A candidatura que se exige apoiar

Em torno dos primeiros ensaios de campanha eleitoral para as presidenciais de 2011 já se vão levantado as teses do sistema, desta vez com o contributo pleno do BE que apoia um candidato dócil.

A imprensa nacional, principalmente os grandes meios de comunicação social já vão criando as bases do raciocínio que alguém quer impor a todos os portugueses. No que toca a Cavaco, é a cantiga laudatória do costume, da seriedade do Dr Aníbal, do branqueamento do seu passado e da promoção da sinistra figura a "Estadista" de grande porte.

Quanto a Alegre, não há quem lhe tire a aura de poeta e humanista, de que o seu ego se alimentar avidamente.

Mas dedico estas linhas à candidatura que interessa, de facto, no quadro da actual conjuntura política portuguesa. A única que interessa porque de facto o que o país e o povo português precisam é de uma assumida e vincada ruptura com o actual estado das coisas, não de políticas cosméticas, não de falas mansas à esquerda ou ao centro. Os ataques à soberania nacional, aos direitos mais elementares dos trabalhadores portugueses encaminham o país para um eminente estado de ruína que recairá, em última análise, sobre os ombros das camadas exploradas e despojadas de outras fontes de rendimento além da venda da sua força de trabalho.

Sobre os dogmas e premissas que nos querem impor sobre a candidatura de Francisco Lopes, gostava de aqui deixar as seguintes linhas:

i. é uma campanha que divide a esquerda e contribui para a vitória de Cavaco na primeira volta.
Esta tese é disparatada em toda a linha, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista aritmético. Quantas mais candidaturas alinhadas à esquerda e capazes de captar mais votos, principalmente vindos de sectores que não se revêem nas restantes candidaturas de esquerda, acrescentam votos contra Cavaco, nunca a favor de Cavaco. Em bom rigor, mesmo que as candidaturas de esquerda se "belisquem" umas às outras (o que é compreensível que aconteça) nunca isso beneficiaria aritmeticamente o candidato da direita, pelo simples facto de que nenhum voto à esquerda é um voto na direita e pela barreira dos 50% que será sempre e em qualquer circunstância ultrapassar para ser eleito. O único voto na direita é a abstenção dos eleitores descontentes, dos eleitores de esquerda. E para isso se alguém contribui não é certamente o PCP nem Francisco Lopes, mas antes aqueles que se fingem hoje de uma coisa e amanhã são outra, descredibilizando a política.

ii. é uma campanha fechada, virada para a promoção interna de um quadro do PCP.
Esta tese revela duas questões importantes. Por um lado, ela mostra que as classes e camadas dominantes não conseguem atacar politicamente as propostas da candidatura e tentam assim, com o apoio amplo do eleitorado do BE (mesmo daquele que não se revê no apoio a Alegre), descredibilizar a sua validade apenas com recurso a argumentos de segunda linha, nomeadamente sobre questões da vida interna do PCP. Reparemos como nesta tese, nada remete para a política nacional, nem para as questões que se possam relacionar com a tarefa a que Francisco Lopes se propõe. Mas esta mentira da comunicação social e dos fazedores de opinião submissos acarreta uma outra dimensão política: insinua que o PCP utiliza uma campanha e uma candidatura com esta importância para o país por motivações exclusivamente próprias. Ora, um Partido que não é capaz - nem quer ser - de mentir ao povo português mesmo quando isso lhe custa votos, que empregou toda a sua vida e história - bem como a de muitos dos seus militantes - à luta pelo povo português, iria agora, numas eleições de tamanha importância no quadro actual, utilizá-las como instrumento partidário.


