segunda-feira, 25 de outubro de 2010

"a ideologia dominante reflecte as relações materiais dominantes"

Já chegámos ao ponto de se dizer que a regulamentação da venda e exploração do corpo e dos sentimentos, do amor e do sexo, que a apropriação da nossa autodeterminação sexual é um Trabalho a regulamentar. Pior é que isso surge como "progressista" nos dias que correm, principalmente pelas bocas dos que nunca saberão o que é ter de abdicar do corpo e do espírito para sobreviver.

Quem propõe medidas para combater a Prostituição, a mais execrável forma de exploração do corpo do ser humano, como faz o PCP, é retrógrado.

Ignorarão certamente que durante o Fascismo em Portugal a prostituição era regulamentada. Não consta que a mulher, ou o homem, fossem social e politicamente mais dignos nesses tempos.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Utilizador-Pagador ou Poluidor-Pagador…

agradecendo a autorização do autor Ricardo Oliveira:

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Num velho e bolorento regresso às mais reaccionárias noções de (in)justiça social do liberalismo, a afirmação do princípio do utilizador-pagador sempre repetida pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, bem como, por vários sectores que pretensamente se afirmam alternativos, corresponde a um verdadeiro retrocesso civilizacional, a uma clara opção pelos interesses do capital e à promoção da ineficiência e ao desperdício económico dos recursos.

A discussão sobre a introdução do pagamento de portagens em infraestruturas rodoviárias (as SCUT) que tem decorrido nos últimos tempos merece uma análise mais concreta sobre o princípio do pagamento de um preço pelo utilizador, quer falemos de SCUT ou outras auto-estradas, de pontes, de parques ou reservas naturais, de serviços e cuidados de saúde, de propinas, de componentes das tarifas ou das facturas da água, da energia ou das telecomunicações, etc., quer falemos do pagamento de um preço ou um imposto por poluir.

Esta discussão revela que, efectivamente, quando se trata de análise e de política em ciência económica, estamos a entrar num dos campos em que se tornam mais visíveis as opções políticas e de classe dos partidários-economistas de uma ou outra(s) posições, caindo por terra quaisquer pretensões idealistas de uma ciência económica única e natural.

A teoria económica é confrontada pelas posições dos partidários dos interesses capitalistas mais radicais, que assumem que o valor político, económico e social primeiro é uma liberdade de fazer, adquirir e decidir o que bem entende – o mais libertário liberalismo que esconde a opressão, acumulação e a exploração capitalista por trás de palavras de progresso como liberdade e democracia.

Numa análise abstracta, parcial e superficial, economistas como Milton Friedman defendem que as opções e decisões económicas são mais democráticas que as políticas. Afirmam que a decisão política, numa democracia burguesa resulta de uma maioria de votos. Ou seja, aos eleitores que votam derrotados é-lhes imposta uma política que não consumiriam. Numa decisão do que consumir, os indivíduos adquirem o que pretendem e responsbilizam-se pelos resultados dessa escolha.

Este racciocínio é parcial e desonesto. É parcial porque assume que todos os consumidores estão em pé de igualdade, é desonesto porque, sabendo-o esconde a realidade atrás de uma ideia utópica para defender os interesses minoritários dos capitalistas.

Esta concepção política, na origem do pensamento político e económico de quem hoje detém o poder, serve de base para a defesa de quem quer paga, utiliza-paga, consome-paga ou mesmo polui-paga.

Porém, a mesmo a escola neo-clássica (marginalista), na sua concepção utilitarista, assume no âmbito da Teoria do Bem-Estar que existem falhas do mercado que exigem a provisão pública.

Os bens ou serviços públicos, ou quase públicos, apresentam características que conduzem a um custo marginal muito próximo ou a tender para zero. Isto deve-se ao facto do consumo por parte de um indivíduo não afectar o consumo por outro, não existe rivalidade no consumo. Isto verifica-se nas vias e comunicação que não se encontram congestionadas, na educação, no conhecimento em geral, na promoção de estilos de vida saudáveis, na seguranças e na defesa nacional, na iluminação pública, nas telecomunicações, desde que as linhas não se encontrem saturadas (ou na radiodifusão), na visita/circulação em parques naturais (uma vez mais, desde que não estejam saturados), no consumo de água (desde que não se verifique um cenário de escassez…).

Esta teoria considera que sendo os custos marginais praticamente nulos, a definição de um preço levará a que o consumo/utilização dos mesmos bens ou serviços caia, retirando eficiência aos mesmos, pois encarece o custo (para o utilizador/consumidor) individual de forma exponencial.

A mesma teoria justifica que os cuidados de saúde deverão ser pagos, pois existe rivalidade, embora se analisada numa perspectiva macroeconómica, a prestação de cuidados de saúde poder não apresentar rivalidade no consumo, desde que a oferta dos mesmos sendo universal apresenta uma capacidade de resposta em tempo útil aceitável.

