sexta-feira, 12 de junho de 2009

Casamentos de santo antónio

Aproveitando que o “patrão” está fora e hoje é dia [do] santo, parece-me uma boa estreia em semana de dias que escaparam.

Escaparam aos que devem estar atentos, mas na sua propositada incúria, deixam de fazer aquela que é a sua primeira fonte: informar.

Hoje, entre férias, feriados e faltas, discutiu-se na Assembleia da República um molho de páginas que a muitos parece nem interessar. O novo Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social que Vieira da Silva – o ministro da propaganda – apresentou hoje, não por acaso, foi discutido com a benevolência de seis minutinhos para que cada partido se pronunciasse.

Sem querer ser exaustiva quanto às matérias em causa, cumpre uma apreciação anterior: a segurança social é para os trabalhadores – na doença, na invalidez, na maternidade e paternidade [havemos de falar um dia sobre a parentalidade], no desemprego, na velhice. Quando o trabalhador fica sem rendimento – é a segurança social que garante a sua subsistência.

E aqui reside a importância deste Código.

É que o PS, ao contrário do que papagueou, não se limitou a juntar os diplomas que existiam por aí. O PS, optou. Como em toda a reforma da Segurança Social. Uma espécie de “sai sempre” para a entidade patronal.

E porquê?
1.Porque não optou, como devia, pela diversificação das fontes de financiamento, garantindo mais receitas. Em vez de cobrar em função do número de trabalhadores e da riqueza criada (falamos da banca, dos seguros, da galp, etc, que empregam poucos, ganham milhões e contribuem muito pouco para a Segurança Social), opta pelo de sempre – paga-se apenas com base no número de pessoas que se emprega.
2.Porque não resolveu o problema dos verdadeiros independentes que continuam a descontar balúrdios com base em remunerações convencionadas, em vez de optar pela base de cálculo tendo em conta os rendimentos efectivamente auferidos.
3.Porque legalizou o recuso aos falsos independentes estabelecendo a “taxa moderadora” de 5% - que serão os trabalhadores quem vai pagar…
4.Porque escancarou a porta à descapitalização da segurança social. Qualquer governo, por portaria (insindicável pela assembleia da república) poderá, quando e se entender, determinar isenções para as entidades patronais. Tal como fez agora o PS. Durante três anos, serão milhares os patrões que todos os meses deixarão de pagar 23,75% das remunerações que pagam à Segurança Social. O trabalhador, esse, paga sempre.

No meio disto tudo, o Governo não apresentou, como está legalmente obrigado, qualquer estudo de impacto financeiro. Tão lestos foram a anunciar a morte da Segurança Social em 2005, para cortar nas reformas (factor de sustentabilidade, aumento da idade da reforma, nova formula de calculo que durante um ano e meio roubou 80 a 90 euros a pensões de 300 ou 400), a apresentar projecções e estudos e agora? Nada. Para não ter que justificar a perda, já em 2009, de 308 milhões de euros de receitas para a segurança social por via das isenções ao patronato.
Quem paga? Quem trabalha. Os mesmos de sempre.
Mais um casamento, este de santo antónio, entre governo e patronato.

Mas por cá, fazemos o que os outros não querem. O dia 12 não será um dia entre férias, feriados e faltas para a Segurança Social. Foi o dia em que o PS deu mais um passo na destruição da universalidade e solidariedade do sistema público. Um dia que certamente pagará, com a luta firme e confiante dos trabalhadores.

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