Cada vez mais a pergunta que se impõe é:
"quem e que partido estão à altura de levar a cabo a ruptura democrática de esquerda e patriótica de que o país cada vez mais precisa?"
por isso mesmo, porque a resposta só pode ser uma, não faria sentido qualquer outra coisa que não esta.
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Parque Natural da Arrábida, Reserva Natural do Estuário do Sado e Parque Marinho Luiz Saldanha no quadro da política de direita
Antes de avançar nesta reflexão, deixo claro que não sou mais do que um auto-didacta sobre as questões da ecologia animal e vegetal, que não sou perito em biologia, nem sequer sou suficientemente conhecedor das questões técnicas que se colocam no dia-a-dia da investigação científica levada a cabo no interior do PNA/RNES/PMLS – que é, além do Projecto Biomares, praticamente nula. No entanto, não deixo de ser habitante de Setúbal há 31 anos, de viver em profunda ligação com a Serra e com o seu mar, bem como com o Rio. Faço caça submarina no mar protegido a Sul da cordilheira desde os meus 14 anos e visito regularmente a península de Tróia, os sapais do Sado, e toda a região compreendida entre a Figueirinha e a praia da Foz (a norte do Espichel). Desde miúdo que eu, como muitos jovens do concelho de Setúbal, Palmela e Sesimbra, passeio a pé e de bicicleta nas matas e caminhos das Serras integradas no PNA, nado nas águas que hoje constituem o PMLS. Também desde miúdo que navego em pequenas embarcações no Rio e nas águas atlânticas do PMLS e faço pesca à linha. Claro que depois desta “declaração de interesses”, surge a desconfiança sobre a minha imparcialidade perante o que escreverei a seguir. No entanto, enquanto comunista dou-me bem com a parcialidade assumida: a de estar sempre do lado dos trabalhadores, também no que toca à abordagem perante as políticas ambientais.
De que se protegem as áreas protegidas?
A necessidade de salvaguardar os valores naturais enquanto elementos essenciais à vivência e prosperidade humanas é evidente, dada a dependência incontornável que existe entre a produção e a sobrevivência da espécie humana. Sendo a natureza o substrato em que se desenvolve a produção, a sociedade e as relações sociais, a disponibilidade de recursos será sempre determinante. A protecção de algumas áreas no território – referindo-nos agora ao território nacional – assume uma importância crucial para as actividades humanas e para a estabilidade das relações ecológicas e económicas. A protecção de valores naturais, vivos e não vivos, no entanto, não é apolítica nem desprovida de objectivos. No quadro de uma política de esquerda e socialista, a protecção desses recursos seria sempre orientada para a soberania nacional e para o desenvolvimento económico, salvaguardando a sustentabilidade do recurso e a justa distribuição da riqueza gerada pela sua transformação ou usufruto directo. No quadro de uma política de direita, submissa aos grandes interesses económico, porém, a protecção dos recursos naturais e do território, obedece a objectivos bastante distintos. A protecção do território, dos valores vivos e não vivos, integrada numa política capitalista é dissociada do valor ecológico e social do bem e estritamente orientada para a rentabilização do seu valor económico (capital). Ou seja, a intervenção capitalista na natureza nunca é orientada para a preservação ou protecção do usufruto colectivo e justo do recurso, mas antes para a utilização do recurso como base para a obtenção de lucro. Enquanto se manifestar lucrativo manter o recurso intacto, ele assim será mantido. Quando se revelar lucrativa a sua delapidação acelerada, ela terá lugar sem qualquer hesitação. Contraditoriamente ao que se passa actualmente, se se revelar lucrativa a massificação da utilização do recurso, ela também ocorrerá.
Ou seja, numa perspectiva respeitadora da Constituição da República Portuguesa e numa política ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional, as áreas são protegidas dos usos que prejudicam ou destroem os valores a proteger. Na perspectiva actual, protagonizada pelos Governos particularmente desde Guterres (do qual curiosamente Sócrates foi Ministro do Ambiente), a protecção de áreas do território não visa a integridade do recurso do ponto de vista ecológico, mas a sua conversão em lucro. Ou seja, os usos e acções interditadas não são as que representam potencial perigo para o recurso, mas as que perigam a capacidade de um grande grupo económico extrair lucro desse recurso.
