sábado, 8 de maio de 2010

Diminuição do número de deputados ou mudar de deputados? eis a questão

Soube agora mesmo que corre uma petição online para a redução do número de deputados da Assembleia da República, que a Constituição da República prevê serem entre o mínimo de 180 e o máximo de 230.

É verdade que actualmente a Assembleia da República apresenta uma constituição que se encontra no limiar da legalidade constitucional. É verdade que esses 230 deputados estão distribuídos essencialmente em dois grandes grupos parlamentares que atingem as várias dezenas de deputados, sendo que PCP, CDS, BE e PEV reúnem apenas 52 deputados. É verdade, e essa a mais verdadeira de todas, que a Assembleia da República não respeita os cidadãos portugueses, particularmente os trabalhadores e os seus filhos, os pensionistas e idosos, por força das decisões políticas que toma.

No entanto, não posso deixar de classificar qualquer petição para redução do número de deputados como uma operação de barata demagogia e oportunismo, da mesma linha do de Sócrates quando nos afirma que é preciso diminuir a administração pública e os serviços públicos por falta de dinheiros públicos e para controlar o défice.

Reparei também que essa petição faz uma alusão aos números de deputados dos restantes países da união europeia, esquecendo, talvez mesmo deliberadamente, que muitos desses países, senão a maioria, dispõe de duas câmaras parlamentares (uma alta e uma baixa ou um senado e um parlamento) e que a maior parte deles tem ainda os parlamentos regionais (que em Portugal existem apenas nas regiões autónomas, por força de uma regionalização que não se fez).

Atentemos às particularidades da Assembleia da República:
é composta por deputados cujo papel não é apenas votar, mas estabelecer uma efectiva ligação aos problemas reais do país, particularmente junto dos eleitores, carreando para a AR os problemas sentidos pela população. além disso, a cada deputado cabe fiscalizar a acção do governo e fazer projectos de lei e de resolução que contribuam para solucionar os problemas do país. Para um território como o Português, de aglomerados populacionais dispersos, com duas regiões autónomas, sem democracia de nível intermédio (regional), eu arriscaria dizer que o número de deputados actual (230) não me choca. O que me choca, mas choca mesmo, é o número de carreiristas, oportunistas, incompetentes, egoístas e outros que tais que consegue entrar nas listas do PS e do PSD. E o que mais me choca ainda é que esses dois partidos arrecadem tamanha votação, com o contributo certo de quem agora subscreve tal petição.

Atentemos também aos efeitos óbvios de uma redução do número de deputados:
os dois grandes partidos (PS e PSD) continuariam dispondo de mais deputados do que alguma vez precisaram, garantindo uma maioria estável para conduzir o país ao bel-prazer dos interesses que enchem a gamela de onde comem. Os restantes partidos, PCP, PEV, BE e CDS, que, pesem as diferenças, contribuem para a pluralidade e diversidade, bem como para o confronto político e ideológico, seriam reduzidos a um punhado de deputados. Ora se num grupo de 80 deputados há deputados a mais para as tarefas que existem, num grupo de 13, de 12 ou de 2, posso assegurar que há tarefas a mais para os deputados eleitos, o que faz com que se desdobre cada deputado em 2 e 3 comissões, em 7 e 8 áreas políticas. E curiosamente, uma mera análise do site www.parlamento.pt nos mostra à evidência que são precisamente esses os deputados e os grupos parlamentares que mais trabalham, principalmente em matéria de fiscalização da actividade do governo.

É curioso que os subscritores de semelhantes petições, e os arautos da culpabilização da democracia pelo actual estado do país, não se debrucem sobre o número de assessores, secretários e secretárias, quadros de direcção superior, gestores de empresas, secretarios de estado e chefes de gabinete de secretários de estado e de ministros, para não falar dos gabinetes dos governos civis e da miríade de meninos que deles vivem à nossa custa, sem sequer serem eleitos. Se estão preocupados com as despesas do estado, virem-se para onde elas realmente estão (a AR é o órgão do Estado com o orçamento de funcionamento mais controlado, mais comedido e mais escrutinado). É curioso que não se debrucem esses tão preocupados cidadãos com o que realmente corrói a nossa democracia que é a promiscuidade entre o sector privado e sector público, protagonizada proeminentemente pelos deputados que lá ficariam se, acaso, viesse a verificar-se essa redução. O problema não está no número de deputados, mas na composição política da Assembleia.

Não deixa de ser engraçado verificar que a diminuição de deputados deixaria tudo como está, com a agravante de se lá sentarem quase exclusivamente os do PSD e PS.
A quem convém afinal a diminuição do número de deputados?

5 comentários:

Ana Martins disse...

A mim não convém nada!

Muito bom texto, como sempre.

zapedmamma disse...

A mim, tão bem não. Ocorre-me dizer várias cousas. fico-me pela ideia de que não me parece que haja pouco trabalho a fazer pelos 230 deputados, antes orém, que o trabalho da maioria com assento parlamentar insuficiente e sobretudo MAU. daqui concluo que o importante não é diminuir a representatividade, mais sim alterar a correlação de forças da mesma.

Maria disse...

Excelente post!
Vou divulgá-lo por mail, indicando o link.

Obrigada.

Anónimo disse...

O numero de deputados da Assembleia da Républica deve ser no máximo 180.

pedras contra canhões disse...

e pronto! com estas é que os anónimos me tiram os argumentos!
isto é que é uma opinião fundamentada!!!