Verdade Jornalisticamente Modificada

A primeira vez que a Assembleia da República se pronunciou sobre organismos geneticamente modificados foi no dia 2 de Dezembro de 1999, na sequência de um projecto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Aliás, não existia ainda legislação nacional que regulasse esse tipo de cultivo agrícola e, por isso mesmo, o PCP recomendava que o Governo de então se opusesse à liberalização do cultivo de organismos geneticamente modificados, no âmbito da Conferência Ministerial da OMC, que reuniria em Seattle. O Projecto de Resolução pode ser lido aqui. Foi rejeitado com os votos contra do PS e do PSD e com a abstenção do CDS.

A 10 de Dezembro de 1999, o Partido Ecologista "Os Verdes" entrega um projecto de lei que seria numerado com o nº 43/VIII e a 7 de Janeiro de 2000, o BE apresenta um projecto que seria estranhamente numerado com o nº 30/VIII. Esses foram os primeiros projectos de lei a serem apresentados e votados prevendo a proibição de cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados. O do PEV seria rejeitado com o voto contra do PS e o do BE seria aprovado por unanimidade, apenas com uma abstenção na votação final global, por parte do PEV, dando origem à lei nº 12/2002.

Depois disso, o PEV insistiu e tentou alterar por 3 vezes a legislação que foi sendo produzida, chegando a ter uma iniciativa conjunta com o PCP, a apreciação parlamentar 10/X, seguida de um projecto de resolução do PEV e outro do BE, apresentado em Setembro de 2007, seguidos de um projecto de lei do PCP que proibia o cultivo de OGM em meio não controlado, apresentado em Fevereiro de 2008.

Já nesta legislatura, o PCP foi o primeiro partido, em Setembro de 2012, a apresentar um projecto de lei para a proibição de cultivo de OGM em meio não controlado, o Projecto de Lei nº 308/XII que contou com os votos contra do PS, do PSD e do CDS.

Pelas mãos dos governos PS acabou depois por ser revogada a lei em causa e vieram a ser liberalizados os cultivos e o comércio de organismos geneticamente modificados. Esta é, de forma resumida, a história sobre a legislação anti-OGM em Portugal, liquidada pelo PS com o apoio do PSD, principalmente durante o primeiro Governo de Sócrates, que generalizou e liberalizou o cultivo de OGM em Portugal, contra a agricultura, contra a soberania alimentar, contra a natureza e a saúde, contra diversidade vegetal, pelo grande capital.

O jornal Público de hoje não tinha de falar de toda esta história, evidentemente. Mas escusava eliminar o PCP da sua notícia da página 12. O Público, que raramente faz uma resenha dos projectos de lei relacionados com a notícia, fez questão de anunciar um projecto de lei do BE numa notícia sobre um do PEV e ignorar em absoluto a existência de uma iniciativa do PCP, que, por sinal, foi a primeira a ser apresentada durante a presente legislatura e que agora é recuperada pelo PCP no agendamento do PEV sob a forma de Projecto de Lei nº 805/XII e que entrou mesmo antes do projecto de lei apresentado pelo PEV.

Ora, o jornal teve certamente o cuidado de se informar certamente no sítio da Assembleia da República e verificou que o Partido Ecologista "Os Verdes" tinham agendado o debate, assim confirmando a existência de um projecto também do BE (que o jornal fez questão de descrever e referir várias vezes ao longo da peça), e apagando a existência do Projecto do PCP que, é aliás, o único que não verifica o problema que a peça do Público identifica quando afirma "O que os países podem proibir, no entanto, é apenas o cultivo de plantas transgénicas, mas não a comercialização de produtos geneticamente modificados ou que contenham OGM. As duas propostas que estão no Parlamento agora vão, por isso, além do que ficou decidido em Bruxelas." É, pois, grave que o Jornal Público tenha deliberadamente apagado o projecto de lei do PCP que é inclusivamente o mais antigo, na medida em que o sítio do parlamento apresenta os três projectos, como é natural.

Ou então, o jornal em causa não consultou o sítio do parlamento e fez a peça sem verificar a sua veracidade, tendo no entanto, certamente tido um contacto com alguém que lhe referiu a existência do Projecto do BE. Nesse caso, o jornal privilegiou, sem critério perceptível, o contacto com alguém porque ao PCP ninguém perguntou se tinha Projecto. E tinha.

A peça diz ainda que "Os Verdes já tentaram aprovar uma moratória aos OGM e também quiseram introduzir uma proibição total na lei de bases do ambiente." Apenas para registo, é verdade que "Os Verdes" o tentaram fazer através de uma proposta de nova lei de bases. E é igualmente verdade que também o BE e o PCP o fizeram. Deixo aqui o projecto de lei de bases do ambiente apresentado na altura pelo PCP.

Tudo pela União, nada da União.

Temos de cortar nos salários se queremos continuar na União Europeia.

Temos de parar a produção industrial se queremos continuar na União.

Temos de cortar nas pensões se queremos continuar na União.

Temos de cortar na saúde, na educação, na segurança, na justiça se queremos continuar na União.

Temos de despedir funcionários públicos se queremos continuar na União.

Temos de abandonar a agricultura e as pescas se queremos continuar na União.

Temos de acabar com o subsídio de desemprego para milhares de desempregados se queremos continuar na União.

Temos de transformar as escolas em institutos de formação profissional e os politécnicos em escolas de segunda se queremos continuar na União.

Temos de privatizar todas as empresas públicas e deixar de ter intervenção na economia se queremos continuar na União.

Temos de continuar a permitir que os ricos não paguem impostos e que desviem a riqueza para off-shores se queremos continuar na União.

Temos de aceitar a precariedade laboral se queremos continuar na União.

Temos de aceitar o fim do consumo local se queremos continuar na União.

Temos de acatar a dívida com que a União nos soterrou se queremos continuar na União.



Mas tudo vale a pena para estar na União! Se não fosse a União Europeia… Se não fosse a União Europeia não podíamos sair de Portugal, como os noruegueses e os suíços, que vivem aprisionados nos seus países. Se não fosse a União Europeia não tínhamos cá computadores, calças de ganga, zara e H&M, como se comprova pelo sub-desenvolvimento da Islândia. Mas acima de tudo perdíamos aquelas notas fixes que fazem com que possamos ir à Áustria sem ter de trocar moeda. Ah, espera… não temos dinheiro para passar de Espanha. Mas pronto, já é fixe não ir à cabine de câmbio cada vez que vamos a Espanha. Dá um jeitão porque vamos lá quase todos os dias. Vale bem a pena os sacrifícios.

Do BES ao Banco de Compensações Internacionais (BIS)

A ideia de que a solução encontrada para o BES foi algo que surgiu entre o dia 30 de Julho e o dia 1 de Agosto é absolutamente inverosímil por si só, mas há factos que apontam para a mentira de forma gritante.

O Banco de Compensações Internacionais é o Banco dos Bancos Centrais e junta mais de 50 países, sendo Portugal um deles através do Banco de Portugal. O Banco de Compensações Internacionais (BIS) desenhou em 2013 um processo de recapitalização de bancos para minimizar o "dano moral" provocado pelos processos de recapitalização pública que iam alastrando.

Esse desenho encontra-se aqui.

Desafio-vos a encontrar as semelhanças entre este Guia para a Recapitalização de Bancos Demasiado-Grandes-Para-Falir (A Template for Recapitlization of Too-Big-To-Fail Banks) e o processo de resolução do BES aplicado em Portugal.

O Banco dos Bancos Centrais determinou esse esquema em 2013 e em 2014 ele é aplicado quase escrupulosamente em Portugal a um dos maiores bancos privados a actuar no país, um banco que comportava riscos sistémicos transfronteiriços. Se a preparação do esquema de recapitalização "durante o fim de semana" que consta no Guia e que foi decalcado ao pormenor para Portugal ocorria há algum tempo, isso explica a possível fuga de informação referida por Carlos Tavares, Presidente da CMVM e explica também como foi possível que os investidores institucionais despejassem milhões de perdas potenciais na bolsa para serem adquiridas (sob a forma de acções de um banco à beira de uma resolução) pelos investidores não informados, ou seja, pequenos investidores. A recapitalização "over the weekend" através de uma resolução estava preparada e tinha de ocorrer numa sexta à noite para funcionar. Contudo, Portugal foi pioneiro e a medida deu para o torto, de várias maneiras:

por um lado, esta medida falha logo no momento em que existe uma "fuga de informação", porque perde-se todo o efeito do desenho "durante o fim-de-semana";
por outro lado, esta medida só funciona com mentiras do Governo ao seu próprio povo, na medida em que o Governo tem de ir sempre dizendo que o Banco está bom e sólido para que não se perca o efeito "durante o fim-de-semana";
ao mesmo tempo, a medida serve principalmente para salvaguardar obrigacionistas e a verdade é que no caso não foram salvaguardados, tal como a recapitalização foi pública e não abatida ao valor do capital accionista.

Silenciar o PCP é ocultar os avanços da Comissão de Inquérito

Quem ler as notícias de jornal de dia 19 de Dezembro de 2014 sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do BES/GES ficará com uma ideia muito distante daquela que na realidade se verificou. Então vejamos, para não variar, a comunicação social faz o papel que tem feito desde o início, desviar atenções para questões laterais e aproveitar para promover um membro específico da Comissão, dando resposta à estratégia interna de uma certa tendência de um certo partido, com o evidente apoio de um outro partido.

Ora, durante a audição de Álvaro Sobrinho, várias questões foram abordadas, mas arrisco a reduzir o texto às essenciais: o destino do dinheiro que o BESA solicitou ao BES e as imparidades associadas e os contornos dos negócios da ESCOM. Estranhamente, alguns partidos levantaram a dúvida sobre o papel da dívida de Angola no colapso do BES de 30 de Julho, parecendo querer validar a tese de Salgado, quando é mais do que sabido que o relatório e contas de 30 de Julho não constitui nenhuma provisão para a dívida de Angola, com excepção de uma pequena parcela por juros incobráveis.

Tanto o BE, como o PS, que aliás parecem preparar juntos a estratégia de inquérito, insistem em construir uma linha de inquérito judicializada, sempre alimentando a ilusão de que a esta comissão cabe apurar as responsabilidades pessoais e criminais de cada interveniente. A estratégia é liquidatária da Comissão, apesar de ser a que os jornais mais gostam, porque contribui para a ideia de que as comissões de inquérito não servem para nada. BE e PS, e PSD - com motivos diferentes - concentram o inquérito em responsabilidades individuais, dando ao inquérito contornos de interrogatório ao estilo de filme americano e com isso parecem querer substituir-se aos tribunais e à investigação judiciária. O resultado dessa linha de inquérito será, infelizmente, o habitual "as comissões de inquérito não servem para nada, ninguém vai preso." E assim será sempre que a expectativa constituída for essa, pelo simples facto de que não é para isso que servem as comissões de inquérito.

