sábado, 8 de maio de 2010

Diminuição do número de deputados ou mudar de deputados? eis a questão

Soube agora mesmo que corre uma petição online para a redução do número de deputados da Assembleia da República, que a Constituição da República prevê serem entre o mínimo de 180 e o máximo de 230.

É verdade que actualmente a Assembleia da República apresenta uma constituição que se encontra no limiar da legalidade constitucional. É verdade que esses 230 deputados estão distribuídos essencialmente em dois grandes grupos parlamentares que atingem as várias dezenas de deputados, sendo que PCP, CDS, BE e PEV reúnem apenas 52 deputados. É verdade, e essa a mais verdadeira de todas, que a Assembleia da República não respeita os cidadãos portugueses, particularmente os trabalhadores e os seus filhos, os pensionistas e idosos, por força das decisões políticas que toma.

No entanto, não posso deixar de classificar qualquer petição para redução do número de deputados como uma operação de barata demagogia e oportunismo, da mesma linha do de Sócrates quando nos afirma que é preciso diminuir a administração pública e os serviços públicos por falta de dinheiros públicos e para controlar o défice.

Reparei também que essa petição faz uma alusão aos números de deputados dos restantes países da união europeia, esquecendo, talvez mesmo deliberadamente, que muitos desses países, senão a maioria, dispõe de duas câmaras parlamentares (uma alta e uma baixa ou um senado e um parlamento) e que a maior parte deles tem ainda os parlamentos regionais (que em Portugal existem apenas nas regiões autónomas, por força de uma regionalização que não se fez).

Atentemos às particularidades da Assembleia da República:
é composta por deputados cujo papel não é apenas votar, mas estabelecer uma efectiva ligação aos problemas reais do país, particularmente junto dos eleitores, carreando para a AR os problemas sentidos pela população. além disso, a cada deputado cabe fiscalizar a acção do governo e fazer projectos de lei e de resolução que contribuam para solucionar os problemas do país. Para um território como o Português, de aglomerados populacionais dispersos, com duas regiões autónomas, sem democracia de nível intermédio (regional), eu arriscaria dizer que o número de deputados actual (230) não me choca. O que me choca, mas choca mesmo, é o número de carreiristas, oportunistas, incompetentes, egoístas e outros que tais que consegue entrar nas listas do PS e do PSD. E o que mais me choca ainda é que esses dois partidos arrecadem tamanha votação, com o contributo certo de quem agora subscreve tal petição.

Atentemos também aos efeitos óbvios de uma redução do número de deputados:
os dois grandes partidos (PS e PSD) continuariam dispondo de mais deputados do que alguma vez precisaram, garantindo uma maioria estável para conduzir o país ao bel-prazer dos interesses que enchem a gamela de onde comem. Os restantes partidos, PCP, PEV, BE e CDS, que, pesem as diferenças, contribuem para a pluralidade e diversidade, bem como para o confronto político e ideológico, seriam reduzidos a um punhado de deputados. Ora se num grupo de 80 deputados há deputados a mais para as tarefas que existem, num grupo de 13, de 12 ou de 2, posso assegurar que há tarefas a mais para os deputados eleitos, o que faz com que se desdobre cada deputado em 2 e 3 comissões, em 7 e 8 áreas políticas. E curiosamente, uma mera análise do site www.parlamento.pt nos mostra à evidência que são precisamente esses os deputados e os grupos parlamentares que mais trabalham, principalmente em matéria de fiscalização da actividade do governo.

É curioso que os subscritores de semelhantes petições, e os arautos da culpabilização da democracia pelo actual estado do país, não se debrucem sobre o número de assessores, secretários e secretárias, quadros de direcção superior, gestores de empresas, secretarios de estado e chefes de gabinete de secretários de estado e de ministros, para não falar dos gabinetes dos governos civis e da miríade de meninos que deles vivem à nossa custa, sem sequer serem eleitos. Se estão preocupados com as despesas do estado, virem-se para onde elas realmente estão (a AR é o órgão do Estado com o orçamento de funcionamento mais controlado, mais comedido e mais escrutinado). É curioso que não se debrucem esses tão preocupados cidadãos com o que realmente corrói a nossa democracia que é a promiscuidade entre o sector privado e sector público, protagonizada proeminentemente pelos deputados que lá ficariam se, acaso, viesse a verificar-se essa redução. O problema não está no número de deputados, mas na composição política da Assembleia.

Não deixa de ser engraçado verificar que a diminuição de deputados deixaria tudo como está, com a agravante de se lá sentarem quase exclusivamente os do PSD e PS.
A quem convém afinal a diminuição do número de deputados?

quinta-feira, 6 de maio de 2010

mais privatizações, Não!