Relativamente ao caso da poluição considera que, a forma de internalizar o custo social com a poluição é fazendo o poluidor pagar pela poluição que provoca, assumindo que a monetarização ou a receita monetária obtida poderá compensar os custos e impactos ambientais e sociais da mesma, sempre tendo presente uma análise custo-benefício (ou trade-off como a literatura económica gosta de referir).

No entanto não só a Teoria do Bem-Estar, como outras aprofundaram as falhas de mercado, numa perspectiva da concorrência imperfeita, monopólios, concorrência monopolística, oligopólios, etc.

É de salientar o facto da lógica do mercado ser baseada num modelo em que os seus resultados e estimativas tornam-se completamente inconsistentes caso não se verifiquem um conjunto de axiomas (que nunca ou raramente se verificam, uma construção idealista).

Em primeiro lugar, no mercado é pressuposto que o preço seja tomado, que nenhum dos agentes tenha suficiente poder para determinar o preço, isolada ou colectivamente. É pressuposto que todos agentes sejam detentores de informação perfeita e estejam numa situação de igualdade.

A prestação de cuidados de saúde é um dos exemplos mais esclarecedores dos efeitos da inexistência de informação perfeita. O diagnóstico de uma doença e a prescrição de um determinado tratamento pelos profissionais de saúde não são acessíveis a um qualquer indivíduo, pois exigem um nível de formação e especialização impossíveis de generalizar. Logo, numa lógica de privatização dos cuidados de saúde, numa lógica de rendibilização do investimento em lucro, tornam o mercado dos cuidados de saúde completamente enviesado.

A produção de electricidade, a distribuição de água, o caminho-de-ferro, uma rede de vias rodoviárias, entre outras, são exemplos de infraestruturas que exigem um elevado investimento inicial, promovem economias de rede que conduzem à monopolização da sua exploração/infraestruturação. Na ausência de alternativas, na existência de forte poder de mercado por parte das empresas monopolistas ou tendencialmente monopolistas.

Tanto num como no outro caso, o fornecedor do bem ou serviço tem poder suficiente para determinar o preço, afastando-o da hipótese de corresponder ao custo marginal do seu fornecimento/produção, elevando-o com o objectivo de maximizar o lucro.

Por outro lado, existem problemas em torno do comportamento dos agentes económicos, quer se trate de indivíduos quer de sociedades. Por exemplo, o fenómeno da proscrinação, que leva-os a adiar uma decisão que sabem ser justa, mas que o custo ou benefício imediato que sentem é de tal forma forte, que sabendo estar a agir de forma menos benéfica, leva-os a optas pelas decisões menos eficientes ou eficazes.

A literatura económica costuma dar o exemplo do fumador ou do jogador compulsivo. Tendo consciência dos malefícios do vício, o prazer imediato ou a ressaca imediata impedem o indivíduo a optar por não fumar ou não jogar. Estes exemplos, mostram como poderemos enquadrar o problema da poluição.

De acordo com a Teoria do Bem-Estar, o agente racional deverá ser sobrecarregado com um custo suplementar de modo a ampliar o sentimento de rejeição da tal acção negativa. No entanto, a evidência mostra que, ou a multa a pagar é de tal forma elevada, ou a multa passa a ser encarada como um preço a pagar pelo direito de poluir. E no caso de ser tão elevada, pode passar a ser considerada como um constrangimento a determinadas actividades, que sendo poluidoras, são necessárias às economias.

Por fim, vale a pena retomar a análise marxista do conceito do utilizador/poluidor-pagador. Uma das características do neoliberalismo corresponde à compreensão do papel do Estado na promoção dos mercados, na garantia do lucro. Após o capitalismo monopolista de Estado, com o estado a planear e a garantir custos de produção mais baixos através da sua intervenção directa na produção de sectores básicos e estratégicos aos grupos monopolistas; após a opção privatizadora dos monopólios públicos, sendo aos grupos monopolistas insuficiente a intervenção pública mascarada de regulação de mercados, supostamente orientada pela defesa da concorrência; o capital monopolista compreendeu que promovendo a ideia das falhas de governo, encontra campo suficiente para exigir a gestão e o fornecimento privado de bens e serviços públicos, financiados pelo Estado, ou numa versão diferente, financiados pelos privados, mas determinado pelo Estado (o caso das SCUT, em que o condutor não tem alternativa e o poder do Estado determina que o mesmo para circular tem que pagar uma taxa).
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algumas intervenções militares dos EUA após a II Grande Guerra

Estas são apenas algumas das intervenções dos Estados Unidos da América depois da II Grande Guerra. Em muitas delas, a NATO teve um papel de sustentação do ataque e a ONU foi completamente subalternizada ou ignorada. Inclui as intervenções e mobilizações militares que os EUA realizaram contra o seu próprio povo em território nacional. Sobre militarismo e agressividade do imperialismo, julgo estarmos conversados.

DETROIT
1943
Terrestre
Exército acaba com rebelião de Negros.

IRÃO
1946
Ameaça Nuclear
Tropas soviéticas são forçadas a se retirar do norte do Irã (Azerbaijão Iraniano).

JUGOSLÁVIA
1946
Naval


URUGUAI
1947
Ameaça Nuclear
Bombardeiros sobrevoam em uma demonstração de força.