É habitual ver os jornais a apagarem o papel do PCP, tal como é habitual vê-los a fabricar factos. Mas o que se passou ontem e a forma como todos os jornais ignoram as denúncias que o PCP fez durante a audição com Sobrinho é mais ostensiva do que o normal silenciamento. Salgado já tinha dito, Sobrinho repetiu: a dívida do BESA ao BES foi para comprar obrigações do tesouro da República de Angola (1.5 mil milhões de dólares) e o restante foi para financiar empresas exportadoras portuguesas. O PCP denunciou quem eram essas empresas e disse os valores de empréstimos que o BESA fez a algumas delas. Sobrinho não confirmou porque invocou o sigilo bancário, mas não desmentiu.

Os jornais, estranhamente, continuam a afirmar que «os deputados não obtiveram resposta para a pergunta "para onde foi o dinheiro?"». Só podem ser retiradas três conclusões dessa consideração que surgem invariavelmente em todos jornais: ou os jornais querem esconder o destino do dinheiro, ou não querem permitir que se perceba que o PCP o denunciou naquela audição, ou ambas.

A forma como os órgãos de comunicação social ocultam o trabalho do PCP, não é só grave por ser demonstração da orientação política que dirige as redacções, mas também porque tolhe o serviço público que deveriam prestar. A ânsia de esconder o PCP leva-os a esconder também os factos que o PCP refere. Isso foi assim ontem, como foi assim desde a primeira audição.

Faço apenas uma breve e incompleta resenha:

- O PCP foi o primeiro a demonstrar que os problemas do BES não surgiram de repente, nomeadamente através da referência constante desde a primeira audição ao relatório da PWC de 2001 (que aliás requereu) - a comunicação social ignorou as referências que o PCP fez a esse relatório até que a RTP lhe teve acesso directo e agora que todos os grupos parlamentares usam essa referência já a divulgam;

- o PCP foi o primeiro partido a referir a importância das imparidades de crédito e da evolução das carteiras de crédito - a comunicação social ignorou até que outros partidos começaram a pegar no tema;

- o PCP foi o primeiro partido a questionar a forma como a dívida de Angola foi provisionada e durante muito tempo fê-lo sozinho - a comunicação social ignorou até que outros partidos começaram a pegar no tema;

- o PCP foi durante várias audições o único partido a pegar nas emissões de obrigações - a comunicação social ignorou até que o BE decidiu pegar, apesar de o BE o ter feito nos exactos termos em que o PCP o vinha fazendo ao longo de sucessivas audições;

- o PCP foi o primeiro partido a questionar o BES e o BdP sobre os procedimentos de avaliação de risco - a comunicação social continua a ignorar porque só na reunião com o BESA o PSD veio a pegar no tema.

Ontem, o PCP denunciou que o BES concedeu uma linha de crédito ao BESA e que essa linha de crédito originou uma dívida do BESA ao BES que actualmente está nos 2,7 mil milhões de euros porque uma parte havia sido emprestada pelo BESA ao Estado Angolano (1,5 mil milhões de USD) e outra parte a empresas exportadoras não desvendadas. Não desvendadas até que o PCP finalmente as desvendou, no seguimento do que alguma comunicação social (o Expresso) já tinha conseguido fazer. As ditas empresas exportadoras eram afinal de contas a ESCOM (Espírito Santo Commerce) e a Vaningo, entre outras que o Expresso já denunciara. Sucede porém que a ESCOM e a Vaningo são empresas ligadas ao Grupo Espírito Santo. A ESCOM recebeu um empréstimo de 308 milhões de euros, a Vaningo recebeu quase 200 milhoes e a Nazaki - empresa ligada à Sonangol e a Manuel Vicente - recebeu também cerca de 200 milhões.

Resta saber qual a parte desses empréstimos que foi paga. E se foi paga alguma parte, por que motivo então a dívida do BESA ao BES continua provisionada quase a 100% no Novo Banco?

Cada vez mais se percebe que os banqueiros se andaram a encher à custa de créditos concedidos a si próprios, sejam eles banqueiros em Angola, sejam na Suíça, Luxemburgo ou Portugal. Os mesmos banqueiros que te negam a ti o crédito para comprar casa, ou simplesmente para sobreviver, e que não te perdoam nem uma centena de euros de capital ou juros, atribuíam a si mesmos milhões de euros em créditos pelos quais nunca pagavam um tostão porque eles próprios decidiam não cobrar.

É um esquema perfeito: tu metes o dinheiro no banco; o banqueiro empresta o teu dinheiro a ele próprio; o banqueiro não paga o empréstimo ao banco que é dele; o banco não faz a cobrança porque o devedor é o dono do banco; o teu depósito desaparece; o Estado paga o teu depósito; o banqueiro desaparece com o depósito original.

não mordem a mão de quem lhes dá de comer, enquanto lhes dá de comer

Quem menos respeito? o banqueiro, o patrão ou o ministro ao serviço do banqueiro e do patrão?
Se sei que o banqueiro, o patrão, o capitalista em geral, mais não faz senão prosseguir os seus objectivos assumidos: obter lucros através da exploração do trabalho alheio; já o mesmo não se pode dizer dos governantes, deputados, presidentes, que se colocam ao serviço dos capitalistas com o voto e o engano dos trabalhadores.

A espinha dorsal é um atributo que reputo fundamental para que determine o grau de respeito por alguém e se é verdade que muitos capitalistas não terão propriamente um carácter admirável, não hesito em dizer que o político que se dispõe a servir o capitalista usando a confiança do seu povo está muito aquém de qualquer conceito de carácter.

O PSD, o PS e o CDS, partidos que se alternam no poder, sempre realizando a mesma política e servindo, no essencial os capitalistas que, a cada altura, mais mandam, defendem banqueiros com vigor, exaltam o empreendedorismo e valorizam os grandes empresários. Lembro bem de como reagiram, principalmente PSD e CDS, quando em Junho de 2013, o PCP questionou a idoneidade de Ricardo Salgado para continuar à frente do BES. Lembro-me bem da raiva com que defendiam a todo o custo Ricardo Salgado e como faziam crer que qualquer crítica que o PCP lhe pudesse dirigir seria apenas preconceito de classe, uma espécie de ódio de classe. Aqui assumo: sinto mais repulsa pelo sabujo, pelo capataz, do que pelo banqueiro. E por que o digo?

Agora que Ricardo Salgado perdeu o poder, agora que o banqueiro caiu na desgraça, em condições cuja responsabilidades próprias não estão inteiramente apuradas, já nada importa aos deputados e aos ministros do PSD e do CDS, nem aos deputados do PS. Aqueles que andavam de mão dada com o banqueiro, aqueles que o defendiam a todo o custo, que o promoviam como figura de referência, que elogiavam o seu modelo de negócio e o seu papel fundamental na economia e aqueles que recebiam avultadas quantias de financiamento para campanhas políticas são os mesmos que agora mais ódio deixam transparecer no seu discurso, promovendo uma linha de intervenção inquisitória e achincalhante. A raiva fingida, a ofensa gratuita, a exaltada agressividade, dos vassalos ante o senhor caído é um espectáculo triste de se ver.

É degradante que patrões e banqueiros que acumularam milhões à custa de políticos submissos e do trabalho alheio venham ao parlamento vestir a pele de homens dignos e honestos. Mas é ainda mais repugnante ver os que em tempos áureos prestavam vassalagem, serem agora chacais a ferrar o dente na desgraça de quem lhes deu de comer.

É verdade que os políticos ao serviço dos grupos económicos não mordem a mão que lhes dá de comer. A lealdade, porém, é conceito demasiado limitado para quem mais não é senão mercenário. A lealdade desses ministros, deputados, não é, nem será nunca, ao homem, mas sim ao poder económico e realinha-se consoante se reconfigura o topo desse poder.

Homenagem a Urbano Tavares Rodrigues - Biblioteca Nacional

No dia 6 de Dezembro de 2014, o Sector Intelectual de Lisboa do PCP realizou uma Homenagem a Urbano Tavares Rodrigues com a participação de diversos convidados. Intervim na qualidade de eleito pelo PCP na Assembleia da República, tendo eu a responsabilidade de acompanhar a política de Cultura. Assim, deixo aqui a minha intervenção.

"

Camaradas, amigos,

A invenção da política na obra de Urbano Tavares Rodrigues não é uma necessidade, mas uma manifestação natural de um escritor que, tendo estado ombro-a-ombro com o povo português na resistência contra a ditadura fascista e testemunhado directamente, também com a sua literatura, as conquistas da revolução, não subordinou a liberdade criativa a nada, antes fez dela o valor supremo sublimado pelo substrato político em que essa criatividade se desenvolvia, com a aversão a obras de encomenda a ser expressão clara da forma como a liberdade na criação não foi tolhida pela concepção ideológica do mundo, antes - com essa liberdade e essa concepção ideológica - foi superada a dualidade entre forma e conteúdo, gerando um valor estético, artístico e social que alimenta em cada palavra a necessidade de elevação da consciência social, cultural e política do ser humano, das massas.

Nas suas palavras:

"Sou comunista e sou escritor e nunca obedeci a pedidos para fazer dos meus livros instrumentos de combate do PC, mas, como a minha ideologia é essa, ela projecta-se e essa projecção é útil neste momento, porque as massas necessitam de apoio dos intelectuais e eu estou a dá-lo embora dentro da minha linha, que é estética e intimista."
(Entrevista ao Jornal Público)

mais explícito ainda em "A Natureza do Acto Criador": "O romancista está empenhado em conhecer a realidade, dela participando, e em dar a conhecer aos outros aquilo que dela só ele pode conhecer, mesmo que seja uma fracção do real em perpétua transformação. Assim ele contribuirá também, sem fazer obra de encomenda, para a transformação dessa realidade."

