quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Os teus direitos são os meus direitos

Uma das manobras habituais e sistemáticas da manipulação ideológica e comportamental, componente central da propaganda dos governos de direita e do próprio capitalismo, é a da criação de uma barreira ilusória entre os interesses dos trabalhadores.

A utilização desse mecanismo de divisão terá certamente estado na origem do velho ditado "dividir para reinar", que ainda hoje se mostra relativamente acertado.

Um dos métodos, que tanto tem por aí ganho terreno e que se camufla de "justiça social e equidade" é o que consiste em criar a ideia de que os trabalhadores devem pagar os serviços públicos. Dizem-nos que "quem tem posses deve pagar e não deve pesar nos custos do Estado".

Por exemplo, quem pode deve pagar propinas, quem pode deve pagar taxas moderadoras, quem pode deve pagar o preço do passe na totalidade em função dos custos, etc.. E com isto dizem-nos, sem que nos apercebamos, que tudo deve ser pago por todos, assim reservando a quem pode pagar o acesso a esses serviços. Essa é que a questão.

Por duas vias nos enganam com esta conversa da "ética social na austeridade":

1. por um lado, ao criar uma barreira, um limiar de vencimentos abaixo do qual se pode de facto aceder gratuitamente ao serviço. Por esta via, abrem a primeira brecha na própria gratuitidade. Por esta via, abrem a primeira porta ao pagamento do serviço, colocando a questão política na definição do valor abaixo do qual se é "desfavorecido" e não na verdadeira questão política que é a gratutidade do serviço, pago pela via dos impostos. A justiça no acesso aos serviços não pode ser assegurada através de um pagamento ou de uma taxa, mas sim através dos impostos, através da justiça fiscal. Ou seja, o mais rico paga mais impostos. O mais pobre paga menos impostos. E assim deixa de chocar quem quer que seja o facto de os ricos poderem aceder gratuitamente ao SNS, ao Ensino Superior ou a qualquer outro serviço público prestado pelo Estado. É aliás, a gratuitidade para o rico que garante a gratuitidade para o pobre.

2. por outro lado, a criação dessa divisão entre quem "pode pagar" e "quem não pode pagar" gera uma abordagem absolutamente contrária à da perspectiva constitucional de Abril, quebrando a unidade popular e quebrando a solidariedade do Estado. Com esta quebra, não apenas se sacrifica a constituição da república, mas sacrifica-se, essencialmente a camada laboriosa da população, salvaguardando as camadas exploradoras que poderão, garantidamente, continuar a aceder a todos os serviços públicos ou privados. Aliás, com estas medidas, essas camadas exploradoras não só poderão continuar a aceder a todos os serviços como garantem um sem fim de privilégios, já que deixam de financiar o Estado. Ou seja, ao não colocar nos impostos a garantia da justiça social, a classe dominante guarda para si a porção do contributo que devia entregar ao Estado para o cumprimento das suas funções sociais.

Daí que seja cada vez mais importante afirmar que os teus direitos são os meus direitos.

O teu direito a estudar é o meu direito ao desenvolvimento e ao progresso.
O teu direito à água é o meu direito a um ambiente sadio e à vida.
O teu direito à saúde é o meu direito à saúde.
O teu direito ao subsídio de desemprego é o meu direito a um salário.
O teu direito a circular numa autoestrada é o meu direito ao desenvolvimento regional e à dinamização da economia.

O teu direito de lutar é o meu direito a viver melhor!

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

no debate do Orçamento do Estado (2)

PSD e CDS orgulham-se de disponibilizar umas migalhas para os mais pobres. Ou melhor, para os miseráveis.

É a lógica antiga da caridade.

Mas o que desmascara bem a insensibilidade social por detrás desta caridade, não são as migalhas, mas sim o alastramento da pobreza.

Este Governo e estas políticas de destruição são uma máquina de fazer pobres. Ou seja, fazem pobres, sujeitam à miséria famílias inteiras e depois estendem-lhes a esmola, o pão duro, as sobras dos banquetes, e ainda passam por beneméritos.

