Ensino Particular e Cooperativo

No conjunto das chamadas escolas privadas, ou Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo existe uma diversidade assinalável e qualquer tentativa de abordar este universo ignorando essa diversidade, produzirá resultados distorcidos. Como já ouvi e li, da parte de alguns bloggers, jornalistas e outras pessoas de esquerda, posições de apoio ao governo e ao Ministério da Educação, fazendo suas as palavras odiosas contra o ensino privado. De certa forma, incorrem no esquema, na armadilha, que o próprio governo antes lhes montara. Ou seja, quando a política do governo atacava professores, hostilizando-os contra os pais, denunciavam o falso antagonismo. Mas agora que são os outros atacados, muitos embarcam no discurso que o governo orquestra.

No outro lado deste terreno de batalha (ou do mesmo?) temos a mais reaccionária das direitas, o PSD e o CDS, nomeadamente, utilizando o ataque do governo ao ensino particular e cooperativo para defender a substituição da Escola Pública por uma rede de estabelecimentos privados.

Julgo que nenhuma dessas abordagens pode ser justa, porque tomam o universo do EPC como um todo homogéneo. É um facto, porém, que o Governo tem dirigido ataques brutais à escola pública, ataques sem precedentes mesmo. Entre 2006 e 2010 encerraram mais de 4000 escolas do primeiro ciclo do ensino básico, constituíram-se entretanto os mega-agrupamentos, e prepara-se o despedimento de dezenas de milhar de professores. Na verdade, o Estado está ainda longe - e talvez cada vez mais longe - de cumprir as suas obrigações constitucionais no que toca à cobertura nacional da rede pública de ensino e isso significa que muitas comunidades poderiam ficar objectivamente sem acesso a um ensino de qualidade se não tomassem em suas mãos a construção de uma escola capaz de difundir o saber por entre as suas gentes. E esta á uma realidade que não podemos ignorar: a de algumas dezenas de escolas que foram constituídas por comunidades, sob a forma de cooperativas ou associações, e mesmo algumas que, sendo da igreja ou a ela fortemente ligadas, não deixam de cumprir um papel de substituição do Estado no ensino e educação, ao abrigo de contratos de associação - ou seja, cumprindo os princípios e regras do ensino regular da república.

Ou seja, no universo do EPC existem empresas, grandes empresas, associações, associações cristãs e cooperativas. Umas visam a obtenção de lucro através da venda de um serviço que deveria ser assegurado pública e gratuitamente. Outros são expressões comunitárias criadas, em muitos dos casos, anos antes da aprovação da constituição da república portuguesa. Ou seja, algumas destas instituições levam ensino onde o Estado nunca levou e fazem-no de forma desinteressada, sem accionistas, sem lucros, sem distribuição de dividendos. Outras são grandes empresas, pertencentes a grandes grupos, como o GPS, o Calvette, e acolhem especialmente os filhos das camadas mais ricas da população. Ora, as primeiras constituem parte significativa dos contratos de associação e as segundas constituem parte significativa dos contratos de patrocínio e contratos simples, recebendo ainda assim milhões de euros do Estado português.

A questão que nos devemos colocar é se o corte nos apoios estatais às escolas privadas com contrato de associação beneficia a escola pública ou se, pelo contrário, representa apenas uma outra expressão do ataque à escola pública ainda que indirectamente. Na minha opinião, a retirada de apoio estatal às escolas com contrato de associação que realmente se substituem ao estado (que também admito não ser o caso de todas) é um favor aos grandes colégios empresariais. Ora vejamos, se a escola pública se retrai, encerra edifícios, despede professores, não tem funcionários, e as escolas com contrato de associação começam a ser obrigadas a despedir professores e funcionários e a encerrar instalações, restarão os grandes colégios, as grandes empresas que lucram milhões com os estudantes portugueses e que lucram, acima de tudo, com a diminuição da qualidade da escola pública. Enquanto o Ministério da Educação converte a escola pública em centros de novas oportunidades e num instituto de formação profissional, a escola privada empresarial, os grandes colégios, afirmam-se cada vez mais como a escola para o prosseguimento de estudos, a escola para quem quer ir para o ensino superior, ou seja, a escola de quem pode pagar o seu futuro. O ataque às escolas com contrato de associação é, na prática, uma outra expressão dessa estratégia contra a Escola Pública.

A diminuição do apoio ao ensino privado, mesmo que com contrato de associação, será justo e justificável quando o estado puder assegurar a cobertura nacional da rede pública, quando investir em mais e melhores escolas, mais emprego docente, mais funcionários, mais especialistas em ciências da educação. Enquanto a política fora a inversa, o ataque ao EPC com contrato de associação não pode ser entendido como uma valorização da escola pública.

Claro que a prioridade política, no estrito cumprimento da Constituição, deve ser a criação de uma rede pública de ensino gratuito e de qualidade para todos, garantindo a existência de um sector privado no ensino de carácter supletivo. No entanto, usar esta prioridade para justificar a acção política inversa é mera manipulação.

Deixo ainda uma reflexão: a Constituição da República Portuguesa consagra a liberdade de ensinar e aprender, tal como atribui ao EPC um papel supletivo mas legítimo. Mas em passagem alguma a CRP afirma que o EPC pode ser empresarial. Na verdade, a orientação do EPC para a obtenção de lucro nada tem a ver com a liberdade de ensinar e aprender, mas apenas com a mercantilização dessa liberdade, o que são coisas profundamente distintas.