quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Expedientes parlamentares - cronologia dos factos

Na segunda-feira, dia 12 de Dezembro, o Ministro da Educação e Ciência do Governo proto-fascista PSD/CDS apresentou aquilo a que chamou a "reforma curricular".

Sobre essa reforma, podem ler-se as considerações do PCP aqui.

No dia 13 de Dezembro, um dia após essa apresentação, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta na Assembleia da República um Projecto de Resolução para o alargamento do prazo de discussão pública definido pelo Governo.

No dia 13, à tarde, os jornais começam a noticiar um anúncio do BE sobre um (até agora desconhecido) projecto de resolução para o alargamento do prazo de discussão pública. Nenhum jornal foi sequer capaz de evidenciar que o anúncio do BE era feito poucas horas depois do anúncio e efectiva entrega do PCP. Em muitos jornais online mereceu mais destaque o anúncio do BE do que a acção concreta do PCP.

No dia 13 de Dezembro ainda, o PCP propõe à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a realização de uma Audição Pública e de uma Audição Parlamentar ao Ministro da Educação e Ciência. No entanto, PSD e CDS impediram o agendamento dessa proposta, alegando que a proposta do PCP tinha sido apresentada muito em cima da hora, sendo que tinha dado entrada pouco antes da hora de almoço e a reunião da comissão se realizou às 15h00.

Dia 14, às 10.00h da manhã, o PSD e o CDS propõem em reunião do Grupo de Trabalho sobre Currículos Escolares, a realização de uma audição pública sobre a "reforma curricular". Ou seja, 19 horas depois de terem impedido a discussão e votação da proposta do PCP, já consideravam haver condições para discutir uma proposta do PSD/CDS apresentada na própria reunião, sem qualquer anúncio prévio. Felizmente, o PCP conseguiu deflectir essa tentativa de golpe para o plenário da Comissão e não para um Grupo de Trabalho.

No dia 14 de Dezembro, o PCP requereu o agendamento de uma reunião extraordinária para que o PSD e CDS não pudessem continuar a adiar a discussão da proposta do PCP. Essa reunião foi agendada para as 9.00 da manhã de sexta-feira, dia 16 de Dezembro. Às 19.00h de dia 14, o PSD entregou uma proposta para audição do Ministro, sem audição de outros intervenientes ou agentes educativos.

Conclusão: O BE uma vez mais sai premiado por copiar iniciativas do PCP.
O PSD e o CDS bloquearam a votação de uma iniciativa do PCP para depois apresentarem uma muito semelhante e assim disfarçar o incómodo político que gera o PCP.

Segunda e mais importante conclusão: enganam-se se pensam que calam o PCP, dentro ou fora da Assembleia da República.

2 comentários:

RS disse...

É o estilo de jornalismo Fox News em Portugal. Tem 35 anos de prática ininterrupta mas desde há 20 com monopólio total. Foi o Diário, o Diário de Lisboa, o Século... sobrou a merda do sistema.

RS disse...

O comentário anterior refere-se não ao expediente parlamentar mas ao expediente jornalístico que o acompanhou, e que muito bem denuncias no Fb.