GRÉCIA
1947-49
Operacão de comandos
EUA comanda a extrema direita em Guerra Civil.

CHINA
1948-49
Terrestre
Fuzileiros evacuam americanos depois da vitória comunista.

Alemanha
1948
Ameaça nuclear
Bombardeiros nucleares guardam o espaço aéreo de Berlim.

FILIPINAS
1948-54
Operação de comandos
CIA comanda uma guerra contra rebelião Huk.

PORTO RICO
1950
Operação de comandos
Rebelião de independencia esmagada em Ponce.

COREIA
1950-53
Terrestre, Naval, Bombardeio, Ameaça Nuclear
EUA e Coréia do Sul combatem China e Coréia do Norte até um empate; Ameaça de bomba A em 1950, & contra a China em 1953. Ainda possui bases.

IRÃO
1953
Operação de comandos
CIA derruba democracia e installa o Xá.

VIETNAME
1954
Ameaça Nuclear
Bombas oferecidas aos franceses para serem usadas contra o cerco.

GUATEMALA
1954
Operação de comandos, Bombardeio, Ameaça Nuclear
CIA comanda invasão de exilados depois que o novo governo nacinaliza terras de companhias americans; bombardeiros baseados na Nicaraguá.


EGIPTO
1956
Ameaça Nuclear, Terrestre
Soviéticos forçados a se manter fora da crise de Suez, Fuzileiros evacuam estrangeiros.

LÍBANO
1958
Terrestre, naval
Ocupação dos fuzileiros contra rebeldes.

IRAQUE
1958
Ameaça Nuclear
Iraque avisado para não invadir o Kwait.

CHINA
1958
Ameaça Nuclear
China forçada a não intervir em Formosa.

PANAMÁ
1958
Terrestre
Protestos desencadeiam enfrentamento.

VIETNAME
1960-75
Terrestre, Naval, Bombardeio, Ameaça Nuclears
Lutou contra a revolta no Vietnã do Sul e contra o Vietnã do Norte; 1-2 milhões de mortos na mais longa guerra lutada pelos EUA; Ameaça atômica em 1968 e 1969.

CUBA
1961
Operação de comandos
Exilados comandados pela CIA falham.

Alemanha
1961
Ameaça Nuclear
Alerta durante a crise do muro de Berlim.

CUBA
1962
Ameaça Nuclear, Naval
Bloqueio durante a crise dos mísseis, perto de uma guerra com a URSS.

LAOS
1962
Operação de comandos
Invasão militar durante guerra de guerrilhas.

PANAMÁ
1964
Terrestre
Panamenhos atacados por clamar o controle do canal..

INDONÉSIA
1965
Operação de comandos
Milhões de mortos em um golpe assistido pela CIA

REPUBLICA DOMINICANA
1965-66
Terrestre, Bombardeio
Fuzileiros intervêm durante capanha eletoral.

GUATEMALA
1966-67
Operação de comandos
Boinas verde intervêm contra rebeldes


DETROIT
1967
Terrestre
Exército ataca Negros, 43 mortos.


EUA
1968
Terrestre
Depois de que Luther King; mais de 21.000 soldados nas cidades.

CAMBODJIA
1969-75
Bombardeio, Terrestre, naval
Mais de 2 milhões mortos em uma décade de bombardeios, fome e caos político.

OMÃ
1970
Operação de comandos
EUA comanda invasão de fuzileiros iranianos.

LAOS
1971-73
Operação de comandos, Bombardeio
EUA comanda invasão sul-vietnamita.

DAKOTA DO SUL
1973
Operação de comandos
Exército comanda o cerco aos Lakota de Wounded.

MÉDIO ORIENTE
1973
Ameaça Nuclear
Alerta Mundal durante guerra do Oriente Médio.

CHILE
1973
Operação de comandos
CIA ajudou no golpe de presidente marxista, assassinato político.

CAMBODJIA
1975
Terrestre, Bombardeio
Navio petrolífero capturado, 28 morrem em helicóptero abatido.


ANGOLA
1976-92
Operação de comandos
CIA apoio rebeldes financiados pela África do Sul.


IRÃO
1980
Terrestre, Ameaça Nuclear,
Ataque de bombardeiro para recuperar reféns abortado.
8 tropas morrem em choque de avião e helicóptero. Soviéticos alertados para não se envolverem na revolução.


LÍBIA
1981
Naval, Caças
Dois Caças libios derrubados em manobras.

EL SALVADOR
1981-92
Operação de comandos, Terrestre, Conselheiros, Ajuda aérea a forças anti-rebeldes, Soldados brevemente envolvidos em conflito por reféns.

NICARÁGUA
1981-90
Operação de comandos, Naval
CIA comanda invasão de exilados (contras), instala minas portuárias contra a revolução.

LÍBANO
1982-84
Naval, Bombardeio, Terrestre
Fuzileiros expulsam OLP e trazem de voltas Falangistas, Marinha bombardeia posições islâmicas e Sírias.