Turismo de massas vs Turismo de qualidade (luxo)
A ilustrar o parágrafo anterior, podemos utilizar como exemplo diversas áreas do território nacional, desde o Algarve até ao Minho. Mas centremos a análise na região geográfica compreendida entre a península de Tróia e a Praia da Foz, na qual encontramos algumas das mais belas e necessárias riquezas naturais do país. A utilização do território e dos seus recursos pelo povo trabalhador gerava uma movimentação de capitais entre o tecido económico local, na base de um turismo de massas importante, enquanto simultaneamente possibilitava a realização de um conjunto vastíssimo de práticas populares de fruição da natureza. A conversão do espaço dedicado ao turismo de massas em turismo de luxo, ao contrário do que sistematicamente se afirma, não gera apenas mais lucro: gera um lucro concentrado nas mãos de um determinado grupo. Enquanto que o turismo de massas gera uma dinâmica económica pulverizada e dinamiza um leque de actividades diversas, o turismo de luxo (a que chamam agora de “turismo de qualidade”) gera apenas mais lucro concentrado nas mãos de um só grupo económico. A substituição de emprego em pequenas empresas e pequena iniciativa empresarial por contratação precária e grupos monopolistas não gera mais dinâmica económica nas regiões, nem mais emprego e muito menos gera mais respeito pelos direitos dos trabalhadores. Simultaneamente, a conversão de regiões aptas ao turismo de massas em regiões de turismo de luxo, afasta da natureza as populações locais e gera uma sobrecarga da região com populações distintas, com mais poder económico. Poder económico esse que será apenas distribuído pelos grupos monopolistas detentores dos empreendimentos de luxo e não por uma miríade de empresas e trabalhadores. Da mesma forma, a sobrecarga de uma região com um uso turístico de luxo cria desequilíbrios ambientais bastante mais profundos, embora menos visíveis, do que uma utilização de baixo consumo, ainda que massiva. Uma família que habite por duas semanas um apartamento de luxo construído sobre as dunas da Tróia gera bastante mais impactos ambientais que uma família da mesma dimensão que frequente a praia durante o mesmo tempo.
A construção (ainda que esteticamente agradável), os desportos motorizados de luxo, os veleiros, a sobrepovoação, o uso intensivo de um determinado recurso, o consumo exacerbado de bens e serviços de luxo são motores de uma delapidação constante e acelerada do território em que se verificam. Por isso mesmo, algumas dessas actividades devem ser interditadas em áreas protegidas de forma bastante mais inflexível do que a pesca e a apanha desportiva, ou a construção de uma barraca em madeira na praia (ainda que esteticamente não tão agradável como um apartamento de 1milhão de euros). Obviamente, em alguns casos específicos é plausível que todas essas actividades e usos sejam interditos. O que não é de todo aceitável é o estímulo e a total permissividade perante as primeiras e a total interdição e opressão das segundas.
Degradação do Parque
Encoberta por uma campanha cada vez mais feroz de propaganda política e publicidade a marcas e grupos e económicos, está a degradação do Parque Natural da Arrábida e da Reserva Natural do Estuário do Sado. A poluição, particularmente a proveniente da indústria química pesada, da construção desregrada e sem fiscalização, da indústria extractiva e também a que é subsidiária do abandono total territorial, vai cobrando uma factura cada vez maior sobre os recursos naturais e sobre a riqueza e potencial económico da região. O estado, por força das políticas de desmantelamento que tem sofrido, é hoje incapaz de estar presente nos territórios protegidas, enquanto simultaneamente proíbe um conjunto de práticas populares. Isso gera um abandono do território pelo cumpridor e uma intensificação dos comportamentos ilegais e prevaricadores. A ausência total do estado e da fiscalização, a ausência de limpeza e manutenção de espaços, aliada a uma política de afastamento das populações gera o abandono do território e a sua ocupação desregrada. Por exemplo: os caçadores submarinos licenciados foram proibidos de praticar caça nas águas do PMLS e, como tal, deixam de poder exercer uma força dissuasora e fiscalizadora sobre comportamentos incorrectos por parte de outros utilizadores das águas. Isso significa que, outro tipo de caça submarina, sem licença e ilegal, continua a fazer-se sem que ninguém possa denunciar. Aquilo que já era ilegal fica assim impune e o que era legal passa a ilegal. Da mesma forma, a política de afastamento das pessoas do território faz com que continuem a proliferar lixeiras por todo o Parque Natural, depósitos de entulho e construções ilegais que passam despercebidos junto dos cidadãos cumpridores e para os quais não existe qualquer tipo de fiscalização.
