Concurso para suprimento das necessidades transitórias do corpo docente (2010/2011) e a transitoriedade do PS

O PCP colocou à subscrição de todos os partidos um Projecto de Lei que resolvia as injustiças associadas ao concurso de colocação de professores que decorre até ao final do dia de hoje.

Aliás, dando cumprimento ao que sempre defendeu, o PCP criticou a medida do Governo que introduz os resultados da avaliação de desempenho como um factor na graduação para efeitos de colocação.



Com a intenção de ultrapassar a situação e tendo em conta que todos os Partidos manifestaram apoio às preocupações dos sindicatos durante a semana passada, nas reuniões com a Fenprof e a FNE, o PCP propôs que fosse tomada uma medida legislativa expedita e simples para resolver o problema, envolvendo todos os partidos. Assim o fez. O PEV e o BE subscreveram a iniciativa. O PSD e o CDS apoiaram o seu conteúdo mas não quiseram ser subscritores. O PS não subscreveu.



Levanta-se a primeira dúvida: por que raio um partido que diz aos sindicatos que vai tentar resolver um problema, não aceita participar na solução quando lhe é apresentada?



Adiante, o PCP, juntamente com o PEV e o BE, entregou na Mesa da Assembleia o referido Projecto de Lei. Requereu agendamento de urgência, tendo em conta que só com a sua votação até ao dia de hoje seria matematicamente possível que este viesse a produzir efeitos. Ora, para que uma votação não prevista ocorra, na Assembleia da República, é necessário reunir consenso.

O PS recusou o agendamento.



Levanta-se a segunda dúvida: por que motivos o PS impediu um agendamento e a votação de um projecto, sabendo que dessa forma estaria apaenas a impedir que a Assembleia deliberasse de forma contrária à sua vontade. Ou seja, por que motivo o PS impõe a sua solução como se detivesse uma maioria absoluta, quando na verdade a perdeu?



É importante, a este ponto, referir que é comum e natural que os Grupos Parlamentares aceitem agendamentos de urgência por consenso, como aliás decorreu há duas semanas atrás, quando todos os grupos parlamentares anuiram para que o próprio PS agendasse um Projecto de Resolução no próprio dia. No próprio dia!!! coisa que não se passou desta vez, tendo em conta que o Projecto (PCP+PEV+BE) foi apresentado a todas as bancadas desde segunda-feira e só foi pedida a sua votação para sexta...



Mas o que é mesmo, mesmo, mesmo importante é que não esmoreçamos na luta contra a política de direita, contra a arrgância e a prepotência, contra a destruição do Estado e dos seus pilares fundamentais. O que é mesmo mesmo mesmo importante é que lutemos por uma política diferente, para a escola e para a vida, que rompa com o rumo de desastre e de desmantelamento do próprio país que este PS vai protagonizando enquanto PSD e CDS "afiam a gânfia" para vir manjar sobre os despojos.