa quem paga. Se forem privados mas com apoios do Estado, pagamos todos, usam alguns, lucram muito poucos.
3. Se nos dizem que é preciso colocar portagens, pagar taxas moderadoras, propinas, taxas de juro agiotas, para poupar dinheiro ao Estado (ou seja, deixando de assegurar os custos por via dos impostos e fazê-lo através dos salários), então seria de esperar que diminuissem os impostos. Tal nunca sucede. Ou seja, a diminuição da despesa do Estado representa o aumento directo dos custos de cada serviço, acrescido da margem de lucro no caso em que sejam serviços privados.
4. O princípio do utilizador/pagador é em si-mesmo, por tudo isso, um logro. Primeiro porque todos usufruimos e beneficiamos de cada serviço, mesmo que não o utilizemos directamente. Eu posso não usar a auto-estrada, mas a economia nacional beneficia com a sua existência. Eu posso ser uma criança que não conduz, mas o meu professor não chegaria à Escola sem transportes públicos. Eu posso ser um velho acamado, mas o meu medicamento não chegaria à farmácia sem auto-estrada. Ou seja, todos somos utilizadores de todos os serviços.
5. A opção política coloca-se então entre estas vias: público gratuito, público pago, privado pago.
i. público gratuito, todos pagam nos impostos e usufruem gratuitamente do serviço, sendo a justiça assegurada por via fiscal: paga mais quem ganha mais, menos quem ganha menos.
ii. público pago, todos pagam nos impostos e os utilizadores directos são prejudicados porque pagam duas vezes (na medida em que a despesa não abate nos impostos pagos). Na prática, todos acabam por ser utilizadores directos de um qualquer serviço, ou seja, todos pagam duas vezes os diversos serviços públicos. Por exemplo: quando impuseram as propinas não aliviaram a carga fiscal das famílias com estudantes. E mesmo que o fizessem, seria sempre descriminatório e medida passível de beneficiar quem mais pode gastar (como é o caso dos benefícios fiscais paara gastos que não deviam existir).
iii. privado pago: a carga fiscal não diminui. o preço aumenta, a qualidade diminui.Neste caso, o utilizador paga várias vezes o valor do serviço: paga nos impostos, paga a taxa/tarifa/propina e o lucro do proprietário ou concessionário. Ou seja, o preço é inflacionado para garantir a margem de lucro do grupo privado, e contém também os custos de "sustentabilidade" do serviço que supostamente deveriam então ser descontados dos impostos. Mas não são.
2. Se esses serviços forem públicos, todos pagamos e todos usamos. Se forem privados, paga quem usa, mas só usa quem paga. Se forem privados mas com apoios do Estado, pagamos todos, usam alguns, lucram muito poucos.
3. Se nos dizem que é preciso colocar portagens, pagar taxas moderadoras, propinas, taxas de juro agiotas, para poupar dinheiro ao Estado (ou seja, deixando de assegurar os custos por via dos impostos e fazê-lo através dos salários), então seria de esperar que diminuissem os impostos. Tal nunca sucede. Ou seja, a diminuição da despesa do Estado representa o aumento directo dos custos de cada serviço, acrescido da margem de lucro no caso em que sejam serviços privados.
4. O princípio do utilizador/pagador é em si-mesmo, por tudo isso, um logro. Primeiro porque todos usufruimos e beneficiamos de cada serviço, mesmo que não o utilizemos directamente. Eu posso não usar a auto-estrada, mas a economia nacional beneficia com a sua existência. Eu posso ser uma criança que não conduz, mas o meu professor não chegaria à Escola sem transportes públicos. Eu posso ser um velho acamado, mas o meu medicamento não chegaria à farmácia sem auto-estrada. Ou seja, todos somos utilizadores de todos os serviços.
5. A opção política coloca-se então entre estas vias: público gratuito, público pago, privado pago.
i. público gratuito, todos pagam nos impostos e usufruem gratuitamente do serviço, sendo a justiça assegurada por via fiscal: paga mais quem ganha mais, menos quem ganha menos.
ii. público pago, todos pagam nos impostos e os utilizadores directos são prejudicados porque pagam duas vezes (na medida em que a despesa não abate nos impostos pagos). Na prática, todos acabam por ser utilizadores directos de um qualquer serviço, ou seja, todos pagam duas vezes os diversos serviços públicos. Por exemplo: quando impuseram as propinas não aliviaram a carga fiscal das famílias com estudantes. E mesmo que o fizessem, seria sempre descriminatório e medida passível de beneficiar quem mais pode gastar (como é o caso dos benefícios fiscais paara gastos que não deviam existir).
iii. privado pago: a carga fiscal não diminui. o preço aumenta, a qualidade diminui.Neste caso, o utilizador paga várias vezes o valor do serviço: paga nos impostos, paga a taxa/tarifa/propina e o lucro do proprietário ou concessionário. Ou seja, o preço é inflacionado para garantir a margem de lucro do grupo privado, e contém também os custos de "sustentabilidade" do serviço que supostamente deveriam então ser descontados dos impostos. Mas não são.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Expedientes parlamentares - cronologia dos factos
Na segunda-feira, dia 12 de Dezembro, o Ministro da Educação e Ciência do Governo proto-fascista PSD/CDS apresentou aquilo a que chamou a "reforma curricular".