Temas como o tempo, a morte e o amor, centros de gravidade de uma abordagem existencialista, projectam-se na expressão literária do romance, da novela, do conto ou do verso, numa integração do papel da arte e da literatura no contexto social, enquanto elemento e instrumento de emancipação social. (Apesar de o próprio ter dito numa entrevista que a conciliação entre existencialismo e comunismo era uma utopia, em 2011, em "A Natureza do Acto Criador" diz-nos afinal que "sequer as preocupações existenciais estão em radical oposição com uma concepção socialista da vida, antes nos inclinamos a crer que o existencialismo, par sobreviver, teria de desaguar no marxismo") A expressão de Urbano não decorre de uma auto-imposição ou de um eventual sentido de missão: a arte não se contém nem nas limitações do próprio, mas decorre, antes, do domínio das figuras, da acção e das personagens, aliado a uma necessidade de libertação, que não esteve isenta de preocupações com os aparentes conflitos entre a sua escrita, a respectiva autenticidade, e a escrita "esperada" :

"com a minha cultura universitária e cosmopolita (sejamos francos), com as minhas vivências de intelectual (que fez, de há muito, a sua opção ideológica, mas conserva o lastro de um certo "humanismo"), vivências que são diferentes - a isso não há que fugir - das de um operário ou de um camponês, o que eu escreveria seria provavelmente uma merda se forcejasse por substituir-me […] ao proletário. Se forçasse a nota da simulação. No entanto, com toda a força do meu projecto, desejo dar voz a esse proletário: integrar a sua voz no meu discurso."
(in As Pombas são Vermelhas)
____________
"Porque desejo participar - assim o consiga - na pesquisa de uma literatura nova, novíssima, popular e mágica, em que a qualidade poética, no que me respeita, não sofra declínio mas antes avanço, colocando-a ao serviço das classes trabalhadoras, das massas mais obscuras, da sua voz profunda, da sua revolução."
(Prefácio à 1ª Edição de Dissolução, 1975)

Urbano Tavares Rodrigues é um intelectual comprometido com a elevação da cultura das massas, com o progresso. A sua obra é, também por isso, comprometida, e nela ecoam a vida e a história recente do nosso povo e do nosso país.
Umas vezes nas personagens, cuja contradição íntima encontra o reflexo ao espelho das contradições sociais.
Outras no recurso a figuras no limiar do surrealismo para mais fundo fazer penetrar no peito do leitor a realidade.
Por vezes usando a realidade tal e qual, como em Dissolução em que insere "colagens": fitas gravadas e recortes de jornais, a dar, de forma imediata, conta do facto quotidiano, social e político.
No Alentejo, mas também em Lisboa.
O herói colectivo, mas também o homem comum.
E sempre, a Mulher.
Num processo em que a utilização da linguagem poética e a complexidade das figuras a que recorre não se posicionam na esfera de auto-valorização afastada das camadas populares.

É assim com os longos anos de resistência ao fascismo.
Desde:

- a violência da luta nos campos no Monte das Rosas (conto da obra Pedra no charco de 1958):

Foi nesse instante preciso que o dedo do oficial, mecanicamente, carregou no gatilho. Um espanto gelou a multidão de ganhões. O corpo abateu-se de repente, como um fantoche de cera.
Monte das Rosas (conto de Pedra no charco, 1958):

- à resistência dos jornalistas que se juntam para criar uma publicação - Acção Cultural - escrita «sem conivência com a mentira, sem louvaminhices, sem transigências, sem favores pessoais», de Os Insubmissos que não hão-de:
"esquecer os velhos sem esperança, nem os catraios com fome, nem estes cegos que tocam pelas ruas, nem os que morrem sem um queixume, quando formos nós a fazer congressos, e filmes, e exposições...Porque restaurar a verdade não basta. É preciso modificar a verdade."
(Os insubmissos, 1961)

- aos temas da prisão e da tomada de consciência, por exemplo, em Mesmo que Assim Seja (conto de "As Aves na Madrugada", de1959), onde Raimundo, preso, se debate com a sua própria convicção e capacidade acabando por resistir:
Enfim o sabia: não tinha medo, uma insuperável força, insuspeitada, como que estranha aos seus pobres membros, invisível, secreta segregação corrente do companheirismo de que ele era apenas um elo, permitia-lhe resistir. Vencera o duvidoso duelo consigo. Nada podiam já contra ele!
Mesmo que Assim Seja (conto de "As Aves na Madrugada", de1959)

É assim com as conquistas da revolução e os avanços da contra-revolução:
na cooperativa pedro soares: "entrar na Cooperativa Pedro Soares é como entrar num sonho povoado de chaparros, searas, terras de regadio, raros "montes" e casas dos baldios de outrora dispersos por quatro mil e quintenos hectares. (...) É como entrar num sonho, para dele sair, sete ou oito horas depois, em estado de choque. Porque ali existem, de verdade, formas de socialismo (e a linguagem é ainda a da Primavera de 1975), quando precisamente se inicia pelo país a tentativa de recuperação capitalista e a palavra, não só no Norte, mas até mesmo em Lisboa, é já tão outra."
(em As pombas são vermelhas)


Tudo isto implica uma consciência de classe e uma consciência sobre o papel do intelectual no percurso da humanidade. O intelectual não guia as massas, mas o intelectual comprometido, consciente da sua natureza e das potencialidades e limitações que ela acarreta, consciente de que é o proletariado, de facto, a classe revolucionária do actual momento histórico, compreende a sua inserção no movimento operário e na constituição de uma força que lhe possa imprimir momento linear vencendo a inércia que ainda o condiciona e, de certa forma, o aprisiona como classe explorada.
A intenção do autor existe mas não condiciona a expressão artística. É isso que elimina a clivagem entre a forma e o conteúdo e gera obras de valor artístico intrínseco, valor esse que se torna igualmente em valor social, elemento de superação das actuais circunstâncias históricas. A literatura de Urbano situa-se precisamente no limiar que permite tanto ao intelectual compreender a perspectiva socialista de Urbano, como ao operário compreender a necessidade de abraçar a "poesia" e de poder elevar-se cultural, social e politicamente através dela, "vasta, rica, variada, em ligação íntima e indissociável com o movimento operário". 

"Nem tudo o que componho e redijo será imediatamente perceptível e mobilizador, para as camadas trabalhadoras menos afeitas à leitura, mas admito, espero, aposto no amanhã, na elevação da cultura das massas. De resto, sem me violentar, situo-me sempre, natural, espontaneamente numa perspectiva socialista."

(em As Pombas são Vermelhas)

Condicionar a concepção de vastidão que Lenine naquela frase que referi acima e que Urbano cita em "As Pombas são Vermelhas" seria condicionar o próprio desenvolvimento do socialismo, senão contribuir mesmo para o seu definhamento.

"A criação artística é uma forma de intervir para a transformação do mundo, não apenas no plano cultural, mas pelos sentimentos, ideais, reflexão que provoca no homem e pela capacidade de reforçar a luta do homem para a transformação económica, social e política da sociedade.
Isto não significa que o artista que se bata politicamente com a sua arte tenha de optar por tao ou tal escola ou por tal ou tal tendência estética. Muito menos significa que o Partido pretenda impor uma tal opção.

O Partido não pretende hoje, nem pretenderia se dirigisse a política cultural do país, impor aos seus militantes e aos artistas em geral modelos estéticos ou escolas estéticas.

Nada mais prejudicial à criação artística que a submissão a ordens burocráticas ou patronais impondo à iniciativo do criador parâmetros estreitos que cortem a imaginação e o sonho.

Um partido como o nosso, capaz de todos os sacrifícios para libertar o homem, luta necessariamente também para libertar o artista. Quando a própria revolução é a realização de sonhos milenários, como poderia o nosso Partido, força revolucionária que é, cortar as asas ao sonho? (…) Modelo estético partidário é coisa que não existe."

(Intervenção de Álvaro Cunhal na primeira Assembleia do Sector de Artes e Letras de Lisboa, 1978)

Entre os escritores comunistas, a diversidade estética, estilística, é a ilustração prática do postulado de Álvaro Cunhal. E a prática é o critério da verdade. Urbano situa-se nessa dispersão estilística, dela decorrendo um vasto espectro de abordagens artísticas do marxismo que redundam no essencial na mesma inserção do artista no movimento progressista, no movimento revolucionário, não como farol, mas como sua parte constituinte e como generoso participante intelectual no reforço constante do potencial revolucionário do proletariado que emergirá como classe dominante tanto mais rápida e vigorosamente quanto maior for essa participação dos intelectuais, dos artistas e de outras camadas, muitas delas, também alvo de proletarização.
É o capitalismo que hoje demonstra com cada vez mais veemência a sua natural tendência para o monismo e o conservadorismo culturais e para a promoção de uma escola estética que substitui a reflexão pelo entretenimento e que, em quase todas as manifestações que promove, faz inserir uma perspectiva ideológica que cultiva os valores da classe dominante: o egoísmo, a competitividade, o individualismo, a naturalidade da exploração e da hierarquia na produção, a ambição narcísica como elemento de progresso, a negação da importância do outro.

A supressão da criação artística como um direito, como hoje testemunhamos e a consequente supressão da fruição como a outra face do direito à criação são resultado concreto e directo da reconfiguração do Estado levada a cabo à margem da Constituição da República Portuguesa no cumprimento do plano de reconstituição capitalista e monopolista que, desde 76 a esta parte vem ganhando volume, não sem a resistência dos escritores, dos artistas, dos intelectuais comprometidos, mas principalmente, não sem a resistência das massas trabalhadoras e do partido dos trabalhadores, partido dos intelectuais comprometidos, Partido Comunista Português.

A política de direita, forçada sobre o país tanto por PS, como por PSD, com ou sem o CDS, mas sempre atraiçoando as promessas eleitorais, ao longo dos últimos 38 anos, traduziu-se, não linearmente na desaceleração do movimento de elevação cultural das massas, condição que o PCP considera fundamental para a concretização da revolução, desde a apresentação em 64 à direcção do Partido de "Rumo à Vitória" por Álvaro Cunhal, depois espelhada também no Relatório ao VI Congresso, em 65.

A invenção da política na obra de um escritor comunista, cuja experiência e criação própria não surge sem o enquadramento colectivo e social, é um elemento que é tanto mais expressivo da riqueza da obra quanto menos forçado ou simulado, voluntária ou involuntariamente. Em Urbano Tavares Rodrigues, a invenção da política resulta da projecção na linguagem, nas figuras, acções e personagens, de um contexto que é o da sua apropriação individual e criativa da reflexão colectiva e da ideologia que lhe firma no horizonte, durante e até após a sua vida, o humanismo, pela construção do comunismo.

