Notas rápidas sobre o ensino especializado da Música em Portugal - texto para o simpósio "caminhos do ensino da música"

I. Da quantidade e da qualidade

O Ensino Especializado das Artes em Portugal, e em particular o Ensino Especializado da Música, está sujeito ao mesmo conjunto de constrangimentos que o Ensino dito regular. Isso significa, todavia, que está ainda mais fragilizado que as vias ditas “comuns” na medida em que a experiência de ensino especializado não se generalizou nem consolidou à mesma escala que as restantes componentes da Escola Pública. Ou seja, o Ensino Especializado da Música, pela sua reduzida expressão territorial na Escola Pública, pela subvalorização dos seus trabalhadores e professores, pela insuficiência do investimento para a sua ampliação e fortalecimento e pelos impactos tremendos resultantes do chamado plano de “Refundação do Ensino Artístico”, (apresentado pelo ministério liderado por Maria de Lurdes Rodrigues) encontra-se ameaçado na sua qualidade, democraticidade e mesmo na sua existência enquanto resposta pública.

A existência de um reduzido número de escolas públicas de ensino especializado da música: Instituto Gregoriano, Conservatório Nacional, Conservatório de Coimbra, Conservatório do Porto, Conservatório de Braga e Conservatório de Aveiro que se encontram distribuídas apenas pelo Litoral e do Tejo para cima é um factor que impede a concretização de uma política de formação musical e democratização do ensino, que dificulta a detecção de talentos baseada numa formação precoce massificada e que não permite o encaminhamento e acompanhamento dos jovens que busquem a formação profissional e académica em Música, nem tampouco detectar os jovens que, pela suas características próprias, possam revelar especial talento para a execução e interpretação musical ou composição.

Ao mesmo tempo, um investimento no Ensino Especializado da Música muito aquém das necessidades, não apenas degrada o património de saberes acumulado ao longo de gerações, como dificulta a capacidade de intervenção territorial das escolas de música e limita a qualidade do ensino ministrado nas instalações públicas, quer seja por falta de meios materiais ou mesmo pela desvalorização constante a que estão sujeitos os trabalhadores e professores do ensino artístico – precariedade laboral, desvalorização salarial -. Para compreender o contexto nacional e o posicionamento que o meu Partido assume é necessário também ter em conta o patamar de desenvolvimento do Ensino Especializado, conhecer as suas limitações e eliminar confusão e mistura de conceitos e de práticas que em nada contribuem para o aprofundamento do ensino da música e para a apropriação da técnica e da arte pela população. 

Em primeiro lugar, o reconhecimento de que a resposta pública está aquém do necessário. Em segundo lugar, reconhecer o papel que o ensino supletivo – apesar de não ser a resposta para o desenvolvimento e para o futuro – desempenha num contexto em que a resposta articulada e integrada é limitada. Em terceiro lugar, identificar o que têm sido as práticas e incursões no âmbito da educação musical no primeiro ciclo e distinguir claramente o que é ensino da música do que é o contacto com a música que se tem nas chamadas “actividades de enriquecimento curricular”.

A lei de bases do Sistema Educativo contém as respostas para grande parte dos problemas com que o país se confronta no âmbito do ensino especializado das artes, pois um dos principais é precisamente a base curta da pirâmide formativa que impede uma formação artística de massas, que não eduque apenas “públicos” mas que, essencialmente eduque “criadores” que por isso se tornarão “públicos”.

 A lei de bases assegura uma formação obrigatória e plenamente massificada de todos os que frequentam o ensino básico, nomeadamente no plano da música e das artes. No entanto, até hoje, nenhum Governo cumpriu esse desígnio da lei, nenhum Governo dotou as escolas do ensino básico dos professores em regime de coadjuvação que pudessem elevar o ensino artístico e o ensino da música ao patamar da dignidade. A opção de gerar uma oferta facultativa através de professores ainda mais desvalorizados que os restantes, através das “AEC” tem vindo a revelar-se prejudicial à elevação do conhecimento artístico da população por motivos vários que não podemos detalhar nas linhas estreitas de que dispomos.

A possibilidade de criar estabelecimentos de ensino secundário especializados foi também subaproveitada no plano público e é hoje colmatada pela criação de cursos de índole profissional ou profissionalizante. Se por um lado, o surgimento desses cursos demonstra o interesse que os jovens portugueses têm pelo ensino da música e o fascínio colectivo que o nosso povo tem pela criação e fruição culturais; por outro lado, não dá resposta plena à formação académica dos jovens, já que são cursos orientados para a inserção no mercado de trabalho, não sendo muitos deles sequer artísticos, contemplando prioritariamente os aspectos técnicos da formação. 