Não deixa também de ser curioso que a privatização da Tróia tenha afastado milhares e milhares de setubalenses daquela maravilhosa praia, desviando-os precisamente para um espaço que o Governo anuncia como protegido. Basta visitar as praias da Arrábida num fim de semana de Agosto para perceber o aumento de pressão originado pelo desvio de milhares de utentes de praia da Tróia para a Arrábida. A pressão é actualmente incomportável de todos os pontos de vista, sejam ambientais ou mesmo de segurança e protecção civil. Milhares e milhares de viaturas automóveis invadem uma estreitíssima estrada ao longo da encosta a Sul da Arrábida e muitos mais milhares de pessoas usufruem legitimamente, mas sem qualquer infra-estrutura de apoio, praias ecologicamente sensíveis onde uma utilização massiva e intensiva deveria ser acompanhada de uma política de fiscalização, manutenção e limpeza permanentes.
A mentira de que é necessário proibir a navegação de pequenas embarcações de recreio, a pesca lúdica ou a apanha cai por terra quando se presencia tamanho espectáculo, bastante mais lesivo da estabilidade ecológica de todo o ecossistema terrestre e marinho do que qualquer pesca lúdica.
Simultaneamente, a Secil – curiosamente patrocinadora do Projecto Biomares, desenvolvido na sequência da constituição do PMSL – continua a explorar sem limites e sem escrúpulos a única cordilheira de orogenia alpina que o país conhece e a destruir coberto vegetal e milhões e milhões de anos de tipologias geológicas únicas. Mas essa actividade não é apenas exploradora, é também poluente. Centenas de viaturas de transporte pesado trazem e levam matéria-prima e combustíveis, cimento e outros produtos para dentro e fora da cimenteira onde funciona uma co-incineradora de resíduos industriais perigosos. Da mesma forma, do outro lado do rio, toneladas e toneladas de betão invadiram e destruíram as dunas e o coberto vegetal da Tróia. Campos de golfe estendem-se onde antes se podia atravessar um cordão dunar e uma marina moldou o perfil de praia em plena reserva natural. O freeport ao pé disto é brincadeira de crianças.
As mentiras
Por toda a comunicação social o Governo tem difundido a ideia de que a biodiversidade tem vindo a aumentar no PMLS. Sobre isso, é importante deixar algumas advertências:
1. Não era feita qualquer monitorização biológica da área marinha correspondente ao PMLS antes da sua constituição e particularmente antes do projecto Biomares, como tal, qualquer avaliação da biodiversidade actual peca por ausência de termo comparativo legítimo;
2. A identificação de algumas novas espécies no PMLS prende-se exclusivamente com o facto de não existir antes qualquer trabalho orientado especificamente para o estudo da região marinha e para identificação e catalogação das espécies em presença, e a prova disso é que nenhuma das “novas espécies” é ou foi alguma vez alvo de captura.
3. A proibição total de práticas de pesca lúdica em todas as modalidades, nomeadamente a de caça submarina, não significa a cessação da sua prática. Significa apenas que não se realiza no interior das áreas delimitadas pelo PMLS. No entanto, as poucas centenas de caçadores em apneia e de pescadores à linha, não deixaram de pescar. Assim, essas centenas de pessoas – essencialmente trabalhadores que assim complementam a sua alimentação e gozam o seu lazer na natureza – deslocam-se para locais bastante mais perigosos do ponto de vista da sua segurança pessoal e igualmente sensíveis do ponto de vista ambiental. Por exemplo, as centenas de pescadores que antes se espalhavam pela costa ao longo do PMLS vão agora concentrar-se a norte da Praia da Foz e até à Praia das Bicas, onde existem igualmente zonas de maternidade e de alimentação de algumas espécies, principalmente de pelágicos.