Não faz parte das tarefas de um comunista sobreviver até à Revolução, apenas que dê enquanto vivo tudo quanto possa para que a Revolução se concretize, segundo, creio, Sérgio Vilarigues. Urbano não só deu, como criou, e deixou na obra literária um legado que é combustível do fogo revolucionário e alimento para os homens de hoje e de amanhã. "

Lei de Bases, Constituição e Concurso de Recrutamento - porque falham os concursos de professores?

A partir do momento em que o povo escreveu nas páginas da Constituição da República Portuguesa que ao Estado incumbe a responsabilidade de assegurar a todos o direito à Educação, através de uma rede pública de estabelecimentos de Ensino, e a partir do momento em que a Lei de Bases do Sistema Educativo concebe a rede pública de ensino como o conjunto dos estabelecimentos que cumpre o Ensino Público, laico, democrático, gratuito e para todos. Essa rede é da responsabilidade do Estado, é republicana, e independente de quaisquer interesses religiosos ou económicos. Tal como incumbe ao Estado assegurar a segurança das populações através das forças de segurança.

Essas responsabilidades acarretam a gestão de todo o Sistema Público de Ensino. O Estado que o gere deve garantir a formação adequada de professores, tal como faz com agentes policiais, e deve distribuir esses professores pelo território, tal como distribui os agentes policiais. A Escola é tanto um dever do Estado quanto é a Esquadra da PSP. Porque não ouvimos então, ano após ano, falar dos infindáveis e complexos problemas do concurso de colocação de outros profissionais - como os agentes de segurança - e ouvimos sistematicamente - ora pela voz de PS, ora de PSD, com ou sem o CDS - falar dos problemas incontornáveis dos concursos de recrutamento e colocação de professores?

Que motivos fazem do concurso de professores uma coisa tão complexa? Motivos técnicos? Motivos operacionais? Incapacidade de acolhimento das escolas? Má-vontade dos professores?

Na verdade, o único motivo por detrás da encenação anual da catástrofe de colocação de professores é económico e ideológico e serve a intenção de desfiguração da Escola Pública, de aprofundamento da escola dual, de clivagem cada vez mais funda entre as escolas de elite e as escolas de massas, criando as condições subjectivas para ir minando a confiança dos portugueses no concurso público de colocação e abrindo as portas à generalização das contratações por mecanismos do tipo "mini-concurso" ou "oferta de escola" ou mesmo de total liberalização das contratações, colocando nas mãos dos directores-gestores a escolha de cada um dos professores, moldando uma escola à semelhança de projectos pessoais ou de amizades, mas sempre moldando o que não pode ser moldado.

O Concurso de colocação e recrutamento é a peça chave, determinante, para que continue a fazer sentido dizer que existe um sistema público de ensino que assegura a todos a máxima qualidade, disponibilizando o conhecimento e a técnica gratuitamente a todos de forma absolutamente indiscriminada. Se se começa a aceitar - como de certa forma já vai sucedendo - que as escolas escolhem os seus professores e alunos, desistimos de Abril, da Constituição e da Lei de Bases de uma só penada. É a colocação de professores e estudantes com base única e exclusivamente em critérios objectivos (graduação profissional ou curricular, no caso dos professores e local de residência ou local de trabalho dos encarregados de educação no caso dos estudantes) que permite afirmar que não há triagem na escola pública, nem inter-escolas, nem intra-escola.

A partir do momento em que o professor deixar de ser colocado por concurso, a própria noção de rede - matriz da Escola Pública - se esboroa para dar lugar a uma noção de arquipélago pulverizado pelo mapa, em que as escolas ao invés de assegurarem todas a mesma qualidade a todos os estudantes, se distinguem pela qualidade que oferecem. Isso é desistir do projecto socialista e é aceitar que umas serão melhores que outras, mas é muito pior do que isso, é aprofundar o fosso entre as que já são "melhores" e as que já são "piores". Isso mesmo têm feito PS, PSD e CDS ao longo dos anos.

A suposta incompetência por detrás das falhas nos concursos mais não é senão a táctica que a direita - seja a velada, seja a assumida - vai usando para descredibilizar o mecanismo de concurso público para avançar no seu projecto de elitização e mercantilização do ensino. Ainda não chegámos ao dia em que o capital disputa a total das funções da polícia de segurança (apenas disputa alguns nichos rentáveis do serviço), nem chegámos ainda ao dia em que os tribunais podem gerar lucro suficiente para que o capital os queira. Mas quando chegarmos a esse dia, os concursos de colocação de polícias, de juízes, de magistrados do ministério público, serão a primeira coisa que começa a falhar. Deliberadamente, para ir amaciando o caminho por onde o capital pretende marchar, sobre os escombros dos serviços públicos que destrói para se apropriar dos seus espólios.

Reformas, há. Mas não são verdes.

A pretexto da chamada "Reforma da Fiscalidade Verde", muito importa ser dito, nomeadamente sobre o seu conteúdo e sobre a neutralidade fiscal que comporta, sendo uma neutralidade apenas para quem arrecada, mas sendo muito classista e penalizadora para algumas das camadas que pagam - e todos sabemos quais -, mas aquilo que, para já, me parece mais importante, por ser mais fundo e mais vasto que uma reforma fiscal e por ser um problema mundial e não apenas português, é a privatização do oxigénio que está em curso.

Desde os tempos da Tatcher que as "preocupações ambientais" passaram a integrar o arsenal dos instrumentos de consolidação e aprofundamento da exploração capitalista e os mecanismos e métodos de utilização desse instrumento vêm sendo, ao longo dos séculos, refinados. Longe vão os tempos em que o buraco na camada do ozono era provocado por moléculas sintetizadas pela actividade humana e longe vão os tempos do chamado "aquecimento global". Todavia, a tese central do capitalismo: a de que é preciso elitizar, mercantilizar e privatizar os serviços ambientais e os recursos naturais, mantém-se e, como tal, vai adaptando a doutrina oficial sobre ambiente, quer às exigências impostas pela evidência, quer às suas necessidades.

Vinga hoje a tese, que apesar de teoria está convertida em lei, de que o anidrido carbónico presente na atmosfera determina em grande medida a temperatura da mistura gasosa. Essa tese, todavia, apontava para um aquecimento global constante e, dada a não verificação da hipótese na realidade, rapidamente os "peritos" alteraram as agulhas para "alterações climáticas" que dá um bocado para tudo, quer faça frio, seca, chuva ou sol.

Não me demorarei sobre a dúvidas que tenho sobre a tese em si, nem sobre o facto de os climatólogos e paleo-climatólogos de todo o mundo se encontrarem persistentemente contra a ideia proto-religiosa de que é a concentração de CO2 que determina a temperatura da atmosfera terrestre, nem mesmo sobre o facto de o IPCC já ter sido várias vezes desmentido pela comunidade científica, nem dedicarei ao escândalo Climategate mais do que esta simples referência para que todos possam ler sobre ele. Também tentarei não aprofundar o descrédito total - reconhecido por todos os académicos honestos - do hockey stick, nem o facto de muitos dos "políticos" e "lobbyistas" do "climate change" continuarem a utilizá-lo quase como arma de terrorismo.

Escrevo estas linhas apenas para que nos questionemos sobre o que é, de facto, o mercado de emissões de CO2.
1. O que é o CO2?
2. O que é a mercantilização do CO2?
3. O que é a taxação do CO2, pelos estados ou por empresas?
4. O que é a gestão do mercado de licenças de emissão de CO2?
5. A mistura gasosa atmosférica é igual ao longo das eras?
6. De que forma pode o ser humano influenciá-la na sua composição?
7. De que forma a composição da mistura determina a temperatura?

1. O CO2 é um gás presente na atmosfera terrestre pela simples actividade biológica e geológica. Na prática, é o resultado da reacção de combustão de oxigénio sempre que tal reacção se dá entre o oxigénio e um composto orgânico. Além disso, muito do CO2 aprisionado no interior da crusta e do manto é de origem inorgânica e ai se encontra em fluídos hidrotermais ou em bolsas de gás no magma ou na rocha. O CO2 emitido pela actividade biológica é, na prática o resultado a utilização do oxigénio nos processos de respiração de grande parte dos seres vivos, onde se incluem todos os animais, plantas e muitas algas e bactérias. O CO2 emitido pela Terra resulta do aprisionamento desse gás desde há milhões de anos no interior da rocha ou do manto. O CO2 emitido pela indústria resulta, geralmente, de qualquer processo de combustão realizado.

2. A mercantilização do CO2 é, como tal, a mercantilização do produto dos processos de combustão, entre os quais a respiração dos seres vivos.

3. A taxação do CO2 é a aplicação de taxas ao consumo de oxigénio e libertação de anidrido carbónico, geralmente, através da queima de compostos orgânicos ou derivados.

4. A gestão do mercado de licenças de emissão é a colocação na esfera dos mecanismos de mercado da emissão de CO2, ou seja, da utilização de O2. Com Quioto e protocolos seguintes, a gestão das emissões passa a ser regulada pelo mercado internacional de compra, venda e transacção de licenças de emissão de CO2, ou seja, compra, venda e transacção de licenças para a utilização de oxigénio.

5. A mistura gasosa atmosférica é variável e está intimamente relacionada com o grau de actividade geológica e vulcânica do planeta, bem como com a actividade biológica. A existência de muito anidrido carbónico favorece e estimula o surgimento de grandes massas vegetais e florestais e essas, por sua vez, consomem-no da atmosfera, utilizando o Carbono em compostos orgânicos e libertando o O2. A escassez de massas vegetais, a contrário, diminui a capacidade do globo de "reciclar" o CO2, de produzir novos compostos orgânicos lenhosos e de libertar o O2. Num raciocínio simplista podemos basicamente descrever a equação de um sistema equilibrado como uma relação entre as emissões de CO2 e a necessidade de massas vegetais. Para mais emissões, mais massa vegetal. A questão que se coloca nos dias de hoje, não é só, portanto, a de diminuir emissões (porque isso implica dar por adquirido que se inicia um processo de limitação do desenvolvimento industrial e, pior, em dar por adquirido que não pode existir mais massa vegetal no planeta), mas é antes de mais a de equilibrar a massa vegetal com a massa animal e suas actividades - onde se inclui a actividade humana. O capitalismo não só não permite - pela sua natureza predatória e expansionista - que a massa vegetal aumente, como ainda se aproveita da sua escassez, mercantilizando o direito a consumir oxigénio. Primeiro para um conjunto de actividades, gradualmente estendendo a taxação ou penalização do consumo de oxigénio a outras, sempre recaindo sobre a ponta final do processo produtivo: o trabalhador.