Hoje o PCP interpelou o Governo sobre a estratégia de privatizações do Governo PS.
No momento em que escrevo estas linhas ainda decorre o debate.

Em defesa do capital estrangeiro, contra o Estado Português e o interesse nacional e das populações falou, não o Presidente da CIP ou da AEP, não o Bill Gates ou um qualquer magnata árabe, mas o Ministro de Estado e das Finanças da República Portuguesa. Quando o mundo espúrio dos negócios de parasitagem e da roubalheira toma conta dos governos, domina os Estados e os Governos, não mais precisa de jogadas de bastidores. A lei é feita à sua medida, à medida dos seus caprichos e anseios.

O governo, desse famigerado Partido Socialista, deixa escapar-lhe a verdade sem pudor. Até aqui, o Governo PS apresentava as medidas de "austeridade" como "últimos recursos", como males necessários face à situação do país. Mas agora que já as planifica e executa, orgulha-se delas e faz delas medidas de vanguarda para o crescimento económico. É caso para dizer: "se se orgulha assim tanto destas medidas previstas no PEC, por que raio as apresentou como males necessários?" Afinal de contas, ao dizer que "as privatizações dinamizam a economia e modernizam o sector produtivo nacional", o ministro das finanças mostra bem que andou a "afiar a gânfia" para fazer estas privatizações e que a crise internacional do capitalismo é apenas o pretexto ideal para as executar.

O que é grave é que entre o governo e os seus donos, entre o governo e os interesses a que é submisso, está o povo português que se vê espoliado de tudo o que construiu por suas próprias mãos. Entre o governo e os grupos económicos que o instrumentalizam estão os 3 milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, os 700 mil desempregados, os milhões de jovens que pagam cada vez mais estudar e recebem cada vez menos por trabalhar; os milhões de trabalhadores que ficam com uma parte cada vez menor da riqueza produzida.

Dizem-nos os deputados do capital, eleitos pelos diversos partidos da burguesia, que o investimento estrangeiro é uma garantia para o desenvolvimento nacional. Mas perguntemo-nos: que investimento estrangeiro? O da criação de novas empresas, regrada, que traga mais produção ao país? Muito bem, venha!
O da apropriação do que o país produz, para levar para o estrangeiro os lucros que podiam ficar cá? O da roubalheira às claras de tudo o que até hoje o povo português construiu com o seu próprio esforço? Não, obrigado!

O Estado burguês assume a sua forma cada vez mais etérea, cujo único objectivo é o de assegurar a dominância social e económica da burguesia sobre o proletariado, retirando-se de todas as esferas onde a própria burguesia pode assumir directamente o controlo. O Estado esfuma-se até ser apenas o olho vigilante da burguesia sobre os revoltados, garantindo o controlo de classe. E resta no país um povo cada vez mais pobre, mais endividado e explorado, com cada vez menos tempo livre, que do Estado, cada vez mais, a única coisa que conhece é a polícia que o espanca quando faz greve, quando impede as máquinas de serem roubadas da sua fábrica, quando se manifesta, quando protesta, quando luta.

É o estado burguês, cada vez mais fraco para ser cada vez mais forte.
Pela mão do PS.

As contradições evidentes




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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Que raio é uma Agência de Rating de Crédito?

Ultimamente são capas de jornais e abrem os noticiários televisivos em Portugal. Nos Estados Unidos são famosas há mais tempo, dada a dinâmica do seu capitalismo interno.

Uma Agência de Rating de Crédito (Rating Credit Agency - CRA) é uma corporação, uma empresa privada que visa, no essencial, estimar a saúde financeira de uma determinada organização. De certa forma, são os médicos de diagnóstico do sistema capitalista. Atentam aos diversos factores ambientais, nomeadamente aos que determinam as relações sociais, políticas e económicas da organização em estudo e, em função disso, estimam os riscos a que essa organização está exposta. A actividade destas corporações pode determinar a confluência de investimento numa determinada empresa/organização/estado/economia, como pode apontar no sentido oposto. O poder que se concentra, numa economia mundial cada vez mais espculativa, nas mãos destas corporações é, portanto, desmedido.