O que eles não entendem, ou entendem mas não podem mostrar, é que a candidatura de Francisco Lopes é a única candidatura que toca precisamente nos centros nevrálgicos para a mudança. Todos sabem que Alegre, muito embora não se possa comparar a Cavaco, não trará para a política nacional o compromisso e o vigor necessários para romper com a política de direita. Não defenderá com o necessário vigor a Constituição, pois é filho de um partido que a mutila diariamente. E todos sabem que a candidatura de Cavaco é a candidatura que visa no essencial permitir que os parasitas continuem a tomar posse do país, que continue o rumo de destruição da soberania e dos direitos, que continuemos vergados à todo-poderosa UE e ao imperialismo norte-americano. Continuidade na pobreza, na miséria, na guerra, nos baixos salários, nas propinas, na destruição do SNS, da Escola Pública, na acumulação de lucros obscenos e na política de fachada, na democracia amputada. E o que eles sabem, mas não podem dizer é que o PCP assumiu com firmeza e com empenho esta batalha apresentando para estas eleições um dos seus mais destacados quadros dirigentes, assim valorizando e elevando a dignidade da tarefa que disputa e do debate que se travará. Mas também mostrando que o PCP coloca à disposição do país os seus homens e mulheres mais dedicados.

Os mentirosos

Mariano Gago, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é um governante que nutre um ódio quase irracional pela Academia Portuguesa e, principalmente pela Escola Pública e os seus valores de Abril. Mariano Gago sofre de um síndroma de superioridade sem rival, bem expresso na sua sempre presente arrogância e sobranceria. Para Mariano Gago, qualquer ser humano é dotado de uma capacidade de raciocínio medíocre quando comparada com a sua, verdadeiro colosso da arquitectura biológica.

Ora, Mariano Gago, quando confrontado por um grupo de estudantes com a exiguidade da acção social escolar e com o elevado valor das propinas, responde fazendo uso de uma demagogia rastejante. Mariano Gago, coadjuvado de imediato por Sócrates, anunciam que tudo vai bem no Ensino Superior Português.

Questionável é obviamente a questão que os estudantes decidiram escrever numa faixa que, embora metafórica, terá dado a Mariano Gago a possibilidade de sair airosamente do confronto, com o típico sorriso balofo e pedante que se lhe conhece. Claro que, fosse eu estudante, e ter-me-ia oposto à utilização da personificação das políticas. "Gago, quanto pagaste de propinas?" lia-se na faixa. Isso revela apenas o baixo grau de cultura política e, principalmente organizativa dos estudantes em causa, mas não retira justeza às queixas. Dá no entanto a Gago, a possibilidade de desviar a questão política geral para uma que se lhe coloca pessoalmente. Isso é dar-lhe uma escapatória que Gago jamais perderia.

Ainda assim, desmontemos a lamentável tentativa de justificação de Gago.

Ora, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a quem cabe, por obrigação, "estabelecer a progressiva gratuitidade do ensino", diz que no seu tempo pagou mais de propinas do que pagam agora os jovens portugueses. E Sócrates diz que há agora mais estudantes no ensino superior, o que reflecte a ausência de peso do valor da propina na massificação e democratização do acesso e frequência. Ambos merecem repúdio e reparo:

a) Tomemos como referência o ano de 1974, ou melhor, Maio de 1974. Em Maio de 1974, foi fixado por Decreto o salário mínimo nacional em 3.300$00 e a propina manteve-se em 1.200$00/ano durante os 5 anos para todos os cursos. Isso significa que a propina representava então pouco mais de um terço do salário mínimo nacional. Actualmente, a propina de primeiro ciclo (apenas 3 anos) fixa-se em 1000€/ano, ou seja, 200.852$00 e o salário mínimo nacional está fixado em 475€, ou seja 90.500$00, quase metado do valor da propina.
Da mesma forma, isto significa que o salário mínimo nacional cresceu (entre 1974 e 2010) cerca de 27 vezes enquanto que a propina cresceu 166 vezes. Ficam por perceber as contas de Mariano Gago. Não irei ao tempo de estudo de Mariano Gago, certamente durante o período fascista, porque não me atrevo a comparar, nem acho minimamente acertado ou sequer honesto, comparar a realidade do regime fascista com a do Portugal após Abril.