6. O ser humano tem várias formas de influenciar a composição da mistura gasosa terrestre que actualmente se situa nos cerca de 79% Nitrogénio (Azoto); 20% Oxigénio e menos de 1% de outros gases, sendo que o CO2 não ocupa em percentagem massa/massa mais de 0,03 a 0,04 do total da massa atmosférica. A actividade humana, pela sua simples respiração contribui - em pequeníssima parte - para o total do CO2 presente na atmosfera e a actividade económica, principalmente a que implica combustão de compostos orgânicos, contribui igualmente. Ou seja, se o homem limitar o recurso a combustíveis orgânicos, pode diminuir o volume de emissões de CO2. Todavia, o volume de CO2 presente na atmosfera pode ser igualmente diminuído pela ampliação das florestas e pelo cultivo de mais plantas ou outros organismos fotossintéticos. Também algumas reacções químicas podem aprisionar o CO2 em formações cristalinas, nomeadamente através da cristalização de carbonatos. No entanto, a solução que o capitalismo nos impõe é a de pagar para usar oxigénio. Porque será?

7. Toda a teoria das alterações climáticas - que é praticamente lei na comunidade pseudo-científica que disputa no plano global linhas de financiamento de milhões de euros para provar uma tese - se baseia na regra da proporção directa entre a presença de CO2 e a temperatura. A física, todavia, nomeadamente a equação de Van der Waals diz-nos que é verdade que a composição da mistura gasosa determina a temperatura, mas não atribui ao CO2 uma capacidade de influenciar de forma sensível uma atmosfera inteira, numa presença de 0,03% m/m nem lhe atribui mais influência no efeito estufa que o vapor de água ou a água no estado gasoso. No entanto, é evidente que a Humanidade tem capacidade de regular a composição gasosa em proporção necessária para alterar qualquer tendência que, a ser verdade a tese da relação entre CO2 e temperatura, se verifique ser prejudicial à sua presença enquanto espécie no globo. A não consideração dessas possibilidades (ampliar a massa vegetal, aprisionar CO2 em carbonatos) significa que o capitalismo gerou todo um novo mercado com grandes ambições - o das licenças de emissões, que são na prática licenças para consumir oxigénio. Ora, tendo em conta que o consumo de oxigénio é uma necessidade incontornável de todos os seres humanos e de praticamente todos os seres vivos de que depende o equilíbrio do ecossistema, não vos parece perigoso mercantilizar essa necessidade e deixar a sua gestão nas mãos de um sistema especulativo tipo bolsa de valores?

Notas rápidas sobre o ensino especializado da Música em Portugal - texto para o simpósio "caminhos do ensino da música"

I. Da quantidade e da qualidade

O Ensino Especializado das Artes em Portugal, e em particular o Ensino Especializado da Música, está sujeito ao mesmo conjunto de constrangimentos que o Ensino dito regular. Isso significa, todavia, que está ainda mais fragilizado que as vias ditas “comuns” na medida em que a experiência de ensino especializado não se generalizou nem consolidou à mesma escala que as restantes componentes da Escola Pública. Ou seja, o Ensino Especializado da Música, pela sua reduzida expressão territorial na Escola Pública, pela subvalorização dos seus trabalhadores e professores, pela insuficiência do investimento para a sua ampliação e fortalecimento e pelos impactos tremendos resultantes do chamado plano de “Refundação do Ensino Artístico”, (apresentado pelo ministério liderado por Maria de Lurdes Rodrigues) encontra-se ameaçado na sua qualidade, democraticidade e mesmo na sua existência enquanto resposta pública.

A existência de um reduzido número de escolas públicas de ensino especializado da música: Instituto Gregoriano, Conservatório Nacional, Conservatório de Coimbra, Conservatório do Porto, Conservatório de Braga e Conservatório de Aveiro que se encontram distribuídas apenas pelo Litoral e do Tejo para cima é um factor que impede a concretização de uma política de formação musical e democratização do ensino, que dificulta a detecção de talentos baseada numa formação precoce massificada e que não permite o encaminhamento e acompanhamento dos jovens que busquem a formação profissional e académica em Música, nem tampouco detectar os jovens que, pela suas características próprias, possam revelar especial talento para a execução e interpretação musical ou composição.

Ao mesmo tempo, um investimento no Ensino Especializado da Música muito aquém das necessidades, não apenas degrada o património de saberes acumulado ao longo de gerações, como dificulta a capacidade de intervenção territorial das escolas de música e limita a qualidade do ensino ministrado nas instalações públicas, quer seja por falta de meios materiais ou mesmo pela desvalorização constante a que estão sujeitos os trabalhadores e professores do ensino artístico – precariedade laboral, desvalorização salarial -. Para compreender o contexto nacional e o posicionamento que o meu Partido assume é necessário também ter em conta o patamar de desenvolvimento do Ensino Especializado, conhecer as suas limitações e eliminar confusão e mistura de conceitos e de práticas que em nada contribuem para o aprofundamento do ensino da música e para a apropriação da técnica e da arte pela população. 

Em primeiro lugar, o reconhecimento de que a resposta pública está aquém do necessário. Em segundo lugar, reconhecer o papel que o ensino supletivo – apesar de não ser a resposta para o desenvolvimento e para o futuro – desempenha num contexto em que a resposta articulada e integrada é limitada. Em terceiro lugar, identificar o que têm sido as práticas e incursões no âmbito da educação musical no primeiro ciclo e distinguir claramente o que é ensino da música do que é o contacto com a música que se tem nas chamadas “actividades de enriquecimento curricular”.

A lei de bases do Sistema Educativo contém as respostas para grande parte dos problemas com que o país se confronta no âmbito do ensino especializado das artes, pois um dos principais é precisamente a base curta da pirâmide formativa que impede uma formação artística de massas, que não eduque apenas “públicos” mas que, essencialmente eduque “criadores” que por isso se tornarão “públicos”.

 A lei de bases assegura uma formação obrigatória e plenamente massificada de todos os que frequentam o ensino básico, nomeadamente no plano da música e das artes. No entanto, até hoje, nenhum Governo cumpriu esse desígnio da lei, nenhum Governo dotou as escolas do ensino básico dos professores em regime de coadjuvação que pudessem elevar o ensino artístico e o ensino da música ao patamar da dignidade. A opção de gerar uma oferta facultativa através de professores ainda mais desvalorizados que os restantes, através das “AEC” tem vindo a revelar-se prejudicial à elevação do conhecimento artístico da população por motivos vários que não podemos detalhar nas linhas estreitas de que dispomos.

A possibilidade de criar estabelecimentos de ensino secundário especializados foi também subaproveitada no plano público e é hoje colmatada pela criação de cursos de índole profissional ou profissionalizante. Se por um lado, o surgimento desses cursos demonstra o interesse que os jovens portugueses têm pelo ensino da música e o fascínio colectivo que o nosso povo tem pela criação e fruição culturais; por outro lado, não dá resposta plena à formação académica dos jovens, já que são cursos orientados para a inserção no mercado de trabalho, não sendo muitos deles sequer artísticos, contemplando prioritariamente os aspectos técnicos da formação. 

O alargamento da resposta pública (por via da abertura ou criação de novas instituições ou pela nacionalização das escolas privadas dispostas a tal), nomeadamente do número de estabelecimentos, é uma condição essencial para a elevação da qualidade/quantidade do ensino especializado da música. Tal como nos dizem as leis da dialéctica, existe uma ligação inquebrável entre qualidade e quantidade: o alargamento da base de captação e o alargamento da formação de nível secundário representariam igualmente o surgimento de mais artistas/intérpretes de elevado nível. Tal é válido para o conjunto das artes, da dança à música, passando pelas artes plásticas. Se todos os estudantes pudessem, em determinada altura das suas vidas, conhecer e compreender as expressões artísticas e ser motivados a criar eles próprios, não só os públicos seriam incomparavelmente mais vastos, como profundamente mais sensíveis.

Os regimes articulado e integrado constituirão certamente a forma mais capaz de gerar resultados. No entanto, num contexto em que a oferta pública é tão limitada, a supressão do regime supletivo funciona como um obstáculo para aqueles que não tiveram ou não têm ainda a possibilidade de se dedicar integralmente ao ensino da música, mas que, por gosto ou necessidade, desejam aprender um instrumento. No cenário ideal, o supletivo seria sempre residual. Mas Portugal não atingiu ainda o cenário ideal e tem vindo inclusivamente a perder terreno, na medida em que também a formação com recurso aos conservatórios privados (os regionais) tem vindo a ser fortemente subfinanciada o que diminui o acesso de jovens de todo o país, particularmente das regiões onde não existe ensino especializado da música público, a esse ensino.

II. Do talento e da aptidão

Independentemente, pois, do que possamos julgar, no plano político ou científico, sobre os conceitos de “aptidão” e “talento” artísticos, para os comunistas o factor relevante e determinante é o “direito” à criação e fruição culturais e artísticas e a sua democratização. O alargamento da base de formação gerará, também pelo percurso de cada e pelo trabalho dos professores junto de cada um, uma elevação do número e da qualidade dos jovens que sejam formados no ensino especializado. 

Assim, independentemente da concepção que tenhamos sobre o talento, sobre a sua natureza, inata ou construída, a garantia do direito sobrepõe-se à inexistência de aptidão. A disponibilização e mobilização de meios também pode demonstrar talentos onde antes não se identificavam ou vislumbravam e a capacidade das escolas para a sua detecção e captação, mesmo na educação especial, passa pelo reforço dos meios para o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo logo no que toca ao primeiro ciclo do básico. O PCP defende mesmo a obrigatoriedade de frequência de um ano de pré-escolar, que também pode ter um papel determinante na dimensão criativa do cidadão, bem como contribuir para “nivelar” o patamar de conhecimentos e competências com que a criança ingressa no ensino básico.

III. Da política

Em síntese, a resposta para a necessidade de elevar a qualidade do Ensino Especializado, passa necessariamente por medidas que contemplem também a quantidade. Ou seja, a aposta na qualidade do Ensino Artístico não pode ser entendida como uma resposta de nicho, de elite. Pelo contrário, deve ser uma resposta ampla, que parta da abordagem transversal do sistema educativo e que valorize a formação da cultura integral do indivíduo em todos os ciclos. A obrigatoriedade de frequência de pré-escolar, a introdução de componentes artísticas curriculares obrigatórias no primeiro ciclo do básico com recurso a professores coadjuvantes, o reforço do investimento público na rede do ensino especializado da música e o alargamento dessa rede, a valorização do trabalho e da carreira dos professores, a integração imediata de todos na carreira docente e a capacitação das escolas de ensino especializado para uma articulação efectiva e permanente com os restantes estabelecimentos de ensino e com estabelecimentos do primeiro ciclo, seriam passos para ultrapassar constrangimentos com que nos cruzamos. 