Sobre essa reforma, podem ler-se as considerações do PCP aqui.
No dia 13 de Dezembro, um dia após essa apresentação, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta na Assembleia da República um Projecto de Resolução para o alargamento do prazo de discussão pública definido pelo Governo.
No dia 13, à tarde, os jornais começam a noticiar um anúncio do BE sobre um (até agora desconhecido) projecto de resolução para o alargamento do prazo de discussão pública. Nenhum jornal foi sequer capaz de evidenciar que o anúncio do BE era feito poucas horas depois do anúncio e efectiva entrega do PCP. Em muitos jornais online mereceu mais destaque o anúncio do BE do que a acção concreta do PCP.
No dia 13 de Dezembro ainda, o PCP propõe à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a realização de uma Audição Pública e de uma Audição Parlamentar ao Ministro da Educação e Ciência. No entanto, PSD e CDS impediram o agendamento dessa proposta, alegando que a proposta do PCP tinha sido apresentada muito em cima da hora, sendo que tinha dado entrada pouco antes da hora de almoço e a reunião da comissão se realizou às 15h00.
Dia 14, às 10.00h da manhã, o PSD e o CDS propõem em reunião do Grupo de Trabalho sobre Currículos Escolares, a realização de uma audição pública sobre a "reforma curricular". Ou seja, 19 horas depois de terem impedido a discussão e votação da proposta do PCP, já consideravam haver condições para discutir uma proposta do PSD/CDS apresentada na própria reunião, sem qualquer anúncio prévio. Felizmente, o PCP conseguiu deflectir essa tentativa de golpe para o plenário da Comissão e não para um Grupo de Trabalho.
No dia 14 de Dezembro, o PCP requereu o agendamento de uma reunião extraordinária para que o PSD e CDS não pudessem continuar a adiar a discussão da proposta do PCP. Essa reunião foi agendada para as 9.00 da manhã de sexta-feira, dia 16 de Dezembro. Às 19.00h de dia 14, o PSD entregou uma proposta para audição do Ministro, sem audição de outros intervenientes ou agentes educativos.
Conclusão: O BE uma vez mais sai premiado por copiar iniciativas do PCP.
O PSD e o CDS bloquearam a votação de uma iniciativa do PCP para depois apresentarem uma muito semelhante e assim disfarçar o incómodo político que gera o PCP.
Segunda e mais importante conclusão: enganam-se se pensam que calam o PCP, dentro ou fora da Assembleia da República.
Sobre essa reforma, podem ler-se as considerações do PCP aqui.
No dia 13 de Dezembro, um dia após essa apresentação, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta na Assembleia da República um Projecto de Resolução para o alargamento do prazo de discussão pública definido pelo Governo.
No dia 13, à tarde, os jornais começam a noticiar um anúncio do BE sobre um (até agora desconhecido) projecto de resolução para o alargamento do prazo de discussão pública. Nenhum jornal foi sequer capaz de evidenciar que o anúncio do BE era feito poucas horas depois do anúncio e efectiva entrega do PCP. Em muitos jornais online mereceu mais destaque o anúncio do BE do que a acção concreta do PCP.
No dia 13 de Dezembro ainda, o PCP propõe à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a realização de uma Audição Pública e de uma Audição Parlamentar ao Ministro da Educação e Ciência. No entanto, PSD e CDS impediram o agendamento dessa proposta, alegando que a proposta do PCP tinha sido apresentada muito em cima da hora, sendo que tinha dado entrada pouco antes da hora de almoço e a reunião da comissão se realizou às 15h00.
Dia 14, às 10.00h da manhã, o PSD e o CDS propõem em reunião do Grupo de Trabalho sobre Currículos Escolares, a realização de uma audição pública sobre a "reforma curricular". Ou seja, 19 horas depois de terem impedido a discussão e votação da proposta do PCP, já consideravam haver condições para discutir uma proposta do PSD/CDS apresentada na própria reunião, sem qualquer anúncio prévio. Felizmente, o PCP conseguiu deflectir essa tentativa de golpe para o plenário da Comissão e não para um Grupo de Trabalho.
No dia 14 de Dezembro, o PCP requereu o agendamento de uma reunião extraordinária para que o PSD e CDS não pudessem continuar a adiar a discussão da proposta do PCP. Essa reunião foi agendada para as 9.00 da manhã de sexta-feira, dia 16 de Dezembro. Às 19.00h de dia 14, o PSD entregou uma proposta para audição do Ministro, sem audição de outros intervenientes ou agentes educativos.
Conclusão: O BE uma vez mais sai premiado por copiar iniciativas do PCP.
O PSD e o CDS bloquearam a votação de uma iniciativa do PCP para depois apresentarem uma muito semelhante e assim disfarçar o incómodo político que gera o PCP.
Segunda e mais importante conclusão: enganam-se se pensam que calam o PCP, dentro ou fora da Assembleia da República.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
