quarta-feira, 28 de abril de 2010

Que raio é uma Agência de Rating de Crédito?

Ultimamente são capas de jornais e abrem os noticiários televisivos em Portugal. Nos Estados Unidos são famosas há mais tempo, dada a dinâmica do seu capitalismo interno.

Uma Agência de Rating de Crédito (Rating Credit Agency - CRA) é uma corporação, uma empresa privada que visa, no essencial, estimar a saúde financeira de uma determinada organização. De certa forma, são os médicos de diagnóstico do sistema capitalista. Atentam aos diversos factores ambientais, nomeadamente aos que determinam as relações sociais, políticas e económicas da organização em estudo e, em função disso, estimam os riscos a que essa organização está exposta. A actividade destas corporações pode determinar a confluência de investimento numa determinada empresa/organização/estado/economia, como pode apontar no sentido oposto. O poder que se concentra, numa economia mundial cada vez mais espculativa, nas mãos destas corporações é, portanto, desmedido.

Prova disso é que praticamente todas as prinicipais economias capitalistas do mundo iniciaram desde o início dos anos 2000 uma tentativa de regulação do trabalho dessas agências. A manipulação de resultados, a imprecisão e opacidade dos critérios gerou e gera ainda discrepâncias brutais entre as previsões e cotações dessas CRA's e a realidade.
Vários processos envolveram ex-trabalhadores destas empresas e em vários desses processos foi afirmado e comprovado que os resultados divulgados pelas agências serviam pressões financeiras de determinados grupos. São conhecidos muitos casos, uns mais medíáticos, outros nem tanto, de "erros" nas cotações. Por exemplo, a Enron estava cotada como AAA (menção que remete para baixo risco), 4 dias antes de falir da forma como sabemos ter falido. Estas CRA's que iniciam a sua actividade viradas para o mundo empresarial são hoje ousadas ao ponto de cotarem países, estados inteiros e continentes, servindo a cada momento os mais obscuros interesses capitalistas e monopolistas. Aliás, elas são apenas mais um dos mecanismos do sistema para que a manipulação dos processos de especulação seja mais eficaz e a promiscuidade entre estas empresas e as outras grandes corporações (quer do sector financeiro, quer do produtivo) é evidente em vários casos conhecidos, o que levou alguns estados a fingir disciplinar estas empresas e as próprias a adoptar um código de conduta absolutamente ridículo, redigido pela "Organização Internacional das Comissões de Segurança".

A transparência e o rigor dos critérios utilizados são regulados precisamente da mesma forma que a transparência e o rigor do sector bancário e da actividade especulativa, ou seja, não são regulados, antes regulam. Na verdade, os Estados capitalistas e seus vassalos pelo globo não regulam absolutamente nenhuma dessas actividades, mas permitem que essas actividades os regulem, lhes ditem leis, normas e políticas.

E eis que o "rating" vem impor-se a este cantinho à beira-mar plantado. Logo a nós que nunca tínhamos ouvido falar de tal coisa e~não consta que tenha o "trigo começado a crescer para baixo" na nossa terra.

Ora, numa tarefa desta natureza, de cotar economias e medir risco de investimento, da dívida e do crédito, haverá coisa mais importante que as relações sociais e a correlação das forças de classe? Tal como os marxistas, os teóricos e intelectuais do sistema, sabem que são as relações materiais que determinam as relações económicas. Daí que estas CRA's não ignorem o "ambiente social". É curioso e simultaneamente demonstrativo que, entre os critérios para a determinação dos valores do risco de uma determinada organização / estado, constem a força e dinâmica do movimento sindical de classe, a presença do Estado e dos seus serviços no território. E, embora não tenha nada que o prove, ninguém me tirará da cabeça que esses abutres que cotam o meu país com letras e números da especulação, também contam com a dinâmica e a força dos partidos de classe, no caso, do PCP. O qúe é inaceitável é que se aceite, que se verguem estados, que se sentem à mesa PS e PSD a decidir do nosso futuro como da sua coutada, com base no que julga o grande capital financeiro do nosso país. Que se sentem Passos Coelho e Sócrates, protagonistas da actual desgraça e profetas da mentira à mesa para decidir como melhor estender a passadeira vermelha ao capital que preda o nosso país, o nosso trabalho e os nossos recursos, não podemos aceitar.