b) Quanto a Sócrates e ao seu repugnante exercício de demagogia, quero apenas deixar bem claro que para o nosso Primeiro-Ministro está bem clara a tendência de incremento, por exemplo, de automóveis e meios de transporte individuais: deve-se ao aumento dos preços dos combustíveis! brilhante.
Por não me rever na linearidade da manipulação retórica das conversas, acrescento que bem sei que Sócrates não disse que o aumento do número de estudantes e deve ao aumento do valor da propina, mas disse que se deve ao conjunto das políticas do Governo para o Ensino Superior. No entanto, também isso não é verdade. Na realidade, o aumento é natural tendo em conta a desvalorização do ensino superior, a massificação de cursos de especialização sub-superior e a restantes alterações profundas da realidade e da economia actual que exigem o alargamento da frequência ainda que em condições profundamente adversas. Da mesma forma que uma pessoa continua a ir ao médico ou a comprar comida mesmo que esses produtos ou serviços encareçam, os estudantes vão aumentar a sua participação no ensino superior, mesmo que ele encareça e apesar desse encarecimento, porque o ensino superior constitui uma necessidade cada vez mais premente.

"A Náusea"

Se Sartre conhecesse o Primeiro-Ministro de Portugal, o livro teria sido bem mais curto.

Ler-se-ia:



"Sócrates"

Alegre fica Sócrates e os banqueiros

Cada desenvolvimento político em torno das Presidenciais de 2011, vem demonstrar com mais clareza que existe apenas uma candidatura que se demarca do rumo social, económico e político que tem vindo a arrastar o país para a lama desde 1974.

Ora, soube agora mesmo através do meu televisor que a direcção do PS dirigiu uma carta aos seus militantes a apelar ao voto em Manuel Alegre para dissipar eventuais simpatias com Cavaco Silva. Fundamento desse apelo: a antipatia entre Cavaco e o Governo Sócrates.

Apesar de questionável, esse fundamento deixa no entanto bem clara uma questão central:
se os militantes socialistas não devem votar Cavaco por poder essa presidência constituir uma oposição ao Governo e devem votar Alegre, isso significa que a direcção do PS tem profundas certezas quanto ao apoio e cobertura que Alegre dará ao desenvolvimento dessas políticas.

Dúvidas houvesse, claro está, aí está para quem quiser ver o real conteúdo político da candidatura do "herói-poeta", que é o da submissão ao PS dos poderes obscuros, ao PS da NATO, da União Europeia federalista e neo-liberal, ao PS da precariedade, dos banqueiros e poderosos senhores do dinheiro, do código do trabalho, da exploração, dos despedimentos, das propinas, do processo de Bolonha, da co-incineração, da destruição dos laboratórios de Estado, da privatização da água, da privatização das praias, da diminuição dos salários, do corte nas prestações sociais, do fim do arrendamento jovem, da destruição da escola pública, do ataque aos direitos dos professores e estudantes.

Aí está o argumento político da direcção do PS dirigido aos seus militantes por carta (o que deve ser normal já que eles nem devem encontrar-se em momento algum a não ser nas disputas intestinas pelo poder a que chamam democracia interna). "Votem Alegre", que é como quem diz "votem Sócrates" ou melhor "votem num candidato que afiança submissão ao digníssimo Sócrates".

Por tudo isso, cada um que se amanhe com a candidatura que apoia.

Por tudo isso, cada vez mais estou orgulhoso pelo facto de o meu partido ter decidido apoiar esta!!!

importante

apanhar alguns dos apontamentos do António Filipe.

Ruptura também na Presidência

Cada vez mais a pergunta que se impõe é:

"quem e que partido estão à altura de levar a cabo a ruptura democrática de esquerda e patriótica de que o país cada vez mais precisa?"

por isso mesmo, porque a resposta só pode ser uma, não faria sentido qualquer outra coisa que não esta.

Parque Natural da Arrábida, Reserva Natural do Estuário do Sado e Parque Marinho Luiz Saldanha no quadro da política de direita