HONDURAS
1983-89
Terrestre
Tropas ajudam a construir bases perto da fronteira.

GRANADA
1983-84
Terrestre, Bombardeio
Invasão quatro anos depois da revolução

IRÃO
1984
Caças
Dois jets iranianos derrubados no Golfo Pérsico.

LÍBIA
1986
Bombardeio, Naval
Ataques aéreos para humilhar o governo nacionalista.

BOLÍVIA
1986
Terrestre
Exército ajuda em operações contra o tráfico de cocaína.

IRÃO
1987-88
Naval, Bombardeio
EUA intervêm do lado do Iraque na guerra contra o Irã.

LÍBIA
1989
Naval, Caças
Dois caças líbios derrubados.

ILHAS VIRGENS
1989
Terrestre
Insurreição de depois de furação.

FILIPINAS
1989
Caças
Cobertura aérea a favor do goerno contra golpe de estado.

PANAMÁ
1989-90
Terrestre, Bombardeio
Governo nacionalista derrubado por 27.000 soldados, líderes presos, mais de 2000 mortos.


LIBÉRIA
1990
Terrestre
Estrangeiros evacuados durante guerra civil

ARÁBIA SAUDITA
1990-91
Terrestre, caças
Iraque atacado depois de invadir o Kwait, 540.000 soldados também estacionados em Omã, Qatar, Barem, Emirados Árabes Unidos e Israel.

IRAQUE
1990-?
Bombardeio, Terrestre, Bloqueio Naval de portos Iraquianos e Jordanianos, Ataques aéreos
Mais 200.000 mortos durante a invasão do Iraque e do Kwait, zona de exclusão aérea no norte Curdo e no sul Xiíta, destruição em grande escala da máquina de guerra iraquiana.

KUWAIT
1991
Naval, Bombardeio, Terrestre
Família real do Kwait colocada de volta ao Trono.


LOS ANGELES
1992
Terrestre
Exército e Fuzileiros agem contra a insurreição contra a polícia.


SOMÁLIA
1992-94
Terrestre, naval, Bombardeio
EUA lideraram a ocupação da ONU durante a guerra civil, ataques contra uma facçnao de Mogadíscio.

JUGOSLÁVIA
1992-94
Naval
Bloqueio da ONU a Sérvia e Montenegro.

BÓSNIA
1993-95
Caças, Bombardeio
Zona de exclusão aérea patrulhada durante a guerra civil; caças abatidos, Sérvios bombardeados

HAITI
1994-96
Terrestre, Naval
Bloqueio contra governo militar; Tropas restabelecem o presidente Arisitde ao poder 3 anos depois do golpe.

CROÁCIA
1995
Bombardeio
Base aérea Sérvia de Krajina atacada antes da ofensiva croata.


ZAIRE (CONGO)
1996-97
Terrestre
Fuzileiros nos campos de refugiados hutus ruandeses, na área onde a revolução do Congo começa.

LIBÉRIA
1997
Terrestre
Soldados sob fogo durante a evacuação de estrangeiros.

ALBÂNIA
1997
Terrestre
Soldados sob fogo durante a evacuação de estrangeiros.

SUDÃO
1998
Mísseis
Ataque suposta fábrica de armas químicas que na verdade era fábrica de remédios.

AFEGANISTÃO
1998
Mísseis
Ataque em antigo campo treinamento da CIA usado por grupo fundamentalista islâmico supostamente envolvido em ataque a embaixadas.

IRAQUE
1998-?
Bombardeio, Mísseis
Quatro dias de ataques aéreos intensivos depois que inpetores internacionais alegaram obstruções iraquianas.

JUGOSLÁVIA
1999-?
Bombardeio, Mísseis
Pesado ataque aéreo da OTAN

IÉMEN
2000
Naval
Ataque suicida ao navio USS Cole.

MACEDÓNIA
2001
Terrestre
Tropas da OTAN atacam e parcialmente desarmam rebeldes albaneses.

EUA
2001
Caças, Naval
Reposta aos ataques dos sequestros de aviões.


AFEGANISTÃO
2001
Massiva mobilização dos EUA para atacar Taliban, Bin Laden. A guerra pode se expandir para o Iraque, Sudão, e além.

Entre 2001 e 2010 já houve um conjunto de outras intervenções das que podemos relevar:
a continuação da ocupação no Iraque,
a ocupação do Afeganistão,
a agudização da intervenção da CIA no Sri Lanka e no apoio aos Tigres Tamil,
a ocupação do Haiti a pretexto da ajuda humanitária,
e não será demais lembrar que muitas das operações militares dos EUA e da NATO não são assumidas, mas sim dissimuladas. O assassinato político, o apoio a ditadores fascistas e a regimes fundamentalistas, o financiamento do terrorismo e de movimentos anti-democráticos por todo o mundo, como os mujahedeen, os taliban, a UNITA, os Tamil e muitos outros. A marca da NATO e dos EUA está por todo o mundo. E é uma marca negra.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Fernanda Câncio - a propagandista de serviço.