4. A proibição da pesca submarina foi levada a cabo com base na suposta protecção de um conjunto de espécies. A lista das espécies a proteger foi publicada juntamente com o regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Praticamente nenhuma dessas espécies é alvo de apanha ou pesca no PMLS. E mesmo que fosse, uma política razoável não expulsaria as pessoas do parque mas introduziria factores de contenção, nomeadamente através do investimento em fiscalização dos tamanhos de captura e das espécies capturadas. A proibição irracional da pesca submarina e da pesca lúdica utilizada apenas como forma de afastar as populações dos recursos naturais e como moeda de troca para mostrar aos pescadores comerciais é geradora de práticas lesivas do equilíbrio ecológico do sistema (que não existe apenas nos limites fictícios do Parque Natural e do Parque Marinho).
De que se protegem as áreas protegidas?
A necessidade de salvaguardar os valores naturais enquanto elementos essenciais à vivência e prosperidade humanas é evidente, dada a dependência incontornável que existe entre a produção e a sobrevivência da espécie humana. Sendo a natureza o substrato em que se desenvolve a produção, a sociedade e as relações sociais, a disponibilidade de recursos será sempre determinante. A protecção de algumas áreas no território – referindo-nos agora ao território nacional – assume uma importância crucial para as actividades humanas e para a estabilidade das relações ecológicas e económicas. A protecção de valores naturais, vivos e não vivos, no entanto, não é apolítica nem desprovida de objectivos. No quadro de uma política de esquerda e socialista, a protecção desses recursos seria sempre orientada para a soberania nacional e para o desenvolvimento económico, salvaguardando a sustentabilidade do recurso e a justa distribuição da riqueza gerada pela sua transformação ou usufruto directo. No quadro de uma política de direita, submissa aos grandes interesses económico, porém, a protecção dos recursos naturais e do território, obedece a objectivos bastante distintos. A protecção do território, dos valores vivos e não vivos, integrada numa política capitalista é dissociada do valor ecológico e social do bem e estritamente orientada para a rentabilização do seu valor económico (capital). Ou seja, a intervenção capitalista na natureza nunca é orientada para a preservação ou protecção do usufruto colectivo e justo do recurso, mas antes para a utilização do recurso como base para a obtenção de lucro. Enquanto se manifestar lucrativo manter o recurso intacto, ele assim será mantido. Quando se revelar lucrativa a sua delapidação acelerada, ela terá lugar sem qualquer hesitação. Contraditoriamente ao que se passa actualmente, se se revelar lucrativa a massificação da utilização do recurso, ela também ocorrerá.
Ou seja, numa perspectiva respeitadora da Constituição da República Portuguesa e numa política ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional, as áreas são protegidas dos usos que prejudicam ou destroem os valores a proteger. Na perspectiva actual, protagonizada pelos Governos particularmente desde Guterres (do qual curiosamente Sócrates foi Ministro do Ambiente), a protecção de áreas do território não visa a integridade do recurso do ponto de vista ecológico, mas a sua conversão em lucro. Ou seja, os usos e acções interditadas não são as que representam potencial perigo para o recurso, mas as que perigam a capacidade de um grande grupo económico extrair lucro desse recurso.