O caminho inverso, o da desvalorização e subfinanciamento, o da supressão do supletivo sem uma real resposta à ausência deste, a diminuição ou desaparecimento do financiamento do regime articulado no ensino ministrado nos “conservatórios regionais”, provocarão uma erosão da qualidade da formação, degradarão a capacidade criativa das massas e limitarão o ensino especializado da música às elites económicas do país. 

da "unidade das esquerdas"

Há um mito sobre a "unidade da esquerda" ou sobre a "unidade das esquerdas" que me faz uma certa confusão e que julgo prejudicar o debate e o surgimento de soluções políticas que se configurem como alternativas. De certa forma, posso simplificar as minhas apreensões:

1. Diz-se muitas vezes que a direita está unida e que a esquerda precisa do mesmo. Ora, então vejamos, PSD e CDS nunca precisaram de fazer coligações pré-eleitorais para governar, e quando as fizeram nem sempre ganharam. Além disso, importa dizer que a convergência da direita abrange o PS, como se viu nos últimos governos de Sócrates que aprovaram mais de 90% de todas as suas propostas com o voto favorável da direita.

2. Enquanto que a "unidade da direita" é uma convergência de classe, traduzida depois na convergência partidária; na esquerda insistem em criar mecanismos artificiais de "unidade da esquerda" que não radicam na unidade de classe, mas na pulverização de cúpulas que ensaiam o discurso da unidade.

3. A suposta "esquerda" que apregoa a "unidade" ilude e contribui para a confusão entre os conceitos políticos fundamentais para ultrapassar o momento político em que nos encontramos. A unidade necessária não é de cúpulas de gente ou partidos ou movimentos que traga estampado um rótulo de esquerda, porque a "esquerda" é um conceito vago e móvel segundo o prisma. A questão central não é unir a esquerda, mas unir a classe, unir as classes. Unidas as massas, a resposta política surgirá pela concretização da democracia que se torna incontornável perante a unidade. Ou seja, unidos que estejam todos os trabalhadores e ganhas que estejam para a unidade as camadas intermédias da população, a resposta partidária surgirá, tal como surge a resposta partidária PS(D)CDS à "unidade" dos capitalistas.

4. O problema coloca-se, pois, na própria compreensão do que é preciso unir e do que não é preciso unir, bem como do que é fundamental que se una e do que não é fundamental que se una. E essa confusão, a falta dessa compreensão, que faz privilegiar fusão ou "unidade" de cúpulas ou organizações em vez da convergência de massas na acção e unidade de classe, contribui objectivamente para a desagregação da classe porque a ilude com "unidades" inúteis, falsas e inconsequentes.

5. A pluralidade de visões ditas de "esquerda" e de movimentos ou forças de esquerda não é um problema: não é um problema que co-existam BE e PCP, mas começa a tornar-se um problema a constante elevação da "unidade" a objectivo sagrado de organizações que, em momentos certos, convergirão na medida da convergência que nas bases se verifique e que, em outros momentos, divergirão expressando também a natural diversidade das abordagens. A própria "unidade" é um processo e, em momento nenhum, esse processo passa pela "união de partidos". Essa "união" pode, no entanto, em momentos muito concretos ser um instrumento e nunca um objectivo.

de avaliação positiva em avaliação positiva, até à destruição total

O Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS e pelo FMi, BCE e UE tem sido um tremendo sucesso. 

Na verdade, os objectivos com que o Partido Socialista enviou o à troika estrangeira as suas disponibilidades e compromissos em Maio de 2011, estão muito claros no texto desse Memorando. Os objectivos eram desde o início os mesmos: assegurar a constituição de novos monopólios e a protecção dos existentes, por um lado; e o aumento da taxa de exploração do Trabalho pelo Capital, por outro.

Ora, as sucessivas avaliações positivas demonstram que o Pacto de Agressão tem cumprido os objectivos apontados. Claro que nenhum dos objectivos reais do Pacto corresponde àqueles propagandeados por PS, PSD e CDS, nomeadamente, o combate ao défice e a diminuição da dívida pública. Esses dois supostos objectivos mais não são senão o pretexto político e o instrumento de política económica e financeira através dos quais se atingem os reais objectivos que já referi.

As nove avaliações positivas não significam que a economia portuguesa está melhor hoje do que estava em 2011, não significam que os portugueses estão a ser beneficiados com a política económica em curso e também não significa que se está a processar um qualquer tipo de "ajustamento orçamenta" ou "consolidação das contas públicas". Antes pelo contrário, a economia está moribunda, o desemprego é galopante e criminoso, a produção cai e o consumo interno prossegue uma tendência de degradação, enquanto que a procura externa também não responde positivamente. Ao mesmo tempo, o país está mais pobre, mais deficitário, mais endividado e sem mecanismos de soberania e económicos com controlo democrático capazes de retirar Portugal do lodaçal em que os "parceiros internacionais" e os títeres da troika doméstica o colocaram.

Ao fim de nove avaliações positivas:

i. a distribuição de rendimentos em Portugal pende cada vez mais para o Capital e os impostos directos recaem cada vez mais sobre os trabalhadores. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Reforça os lucros dos grandes grupos económicos e faz com que sejam os trabalhadores a suportar os custos de um estado que já não os serve, para servir precisamente esse grupos.

ii. o serviço público de educação está cada vez mais orientado para a formação profissional, deixando o ensino abrangente para as elites dos colégios e o governo prepara-se para implantar em Portugal as escolas-charter. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Reforça a capacidade de exploração do Trabalho pelo Capital e entrega milhões ao oligopólio dos privados da Educação, enquanto assegura que apenas acede ao Conhecimento quem pode pagar, ou seja, os filhos das classes dominantes.

iii. o serviço público de arte e cultura está desmantelado. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Censura a liberdade de criação e impede a livre fruição artística e cultural, fragilizando o nível cultural das massas, favorecendo a submissão. Ao mesmo tempo, entrega nas mãos do monopólio da organização de eventos e da distribuição de cinema, um mercado de monocultura, capitalista e entorpecedora. 

iv. a banca está mais robusta, apesar de o ter conseguido por força das brutais injecções de capital vindas do Estado e da supressão da actividade produtiva. Isso e positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Assegura a protecção do oligopólio da banca privada e coloca nas mãos dos bancos privados a capacidade de decidir onde se destinam recursos que eram públicos e passam a ser privados.

v. o país está mais endividado. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Intensifica a exploração sobre os portugueses, retira soberania ao estado e acrescenta juros como ganhos dos que criaram a dívida. 

vi. o país tem um desemprego criminoso. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. O desemprego contribui como nenhum outro instrumento para baixar o valor do Trabalho. É tão simples como a lei da oferta e da procura: muita oferta, pouca procura, salários miseráveis. Com o desemprego atingindo os actuais níveis, os salários dos portugueses caem a pique e os lucros dos grupos económicos sobem vertiginosamente. 

vii. o serviço nacional de saúde é cada vez mais inacessível e cada vez mais incapaz de responder às necessidades da população. Isso é positivo porque responde aos reais objectivos do programa. Entrega ao oligopólio privado da Saúde um negócio de milhões: a doença dos portugueses. Um serviço nacional de saúde público poupa milhões com a saúde, um privado lucra milhões com a doença.

viii. as pequenas e médias empresas fecham as portas diariamente e encerram em cada esquina. Isso é positivo porque cumpre os reais objectivos do programa. Concentra a actividade económica nos monopólios e oligopólios, fechando restaurantes, cafés, pequenos hotéis, mercearias, cabeleireiros, mini-mercados, lojas de informática, lojas de roupa, drogarias para as substituir por esplêndidos templos do consumo financiados pela banca e explorados pelos grupos monopolistas da distribuição.

ix. o governo vende empresas públicas ao preço da chuva. Isso é positivo porque cumpre os reais objectivos do programa. Entrega alavancas fundamentais da economia nacional, serviços essenciais e infra-estruturas determinantes nas mãos de grupos económicos que as gerem de acordo com o interesse dos seus accionistas. Ao mesmo tempo, concentra milhões de lucros nesses grupos em vez de esses milhões serem lucro do estado para o investimento necessário. Um negócio perfeito para salvaguardar os monopólios existentes e ajudar novos a surgir.

x. o país produz menos e consome menos. Isso é positivo porque cumpre os reais objectivos do programa. Baixa a produção nacional e submete mais o país ao ciclo vicioso da dívida e da submissão aos "mercados financeiros", retira soberania e subtrai democracia na economia e submete os portugueses à miséria e ao empobrecimento crescente e acelerado. 

Portanto, não é uma teima. É um facto. Se as avaliações da troika ocupante e da troika doméstica são positivas é caso para perguntar: positivas para quem? E é por isto, e só por isto, que os comunistas afirmam: O sucesso do Pacto e do Governo é o falhanço do país. E é por isso e só por isso que os comunistas afirmam: Derrotar este Governo e este Pacto não será o suficiente para o sucesso do país, mas são a mais urgente das tarefas, pois sem esse objectivo cumprido, todos os outros são miragens.

dos "sacrifícios para todos" à luta de classes

A propaganda de regime sobre os “esforços” e os “sacrifícios” que “todos temos de fazer” é constante e cada vez mais insistente. Não é de estranhar que haja uma reacção a essa propaganda, por parte das camadas com nível cultural mais elevado, que a questione, tal como não é de estranhar que junto das camadas mais castigadas e com menos acesso à cultura e à informação alternativa essa propaganda provoque cada vez mais o efeito desejado.

Os meios dominantes de comunicação social, a educação de massas, o discurso político dominante reproduzem intensamente essa tese. Para quem conceba a “nação” como uma espécie de “família”, onde não colidem interesses, essa tese faz sentido. Daí que a neutralização da percepção do conflito de classe seja um objectivo tão importante para a classe dominante.