Antes de avançar nesta reflexão, deixo claro que não sou mais do que um auto-didacta sobre as questões da ecologia animal e vegetal, que não sou perito em biologia, nem sequer sou suficientemente conhecedor das questões técnicas que se colocam no dia-a-dia da investigação científica levada a cabo no interior do PNA/RNES/PMLS – que é, além do Projecto Biomares, praticamente nula. No entanto, não deixo de ser habitante de Setúbal há 31 anos, de viver em profunda ligação com a Serra e com o seu mar, bem como com o Rio. Faço caça submarina no mar protegido a Sul da cordilheira desde os meus 14 anos e visito regularmente a península de Tróia, os sapais do Sado, e toda a região compreendida entre a Figueirinha e a praia da Foz (a norte do Espichel). Desde miúdo que eu, como muitos jovens do concelho de Setúbal, Palmela e Sesimbra, passeio a pé e de bicicleta nas matas e caminhos das Serras integradas no PNA, nado nas águas que hoje constituem o PMLS. Também desde miúdo que navego em pequenas embarcações no Rio e nas águas atlânticas do PMLS e faço pesca à linha. Claro que depois desta “declaração de interesses”, surge a desconfiança sobre a minha imparcialidade perante o que escreverei a seguir. No entanto, enquanto comunista dou-me bem com a parcialidade assumida: a de estar sempre do lado dos trabalhadores, também no que toca à abordagem perante as políticas ambientais.

De que se protegem as áreas protegidas?
A necessidade de salvaguardar os valores naturais enquanto elementos essenciais à vivência e prosperidade humanas é evidente, dada a dependência incontornável que existe entre a produção e a sobrevivência da espécie humana. Sendo a natureza o substrato em que se desenvolve a produção, a sociedade e as relações sociais, a disponibilidade de recursos será sempre determinante. A protecção de algumas áreas no território – referindo-nos agora ao território nacional – assume uma importância crucial para as actividades humanas e para a estabilidade das relações ecológicas e económicas. A protecção de valores naturais, vivos e não vivos, no entanto, não é apolítica nem desprovida de objectivos. No quadro de uma política de esquerda e socialista, a protecção desses recursos seria sempre orientada para a soberania nacional e para o desenvolvimento económico, salvaguardando a sustentabilidade do recurso e a justa distribuição da riqueza gerada pela sua transformação ou usufruto directo. No quadro de uma política de direita, submissa aos grandes interesses económico, porém, a protecção dos recursos naturais e do território, obedece a objectivos bastante distintos. A protecção do território, dos valores vivos e não vivos, integrada numa política capitalista é dissociada do valor ecológico e social do bem e estritamente orientada para a rentabilização do seu valor económico (capital). Ou seja, a intervenção capitalista na natureza nunca é orientada para a preservação ou protecção do usufruto colectivo e justo do recurso, mas antes para a utilização do recurso como base para a obtenção de lucro. Enquanto se manifestar lucrativo manter o recurso intacto, ele assim será mantido. Quando se revelar lucrativa a sua delapidação acelerada, ela terá lugar sem qualquer hesitação. Contraditoriamente ao que se passa actualmente, se se revelar lucrativa a massificação da utilização do recurso, ela também ocorrerá.
Ou seja, numa perspectiva respeitadora da Constituição da República Portuguesa e numa política ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional, as áreas são protegidas dos usos que prejudicam ou destroem os valores a proteger. Na perspectiva actual, protagonizada pelos Governos particularmente desde Guterres (do qual curiosamente Sócrates foi Ministro do Ambiente), a protecção de áreas do território não visa a integridade do recurso do ponto de vista ecológico, mas a sua conversão em lucro. Ou seja, os usos e acções interditadas não são as que representam potencial perigo para o recurso, mas as que perigam a capacidade de um grande grupo económico extrair lucro desse recurso.