Prova disso é que praticamente todas as prinicipais economias capitalistas do mundo iniciaram desde o início dos anos 2000 uma tentativa de regulação do trabalho dessas agências. A manipulação de resultados, a imprecisão e opacidade dos critérios gerou e gera ainda discrepâncias brutais entre as previsões e cotações dessas CRA's e a realidade.
Vários processos envolveram ex-trabalhadores destas empresas e em vários desses processos foi afirmado e comprovado que os resultados divulgados pelas agências serviam pressões financeiras de determinados grupos. São conhecidos muitos casos, uns mais medíáticos, outros nem tanto, de "erros" nas cotações. Por exemplo, a Enron estava cotada como AAA (menção que remete para baixo risco), 4 dias antes de falir da forma como sabemos ter falido. Estas CRA's que iniciam a sua actividade viradas para o mundo empresarial são hoje ousadas ao ponto de cotarem países, estados inteiros e continentes, servindo a cada momento os mais obscuros interesses capitalistas e monopolistas. Aliás, elas são apenas mais um dos mecanismos do sistema para que a manipulação dos processos de especulação seja mais eficaz e a promiscuidade entre estas empresas e as outras grandes corporações (quer do sector financeiro, quer do produtivo) é evidente em vários casos conhecidos, o que levou alguns estados a fingir disciplinar estas empresas e as próprias a adoptar um código de conduta absolutamente ridículo, redigido pela "Organização Internacional das Comissões de Segurança".

A transparência e o rigor dos critérios utilizados são regulados precisamente da mesma forma que a transparência e o rigor do sector bancário e da actividade especulativa, ou seja, não são regulados, antes regulam. Na verdade, os Estados capitalistas e seus vassalos pelo globo não regulam absolutamente nenhuma dessas actividades, mas permitem que essas actividades os regulem, lhes ditem leis, normas e políticas.

E eis que o "rating" vem impor-se a este cantinho à beira-mar plantado. Logo a nós que nunca tínhamos ouvido falar de tal coisa e~não consta que tenha o "trigo começado a crescer para baixo" na nossa terra.

Ora, numa tarefa desta natureza, de cotar economias e medir risco de investimento, da dívida e do crédito, haverá coisa mais importante que as relações sociais e a correlação das forças de classe? Tal como os marxistas, os teóricos e intelectuais do sistema, sabem que são as relações materiais que determinam as relações económicas. Daí que estas CRA's não ignorem o "ambiente social". É curioso e simultaneamente demonstrativo que, entre os critérios para a determinação dos valores do risco de uma determinada organização / estado, constem a força e dinâmica do movimento sindical de classe, a presença do Estado e dos seus serviços no território. E, embora não tenha nada que o prove, ninguém me tirará da cabeça que esses abutres que cotam o meu país com letras e números da especulação, também contam com a dinâmica e a força dos partidos de classe, no caso, do PCP. O qúe é inaceitável é que se aceite, que se verguem estados, que se sentem à mesa PS e PSD a decidir do nosso futuro como da sua coutada, com base no que julga o grande capital financeiro do nosso país. Que se sentem Passos Coelho e Sócrates, protagonistas da actual desgraça e profetas da mentira à mesa para decidir como melhor estender a passadeira vermelha ao capital que preda o nosso país, o nosso trabalho e os nossos recursos, não podemos aceitar.

Pela forma como estas CRA's avaliam e cotam os países, a destruição do Estado, o desmantelamento das centrais sindicais de classe e a docilização da classe operária, a liberalização e privatização dos serviços são os factores que merecem os tão falados 3A's.

Recomendo a leitura deste "paper" publicado pela Escola de Política Pública da University College London de Dieter Kerwer onde se aprofunda um pouco o trabalho destas CRA's. Leia-se com particular atenção o primeiro parágrafo da página 21. Nele se assumem duma assentada duas ou três questões da maior importância: a correlação de forças de classe conta para o rating; o rating não tem a força que se espera que venha a ter na imposição de medidas aos países; as próprias potências capitalistas não controlam suficientemente estas agências.

Ora, é caso para dizer... metam os 3A's das vossas agências de "rating" ...
pelo menos, longe de nós!

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Concurso para suprimento das necessidades transitórias do corpo docente (2010/2011) e a transitoriedade do PS

O PCP colocou à subscrição de todos os partidos um Projecto de Lei que resolvia as injustiças associadas ao concurso de colocação de professores que decorre até ao final do dia de hoje.

Aliás, dando cumprimento ao que sempre defendeu, o PCP criticou a medida do Governo que introduz os resultados da avaliação de desempenho como um factor na graduação para efeitos de colocação.



Com a intenção de ultrapassar a situação e tendo em conta que todos os Partidos manifestaram apoio às preocupações dos sindicatos durante a semana passada, nas reuniões com a Fenprof e a FNE, o PCP propôs que fosse tomada uma medida legislativa expedita e simples para resolver o problema, envolvendo todos os partidos. Assim o fez. O PEV e o BE subscreveram a iniciativa. O PSD e o CDS apoiaram o seu conteúdo mas não quiseram ser subscritores. O PS não subscreveu.