Ainda que a emoção quase me tolde a objectividade e me estimule a adjectivação do trabalho e comportamento de alguns seres rastejantes, tentarei dar algumas notas sobre o que tem sido o papel de Fernanda Câncio, nas diversas colunas ou panfletos que vai escrevendo militantemente contra o PCP.

Hoje, depois de ter assumido o estandarte do mais arcaico, linear e simplista anticomunismo, Fernanda Câncio torna a utilizar as linhas de que dispõe para escrever sobre o PCP. Curiosa opção, dada a situação que atravessa o país. Opção justifcada talvez pelo facto de estar essa "jornalista" de mãos dadas com a política (e os agentes) que tem vindo a destruir o país.

Diz a "jornalista", que já mais não a vejo fazer que artigos de opinião e que, por isso mesmo, passarei a designar como "propagandista", que é mais ajustado; que o PCP é o Partido Zombie. O Partido "morto-vivo" que é o termo português para "zombie".

Para que não perca a linha da resposta que quero dar a essa propagandista de Sócrates, usarei a estrutura do seu texto, para escrever o meu:

1. A propagandista começa por afirmar que o PCP e os seus militantes têm uma espécie de paranóia ou "mania da perseguição" perante a comunicação social dominante e ridiculariza dizendo: "o meu patrão tem bastante mais que fazer que cortar os meus textos e que é um bocadinho desrespeitador do jornalista (...) decretá-lo, sem apelo, capacho". Eu próprio conheço jornalistas que me contam como os seus textos são cortados, estagiários e não só, nas redacções das rádios ou jornais. Mas esses não são, de facto, capachos, são trabalhadores explorados forçados a submeter o seu trabalho a um escrutínio político.
Capacho é que, sem apelo, se presta a usar o produto do seu trabalho para satisfazer os caprichos e desmandos do seu patrão. Ora, é que a diferença entre um jornalista e esta propagandista de serviço é que um tem com o patrão uma relação de explorado-explorador e outro, o caso de Fernanda Câncio, tem uma figura que se confunde com a do patrão. Ou seja, Fernanda Câncio é já uma espécie de capataz do patrão, convergindo nos objectivos pelo simples facto de que se encontra já em concomitância de interesses. O interesse do patrão não é contraditório com o de Câncio, bem pelo contrário. É um tipo de trabalhador conhecido desde há muito: aquele que, por mais ou menos dinheiro ou regalias, passa a defender (com letras em jornais ou com chicotes na mão, consoante a necessidade do patrão) os interesses do patrão. E esse trabalhador é o sabujo, o capataz, o prestável cão-de-fila do patrão. Esse trabalhador é o que renega a sua classe, que decide objectiva e racionalmente servir o patrão, para assim comprar as suas regalias e privilégios.
Com esta primeira declaração e com o conteúdo do seu texto, Câncio, auto-declara-se capacho à vista de todos.

2. Lamento que os jornalistas não comunistas, na sua maior parte, nao possam assumir publicamente a rejeição das palavras de Fernanda Câncio que dizem que "a generalidade dos jornalistas não levam o PCP a sério". Lamento que as dezenas de jornalistas que me ligam, e a outros camaradas a pedir informação sobre toda a situação política (não para publicar a opinião do PCP, mas para compreenderem a situação política - porque sabem que são os comunistas os mais bem informados), que as dezenas de jornalistas que desabafam no final das conversas connosco, admitindo não só os cortes que a edição fará na peça, como a concordância com as análises do PCP, não possam - por não gozar dos privilégios e da proximidade ao patrão de que goza Câncio - vir publicamente acusá-la de falar falsamente em seu nome.

3. "trata-se de um partido que não se inibe de venerar publicamente um autor de crimes contra a humanidade que ombreia com Hitler", referindo-se a Estaline. Além da escolha cuidadosa dos termos, como "venerar", que aponta para a caracterização do PCP como uma espécie de seita político-religiosa, o mais grave é o conteúdo propriamente dito da afirmação de Câncio que comete dois grosseiros erros, autênticos insultos à inteligência de todos os leitores. Por um lado, a comparação absurda e disparatada entre Hitler e Estaline. Com isso, tenta comparar a Alemanha Nazi com a união Sociética, ignorando dever-se à União Soviética e aos 20 milhões de soviéticos que deram a sua vida, a vitória dos povos sobre o nazi-fascismo. E ignorando o facto histórico elementar: se não fosse essa União Soviética que agora acusa, os povos teriam vivido muitos mais anos sob as garras do fascismo (confio que Câncio tem inteligência suficiente para saber perfeitamente que a Segunda Guerra Mundial foi decidida nas frentes orientais e no eixo Alemanha-URSS e não, como nos tentam hoje impingir, num desembarque numa praia normada ou no lançamento das bombas de hiroshima e nagasaki). O outro erro grosseiro reside na afirmação de que o PCP venera Estaline. O PCP e os comunistas não veneram Estaline, como aliás não veneram vivalma ou alma passada. Não embarcam é nos simplismos históricos, na manipulação dos factos, no discurso mainstream. Lenine dizia "só a verdade é revolucionária" e Álvaro Cunhal afirmou: "preferimos perder votos a falar a verdade, do que ganhá-los a dizer mentiras." Por isso mesmo, apesar da propaganda e da distorção que têm feito sobre a história dos povos e da Humanidade, continuaremos a fazer a análise crítica do papel de cada agente político de acordo com o entendimento que temos dos fenómenos e dos acontecimentos. Não deixa de ser espantoso que Câncio não hesite ao acusar Estaline de crimes contra a Humanidade, mas apoie todos os que se vergam perante a mais sanguinária potência da História, a tal que largou as bombas de hidrogénio sobre um povo indefeso, depois de estar decidida a Guerra e o seu desfecho. Os que venceram os nazis são os criminosos, os que largam bombas, ocupam países, manipulam governo, apoiam fascistas, fundamentalistas, são os Paragons da Sociedade.