Muitas pessoas, muitas camadas populares não compreendem a acusação que os comunistas dirigem aos sucessivos governos e não decifram as posições políticas do PCP. Para essas pessoas, o Estado é como uma família, no seio da qual, todos os interesses são partilhados. Essas pessoas não concebem a economia à escala de classe, não compreendem – porque não conhecem – as teses da luta de classes. O problema não está na incapacidade de compreensão, nem nos “olhos fechados”, muito menos no suposto “sono” que não permite que essas pessoas “acordem”. O problema está no efectivo acesso que essas pessoas têm ou não têm a pontos de vista diferentes e a instrumentos culturais e racionais que lhes permitam decifrar uma mensagem diferente daquela que todos os dias ouvem. Ao mesmo tempo, o problema está essencialmente na capacidade material dessas pessoas, na disponibilidade de tempo, enfim na qualidade de vida.

Temos como dever contribuir para que o conjunto da população possa compreender a mensagem que passamos: para isso é absolutamente essencial desconstruir a base da doutrina fascista que nos envolve – a de que não existe conflito de interesses entre classes numa mesma nação.

A diferença fundamental entre a economia doméstica e a economia nacional e internacional não é sequer a escala, como às vezes parece. A principal diferença reside precisamente no facto de não existirem interesses opostos entre os membros de uma família e existirem interesses profundamente antagónicos entre as classes. Assim, quando falamos de “uma família quando gasta demais tem de fazer esforços” partimos de um axioma comummente aceite para generalizar de forma inaceitável essa tese a um universo distinto. Ou seja, aquilo que surge como regra razoável e simples no universo de uma família é extrapolado para a economia em geral – é uma metodologia básica da manipulação de massas: partir do axioma para a mentira.

No entanto, numa família, numa economia doméstica normal, não existe exploração. Ou seja, a economia é comum, todos contribuem e todos gastam, em medidas proporcionais às suas capacidades e necessidades. Quando se introduzem relações sociais diferentes dessas na economia, muitas das regras deixam de ser transponíveis. Ora, um patrão ganha mais quanto menos ganharem os trabalhadores da empresa que detém. Um banqueiro ganha mais quanto maior for a taxa de juro cobrada sobre o empréstimo. Um acionista ganha mais quanto menos salários forem pagos. Um senhorio ganha mais quanto maior for a renda cobrada ao inquilino. Já um trabalhador não ganha mais por ser mais valiosa a mercadoria que produz.

A ideia de “esforço comum” e de “temos de fazer sacrifícios” cai por terra no momento exacto em que há quem beneficie com o sacrifício alheio. Ou seja, o interesse não é comum e isso muda toda a percepção sobre o problema em causa.

Uma sarjeta para Daniel Oliveira

Daniel Oliveira, no seu blog e provavelmente em mais uns quantos palcos, constrói uma narrativa sobre Álvaro Cunhal e o PCP das mais sobranceiras e preconceituosas que ultimamente tive oportunidade de ler. É, no entanto, verdade que habitualmente não dedico horas a buscar leituras de tão rasteiro nível e muito menos horas dedico a lê-las.

Daniel Oliveira escreve o seu preconceito, não esconde o seu ódio, e ao mesmo tempo, usa o texto para atacar especialmente o PCP de hoje, não deixando de ofender Álvaro Cunhal apesar de mais disfarçadamente. Daniel Oliveira não escreve este texto para os arruaceiros, para os fascistas e pró-fascistas, nem mesmo para os reaccionários por embrutecimento. Daniel Oliveira escreve este texto para a intelectualidade urbana, para os que respeitam a grandeza de Cunhal, apesar de terem sobre a personagem e o seu partido as mais variadas dúvidas, resultantes, em grande parte, por desconhecimento ou por permeabilidade à cultura dominante da comunicação social que tanto acarinha Daniel Oliveira.

Na verdade, partindo da realização do Congresso comemorativo do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, DO avança para a ofensiva dirigindo a sua crítica para a ausência de pensamento no interior do Partido Comunista Português. Segundo DO, o PCP estaria exaurido de pensadores, sem capacidade de criação de novas teses que desenvolvam criativamente o marxismo-leninismo. Não só DO demonstra um extraordinário domínio da vida interna do PCP, dos seus quadros e discussões, como manifesta uma quase chocante sobranceria. DO considera portanto que as fileiras do PCP não têm hoje pensadores, não têm quadros capazes de interpretar o mundo, de sobre ele agir revolucionariamente. Com isso, aproveita para consolidar a ideia de que a criatividade intelectual é dom próprio de uma camada social, por oposição à natureza colectiva da criatividade, independentemente das classes sociais que componham o colectivo. Álvaro Cunhal foi uma expressão de um colectivo, de um colectivo que enriqueceu e no qual se enriqueceu.

Além disso, DO demonstra um enviesamento ideológico, talvez por ter lido mal quem gaba no texto, sobre a hegemonia. Mas mais grave, sobre o marxismo de que se cobre para ter alguma, ainda que fingida, autoridade. A hegemonia ideológica, que DO afirma não existir porque o PCP não consegue construir, é resultado das relações sociais existentes e só a transformação das relações sociais pode gerar a alteração na hegemonia ideológica e cultural. O inverso é igualmente verdade, o que faz com que o processo seja, o que estou certo é incompreensível para o tão aclamado pensador, integralmente dialéctico. Mas certo é que, por mais pensadores de craveira, por mais ideólogos de topo que um partido comunista tenha nas suas fileiras, a hegemonia ideológica só é passível de materialização no decurso da alteração das relações de produção. Não sei se Gramsci compreendeu isso, mas DO não compreendeu com certeza. ~

DO desenvolve o seu miserável texto com o fito no apoucamento da personagem, assim apoucando o colectivo que a celebra, mas fá-lo com manifesta falta de conhecimento e até de coerência. É preciso ser um grande mestre para ser incoerente no universo de um só texto, mas DO consegue-o. Sobre a falta de conhecimento, importa relembrar que Álvaro Cunhal não desrespeitou as regras partidárias no combate político que se travou no seguimento de 1992. No entanto, recordo bem muitos dos que mais tarde viriam a marchar com DO, a flagrantemente desrepeitar regras fundamentais do centralismo democrático.

Mas veja-se bem a incoerência do autor, quando ridiculariza o facto de haver no PCP quem escreva que o percurso (bem como as publicações) de Carlos Brito é manifestação de oportunismo, afirmando que tal consideração é subjectiva. O mesmo autor que adiante no texto diz que Álvaro Cunhal não era humilde e que aliás, criava à sua volta um mistério como forma de se afirmar e não de combater o culto da personalidade. De considerações subjectivas, poderíamos estar conversados, não fosse DO fingir conhecer mais Álvaro Cunhal que conhecem os comunistas Carlos Brito.

Esta tentativa de embrutecimento da imagem do militante comunista, de equiparação entre "operariado" e "iletrado" ou "inculto", esta campanha de associação da imagem de um colectivo inteiro a um grupo de trogloditas, corresponde a uma mais vasta ofensiva política e ideológica que não só não é nova como era já a mais ordinária das armas nos tempos daqueles que hoje DO releva como grandes pensadores do marxismo, e contra muitos deles. Estou certo de que, vivera DO nos tempos de Lenine e estaria do lado daqueles que no partido bolchevique mais não viam que um grupo de embrutecidos operários ou dirigentes funcionalizados e manipulados.

Um orçamento, um assalto.

A economia é o substrato do desenvolvimento social, cultural e político. Só o desenvolvimento económico pode constituir a base para a concretização das conquistas de Abril. A proposta de Orçamento do Estado para 2014, apresentada pelo Governo PSD/CDS, é, além de um descarado e flagrante assalto aos trabalhadores, reformados, e pensionistas, um passo mais na reconstituição de privilégios para grandes grupos económicos e monopólios e no enfraquecimento da já débil democracia portuguesa.

Um orçamento de classe.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2014 é uma síntese do programa de retrocesso social que o grande capital e o seu governo pretendem aplicar em Portugal a pretexto da crise, do défice e da dívida. Traduz uma opção política de classe que afronta agressivamente os direitos sociais, culturais e económicos do povo e dos trabalhadores, corroendo igualmente a própria natureza do regime democrático. A execução do pacto de agressão assinado pela troika doméstica (PS, PSD e CDS) e pela estrangeira (FMI, BCE, UE) resulta numa profunda desfiguração do Estado resultante de Abril, num desvio organizado e protagonizado pelos próprios órgãos de soberania que reafecta a despesa pública, diminuindo a que é dirigida para assegurar direitos e protecção social e aumentando a que é dirigida para pagar os juros das dívidas contraídas junto da banca e para os encargos com as chamadas “parcerias público-privadas” (PPP), abdicando de receita através de benefícios fiscais a coberto das políticas de direita nos últimos trinta e oito anos.

É aliás por essa natureza de classe que podemos começar por caracterizar o Orçamento do Estado para 2014: ao mesmo tempo que subtrai 4 mil milhões de euros à economia através de medidas de austeridade, a despesa com juros da dívida cresce 135 milhões e ascende já a 7 239 milhões de euros e a despesa com encargos resultantes das PPP sobe 776 milhões de euros, chegando aos 1 645 milhões de euros. Isso significa que o Governo PSD/CDS renegoceia os direitos, a vida dos portugueses, o texto fundador da República, ao invés de os salvaguardar renegociando os termos, juros, prazos e montantes da dívida.

São 2 211 milhões de euros em cortes salariais e nas pensões da Administração Pública, 300 milhões de corte directo no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, num total de 784 milhões subtraídos ao Ministério da Saúde, são 425 milhões de euros retirados ao Orçamento do Ensino Básico e Secundário e mais de 10 milhões ao orçamento da Cultura. Ilustrativos do pendor de classe do orçamento são também os objectivos de reduzir em 13,5 milhões de euros a despesa com abono de família, em 6,7 milhões de euros os apoios a idosos e em 10 milhões as despesas com o rendimento social de inserção. Ao mesmo tempo, o Governo assegura através deste Orçamento a crescente garantia de emissão de dívida por parte da banca, disponibilizando 24 670 milhões de euros para essas garantias (mais 550 milhões de euros que em 2013), sendo que neste momento o stock da dívida garantida pelo Estado à banca é já de 14 475 milhões de euros.

O pior Orçamento do Estado na história da democracia exige, do total do esforço imposto aos portugueses, uma participação da banca e das grandes empresas do sector energético que não chega a 4%, através da cobrança prevista de taxas adicionais. Enquanto aos trabalhadores será esbulhada uma significativa parte dos seus rendimentos, ao grande capital financeiros e aos monopólio serão exigidas participações insignificantes, ou mesmo inexistentes, na medida em que a banca obtém, por via deste orçamento, mais negócio e mais lucros e que os grandes grupos da energia tudo farão para repercutir no utilizador final o custo das taxas adicionais.