Levanta-se a primeira dúvida: por que raio um partido que diz aos sindicatos que vai tentar resolver um problema, não aceita participar na solução quando lhe é apresentada?



Adiante, o PCP, juntamente com o PEV e o BE, entregou na Mesa da Assembleia o referido Projecto de Lei. Requereu agendamento de urgência, tendo em conta que só com a sua votação até ao dia de hoje seria matematicamente possível que este viesse a produzir efeitos. Ora, para que uma votação não prevista ocorra, na Assembleia da República, é necessário reunir consenso.

O PS recusou o agendamento.



Levanta-se a segunda dúvida: por que motivos o PS impediu um agendamento e a votação de um projecto, sabendo que dessa forma estaria apaenas a impedir que a Assembleia deliberasse de forma contrária à sua vontade. Ou seja, por que motivo o PS impõe a sua solução como se detivesse uma maioria absoluta, quando na verdade a perdeu?



É importante, a este ponto, referir que é comum e natural que os Grupos Parlamentares aceitem agendamentos de urgência por consenso, como aliás decorreu há duas semanas atrás, quando todos os grupos parlamentares anuiram para que o próprio PS agendasse um Projecto de Resolução no próprio dia. No próprio dia!!! coisa que não se passou desta vez, tendo em conta que o Projecto (PCP+PEV+BE) foi apresentado a todas as bancadas desde segunda-feira e só foi pedida a sua votação para sexta...



Mas o que é mesmo, mesmo, mesmo importante é que não esmoreçamos na luta contra a política de direita, contra a arrgância e a prepotência, contra a destruição do Estado e dos seus pilares fundamentais. O que é mesmo mesmo mesmo importante é que lutemos por uma política diferente, para a escola e para a vida, que rompa com o rumo de desastre e de desmantelamento do próprio país que este PS vai protagonizando enquanto PSD e CDS "afiam a gânfia" para vir manjar sobre os despojos.

sexta-feira, 12 de março de 2010

prisões na europa???

também é importante ler aqui sobre o aumento dos suicídios em prisões europeias.
esperem... existem prisões europeias?! estou pasmado...

tudo serve contra Cuba

A hipocrisia parlamentar não conhece limites. Desta feita, junta-se o coro anti-comunista de todo o espectro partidário, parasitando e cavalgando a operação mediática montada como ataque ao povo cubano que, em boa hora, decidiu construir por suas próprias o futuro da sua pátria.

E eis que prisioneiros de delito comum se tornam paladinos da democracia, bombistas e outros terroristas, heróis da modernidade e dos direitos humanos. Hoje, PS, CDS, PSD e BE apresentaram na Assembleia da República votos de pesar pela morte de um prisioneiro que recusou cuidados médicos, que recusou alimentar-se e que viu no alinhamento com a máfia de miami e EUA a sua escapatória. Pouco importou, como bem demonstrou o granma, para essa gente o bem-estar do prisioneiro ou da sua família. Tudo foi bem montado apenas com o fito de cavalgar o sofrimento como instrumento político de ataque à soberania popular cubana.

E eis que o coro de chacais, dos esquerdistas modernaços, aos mais bafientos reaccionários, apresentaram votos de igual teor na Assembleia da República Portuguesa. Da mesma forma, nesses votos, não se vislumbra ponta de preocupação para com ninguém em Cuba, mas apenas a oportunidade de uma vez mais criticar e atacar despudoradamente um Estado que decidiu não vergar e não adoptar como suas as leis impostas pelos estados unidos ou pela europa "civilizada". Esses estados da modernidade, onde se condena à morte a pantera negra, onde se tortura e trafica o prisioneiro de guerra, onde se viola diariamente o mais elementar dos direitos humanos: o direito a não ser explorado. Nessa europa democrática, onde se continua a matar nas suas fronteiras o povo curdo, onde há territórios ocupados, onde se prendem estrangeiros em contentores e onde morrem de frio os velhos na rua. Juntem-se BE, CDS, PS e PSD, na condenação do Estado Cubano e da sua resistência anti-imperialista, que apenas demonstram o quão ansiosos todos estão de tirar partido mediático de um preconceito. Fica-vos bem, serve o vosso dono, e sempre são mais umas migalhinhas na gamela donde comem.

Sempre quero ver o que farão esses mesmos senhores quando os criminosos portugueses ou de qualquer outro país do mundo começarem a fazer greves de fome para chantagear os sistemas judiciais... É que também em Portugal há leis para se ser dissidente do regime... e fora delas comete-se um crime. Se eu for um dissidente português e para defender a minha causa, cometer um acto ilegal ou criminoso, quero ver se virá esse gente toda alinhada, defender-me quando eu ameaçar cortar os pulsos com uma bic.