4. Câncio não poderia deixar de utilizar o inteiro arsenal anti-comunista (que, por sinal, é bastante reduzido) e trazer para o debate sobre o PCP - Partido Comunista Português - a cassete sobre a China e a República Popular Democrática da Coreia. Em primeiro lugar, cabe-me dizer que jamais utilizarei os crimes ou disparates que o Governo do da Eritreia, do Egipto, dos Estados Unidos da América, da Arábia Saudita, da Índia, da Federação Russa, ou de qualquer outro estado capitalista, para acusar Fernanda Câncio por partilhar com eles a defesa do modelo económico. Mas adiante, é reconfortante verificar que os anticomunistas de serviço precisam recorrentemente de trazer ao debate o que se passa noutros países para atacar o PCP, demonstrando que sobre o que o PCP faz, defende e propõe para Portugal não lhes fornece motivo de queixa. Ou seja, perante a justeza evidente das propostas do PCP, a única coisa que buscam para atacar é o estado em que se encontram alguns estados. Mas é revoltante como Câncio chega ao cúmulo de valorizar quem se verga à China porque vê um grande mercado (ou seja, quem se vende por dinheiro) mas atacar sem qualquer compreensão quem defende a China por valorizar os objectivos que o Estado Chinês afirma na ruptura com o capitalismo e na construção do socialismo. Ou seja, que o Governo português seja falso, hipócrita, que se vergue como um pacóvio aos pés do Governo Chinês, ainda vá que não vá - é por dinheiro - mas que o PCP e os comunistas apontem a China como um país que se destaca, sem venerações, nem admirações, mas com respeito, então isso já é inadmissível.
Sobre Cuba e Liu Xiaobo, eu até respondia, mas a ignorância ou estupidez da propagandista é tão flagrante que deixo para a lucidez do leitor o seu julgamento.

5. Uma última nota: o PCP não defende o Governo chinês, cubano ou norte-coreano. O PCP solidariza-se com os povos que ainda hoje resistem ao avanço do capitalismo e que afirmam estar dispostos a construir o socialismo, mesmo num quadro altamente desfavorável no panoram internacional.

A forma absolutamente ofensiva como Câncio se refere ao PCP no final do seu texto fala por si. A propagandista serve bem quem lhe dá de comer e não olha a meios. Faz a devida e prestável ressonância dos ecos do seu patrão, difunde a cultura dominante e é paga por isso mesmo. Lamentável, no entanto, é que seja disto feita a comunicação social portuguesa nas suas altas esferas. Lamentável é que Câncio não recorra a um facto, a um silogismo, a um contexto, mas apenas ao mais viperino e preconceituoso anti-comunismo. Lamentável é que Câncio tenha o privilégio de poder dizer as baboseiras que quer e que querem que ela diga a coberto de ser um suposto jornalismo.

Mas se algo se torna evidente é que aquilo que Câncio considera um "anacronismo" é cada vez mais o Futuro da Humanidade. Pois a cada dia que passa o capitalismo demonstra a sua verdadeira natureza, demonstra a sua veia predatória, assassina, de rapina. Enquanto Câncio se banha nos jacuzzis e bebe o seu champagne, milhões de seres humanos morrem de fome às mãos desse regime democrático, milhares de portugueses vivem no desespero do desemprego, na depressão da falta de meios e recursos; enquanto Câncio se pavoneia pelas festas e exposições do mundo da cultura da elite, milhões de seres humanos vivem sem água potável e acesso a medicamentos, pela mão desse regime democrático que tão vivamente defende. A História, felizmente, fazem-na os povos e não os propagandistas ou quem lhes enche a gamela e a taça de champagne.

E o que me enche de orgulho é saber que todos os que visitam a festa do avante, todos os que conhecem um comunista e com ele trabalham, sabem, reconhecem, que dentro do PCP nada está morto e tudo está bem vivo, que no PCP nada é zombie. Sabem que erramos, como nós sabemos, mas que estamos sempre disponíveis para discutir e corrigir colectivamente os nossos erros. Quem conhece o PCP, quem visita as suas actividades, vê vivacidade, combatividade, abnegação, esperança no futuro. É Câncio quem está morta-viva, é Sócrates e todos os que se rastejam como vermes para garantir as suas regalias enquanto os trabalhadores empobrecem e ficam sem trabalho e sem direitos quem está morto-vivo. E mais breve do que tarde, felizmente, serão apenas mortos. A História, fá-la-ão os vivos!

