sobre a Parque Escolar e a vitória da transparência

O PCP conseguiu aprovar na Assembleia da República uma Resolução que faz cessar a vigência do regime excepcional de contratação que permitia à empresa Parque Escolar utilizar dinheiros públicos sem obedecer às condições de exigência do Código de Contratação Pública, assim lhe permitindo utilizar a figura do ajuste directo em vez do concurso público num conjunto muito significativo de contratação de serviços, particularmente no que toca a equipas projectistas.

As escolas deixarão de ser requalificadas? não.
A empresa parque escolar deixará de poder fazer contratações? não.

No entanto, a partir de hoje, as escolas serão requalificadas e as contratações serão feitas com a garantia de que os processos que as originam e que consomem importantes fatias do dinheiro dos contribuintes portugueses serão feitos no quadro normal da lei geral.

Fica garantida a transparência? não.
Mas ao menos não é legal a opacidade.