Pela forma como estas CRA's avaliam e cotam os países, a destruição do Estado, o desmantelamento das centrais sindicais de classe e a docilização da classe operária, a liberalização e privatização dos serviços são os factores que merecem os tão falados 3A's.

Recomendo a leitura deste "paper" publicado pela Escola de Política Pública da University College London de Dieter Kerwer onde se aprofunda um pouco o trabalho destas CRA's. Leia-se com particular atenção o primeiro parágrafo da página 21. Nele se assumem duma assentada duas ou três questões da maior importância: a correlação de forças de classe conta para o rating; o rating não tem a força que se espera que venha a ter na imposição de medidas aos países; as próprias potências capitalistas não controlam suficientemente estas agências.

Ora, é caso para dizer... metam os 3A's das vossas agências de "rating" ...
pelo menos, longe de nós!

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Concurso para suprimento das necessidades transitórias do corpo docente (2010/2011) e a transitoriedade do PS

O PCP colocou à subscrição de todos os partidos um Projecto de Lei que resolvia as injustiças associadas ao concurso de colocação de professores que decorre até ao final do dia de hoje.

Aliás, dando cumprimento ao que sempre defendeu, o PCP criticou a medida do Governo que introduz os resultados da avaliação de desempenho como um factor na graduação para efeitos de colocação.



Com a intenção de ultrapassar a situação e tendo em conta que todos os Partidos manifestaram apoio às preocupações dos sindicatos durante a semana passada, nas reuniões com a Fenprof e a FNE, o PCP propôs que fosse tomada uma medida legislativa expedita e simples para resolver o problema, envolvendo todos os partidos. Assim o fez. O PEV e o BE subscreveram a iniciativa. O PSD e o CDS apoiaram o seu conteúdo mas não quiseram ser subscritores. O PS não subscreveu.



Levanta-se a primeira dúvida: por que raio um partido que diz aos sindicatos que vai tentar resolver um problema, não aceita participar na solução quando lhe é apresentada?



Adiante, o PCP, juntamente com o PEV e o BE, entregou na Mesa da Assembleia o referido Projecto de Lei. Requereu agendamento de urgência, tendo em conta que só com a sua votação até ao dia de hoje seria matematicamente possível que este viesse a produzir efeitos. Ora, para que uma votação não prevista ocorra, na Assembleia da República, é necessário reunir consenso.

O PS recusou o agendamento.



Levanta-se a segunda dúvida: por que motivos o PS impediu um agendamento e a votação de um projecto, sabendo que dessa forma estaria apaenas a impedir que a Assembleia deliberasse de forma contrária à sua vontade. Ou seja, por que motivo o PS impõe a sua solução como se detivesse uma maioria absoluta, quando na verdade a perdeu?



É importante, a este ponto, referir que é comum e natural que os Grupos Parlamentares aceitem agendamentos de urgência por consenso, como aliás decorreu há duas semanas atrás, quando todos os grupos parlamentares anuiram para que o próprio PS agendasse um Projecto de Resolução no próprio dia. No próprio dia!!! coisa que não se passou desta vez, tendo em conta que o Projecto (PCP+PEV+BE) foi apresentado a todas as bancadas desde segunda-feira e só foi pedida a sua votação para sexta...



Mas o que é mesmo, mesmo, mesmo importante é que não esmoreçamos na luta contra a política de direita, contra a arrgância e a prepotência, contra a destruição do Estado e dos seus pilares fundamentais. O que é mesmo mesmo mesmo importante é que lutemos por uma política diferente, para a escola e para a vida, que rompa com o rumo de desastre e de desmantelamento do próprio país que este PS vai protagonizando enquanto PSD e CDS "afiam a gânfia" para vir manjar sobre os despojos.