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Neutralidade da internet vs neutralidade da comunicação social

Por mais habituado que vá estando a este tipo de coisas, não há meio de ficar conformado...

Factos:

no dia 23 de Setembro de 2010, o PCP entrega 5 projectos de lei na Assembleia da República, entre os quais, este, que "estabelece a neutralidade da rede nos serviços de comunicações"

Essa iniciativa foi admitida pela mesa da Assembleia da República no dia 27 de Setembro de 2010.

Essa iniciativa, se aprovada, tem força de lei.


No dia 24 de Setembro de 2010, o BE entrega um Projecto de Resolução na Assembleia da República "em defesa da neutralidade da internet", cujo texto está aqui.

Esse documento, mesmo que aprovado, não passa de uma recomendação ao Governo para que tome "medidas legislativas" em defesa da neutralidade da rede. Ou seja, o BE recomenda ao Governo que faça uma lei que a própria Assembleia da República pode fazer e que, curiosamente, o PCP tinha acabado de propor um dia antes...

Esse documento não foi, hoje dia 29 de Setembro de 2010 pelas 15:58h, ainda admitido pela Mesa da Assembleia da República.


Outro facto:

O jornal "público" online divulgou a dia 24 de Setembro isto.

O jornal "público" online divulgou a dia 28 de Setembro isto.


Observação:

Reparem como termina cada um dos artigos. No artigo dedicado ao PCP, uma semana depois da entrega do Projecto de Lei e já depois de terem publicado o Projecto de Resolução do BE que só entrou um dia mais tarde, o jornal faz referência à iniciativa do BE. Como quem diz: "os comunistas fizeram isto, mas não esqueçam que o BE também fez".
Curiosamente, ou não, no artigo sobre a iniciativa do BE, o jornal não faz qualquer referência ao projecto de lei do PCP que, por acaso tinha até já sido entregue e admitido pela mesa, antes mesmo do que o do BE e um dia antes da notícia online.


É a neutralidade dos serviços de comunicação social...

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

a culpa da crise é tua

Os guardiões da "democracia ocidental", que é o mesmo que dizer da única democracia aceitável e possível, aproveitam agora com persistência o tempo passado sobre o estalar da crise económica e financeira mundial para nos ludibriar, usando os seus palcos habituais. Seja através dos diversos canais de televisão, dos jornais ou das rádios, a cartilha prossegue a sua marcha de doutrinação e manipulação do pensamento colectivo. Essa campanha de manipulação está praticamente por todo o lado e tende a afirmar-se com cada vez mais força, na proporção directa do descontentamento popular que também cresce entre os trabalhadores.

A teoria que vai ganhando terreno nas bocas desses "fazedores de opinião" é agora mais requintada. Se nos dias e meses em que estava fresca a memória colectiva sobre as razões e motivos da crise, estas criaturas se retraíram - e algumas chegaram mesmo a ser forçadas a reconhecer as questões estruturais da crise, atacando inconsequentemente o capitalismo, num fingido grito de lucidez e imparcialidade, o momento actual permite-lhes novas ambições.

Um desafio elementar de recuperação histórica, levar-nos-á a situar a explosão da crise actual nos devaneios dos mercados financeiros, na ausência de regulação e supervisão, e na especulação e usura desmedidas. O mesmo é dizer que a crise eclode das característcias motrizes do capitalismo, ou seja, de todos os mecanismos que decorrem da exploração do trabalho e da substituição de rendimentos salariais por crédito. A "desmaterialização da economia" como lhe chamam os seus protagonistas é o elemento fundamental para o colapso financeiro que acaba por se traduzir também nas componentes materiais da economia, nomeadamente através da constatação da sobreprodução e excesso de capacidade instalada distribuída de forma assimétrica, tal como a distribuição internacional do Trabalho o é também.

Todos nos lembraremos, ainda que possamos não compreender, a chamada crise do sub-prime, as falências em massa de grandes grupos económicos, as fraudes financeiras nos Estados Unidos da América, e por aí fora.

Da mesma forma, todos nos lembraremos da forma epidémica como a crise financeira atingiu proporções globais e contaminou a economia europeia e a asiática, precisamente por se organizarem em função dos mesmos objectivos e de acordo com as mesmas leis. Ou seja, todo o sistema capitalista deu de si, num abalo tremendo. No entanto, confrontado com a crise de sobreprodução, com a incapacidade de continuar a gerar - pelo menos durante um certo período de tempo - as mesmas riquezas da mesma forma, o sistema vira o seu ataque para o incremento da exploração. Na situação do capitalista, não existe escolha.

Ou seja, quando confrontado com uma crise desta envergadura e natureza, o capitalismo tem apenas duas escolhas: destruir-se ou acentuar-se. Como a sua destruição não lhe é genética, dada a prevalência da classe dominante e dos seus interesses, resta-lhe agudizar e acentuar os seus mecanismos de exploração e domínio globais.