Turismo de massas vs Turismo de qualidade (luxo)
A ilustrar o parágrafo anterior, podemos utilizar como exemplo diversas áreas do território nacional, desde o Algarve até ao Minho. Mas centremos a análise na região geográfica compreendida entre a península de Tróia e a Praia da Foz, na qual encontramos algumas das mais belas e necessárias riquezas naturais do país. A utilização do território e dos seus recursos pelo povo trabalhador gerava uma movimentação de capitais entre o tecido económico local, na base de um turismo de massas importante, enquanto simultaneamente possibilitava a realização de um conjunto vastíssimo de práticas populares de fruição da natureza. A conversão do espaço dedicado ao turismo de massas em turismo de luxo, ao contrário do que sistematicamente se afirma, não gera apenas mais lucro: gera um lucro concentrado nas mãos de um determinado grupo. Enquanto que o turismo de massas gera uma dinâmica económica pulverizada e dinamiza um leque de actividades diversas, o turismo de luxo (a que chamam agora de “turismo de qualidade”) gera apenas mais lucro concentrado nas mãos de um só grupo económico. A substituição de emprego em pequenas empresas e pequena iniciativa empresarial por contratação precária e grupos monopolistas não gera mais dinâmica económica nas regiões, nem mais emprego e muito menos gera mais respeito pelos direitos dos trabalhadores. Simultaneamente, a conversão de regiões aptas ao turismo de massas em regiões de turismo de luxo, afasta da natureza as populações locais e gera uma sobrecarga da região com populações distintas, com mais poder económico. Poder económico esse que será apenas distribuído pelos grupos monopolistas detentores dos empreendimentos de luxo e não por uma miríade de empresas e trabalhadores. Da mesma forma, a sobrecarga de uma região com um uso turístico de luxo cria desequilíbrios ambientais bastante mais profundos, embora menos visíveis, do que uma utilização de baixo consumo, ainda que massiva. Uma família que habite por duas semanas um apartamento de luxo construído sobre as dunas da Tróia gera bastante mais impactos ambientais que uma família da mesma dimensão que frequente a praia durante o mesmo tempo.
A construção (ainda que esteticamente agradável), os desportos motorizados de luxo, os veleiros, a sobrepovoação, o uso intensivo de um determinado recurso, o consumo exacerbado de bens e serviços de luxo são motores de uma delapidação constante e acelerada do território em que se verificam. Por isso mesmo, algumas dessas actividades devem ser interditadas em áreas protegidas de forma bastante mais inflexível do que a pesca e a apanha desportiva, ou a construção de uma barraca em madeira na praia (ainda que esteticamente não tão agradável como um apartamento de 1milhão de euros). Obviamente, em alguns casos específicos é plausível que todas essas actividades e usos sejam interditos. O que não é de todo aceitável é o estímulo e a total permissividade perante as primeiras e a total interdição e opressão das segundas.
Degradação do Parque
Encoberta por uma campanha cada vez mais feroz de propaganda política e publicidade a marcas e grupos e económicos, está a degradação do Parque Natural da Arrábida e da Reserva Natural do Estuário do Sado. A poluição, particularmente a proveniente da indústria química pesada, da construção desregrada e sem fiscalização, da indústria extractiva e também a que é subsidiária do abandono total territorial, vai cobrando uma factura cada vez maior sobre os recursos naturais e sobre a riqueza e potencial económico da região. O estado, por força das políticas de desmantelamento que tem sofrido, é hoje incapaz de estar presente nos territórios protegidas, enquanto simultaneamente proíbe um conjunto de práticas populares. Isso gera um abandono do território pelo cumpridor e uma intensificação dos comportamentos ilegais e prevaricadores. A ausência total do estado e da fiscalização, a ausência de limpeza e manutenção de espaços, aliada a uma política de afastamento das populações gera o abandono do território e a sua ocupação desregrada. Por exemplo: os caçadores submarinos licenciados foram proibidos de praticar caça nas águas do PMLS e, como tal, deixam de poder exercer uma força dissuasora e fiscalizadora sobre comportamentos incorrectos por parte de outros utilizadores das águas. Isso significa que, outro tipo de caça submarina, sem licença e ilegal, continua a fazer-se sem que ninguém possa denunciar. Aquilo que já era ilegal fica assim impune e o que era legal passa a ilegal. Da mesma forma, a política de afastamento das pessoas do território faz com que continuem a proliferar lixeiras por todo o Parque Natural, depósitos de entulho e construções ilegais que passam despercebidos junto dos cidadãos cumpridores e para os quais não existe qualquer tipo de fiscalização.