Este é um orçamento de agravamento do roubo, de assalto à democracia e de sequestro de direitos fundamentais.

Um orçamento de mentiras.

O contexto macroeconómico que previsto no Orçamento do Estado é fantasioso e os seus objectivos são anúncios de propaganda.

O Governo pretende alimentar a ilusão de que este Orçamento representa um esforço final, de que estamos perante um momento de inversão da tendência e fantasia sobre o crescimento económico, baseado em indicadores frágeis e instáveis, ou mesmo na manipulação e na mentira. O mesmo Governo que, desde a assinatura do pacto de agressão, é responsável por cortes de mais de 20 mil milhões de euros no financiamento do Estado e das suas funções sociais, anuncia agora que prevê o aumento da procura interna (0,1%) e o crescimento do PIB (0,8%) no mesmo momento em que intensifica a ofensiva anti-democrática, os roubos sobre os salários e pensões, o ataque à Escola Pública de Abril, ao Serviço Nacional de Saúde, às prestações sociais e ao valor do trabalho, também no sector privado, principalmente por via do alastramento do desemprego e dos cortes nos subsídios. A continuada e brutal carga fiscal em impostos indirectos a juntar à persistente desvalorização do trabalho não podem fazer crer, como pretende o Governo, que o investimento aumente e a economia cresça.

Da mesma forma, não podemos aceitar que sejam reduzidos o défice e a dívida pela via dos sucessivos e crescentes cortes, pela sucessiva desvalorização do trabalho, pelo empobrecimento de quem trabalha e de quem trabalhou e pela destruição das funções sociais do Estado. Os números mostram, todavia, que nem o défice nem a dívida estão sob controlo e que tanto um quanto outro ficarão certamente acima das previsões do Governo. Os objectivos anunciados de contenção do défice e da dívida são afinal de contas apenas o pretexto para a gigantesca ofensiva contra as conquistas da Revolução e contra o conteúdo da Constituição da República Portuguesa. Além disso, é justo afirmar que, qualquer diminuição do défice, eventual diminuição da dívida em percentagem do PIB ou mesmo um qualquer crescimento económico que se possa verificar no futuro terão sido conseguidos à custa da supressão de direitos, de degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações, de destruição e privatização de serviços. Esse é o caminho que leva ao afundamento nacional e que, mesmo perante ténues variações positivas dos indicadores económicos, não coloca o país numa rota de crescimento e de recuperação da soberania, antes o torna mais pobre, mais dependente e menos democrático.

Um plano estruturado de redistribuição de rendimentos a favor do Grande Capital

Em 1973, o último ano da ditadura fascista em Portugal, 49,2% do rendimento nacional era distribuído sob a forma de remuneração de trabalho. Em 1974, essa componente assume 54,6% do total do rendimento e em 1975 atinge o valor de 64,7%. Em 1976 o valor da parcela de remunerações do trabalho começa a decrescer sensivelmente e a política de direita, protagonizada por PS, PSD e CDS, ao longo das últimas décadas veio recolocar a distribuição de rendimentos ao nível daquela que Portugal conhecia nos tempos da ditadura dos monopólios. Em 2012, apenas 48% do rendimento nacional foi distribuído sob a forma de salários e contribuições para a segurança social. Essa trajectória é programática e conta com o contributo determinante dos partidos que aplicam servilmente a receita da União Europeia e do Grande Capital nacional e transnacional – PS, PSD e CDS.

O Orçamento do Estado para 2014, depois de o de 2013 ter introduzido um aumento de 30% nos impostos sobre o trabalho, prevê um aumento da receita fiscal resultante de impostos directos sobre o trabalho (IRS) de 3,5%. Isto resulta num evidente agravamento das assimetrias, com o Estado a assumir responsabilidades directas: do total da receita fiscal obtida por impostos directos, 75% é conseguido por via de impostos sobre o trabalho e apenas 25% são obtidos por impostos sobre o capital. No entanto, os trabalhadores detém apenas 48% da riqueza nacional e o Capital apropria-se de uma cada vez maior fatia da riqueza nacional. Ao mesmo tempo, o Governo, aposta na reconstituição de privilégios e de consolidação de novos e velhos monopólios, quer através das PPP, quer das privatizações, quer da liquidação da pequena e média actividade empresarial.

Recusar o pagamento da dívida ilegítima.

Ao longo dos anos, particularmente desde a entrada na CEE e a na União, Portugal recebeu fundos para reduzir o contributo industrial e agrícola para a riqueza nacional. Ou seja, Portugal recebeu dinheiro e orientações políticas para se endividar. Tais orientações foram seguidas pelos partidos do arco da mentira e da bancarrota e submeteram o país à dependência económica, financeira e política que hoje assume a forma do controlo político por via do pacto de agressão.

Na chamada dívida existirão as parcelas correspondentes aos desmandos e aventuras dos banqueiros, aos seus crimes, as parcelas correspondentes ao desmantelamento da indústria, da agricultura, das pescas, da produção nacional – para as que há muito o PCP alerta – as parcelas de autêntico e permanente perdão fiscal aos grandes grupos económicos. Só eliminando as componentes política e socialmente ilegítimas da dívida, que podem representar uma importante parte do total assumido pelo Governo e pela troika, só renegociando os termos, os prazos, montantes e juros, da dívida poderá o país assegurar um rumo de crescimento que assegure a própria sustentabilidade da dívida, mas acima de tudo, o respeito pelos direitos de Abril. PS, PSD e CDS subordinam o país ao objectivo sagrado de “regressar aos mercados”, quando na verdade devemos preparar o país para depender cada vez menos desses “mercados” que é como quem diz, depender menos do grande capital, da agiotagem e do controlo político externo.

Só com os valores de Abril, Portugal terá futuro.

Que não restem dúvidas sobre a urgência de derrotar este governo e a sua política. Essa luta tem neste momento um elemento central: a luta pela rejeição dos efeitos e consequências do pacto de agressão e, nomeadamente, contra o Orçamento do Estado para 2014.

Travar essa luta representa mais um passo no caminho para a ruptura com a política de direita, não para uma alteração de protagonistas, mas para a construção de uma real alternativa política, patriótica e de esquerda, capaz de resgatar a soberania nacional, reconstruir as conquistas de Abril e aprofundar a democracia. A ampliação da frente social de luta, a participação popular e dos trabalhadores na definição dos objectivos políticos e na batalha para os alcançar, a consciencialização das massas e a intensificação da luta, a par do reforço do PCP são além de necessários, determinantes para inverter o rumo de destruição nacional e afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal.

A luta faz a ponte, Todos a Alcântara!

Sendo o Sol o jornal que é e estando ao serviço de quem está, pouco posso acrescentar ao que a Lúcia Gomes disse aqui, mas clarifico, não o Jornal mas os que possam ter acreditado no que ali se escreve:

1. A marcha da CGTP, por força da imposição ilegítima e anti-democrática do Governo PSD/CDS, vai  mesmo atravessar a ponte, sem ceder no trajecto ou nos objectivos políticos traçados. Será uma grandiosa jornada de luta a que se junta a travessia da ponte do infante, no porto. Contra a exploração e o empobrecimento, por uma política de esquerda e soberana, a política que se exige contra a ocupação estrangeira e a capitulação dos partidos da troika nacional (PS, PSD e CDS).

2. A frustração que posso ter é com o resultado das imposições do Governo, ao não permitir a travessia da ponte 25 de Abril a pé. Se alguém indicou o meu nome, e estou convencido que o da Lúcia Gomes, como frustrados com a posição - ajustada à conjuntura, diga-se - da CGTP tê-lo-á feito com objectivos que certamente confluem com os do jornal que o divulga. O incómodo será do jornal e das fontes infectadas que usa sem confirmar ao verificar que eu, "desalinhado", propus alinhar todos quantos queiram participar nesta marcha de moto, com a marcha motard integrando a manifestação da CGTP.

3. Reafirmo: compreendendo a desilusão, as dúvidas e as incertezas de alguns, dúvidas a que ninguém deve ser alheio porque são mais saudáveis que certezas absolutas, o mais importante neste momento não é a cristalização em função da forma, mas a preservaçao e valorização a todo o custo do conteúdo político e dos objectivos da luta contra a política de destruição e afundamento nacional que PS, PSD e CDS impõem ao país. Por isso, atravessemos as pontes!

A luta faz a ponte, Todos a Alcântara!

a lei? quero lá saber.

Com que cobertura legal pode um ministro ou um governo basear as decisões sobre uma manifestação em pareceres? Ora, a lei em vigor apenas preconiza a limitação do direito de manifestação, por motivos de segurança, nos 100m em redor de um órgão de soberania, de acampamento ou instalações militares, de um estabelecimento prisional, das representações diplomáticas, de um edifício consular ou das sedes de partidos.

Independentemente do que possa cada um entender sobre a marcha nas pontes, nomeadamente sobre a ponte 25 de Abril, o certo é que o governo não tem um único argumento legal para proceder a uma espécie de proibição.

Ou seja, o que está em causa não é se gostamos ou não da CGTP, se achamos que é sensato ou não, atravessar a pé uma ponte que parece só ser estável se for atravessada a correr; não está em causa a opinião de cada um sobre a justeza da manifestação. Está em causa a liberdade.

O Decreto-Lei nº 406/74 não prevê, em nenhum artigo, a possibilidade de negar o direito de manifestação, por motivos de segurança, mediante parecer das forças de segurança ou dos concessionários do espaço público. Como tal, o veto em causa, político certamente, é completamente ilegal - mas igualmente seria ilegal se fosse verdadeiramente técnico.

Que quer o Governo? Pedir pareceres às forças de segurança para todas as manifestações e depois usá-los para as impedir?

Ou começar a condicionar o trajecto das manifestações?

Pretenderá o Governo começar a dizer que trajecto percorrem as manifestações?

Porventura até fixar que palavras de ordem se usam nas manifestações? 

Com tudo isto, o Governo orquestra uma verdadeira campanha de desmobilização, recorrendo ao terrorismo, à chantagem, ao alarmismo. Mesmo que os tribunais decidam pela ilegalidade da decisão do Governo, o medo impõe-lhes que façam tudo para desmobilizar aqueles que querem participar.

O Governo teme cair.

Nós não temeremos os setenta metros de altura da ponte. Nem temos medo de cair.