Quanto vale o teu subsídio de desemprego?

Geralmente, o conceito mais simplificado de subsídio de desemprego é o de uma prestação de suporte individual, de apoio social ao trabalhador desempregado. Ou seja, é uma prestação social que assegura a subsistência do trabalhador, sendo este sujeito a uma situação de desemprego involuntária, depois de ter trabalhado por um período de tempo, descontando para a Segurança Social.

Deste ponto de vista, o subsídio de desemprego é uma mera prestação social. Porém, qual o efeito económico e social desta prestação, aparentemente individual, nas relações sociais e na exploração do trabalho.

A existência de um salário mínimo, a sua simples fixação, foi uma conquista extraordinária dos trabalhadores no contexto da exploração capitalista. Existir uma fasquia legalmente considerada e estabelecida abaixo da qual os trabalhadores não podem vender a sua força de trabalho e, por consequência, abaixo da qual os patrões não podem oferecer uma remuneração veio introduzir uma intervenção do Estado nas relações laborais a favor do Trabalho, visto que limita objectivamente a liberdade do patrão fixar o salário com critérios exclusivamente seus. Ou seja, é uma limitação da liberdade do patronato e um alargamento da liberdade do trabalhador. No entanto, tal como a legislação laboral, não comporta em si-mesma nenhuma solução enquanto mantém as relações sociais e de exploração.

Sobre o SMN, muito se poderia dizer, dado que a sua fixação legal em valores concretamente situados abaixo do real produto do trabalho, vem na prática legitimar a sobre-exploração capitalista sobre o trabalhador. Mas é óbvio que, conhecendo o comportamento capitalista, a simples existência do limiar de SMN é uma barreira à exploração.

Mas referia-me ao Subsídio de desemprego. Que impactos tem, não na vida do trabalhador desempregado individual ou familiarmente considerado, mas nas relações sociais e laborais?

Também aqui o sistema capitalista, usando todos os seus habituais meios de propaganda, tende a manipular o entendimento colectivo da existência do subsídio de desemprego, virando trabalhadores uns contra os outros. Não é incomum ouvir críticas ao valor de alguns subsídios e ao facto de haver trabalho que alguns desempregados não estão dispostos a desempenhar. É a doutrina dominante, de classe, a perpassar para o proletariado e tornando-o conservador e até reaccionário, como sempre o capitalismo fez.

O desempregado tem direito a preferir um subsídio a um salário inferior?
Tendo em conta que todos os subsídios recebidos pelo trabalhador são garantidos pelos próprios descontos que o trabalhador faz enquanto trabalha, julgo que é legítimo que prefira fazer uso do seu direito do que sujeitar-se a trabalhar em condições que lhe são desfavoráveis. Caso contrário, como pretendem agora os governos e sempre quiseram os patrões, o trabalhador desempregado deixa de ter qualquer capacidade negocial ou reivindicativa perante o valor salarial que o "mercado" lhe atribui.

O subsídio de desemprego é apenas uma prestação social de apoio ao indivíduo?
O subsídio de desemprego é a garantia de nivelamento das retribuições salariais que impede a entrada do exército industrial de reserva no trabalho assalariado sem condições e sem remuneração. Ou seja, só a existência de uma prestação de apoio no desemprego pode impedir a liberdade de fixação salarial pelo patrão de forma unívoca. Da mesma forma, a retenção do exército industrial de reserva na situação de desemprego com apoio, diminui a oferta de venda de mão-de-obra, logo aumenta o seu valor no mundo do trabalho. Ou seja, o subsídio de desemprego é a garantia do próprio salário dos trabalhadores empregados.

Sem subsídio de desemprego, ou com subsídio sem dignidade e com restrições extremas - como cada vez mais se verifica - o desempregado é obrigado a entrar no mercado de trabalho vendendo a sua força de trabalho a um preço tendencialmente decrescente, assim degradando o valor dos salários praticados, mesmo dos trabalhadores no activo.

Quanto vale o teu subsídio de desemprego?
Simples, vale o mesmo que o meu salário.