Estava eu aqui a pensar numa alegoria, mas não me foi necessário: basta relembrar uma acção do próprio Governo. Aumenta o IVA da água, da luz e do gás, permite o aumento das tarifas, do custo de vida em geral, diminui salários e rouba subsídios, e depois cria uma tarifa miserável com um desconto na factura da luz para as famílias que não tenham sequer o que comer.

No debate do Orçamento do Estado

O problema do PS não é o que o PSD faz.
O problema do PS é não fazer o que o PSD faz.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

De Esopo aos dias de hoje

Não julgarei as intenções de Esopo ao deixar para a Humanidade a fantástica fábula da cigarra e da formiga, fábula que ainda hoje anima ilustrações na vida real.

Não posso é, no entanto, deixar de sentir uma certa revolta quando ouço os governantes aludirem a essa fábula para atacar os direitos de quem trabalha, fazendo crer que quem vive do seu trabalho, no quadro do capitalismo, só não tem provisões suficientes se não trabalhar e, portanto, assobiar como as cigarras.

Há várias questões na fábula que, mantendo a sua graça, não deixam de correponder a grosseiras adulterações da realidade entomológica. Ora vejamos: a formiga trabalha, é certo. Todavia, a cigarra tem igualmente um nicho ecológico, que preenche bem.

Ou seja, não é verdade que a cigarre não realize o trabalho necessário à sua sobrevivência e reprodução, sem que sequer prejudique outros seres vivos.

Diferentes das cigarras e das formigas são, isso sim, os parasitas, insectos ou de outra qualquer classe, família, filo ou reino. E disso devem perceber bem os governantes, os patrões e restantes bandidos que não hesitam em evocar a fábula de Esopo para disfarçar o parasitismo de que vivem.

Mas há uma outra dimensão do conto de Esopo que não pode deixar de escapar a estas linhas: é que, fazendo da cigarra um artista (o que também não corresponde à verdade já que o canto da cigarra não é arte mas busca de acasalamento) Esopo despreza o trabalho do cantautor, do artista, que durante o verão canta e que, nem que fosse só por ter trazido à formiga o encanto da arte e da música, o estímulo poderoso da cultura, mereceria dispor justamente das provisões do formigueiro.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Orçamento do Estado, as inevitabilidades e a resposta das massas

Começa amanhã pelas 10.00h da manhã o debate do Orçamento do Estado para 2012, o documento que sintetiza para esse ano as medidas do grande capitalismo para o nosso país. O documento que fará da injustiça, lei; do roubo, norma; da assimetria, regra.

Amanhã, o chefe do golpe de estado que açambarcou e sequestrou a democracia portuguesa (não que andasse livre, propriamente) anunciará as medidas que a ocupação estrangeira do país impõe para satisfazer a avidez dos corruptos, dos bandidos e dos criminosos que nos destróem as vidas e roubam o esforço da vida de trabalho dos portugueses.

Amanhã anunciarão o "inevitável", a "austeridade", a "responsabilidade", a "credibilidade" e todos os restantes "valores" que a burguesia invoca para levar a bom porto a sua barca nestes mares agitados. Amanhã anunciarão a nova dimensão da ofensiva sem precedentes ao 25 de Abril, a nova onda revanchista contra os direitos que conquistámos a pulso, lágrimas e sangue e vidas.

Amanhã os comunistas estarão nos locais de trabalho, nas ruas, nas escolas, no parlamento, nas suas tarefas, a denunciar o crime e o roubo e a construir os caminhos para a organização das massas rumo à necessária ruptura política com este caminho do desastre. Amanhã os eleitos comunistas estarão do lado certo da luta de classes, como sempre, da sua bancada combatendo o assalto ao país e ao povo.

Amanhã eles anunciarão, saibam-no ou não, o reforço da insurreição.
Insurreição histórica do povo do mundo pela paz, solidariedade, igualdade. Insurreição constante pelo socialismo, a mais antiga aspiração do Ser Humano.
Porque quanto mais forte é a ofensiva, mais forte terá de ser a resposta.

Nos parlamentos burgueses, em tempos de ocupação, serão sempre mais os colaboracionistas que os resistentes. Mas lá fora são mais os resistentes e é lá fora que se faz a história andar.

Viva a Greve Geral!
Viva a luta dos trabalhadores portugueses!