Turismo de massas vs Turismo de qualidade (luxo)
A ilustrar o parágrafo anterior, podemos utilizar como exemplo diversas áreas do território nacional, desde o Algarve até ao Minho. Mas centremos a análise na região geográfica compreendida entre a península de Tróia e a Praia da Foz, na qual encontramos algumas das mais belas e necessárias riquezas naturais do país. A utilização do território e dos seus recursos pelo povo trabalhador gerava uma movimentação de capitais entre o tecido económico local, na base de um turismo de massas importante, enquanto simultaneamente possibilitava a realização de um conjunto vastíssimo de práticas populares de fruição da natureza. A conversão do espaço dedicado ao turismo de massas em turismo de luxo, ao contrário do que sistematicamente se afirma, não gera apenas mais lucro: gera um lucro concentrado nas mãos de um determinado grupo. Enquanto que o turismo de massas gera uma dinâmica económica pulverizada e dinamiza um leque de actividades diversas, o turismo de luxo (a que chamam agora de “turismo de qualidade”) gera apenas mais lucro concentrado nas mãos de um só grupo económico. A substituição de emprego em pequenas empresas e pequena iniciativa empresarial por contratação precária e grupos monopolistas não gera mais dinâmica económica nas regiões, nem mais emprego e muito menos gera mais respeito pelos direitos dos trabalhadores. Simultaneamente, a conversão de regiões aptas ao turismo de massas em regiões de turismo de luxo, afasta da natureza as populações locais e gera uma sobrecarga da região com populações distintas, com mais poder económico. Poder económico esse que será apenas distribuído pelos grupos monopolistas detentores dos empreendimentos de luxo e não por uma miríade de empresas e trabalhadores. Da mesma forma, a sobrecarga de uma região com um uso turístico de luxo cria desequilíbrios ambientais bastante mais profundos, embora menos visíveis, do que uma utilização de baixo consumo, ainda que massiva. Uma família que habite por duas semanas um apartamento de luxo construído sobre as dunas da Tróia gera bastante mais impactos ambientais que uma família da mesma dimensão que frequente a praia durante o mesmo tempo.
A construção (ainda que esteticamente agradável), os desportos motorizados de luxo, os veleiros, a sobrepovoação, o uso intensivo de um determinado recurso, o consumo exacerbado de bens e serviços de luxo são motores de uma delapidação constante e acelerada do território em que se verificam. Por isso mesmo, algumas dessas actividades devem ser interditadas em áreas protegidas de forma bastante mais inflexível do que a pesca e a apanha desportiva, ou a construção de uma barraca em madeira na praia (ainda que esteticamente não tão agradável como um apartamento de 1milhão de euros). Obviamente, em alguns casos específicos é plausível que todas essas actividades e usos sejam interditos. O que não é de todo aceitável é o estímulo e a total permissividade perante as primeiras e a total interdição e opressão das segundas.

Degradação do Parque
Encoberta por uma campanha cada vez mais feroz de propaganda política e publicidade a marcas e grupos e económicos, está a degradação do Parque Natural da Arrábida e da Reserva Natural do Estuário do Sado. A poluição, particularmente a proveniente da indústria química pesada, da construção desregrada e sem fiscalização, da indústria extractiva e também a que é subsidiária do abandono total territorial, vai cobrando uma factura cada vez maior sobre os recursos naturais e sobre a riqueza e potencial económico da região. O estado, por força das políticas de desmantelamento que tem sofrido, é hoje incapaz de estar presente nos territórios protegidas, enquanto simultaneamente proíbe um conjunto de práticas populares. Isso gera um abandono do território pelo cumpridor e uma intensificação dos comportamentos ilegais e prevaricadores. A ausência total do estado e da fiscalização, a ausência de limpeza e manutenção de espaços, aliada a uma política de afastamento das populações gera o abandono do território e a sua ocupação desregrada. Por exemplo: os caçadores submarinos licenciados foram proibidos de praticar caça nas águas do PMLS e, como tal, deixam de poder exercer uma força dissuasora e fiscalizadora sobre comportamentos incorrectos por parte de outros utilizadores das águas. Isso significa que, outro tipo de caça submarina, sem licença e ilegal, continua a fazer-se sem que ninguém possa denunciar. Aquilo que já era ilegal fica assim impune e o que era legal passa a ilegal. Da mesma forma, a política de afastamento das pessoas do território faz com que continuem a proliferar lixeiras por todo o Parque Natural, depósitos de entulho e construções ilegais que passam despercebidos junto dos cidadãos cumpridores e para os quais não existe qualquer tipo de fiscalização.