O alargamento da resposta pública (por via da abertura ou criação de novas instituições ou pela nacionalização das escolas privadas dispostas a tal), nomeadamente do número de estabelecimentos, é uma condição essencial para a elevação da qualidade/quantidade do ensino especializado da música. Tal como nos dizem as leis da dialéctica, existe uma ligação inquebrável entre qualidade e quantidade: o alargamento da base de captação e o alargamento da formação de nível secundário representariam igualmente o surgimento de mais artistas/intérpretes de elevado nível. Tal é válido para o conjunto das artes, da dança à música, passando pelas artes plásticas. Se todos os estudantes pudessem, em determinada altura das suas vidas, conhecer e compreender as expressões artísticas e ser motivados a criar eles próprios, não só os públicos seriam incomparavelmente mais vastos, como profundamente mais sensíveis.

Os regimes articulado e integrado constituirão certamente a forma mais capaz de gerar resultados. No entanto, num contexto em que a oferta pública é tão limitada, a supressão do regime supletivo funciona como um obstáculo para aqueles que não tiveram ou não têm ainda a possibilidade de se dedicar integralmente ao ensino da música, mas que, por gosto ou necessidade, desejam aprender um instrumento. No cenário ideal, o supletivo seria sempre residual. Mas Portugal não atingiu ainda o cenário ideal e tem vindo inclusivamente a perder terreno, na medida em que também a formação com recurso aos conservatórios privados (os regionais) tem vindo a ser fortemente subfinanciada o que diminui o acesso de jovens de todo o país, particularmente das regiões onde não existe ensino especializado da música público, a esse ensino.

II. Do talento e da aptidão

Independentemente, pois, do que possamos julgar, no plano político ou científico, sobre os conceitos de “aptidão” e “talento” artísticos, para os comunistas o factor relevante e determinante é o “direito” à criação e fruição culturais e artísticas e a sua democratização. O alargamento da base de formação gerará, também pelo percurso de cada e pelo trabalho dos professores junto de cada um, uma elevação do número e da qualidade dos jovens que sejam formados no ensino especializado. 

Assim, independentemente da concepção que tenhamos sobre o talento, sobre a sua natureza, inata ou construída, a garantia do direito sobrepõe-se à inexistência de aptidão. A disponibilização e mobilização de meios também pode demonstrar talentos onde antes não se identificavam ou vislumbravam e a capacidade das escolas para a sua detecção e captação, mesmo na educação especial, passa pelo reforço dos meios para o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo logo no que toca ao primeiro ciclo do básico. O PCP defende mesmo a obrigatoriedade de frequência de um ano de pré-escolar, que também pode ter um papel determinante na dimensão criativa do cidadão, bem como contribuir para “nivelar” o patamar de conhecimentos e competências com que a criança ingressa no ensino básico.

III. Da política

Em síntese, a resposta para a necessidade de elevar a qualidade do Ensino Especializado, passa necessariamente por medidas que contemplem também a quantidade. Ou seja, a aposta na qualidade do Ensino Artístico não pode ser entendida como uma resposta de nicho, de elite. Pelo contrário, deve ser uma resposta ampla, que parta da abordagem transversal do sistema educativo e que valorize a formação da cultura integral do indivíduo em todos os ciclos. A obrigatoriedade de frequência de pré-escolar, a introdução de componentes artísticas curriculares obrigatórias no primeiro ciclo do básico com recurso a professores coadjuvantes, o reforço do investimento público na rede do ensino especializado da música e o alargamento dessa rede, a valorização do trabalho e da carreira dos professores, a integração imediata de todos na carreira docente e a capacitação das escolas de ensino especializado para uma articulação efectiva e permanente com os restantes estabelecimentos de ensino e com estabelecimentos do primeiro ciclo, seriam passos para ultrapassar constrangimentos com que nos cruzamos. 

O caminho inverso, o da desvalorização e subfinanciamento, o da supressão do supletivo sem uma real resposta à ausência deste, a diminuição ou desaparecimento do financiamento do regime articulado no ensino ministrado nos “conservatórios regionais”, provocarão uma erosão da qualidade da formação, degradarão a capacidade criativa das massas e limitarão o ensino especializado da música às elites económicas do país.