Não deixa também de ser curioso que a privatização da Tróia tenha afastado milhares e milhares de setubalenses daquela maravilhosa praia, desviando-os precisamente para um espaço que o Governo anuncia como protegido. Basta visitar as praias da Arrábida num fim de semana de Agosto para perceber o aumento de pressão originado pelo desvio de milhares de utentes de praia da Tróia para a Arrábida. A pressão é actualmente incomportável de todos os pontos de vista, sejam ambientais ou mesmo de segurança e protecção civil. Milhares e milhares de viaturas automóveis invadem uma estreitíssima estrada ao longo da encosta a Sul da Arrábida e muitos mais milhares de pessoas usufruem legitimamente, mas sem qualquer infra-estrutura de apoio, praias ecologicamente sensíveis onde uma utilização massiva e intensiva deveria ser acompanhada de uma política de fiscalização, manutenção e limpeza permanentes.
A mentira de que é necessário proibir a navegação de pequenas embarcações de recreio, a pesca lúdica ou a apanha cai por terra quando se presencia tamanho espectáculo, bastante mais lesivo da estabilidade ecológica de todo o ecossistema terrestre e marinho do que qualquer pesca lúdica.
Simultaneamente, a Secil – curiosamente patrocinadora do Projecto Biomares, desenvolvido na sequência da constituição do PMSL – continua a explorar sem limites e sem escrúpulos a única cordilheira de orogenia alpina que o país conhece e a destruir coberto vegetal e milhões e milhões de anos de tipologias geológicas únicas. Mas essa actividade não é apenas exploradora, é também poluente. Centenas de viaturas de transporte pesado trazem e levam matéria-prima e combustíveis, cimento e outros produtos para dentro e fora da cimenteira onde funciona uma co-incineradora de resíduos industriais perigosos. Da mesma forma, do outro lado do rio, toneladas e toneladas de betão invadiram e destruíram as dunas e o coberto vegetal da Tróia. Campos de golfe estendem-se onde antes se podia atravessar um cordão dunar e uma marina moldou o perfil de praia em plena reserva natural. O freeport ao pé disto é brincadeira de crianças.
As mentiras
Por toda a comunicação social o Governo tem difundido a ideia de que a biodiversidade tem vindo a aumentar no PMLS. Sobre isso, é importante deixar algumas advertências:
1. Não era feita qualquer monitorização biológica da área marinha correspondente ao PMLS antes da sua constituição e particularmente antes do projecto Biomares, como tal, qualquer avaliação da biodiversidade actual peca por ausência de termo comparativo legítimo;
2. A identificação de algumas novas espécies no PMLS prende-se exclusivamente com o facto de não existir antes qualquer trabalho orientado especificamente para o estudo da região marinha e para identificação e catalogação das espécies em presença, e a prova disso é que nenhuma das “novas espécies” é ou foi alguma vez alvo de captura.
3. A proibição total de práticas de pesca lúdica em todas as modalidades, nomeadamente a de caça submarina, não significa a cessação da sua prática. Significa apenas que não se realiza no interior das áreas delimitadas pelo PMLS. No entanto, as poucas centenas de caçadores em apneia e de pescadores à linha, não deixaram de pescar. Assim, essas centenas de pessoas – essencialmente trabalhadores que assim complementam a sua alimentação e gozam o seu lazer na natureza – deslocam-se para locais bastante mais perigosos do ponto de vista da sua segurança pessoal e igualmente sensíveis do ponto de vista ambiental. Por exemplo, as centenas de pescadores que antes se espalhavam pela costa ao longo do PMLS vão agora concentrar-se a norte da Praia da Foz e até à Praia das Bicas, onde existem igualmente zonas de maternidade e de alimentação de algumas espécies, principalmente de pelágicos.
4. A proibição da pesca submarina foi levada a cabo com base na suposta protecção de um conjunto de espécies. A lista das espécies a proteger foi publicada juntamente com o regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Praticamente nenhuma dessas espécies é alvo de apanha ou pesca no PMLS. E mesmo que fosse, uma política razoável não expulsaria as pessoas do parque mas introduziria factores de contenção, nomeadamente através do investimento em fiscalização dos tamanhos de captura e das espécies capturadas. A proibição irracional da pesca submarina e da pesca lúdica utilizada apenas como forma de afastar as populações dos recursos naturais e como moeda de troca para mostrar aos pescadores comerciais é geradora de práticas lesivas do equilíbrio ecológico do sistema (que não existe apenas nos limites fictícios do Parque Natural e do Parque Marinho).
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