Daí que nos dias que correm seja habitual ouvir os comentadores da praça, os fazedores de opinião e outros sábios estudiosos e politólogos, economistas vendidos e outros que tais, virem a público acusar o dito "estado social" de responsável pela crise. Vasco Pulido Valente é a personagem-tipo desse tipo de seres abjectos e utiliza a sua coluna num diário de tiragem nacional para afirmar convicto que a culpa da crise é dos privilégios e mordomias que os trabalhadores europeus conquistaram. A culpa é da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, do Sistema Educativo e, claro, dos direitos laborais e dos altos rendimentos. Esquece-se porém, VPV como os demais cães de fila do capitalismo, a crise foi gerada, incubada e eclodida no território e na economia mais liberal do mundo, no ventre do capitalismo e do Estado neo-liberal, onde não existem segurança social, SNS, Sistema Público de Ensino, direitos laborais.

É urgente denunciar que o explorador quer culpar o explorado pela crise actual. MAs isso é ainda mais grave num quadro como o que vivemos, em que o poder político e económico nunca passou pelas mãos do trabalhador e esteve sempre nas mãos do patrão. E em Portugal, tal é o descaramento, já vão longe ao ponto de dizer que a crise é culpa do 25 de Abril!

Dia 29 de Setembro vamos mostrar que a crise se combate com a valorização do trabalho, da produção nacional e dos direitos! contra a política de direita, marchar, marchar!

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

o envelope

A intromissão e ingerência do Governo na organização do movimento desportivo atingiu um novo patamar com o mandato de Laurentino Dias. Depois de ter conduzido a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto durante a última legislatura de forma profundamente desligada das reais necessidades, quer do desporto, quer da juventude, e ter edificado regimes jurídicos com o apoio cego do PS, PSD e CDS para um conjunto de áreas de intervenção da sua secretaria de estado, vem agora mostrar-nos o resultado de mais de 5 anos de mandato.

Com o Governo PS, nos últimos 5 a 6 anos, a instrumentalização, manipulação e governamentalização do movimento desportivo conheceu desenvolvimentos que contrastam com a tradição de independência, autonomia e democracia interna que estiveram na base da fundação do nosso sistema desportivo e das associações que o compõem. O desprezo pela componente do desporto de massas e pela democratização do desporto é apenas um dos vectores da política de Laurentino Dias, pois a restante estratégia só se pode descobrir se corrrermos pelos corredores do poder federativo, onde se ouve e vê a instrumentalização que o Governo faz do movimento desportivo em função do financiamento. Ao invés de assegurar um respeito e regras de financiamento transparentes e claras para com as federações, o Governo distribui os fundos públicos em função da discricionariedade do seu programa político e de acordo com a submissão ou não das federações a esse seu programa político.

A lei de bases do Desporto e da actividade Física (que o PCP votou contra), o regime jurídico das federações (que só o PCP constestou na Assembleia da República), o regime jurídico do combate à dopagem no desporto (que só o PCP contestou na AR) e o regime jurídico do combate à violência, racismo e xenofobia no desporto (que só o PCP contestou na AR) são elementos jurídicos que permitem hoje ao governo levar a cabo uma política de permanente ingerência na vida das federações e que legitimam uima política que entende as federações como departamentos da secretaria de estado e Laurentino Dias como o patrão do movimento desportivo. Para este Governo, o movimento desportivo é apenas mais um dos seus quintais, onde brincam alguns portugueses porque o governo deixa e onde outros tantos fazem uns balúrdios de salário e patrocínio a que o governo sorri, por propaganda.

Vou contar uma coisa que nunca contei por respeito a quem trabalha no Laboratório de Análises de Dopagem mas que começa a urgir contar para desmascarar o profissionalismo e perfeccionismo que nos querem vender. De acordo com a ladainha de Laurentino Dias, estamos na crista da onda do combate ao doping e da transparência, profissionalismo e objectividade do controlo do doping. Aliás, doutra forma não se compreenderia o escabeche montado em torno das questões de Queiroz, FPF e Selecção Nacional.

Certo dia, em visita oficial ao LAD, um conjunto de pessoas (no qual me encontrava) teve a oportunidade de presenciar e de observar directamente o funcionamento do LAD e dos sorteios de controlo. Todos imaginarão, decerto, o valor da informação correspondente a esses sorteios (saber o nome do controlado com 24 horas de antecedência). Ora, qual não é o meu espanto quando, depois de passear pela parte laboratorial do LAD, chego à sala dos sorteios e vejo que existe todo um sistema de secretismo para garantir o desconhecimento total do nome dos atletas a controlar (ou das competições ou equipas a fiscalizar) e verifico até que o computador que faz o sorteio o faz sem anunciar no ecrã o resultado, mas que o imprime numa folha de papel envelopada em envelope aberto!!!

Partamos do princípio que todo o funcionário, diligente e consciente e incorruptível, sela de imediato com cera de lacre o envelope de papel e o envia para prosseguir o seu caminho e que tudo corre bem.