Não deixa também de ser curioso que a privatização da Tróia tenha afastado milhares e milhares de setubalenses daquela maravilhosa praia, desviando-os precisamente para um espaço que o Governo anuncia como protegido. Basta visitar as praias da Arrábida num fim de semana de Agosto para perceber o aumento de pressão originado pelo desvio de milhares de utentes de praia da Tróia para a Arrábida. A pressão é actualmente incomportável de todos os pontos de vista, sejam ambientais ou mesmo de segurança e protecção civil. Milhares e milhares de viaturas automóveis invadem uma estreitíssima estrada ao longo da encosta a Sul da Arrábida e muitos mais milhares de pessoas usufruem legitimamente, mas sem qualquer infra-estrutura de apoio, praias ecologicamente sensíveis onde uma utilização massiva e intensiva deveria ser acompanhada de uma política de fiscalização, manutenção e limpeza permanentes.
A mentira de que é necessário proibir a navegação de pequenas embarcações de recreio, a pesca lúdica ou a apanha cai por terra quando se presencia tamanho espectáculo, bastante mais lesivo da estabilidade ecológica de todo o ecossistema terrestre e marinho do que qualquer pesca lúdica.

Simultaneamente, a Secil – curiosamente patrocinadora do Projecto Biomares, desenvolvido na sequência da constituição do PMSL – continua a explorar sem limites e sem escrúpulos a única cordilheira de orogenia alpina que o país conhece e a destruir coberto vegetal e milhões e milhões de anos de tipologias geológicas únicas. Mas essa actividade não é apenas exploradora, é também poluente. Centenas de viaturas de transporte pesado trazem e levam matéria-prima e combustíveis, cimento e outros produtos para dentro e fora da cimenteira onde funciona uma co-incineradora de resíduos industriais perigosos. Da mesma forma, do outro lado do rio, toneladas e toneladas de betão invadiram e destruíram as dunas e o coberto vegetal da Tróia. Campos de golfe estendem-se onde antes se podia atravessar um cordão dunar e uma marina moldou o perfil de praia em plena reserva natural. O freeport ao pé disto é brincadeira de crianças.

As mentiras
Por toda a comunicação social o Governo tem difundido a ideia de que a biodiversidade tem vindo a aumentar no PMLS. Sobre isso, é importante deixar algumas advertências:

1. Não era feita qualquer monitorização biológica da área marinha correspondente ao PMLS antes da sua constituição e particularmente antes do projecto Biomares, como tal, qualquer avaliação da biodiversidade actual peca por ausência de termo comparativo legítimo;

2. A identificação de algumas novas espécies no PMLS prende-se exclusivamente com o facto de não existir antes qualquer trabalho orientado especificamente para o estudo da região marinha e para identificação e catalogação das espécies em presença, e a prova disso é que nenhuma das “novas espécies” é ou foi alguma vez alvo de captura.

3. A proibição total de práticas de pesca lúdica em todas as modalidades, nomeadamente a de caça submarina, não significa a cessação da sua prática. Significa apenas que não se realiza no interior das áreas delimitadas pelo PMLS. No entanto, as poucas centenas de caçadores em apneia e de pescadores à linha, não deixaram de pescar. Assim, essas centenas de pessoas – essencialmente trabalhadores que assim complementam a sua alimentação e gozam o seu lazer na natureza – deslocam-se para locais bastante mais perigosos do ponto de vista da sua segurança pessoal e igualmente sensíveis do ponto de vista ambiental. Por exemplo, as centenas de pescadores que antes se espalhavam pela costa ao longo do PMLS vão agora concentrar-se a norte da Praia da Foz e até à Praia das Bicas, onde existem igualmente zonas de maternidade e de alimentação de algumas espécies, principalmente de pelágicos.

4. A proibição da pesca submarina foi levada a cabo com base na suposta protecção de um conjunto de espécies. A lista das espécies a proteger foi publicada juntamente com o regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Praticamente nenhuma dessas espécies é alvo de apanha ou pesca no PMLS. E mesmo que fosse, uma política razoável não expulsaria as pessoas do parque mas introduziria factores de contenção, nomeadamente através do investimento em fiscalização dos tamanhos de captura e das espécies capturadas. A proibição irracional da pesca submarina e da pesca lúdica utilizada apenas como forma de afastar as populações dos recursos naturais e como moeda de troca para mostrar aos pescadores comerciais é geradora de práticas lesivas do equilíbrio ecológico do sistema (que não existe apenas nos limites fictícios do Parque Natural e do Parque Marinho).